Averbação de Reserva Legal
Legalização de áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, onde não é permitido o corte raso, necessário ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
APP (Área de Preservação Permanente)
Estudo para recuperação de áreas degradadas e acompanhamento de trabalhos de plantio e de revegetação de Área de Preservação Permanente (APP).
Diagnóstico local; estudo da flora, identificando as espécies nativas; identificação do fator de degradação; identificação do solo; estudo da vazão atual do curso d’água; estudo da fisionomia do terreno; delimitação da área a ser isolada; elaboração de projeto de recuperação; implantação técnica de recuperação; realização de tratos culturais; monitoramento da área em recuperação conforme a técnica de recuperação escolhida; cadastramento da propriedade; averbação.
CAR (Cadastro Ambiental Rural)
É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país, controlando, monitorando e combatendo o desmatamento e auxiliando no planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
ADA
O Ato Declaratório Ambiental-ADA é documento de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao IBAMA e das áreas de interesse ambiental que o integram para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, sobre estas últimas. Deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do ITR. O cadastramento das áreas de interesse ambiental declaradas permite a redução do Imposto Territorial Rural do imóvel rural. Com isso, se procura estimular a preservação e proteção da flora e das florestas e, consequentemente, contribuir para a conservação da natureza e melhor qualidade de vida.
O proprietário rural deverá declarar o ADA quando lançar no DIAT as áreas de Preservação Permanente. Além delas, as áreas de Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimonio Natural - RPPN, de Servidão Ambiental - estas devidamente averbadas -, de Declarado Interesse Ecológico, áreas cobertas por Floresta Nativa e áreas Alagadas para Usinas Hidrelétricas.
Danos Ambientais
Elaboração de projetos, avaliação e estudos dos danos ambientais, causados por ação de pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, que venham a resultar na degradação de qualidade ambiental.
Análise de Água
Estudos referentes à qualidade da água, geralmente solicitados por órgãos ambientais para tornar possível a obtenção de licenciamentos ou renovações, ou em casos de planejamento agrícola/ambiental de uma localidade. Elaboramos, também, projeto de tratamento de água com impurezas, adequando-a ao consumo humano.
Emissão de Particulado
O nível de poluição atmosférica é medido pela quantidade de substâncias poluentes presentes no ar. Efetuamos estudos sobre essas substâncias para averiguar suas concentrações e verificar se o ar é impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, de forma a evitar inconvenientes ao bem estar público, danos aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicar a segurança ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.
Aproveitamento de Água de Chuva
Estudo de viabilidade econômica para captação e aproveitamento de águas de chuva em substituição à água da Sabesp não potável; reuso de águas cinzas claras (biodisco e MBR); e água de ar condicionado, em especial quando há a necessidade do uso desta água para fins de jardinagem e limpeza de áreas comuns tais como garagens, passeios, etc.
Análise de Solo e Sondagem
Esses estudos englobam a exploração e reconhecimento do subsolo, sua espessura e dimensões em planta, de cada camada para a profundidade de interesse do projeto, capaz de ajudar na definição do tipo e o dimensionamento das fundações que servidão de base para uma edificação. Também é estudada a profundidade do topo da camada rochosa ou do material impenetrável e, no caso de rocha, analisamos os tipos presentes e suas condições geológicas; existência de recursos hídricos, com a respectiva posição do nível d’água no período da investigação, com indicação da existência ou ausência de pressões artesianas; propriedades do solo ou da rocha, tais como permeabilidade, compressibilidade e resistência ao cisalhamento. Nem sempre os projetos necessitarão de todas estas informações. Em casos mais específicos, alguns dados não relacionados acima poderão ser necessários.
Outorgas e Legalizações de Poços Artesianos, Semi-Artesianos e Barragens (Açudes)
Todo poço precisa ser devidamente legalizado ou regularizado, mesmo se estiver desativado ou abandonado. Se a área estiver irregular ou for clandestina, as multas de utilização são extremamente severas, mesmo que esteja em bom funcionamento. Também se fazem necessários o cadastro na Vigilância Sanitária e o controle regular da qualidade da água.
Realizamos procedimentos de obtenção de licença de perfuração; licença de uso da água do poço; renovação (quando o poço já é documentado e precisa ser renovado – a cada 5 anos); desativação do poço (tamponamento); e estudos de dispensa de outorgas e cadastros na vigilância sanitária. Em muitos casos, é necessária a elaboração de Laudo da Água dos Poços, para verificar a condição bacteriológica e físico-química da água.
Também elaboramos projetos de tratamento de águas com impurezas (por operações interna nos poços ou com sistemas filtrantes externos), principalmente se a água for para consumo humano.
