Florais-Chapada

MPE realiza audiência pública para discutir questões ambientais relacionadas ao ‘Florais Chapada’

Via: 24Horas News

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Chapada dos Guimarães, realiza nesta segunda-feira (16), às 19 horas, audiência pública para discutir questões ambientais e urbanísticas relacionadas ao empreendimento “Florais Chapada”, da empresa Gincopaládio Incorporações Ltda. A audiência acontece na sede das Promotorias do município.

No final de setembro, o MPE encaminhou Notificação Recomendatória a Ginco Incorporações Ltda para que a mesma desistisse de implantar o condomínio Florais de Chapada na atual localização, uma vez que o empreendimento está em área “não favorável a ocupação, destinada à preservação”, onde estão as nascentes do Rio Coxipó e da Salgadeira.

O MPE notificou, também, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que não emitisse nenhuma licença ou autorização para instalação do empreendimento imobiliário, uma vez que o mesmo encontra-se em área desfavorável à ocupação, seja no aspecto urbanístico, seja pelo aspecto ambiental. A notificação foi remetida, ainda, para a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães para que o Executivo não emitisse, também, nenhuma autorização para a construção do Florais de Chapada.

Atendendo a notificação do MPE, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, suspendeu – no dua 02 de outubro – pelo prazo de 60 dias a licença da obra do condomínio Florais da Chapada no município.

Para o MPE, a audiência pública é um direito do cidadão. Está previsto no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal a realização de audiências públicas para debater aspectos de urbanização. Ao colocar em pauta este tipo de assunto o Ministério Público está indo ao encontro da população para esclarecer sobre aspectos técnicos do empreendimento Florais Chapada.

Fonte: 24Horas News | www.24horasnews.com.br
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China impulsiona expansão da energia solar no mundo

Via: Exame

Pela primeira vez, a fonte superou o crescimento de todas as outras formas de geração, incluindo o poluente carvão

Chegou a hora da energia solar brilhar. Pela primeira vez, a fonte superou o crescimento de todas as outras formas de geração no ano passado, incluindo o poluente carvão, que liderava em novas instalações. A mudança foi impulsionada pela queda dos preços e pelas políticas governamentais, particularmente na China.

A nova capacidade de geração de energia solar aumentou 50% no ano passado, com o país asiático representando quase metade da expansão global, de acordo com a última análise sobre o mercado de energia renovável divulgada pela Agência Internacional de Energia (AIE).

Impulsionadas pelo “boom” da energia solar fotovoltaica, as energias renováveis representaram quase dois terços da nova capacidade de geração em todo o mundo no ano passado, com quase 165 gigawatts (GW), de acordo com o relatório Renewables 2017.

Segundo a AIE, as renováveis continuarão em forte crescimento nos próximos anos. Até 2022, a capacidade de energia renovável deve aumentar em 43%.

A expectativa é de um crescimento de 1.000 GW nos próximos cinco anos, o que equivale a cerca de metade da atual capacidade global da geração a carvão, que levou 80 anos para ser construída. Tamanha mudança tem levado os especialistas da área a falar de um “nova era” para a energia.

Líderes mundiais

Três países – China, Índia e Estados Unidos – representarão dois terços da expansão renovável global até 2022. Dentro de cinco anos, a capacidade total de energia solar excederá as capacidades combinadas de energia total da Índia e do Japão.

Apesar das incertezas políticas, os Estados Unidos continuam sendo o segundo maior mercado de crescimento para as energias renováveis. Os principais estímulos para a energia eólica e solar terrestre – como os incentivos fiscais federais plurianuais e  políticas estaduais para geração solar fotovoltaica distribuída – continuam fortes.

Ainda assim, a incerteza atual sobre propostas de reformas fiscais no país e as políticas energéticas do governo Trump poderiam alterar a atratividade econômica das fontes renováveis e prejudicar seu crescimento nos próximos anos.

Já a Índia se prepara para o boom da energia solar nos próximos cinco anos, associado a uma maior integração da fonte à rede elétrica. Segundo o relatório, o país deve duplicar sua capacidade de geração renovável até 2022,  ultrapassando a expansão do setor na União Europeia pela primeira vez.

Fonte: Exame | www.exame.abril.com.br
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Ambientalistas da Zero pedem mais visão estratégica e novas soluções para a natureza

Via: Ambiente Brasil

Na sua apreciação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que esteve em consulta pública até 30 de setembro, a Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, critica a “visão territorialmente muito confinada às áreas classificadas” e as “limitações conceptuais que não seriam expectáveis”.

Refere também a falta de contributos de outros organismos públicos, além do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), o que “diminuiu a ambição e alcance estratégico” de um documento que já devia ter sido revisto há sete anos e não foi avaliado.

A Zero realçou ser fundamental utilizar a revisão da Estratégia para aprofundar e fazer evoluir a atual Rede Fundamental de Conservação da Natureza, composta, por exemplo, pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas (Áreas Protegidas, Rede Natura 2000, Sítios Ramsar, Reservas da Biosfera).

Fonte: Ambiente Brasil | www.noticias.ambientebrasil.com.br
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Começa o censo agropecuário em todo o Brasil

Via: Noticias Ambientais

Começou essa semana, em todo o país, o censo agropecuário. Os resultados vão ajudar a definir as políticas voltadas ao setor para a próxima década. Quantos vivem no campo, como vivem e o que produzem são algumas das questões que estão sendo levantadas no novo censo, que deve traçar um perfil detalhado da atividade rural no Brasil.

“O último censo agro foi em 2007. Já faz 10 anos e de lá pra cá, muita coisa mudou no meio agropecuário brasileiro. É um setor muito dinâmico, incorporou muitas tecnologias, muitas inovações. E o censo agropecuário vai trazer esse retrato atual”, explica o coordenador regional do IBGE Sergio Braga da Silva.

Em todo o país, 19 mil recenseadores estarão espalhados por mais de cinco milhões de propriedades. Só no Paraná, são mais de 370 mil. Uma a uma, serão visitadas por 1.850 recenseadores.

Para cada produtor, o recenseador tem 42 perguntas básicas. Mas dependendo da diversificação da propriedade, esse leque de perguntas vai se abrindo, e elas podem passar de 100. Só assim será possível traçar um perfil detalhado da produção e das famílias que vivem no campo.

Sergipe
Pequenas propriedades são maioria no estado. O que elas produzem, quantas são, como trabalham, tudo será descrito em detalhes e números. Essas informações vão ajudar a definir estratégias e programas pra o crescimento do setor agropecuário.

Os dados da pesquisa só serão conhecidos no ano que vem, mas uma tendência já se pode notar em Sergipe. “Situações em que antes você tinha um único produtor em um determinado terreno hoje você tem vários produtores e aí cada produtor é um estabelecimento agropecuário e cada estabelecimento uma entrevista diferente”, fala o coordenador de divulgação do censo agro Vinicius Andrade.

A coleta de dados vai até o final de fevereiro do ano que vem. A divulgação dos resultados começa em maio.

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Pesquisadores capacitam alunos em mapeamento digital de solos

Via:  Ambientes Brasil

Desde 2013, universidades de ponta e institutos de pesquisa brasileiros têm capacitado alunos em mapeamento digital de solos (MDS). A dupla de pesquisadores da Embrapa Solos (Rio de Janeiro-RJ) Cesar da Silva Chagas e Waldir de Carvalho Junior é responsável por levar esse conhecimento aos estudantes.

A primeira turma, há quatro anos, foi do departamento de solos da UFRRJ, com 13 alunos da pós-graduação. O objetivo geral da disciplina foi de apresentar e discutir os fundamentos e técnicas da pedometria, com ênfase em práticas computacionais aplicadas ao mapeamento de classes de solos e estudo da variabilidade espacial e vertical de propriedades de solos. “Neste curso, foi adotada a linha de uso de softwares livres de estatística espacial e sistemas de informações geográficas (SIG) para aplicação de conjuntos de algoritmos e métodos preditivos como regressões, árvores de decisão e regressão, random forest, redes neurais e krigagem, para espacialização de classes e atributos físicos e químicos de solos”, conta Waldir. A Rural do Rio de Janeiro voltou a oferecer a matéria em 2016 (08 alunos) e este ano (06 alunos).

De lá para cá, o curso já foi reeditado nos departamento de solos e engenharia civil da Universidade Federal de Viçosa (solos – 16 alunos em 2014; e.c. – 12 alunos em 2016), Serviço Geológico do Brasil – CPRM (17 alunos em 2015), Embrapa Solos (12 alunos em 2015) e Embrapa Solos – UEP/Recife (18 alunos em 2017).

Neste período, os pesquisadores capacitaram mais de 100 profissionais nos métodos e técnicas de MDS, o que demonstra o interesse pela matéria e o profissionalismo no conteúdo repassado aos alunos. “Creio que assim consolidamos o processo de difusão de conhecimento gerado pela Embrapa e parceiros, que pode inclusive servir de base para as discussões do Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos)”, completa Cesar.

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Agropecuária impulsiona economia do Brasil

Via: Brasil.Gov

Censo Agro vai ajudar na elaboração de políticas públicas

Censo Agro 2017 vai revelar nova realidade do setor e possibilitar que produção seja aprimorada para crescer mais

Com uma expectativa de crescimento entre 9% e 11% em 2017, o setor agropecuário é um dos que mais contribui com a economia do País. Prova disso está na balança comercial brasileira. No superávit de US$ 47,7 bilhões registrado em 2016, o agronegócio foi responsável por 46,2% de tudo o que foi vendido ao exterior.

Apesar dessa relevância, o setor carece de dados atualizados e completos sobre as características da produção no Brasil, já que o último Censo Agropecuário foi realizado em 2006. O novo levantamento iniciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta semana pretende suprir essa necessidade.

Paulo Camuri, assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), explica que o setor passou por mudanças significativas desde que foi realizado o Censo Agro 2006. “Na comparação da safra 2005/2006 com a safra 2016/2017, tivemos um aumento de produtividade de 55%, o aumento da área plantada em 26% e dobramos a produção para 238 milhões de toneladas de grãos”, diz.

Além dos resultados que mostram o crescimentos da agropecuária, o Censo de 2017 deve mostrar também mudanças na forma de produção. “Imaginamos que essa fotografia virá diferente e para melhor. É importante termos acesso a essa nova realidade do mercado agropecuário, do perfil da propriedade, do uso do solo. Essas características vão ajudar a promover novas políticas públicas, afirma Camuri.

Produção Sustentável

Preocupado em promover o crescimento com responsabilidade, o governo incentiva práticas de manejo sustentáveis no agronegócio. O Ministério da Agricultura, por exemplo, executa o Rural Sustentável, que visa à adoção ampla pelos produtores rurais de tecnologias agrícolas de baixa emissão de carbono, que recuperem o potencial produtivo de áreas agrícolas degradadas e que permitam restaurar áreas de manutenção legal de vegetação nativa.

Outro plano é o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). A finalidade é organizar e planejar as ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de gases do efeito estufa no setor agropecuário assumidos pelo País. As ações do plano podem ser conferidas aqui.

Fonte: Brasil.Gov | www.brasil.gov.br
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Quatro aterros na região de Ribeirão estão em situação irregular, aponta a Cetesb

Via: Ambiente Brasil

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) classificou como irregular a situação de quatro aterros na região de Ribeirão Preto (SP). Segundo o órgão, as áreas destinadas ao lixo em Guaíra (SP), Cristais Paulista (SP), Cássia dos Coqueiros (SP) e Taquaritinga (SP) não atingiram a nota mínima de 7 pontos no Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR) realizado em setembro deste ano.

Com isso, as prefeituras foram advertidas e multadas. Caso não sejam feitas as melhorias exigidas, os aterros podem ser interditados.

Em março deste ano, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente interditou o aterro de Batatais. A prefeitura já havia sido multada pela Cetesb em R$ 7,5 mil, mas continuou a operação na área sem infraestrutura e licenças ambientais adequadas.

Em julho, a Prefeitura de Barrinha foi autuada e o aterro foi interditado depois que técnicos encontraram uma vala clandestina ao lado da autorizada pela Cetesb. Em vistorias, foram vistos animais mortos em meio aos resíduos.

Irregularidades

De acordo com o tecnólogo da Cetesb Eli Nicolleto, o IQR é a média obtida pelos aterros com a avaliação de itens como a operação, a localização, a estrutura física, o licenciamento e as condições ambientais nas áreas reservadas ao despejo de resíduos sólidos no Estado de São Paulo.

Em Cássia dos Coqueiros, os técnicos encontraram lixo descoberto e fora das valas especificadas pelo órgão, além de catadores atuando na separação de materiais.

Segundo Nicolleto, o cenário se enquadra na especificação dos lixões, locais em que a deposição do lixo é feita a céu aberto, diretamente no solo e sem técnica para evitar qualquer tipo de contaminação, e onde é comum a presença de animais e de catadores.

A mesma situação foi encontrada pelos técnicos no aterro em Taquaritinga, que recebe 50 toneladas de lixo por dia. Em busca de alimento, os urubus se misturam às milhares de sacolas despejadas pelos caminhões de coleta, oferecendo riscos de acidentes e à saúde.

“Na verdade, nós estamos fiscalizando as prefeituras que, normalmente, quem fazem a coleta e a deposição de lixo. Hoje, grande parte dos municípios encaminha o lixo para terrenos particulares, que também são fiscalizados. Se a operação for abaixo da nota também é autuado.”

O que dizem as prefeituras

Segundo o secretário de Obras e Meio Ambiente de Taquaritinga Luís Carlos Lourençano, há um projeto aprovado pela Cetesb para implantação de um novo aterro, mas que ainda depende dos cálculos com os gastos que serão assumidos pelo município.

“Temos que fazer tudo de acordo com licitações, cronogramas, e claro, com a verba que conseguimos através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.”

Lourençano diz ainda que os problemas apresentados pela fiscalização se deram na véspera de um feriado municipal, quando a prefeitura já estava preparada para retirar catadores e animais do local.

A Prefeitura de Cristais Paulista reconheceu o problema, mas disse que já implantou a coleta seletiva na cidade e que apresentou projetos à Cetesb para melhorar as condições do local.

A Prefeitura de Guaíra informou que a nota atual está acima de sete, mas vai fechar o aterro e buscar outras alternativas para o destino do lixo.

A Prefeitura de Cássia dos Coqueiros não retornou os questionamentos da reportagem.

Sobre a situação dos aterros interditados, a Prefeitura de Batatais informou que O da cidade está sendo levado para Sales Oliveira (SP).

A Prefeitura de Barrinha informou que uma empresa foi contratada para transportar o lixo para um local adequado.

Fonte: Ambiente Brasil | www.noticias.ambientebrasil.com.br
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Mais de R$ 44 milhões serão destinados à construção de nove creches em Salvador

Via: Portal Brasil

Recursos serão repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão ligado ao MEC

Salvador vai receber investimentos de R$ 44,2 milhões para construir nove creches em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O termo de compromisso foi assinado, nesta sexta-feira (29), pelo ministro Mendonça Filho e pelo prefeito da capital baiana, Antônio Carlos Magalhães Neto.

As creches serão construídas nos bairros de Fazenda Coutos, Ribeira, São Cristóvão, Alto das Pombas, Vila Ruy Barbosa, Fazenda Grande do Retiro e Lobato. Juntas, vão beneficiar 2,6 mil crianças. Os recursos serão repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC.

Faculdade em Jacobina (BA)

Na ocasião, também foi assinado o credenciamento da Faculdade AGES de Medicina de Jacobina. A unidade foi selecionada pelo Edital nº 06/2014, lançado com o objetivo de ofertar cursos em saúde em regiões distantes de tradicionais polos médicos, como forma de reduzir desigualdades regionais, fortalecer a prestação de serviços de atenção básica e aprimorar a formação.

A Faculdade AGES atendeu a critérios que levaram em consideração a relevância e a necessidade social da oferta do curso e a estrutura de equipamentos públicos, bem como os cenários de atenção na rede, programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. Ao todo, 39 municípios foram selecionados por meio desse edital. A análise das propostas passou por três fases: habilitação da mantenedora, análise da experiência regulatória da mantenedora e da mantida e, ao final, análise e classificação das propostas.

A previsão é de que sejam abertas 2.305 novas vagas no curso de graduação em medicina a partir das propostas aprovadas. Os novos cursos funcionarão de acordo com o previsto nas diretrizes curriculares de medicina homologadas em 2014, que estabelecem, entre outros aspectos, a inserção do aluno nas redes de serviços de saúde, como espaço de aprendizagem ao longo de toda a graduação; e a vinculação, por meio da integração ensino-serviço, da formação médico-acadêmica às necessidades sociais da saúde, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Portal Brasil | www.brasil.gov.br
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Governo brasileiro adere à campanha Mares Limpos da ONU Meio Ambiente

Via: Ambiente Brasil

O Brasil anunciou, oficialmente, seu apoio à campanha Mares Limpos, em uma reunião lateral da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, entre o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o chefe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Erik Solheim. Encontro aconteceu no início da semana (19).

Sendo a nona economia global e um líder histórico na proteção ambiental, a declaração de apoio do Brasil dá um impulso significativo para a campanha, que se orgulha de contar agora com 30 países-membros e tem o objetivo de “mudar a maré dos plásticos” ao inspirar ação de governos, empresas e indivíduos.

“O apoio do Brasil a esta campanha é crucial. Ressalta o tamanho do problema e a escala da resposta que precisamos ver”, disse Solheim. “Precisamos de mais atitudes políticas desse tipo – o tipo que envia uma mensagem muito clara: não podemos nos dar ao luxo de continuar transformando nossos oceanos em um mar de lixo.”

O anúncio reforça o compromisso do governo brasileiro em desenvolver o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar e apoiar a criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul e de Áreas Protegidas Marinhas. “Os serviços ecológicos prestados pelos oceanos são essenciais para a população e o Brasil vem tomando uma série de medidas para garantir a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros”, afirmou o ministro Sarney Filho.

O plástico há muito tempo foi identificado como uma das principais causas de danos ambientais e problemas de saúde: poluem ambientes, matam aves, peixes e outros animais que os confundem com alimentos, danificam terras agrícolas, degradam destinos turísticos e podem servir como criadouros para os mosquitos da dengue, zika e chikungunya.

Os números do uso de plástico, no entanto, não param de crescer. Em 2016, 5,8 milhões de toneladas de produtos plásticos foram produzidas no Brasil. Globalmente, até 2015, a humanidade produziu 8,3 bilhões de toneladas de plástico. Desse montante, cerca de 6,3 bilhões já foram descartadas e cerca de 8 milhões de toneladas de plástico chegam aos nossos oceanos todos os anos. Boa parte desse volume é composta por descartáveis, como copos, sacolas, canudos, garrafas, e microplásticos (pequenas partículas), incluindo microesferas usadas em produtos cosméticos.

Nesse contexto alarmante, a campanha Mares Limpos pede o apoio dos governos por meio da criação de leis nacionais efetivas e do encorajamento para que empresas e cidadãos desenvolvam novos e mais sustentáveis padrões de produção e consumo. Um exemplo recente vem do Chile, que esta semana anunciou uma lei de banimento das sacolas plásticas em suas cidades costeiras.

Ao aderir à Mares Limpos, o Brasil se junta à Colômbia, Equador, Peru e Uruguai, tornando-se o quinto país da América Latina a abraçar a campanha. Ao redor do mundo, a Indonésia se comprometeu a reduzir seu lixo marinho em 70% e o Canadá adicionou microesferas à sua lista de substâncias tóxicas, enquanto a Nova Zelândia, o Reino Unido e os EUA anunciaram o banimento das microesferas de produtos cosméticos e de higiene pessoal.

Sobre a ONU Meio Ambiente

A ONU Meio Ambiente é a principal voz global sobre o meio ambiente. Oferece liderança e incentiva a parceria em cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorar sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras. A ONU Meio Ambiente trabalha com os governos, o setor privado, a sociedade civil e com outras entidades das Nações Unidas e organizações internacionais em todo o mundo.

Sobre a campanha Clean Seas (Mares Limpos, no Brasil)

Lançada na Conferência Mundial sobre Oceanos em Bali, a campanha #CleanSeas, da ONU Meio Ambiente, exorta os governos a aprovarem políticas de redução de plástico, a indústria a minimizar as embalagens plásticas e redesenhar produtos e convida os consumidores a mudarem seus hábitos de descarte antes que danos irreversíveis aconteçam aos nossos mares. No Brasil, a campanha #MaresLimpos foi lançada em 7 de junho, adaptando os esforços globais ao contexto brasileiro.

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Governo decide anular decreto que extinguia Renca

Via: Ambiente Brasil

O presidente Michel Temer decidiu anular o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). No final de agosto, ele havia assinado um decreto que acabava com a área e a decisão foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional. O novo decreto, anulando o primeiro, será publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.

No início de setembro, o governo já havia determinado a suspensão do decreto. A decisão pela anulação da extinção do Renca ocorreu após a repercussão negativa da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema. “O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado após o anúncio do Palácio do Planalto.

“O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível.”

A Renca – A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era “coibir a exploração ilegal” e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.

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