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Responsabilidade das empresas na construção civil

Via: Diário Digital

Uma das indústrias vitais para o desenvolvimento econômico e social é a construção civil

Uma das indústrias vitais para o desenvolvimento econômico e social é a construção civil. Seja no desenvolvimento de moradias ou de grandes obras públicas e comerciais, o segmento também é uma das atividades que mais impactam o meio ambiente, seja por meio do consumo de matéria prima, remanejamento dos espaços naturais e também pelo seu grande potencial gerador de resíduos.

Para regulamentar e controlar a interferências de todas as atividades realizadas na indústria da construção, o Brasil conta com uma legislação sólida e avançada que foi sancionada em 2010, chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou PGNS, em vigor desde 2014. Determinado por 12 ministérios, reúne estratégias e metas para e redução e tratamento adequado de todo tipo de resíduo produzido no país.

A PGNS e a sustentabilidade na construção – Assim como em diversas outras atividades econômicas geradoras de resíduo, variados segmentos da construção civil devem adotar as medidas estabelecidas no PGNS. Trata-se de uma série de ações e registros documentais que visam obedecer aos órgãos de fiscalização municipais, estaduais e federais.

Resumidamente, a gestão de resíduos na construção civil visa não só identificar, controlar e diminuir a quantidade e variedade de detritos, mas também técnicas e medidas adequadas para seu descarte e possível reciclagem. É válido ressaltar que há todo um segmento econômico proveniente dos refugos da construção civil, como os ferros-velhos, empresas de coleta especializadas e cooperativas de catadores.

Entre as principais causas da geração de resíduos na construção estão desastres naturais no terreno, construções falhas que demandam superprodução e desperdício de materiais e sua demolição, demolição de edificações já existentes, perdas de material durante processos produtivos e de acabamento, falta de qualidade de matérias de base que podem vir a gerar ainda mais perdas e até mesmo o crescimento urbano desordenado, principal razão de construções irregulares e não fiscalizadas.

Entre os prejuízos mais comum para a atividade e para o meio ambiente, estão o descarte de materiais cerâmicos, cimento, argamassas, tijolos, estruturas metálicas, plástico, vidro, canos, tubos fios, tintas, vernize, químicos para vedação, entre tantos outros dejetos que demoram a se decompor e podem causar a contaminação do solo, rios, florestas e até chegar aos oceanos.

Além de ser um ato de respeito à sociedade, ao planeta e à legislação, as ações e diretrizes estabelecidas pelo PNGS também podem beneficiar a receita das empresas da construção civil, pois o gerenciamento assertivo dos resíduos também abrange melhorias no processo de sua produtiva e, consequente, a redução de desperdícios energéticos e materiais.

Veja ações sustentáveis para serem implantadas na construção civil:

  • Contratação de fornecedores certificados
  • Evitar o uso de materiais tóxicos, mesmo com baixos níveis de componentes nocivos
  • Investir em treinamentos e conscientização dos colaboradores
  • Identificar os resíduos e seus principais pontos de geração
  • Capacitar os profissionais envolvidos no orçamento e gerenciamento de matérias-primas e pré-formados, como argamassas
  • Manter o canteiro de obras sempre organizado e limpo
  • Fiscalizar os serviços de coleta dos resíduos
  • Identificar materiais potencialmente recicláveis
  • Diminuir e controlar o consumo de água e energia
  • Adotar sistemas de reuso de água e alternativas para seu aquecimento, como placas solares

Fonte: Diário Digital | www.diariodigital.com.br
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Projeto mapeia três décadas de mudanças na ocupação territorial do Brasil

Os usos do território brasileiro em 1985 e 2017 (Foto: MapBiomas/Globo Rural)

Via: Globo Rural

Iniciativa lança coleção inédita de mapas anuais para o período entre 1985 e 2017 mostrando áreas de vegetação nativa e agricultura

Uma iniciativa coordenada pelo Observatório do Clima desenvolveu uma ferramenta que promete ser muito útil para conhecer melhor o território brasileiro. É o projeto MapBiomas, um catálogo de mapas que ilustram os biomas do país desde 1985. Gratuitamente, é possível investigar a ocupação territorial do Brasil ano a ano, de 1985 a 2017. A resolução chega até a uma área de 30 por 30 metros.

Com o mapeamento, os organizadores do projeto descobriram números importantes sobre o crescimento da agropecuária brasileira. Entre o período analisado, a área de agricultura do Brasil praticamente triplicou, saltando de 18.5 milhões de hectares (ha) para 54.5 milhões. A área de pastagens também aumentou e chegou a 137.3 milhões de ha em 2017, número 43% maior que o observado em 1985.

Ao mesmo tempo, os dados catalogados são alarmantes. O país perdeu 71 milhões de hectares de vegetação nativa nesses 32 anos. A área é equivalente aos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo somados. Entre os biomas — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal –, o Cerrado foi o que mais sofreu proporcionalmente, com 18% de perdas. A Amazônia perdeu a maior área: 36 milhões de hectares.

A Mata Atlântica, por sua vez, teve perda de 5 milhões de hectare de floresta entre 1985 e 2017, mas, nos últimos 10 anos, a regeneração superou o desmate.

Projeto inédito
No projeto, o Observatório do Clima coordenou 34 entidades. Entre elas, estão universidades, como a federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e iniciativas ligadas a preservação ambiental, como a Fundação SOS Mata Atlântica e a WWF Brasil, além de parceiros de tecnologia e financiamento.

Segundo os coordenadores, o levantamento é o mais longo já feito sobre a cobertura e o uso da terra no Brasil e não há experiências similares no mundo.

Entre os possíveis usos da ferramenta, os organizadores apontam, por exemplo, que as informações podem ser usadas por municípios na preparação seus Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e também no planejamento da expansão da infraestrutura urbana.

O projeto ainda permite o cruzamento de dados com o Cadastro Ambiental Rural, o que possibilita visualizar mudanças de uso da terra em propriedades rurais.

Fonte: Globo Rural | www.revistagloborural.globo.com
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HERE Technologies apresenta experiências inovadoras de mobilidade

Via: MundoGeo

Usando tecnologia de realidade aumentada, empresa mostrará como a sua plataforma de big data pode ser usada para criar produtos e serviços baseados em localização usando dados de sensores compartilhados

A HERE Technologies, empresa de Plataforma Aberta de Localização, está confirmada para o 27ª Congresso SAE BRASIL de Tecnologia da Mobilidade que acontece entre os dias 3 e 5 de setembro no São Paulo Expo, em São Paulo (SP).

A companhia participará no primeiro dia do evento do painel de Transformação Digital cujo tema será “O Futuro da Mobilidade: Informações como chave para Conectividade com Segurança”. A apresentação acontecerá entre 11h e 12h30 e na oportunidade a empresa mostrará de forma dinâmica como os dados de veículos podem ser aproveitados para criar experiências inovadoras de mobilidade.

Os serviços de localização estão em todas as novas tecnologias relacionadas à mobilidade e a SAE é o palco perfeito para discussões sobre a evolução tecnológica aplicada a este tema e aos rumos da indústria automotiva em geral. Por estes motivos, a HERE Technologies fará uma palestra focada em como os sensores dos veículos podem ser usados para as novas experiências de mobilidade.

A apresentação mostrará, por meio de uma demonstração de realidade aumentada, os diferentes elementos da inteligência de localização dentro de uma visão de cidade tridimensional. “Queremos contar uma história envolvente e mais imersiva que permite ao espectador entender melhor os serviços que a HERE oferece à indústria automotiva”, explica Brendan Foley, gerente de marketing da HERE Technologies que será o palestrante da empresa durante o evento.

De mapas tradicionais de definição padrão a mapas de alta definição, a palestra irá ilustrar como a Plataforma Aberta de Localização (OLP) – um espaço de big data baseada em nuvem para inovação centrada na localização e troca de dados – pode ser usada por clientes e parceiros para criarem produtos e serviços focados em localização usando dados de sensores compartilhados.

“A nossa Plataforma Aberta de Localização é um ambiente colaborativo que permite trocar e utilizar com segurança dados de mobilidade. Usando a localização como base em seus serviços, a HERE Technologies está criando novas colaborações e aplicações que podem ser utilizadas em diversos segmentos do cotidiano das empresas e pessoas”, completa Brendan Foley.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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É o fim dos mapas como os conhecemos!

É o fim dos mapas como os conhecemos!

Via: MundoGeo

Não, os mapas não serão extintos, mas estão em transformação. Em tempo: o título deste post faz uma alusão à música da banda R.E.M., que diz “It’s the end of the world as we know it (and I feel fine)”. Ou seja, é o fim dos mapas como os conhecemos!

O primeiro mapa encontrado foi produzido na Babilônia (hoje Iraque) em uma tábua de argila cozida, datada de 2.500 a.C. Na idade média, cartógrafos portugueses e espanhóis abriram o caminho para os grandes descobrimentos. Nos séculos seguintes, o posicionamento astronômico foi substituído pelo GPS e no século 20 os mapas em papel deram lugar ao meio digital.

Agora, no século 21, as imagens da Terra são commodities obtidas por inúmeros satélites, aviões e, mais recentemente, pelos drones. Imagens e mapas estão em todos os nossos bilhões de smartphones.

Em paralelo a estes avanços, a tecnologia de representação cartográfica e análise geográfica foi se aprimorando e transformando a geoinformação em uma ferramenta essencial para tomada de decisão. Quase a totalidade das informações, circulando hoje no mundo, tem um endereço geográfico, uma latitude e uma longitude que as conectam através de sistemas de projeções cartográficas.

Mas será que isso é suficiente e está acessível a todos os habitantes do nosso planeta?

O título deste artigo pode chocar Cartógrafos, Agrimensores e Geógrafos que já vêem ameaçadas suas profissões, conforme o recente texto elaborado pelo Engenheiro Cartógrafo Eduardo Freitas. Mas fiquem tranquilos, é só seguir as dicas do artigo e sair da zona de conforto, pois o fim dos mapas está próximo, porém da forma como aprendemos a conhecê-los.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Engemap conquista primeira autorização de voo com drone no Ministério da Defesa

Via: MundoGeo

Hoje, qualquer aerolevantamento para fins cartográficos deve ser executado por empresas inscritas no Ministério da Defesa e assinado por profissional devidamente habilitado

Engemap recebeu a primeira autorização devidamente legalizada junto ao Ministério da Defesa para a execução de serviços de aerolevantamento com uso de RPA (sigla em inglês para aeronaves remotamente pilotadas, conhecidas popularmente por drones) para fins comerciais.

Segundo comunicado da empresa, este fato é considerado um marco para a família Engemap, que atua há anos no mercado de aerolevantamento, com amplo know-how em Fotogrametria e qualidade na prestação de serviços, e que agora passa a atuar com excelência também no mercado de serviços de aerolevantamento com RPAs.

De acordo com a legislação vigente, todo o aerolevantamento para fins cartográficos, seja com RPA ou aeronave convencional, deve ser executado por empresas inscritas no Ministério da Defesa como “Categoria A”, com autorização formal de voo – “Anexo F”, sendo que a geração do produto final demanda, ainda, de Engenheiro Cartógrafo para garantir sua exatidão e qualidade.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Brasil transaciona 226 bilhões de reais em imóveis no primeiro semestre de 2018, segundo estudo inédito dos cartórios de notas

Via: Exame

Um estudo inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de notas paulistas, revelou que no primeiro semestre de 2018, os tabelionatos brasileiros lavraram 450.210 escrituras públicas envolvendo transações imobiliárias. De acordo com a pesquisa, juntos, esses imóveis movimentaram 226,6 bilhões de reais.

O estudo é parte do Projeto Indicadores Notariais, lançado pelo CNB/SP com o propósito de dar transparência as operações imobiliárias que são praticadas via cartórios de notas por meio de escrituras públicas. “É mais uma ferramenta importante que os notários disponibilizam à sociedade. Os dados servirão também como informação importante para o mercado imobiliário e para os demais setores da sociedade civil”, analisa Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.

A pesquisa será disponibilizada todos os meses no site do CNB/SP – indicadores.cnbsp.org.br – e trará sempre informações sobre a quantidade de transações imobiliárias via escritura pública, bem como o valor em reais que estas operações representaram no período.

No mês de junho, por exemplo, foram transacionados em todo o Brasil aproximadamente 70 mil imóveis, que movimentaram 33,4 bilhões de reais. Ainda de acordo com o levantamento, São Paulo é o estado que mais transaciona propriedades via escritura pública. Neste período foram computadas a lavratura de 20,5 mil escrituras, ou seja, quase 30% dos atos lavrados no País.

Outra possibilidade que pode ser observada nos índices é a análise histórica. O índice de transações imobiliárias via escritura pública recuou 14% em todo o Brasil, passando de 80.748 em maio para 69.748 em junho.

Os indicadores completos podem ser acessados em indicadores.cnbsp.org.br.

Mais barato e mais seguro

A escritura pública de compra e venda de bens é o documento lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. O documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

De acordo com o CNB/SP, a escritura pública é a forma mais segura de se adquirir um imóvel. “O instrumento público possui a fé pública do tabelião, que dará a segurança jurídica ao ato. O notário conferirá também toda a documentação, perseverando assim as partes envolvida no negócio”, ressalta Andrey Guimarães Duarte.

Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis. O próprio tabelionato pode providenciar esse trâmite junto ao registro imobiliário.

Todo este trâmite é simples e rápido. Segundo o último Doing Business, relatório produzido pelo Banco Mundial, que analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia, o processo de registro de imóveis em São Paulo leva aproximadamente 25 dias. Para se ter uma ideia, este tempo é inferior ao de economias desenvolvidas como Alemanha (52 dias) e França (64 dias) e próximo ao dos EUA (15,2 dias).

Ainda de acordo com o levantamento Doing Business, o processo de registro de imóveis no Brasil é um dos mais baratos do mundo. Por aqui, paga-se em média 3,6% do valor total do imóvel para registrá-lo. Mais uma vez, média inferior ao de vários países desenvolvidos: Suécia (4,3%), Itália (4,4), Reino Unido (4,8%), Austrália (5,2), Japão (5,8%), Alemanha (6,7%), França (7,3%) etc.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo?
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de São Paulo. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 87 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

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Para saber mais: www.cnbsp.org.br.

Mais informações:
Augusto Pigini – (11) 3122.6281
augusto.pigini@cnbsp.org.br

Website: http://www.cnbsp.org.br

Fonte: Exame | www.exame.abril.com.br
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Confea e Prodabel definem projeto piloto para Cadastro de imóveis urbanos

Via: MundoGeo

Projeto piloto respaldará a elaboração do Manual Operacional de Engenharia a ser distribuído a todos os municípios brasileiros

Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e da Empresa de Processamento de Dados de Belo Horizonte – Prodabel se reuniram na última sexta (3/8), durante o Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, em Belo Horizonte, para tratar dos últimos ajustes para o teste piloto, em setembro, na capital mineira, dos procedimentos de engenharia voltados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que promoverá o cadastro de imóveis urbanos no Brasil.

Realizado através do GT Sistema Nacional de Georreferenciamento Rural e Urbano – Singeo, do Confea, o piloto respaldará a elaboração, pelo Conselho, do Manual Operacional de Engenharia, ser distribuído pelos Creas a todos os municípios brasileiros e que já está em análise pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Secretaria de Patrimônio da União – SPU e por órgãos normatizadores.

Segundo o conselheiro federal eng. civil e eng. agrim. Alessandro Machado, o Manual Operacional explicará o “como fazer”, enquanto outro manual, o de Precisão, define “o que fazer”, estabelecendo critérios como o limite de precisão de oito centímetros entre imóveis urbanos, conforme orientam a Lei nº 13.465/17 e o Decreto 9310/2018. Para concluir o Manual Operacional, ainda serão necessários pilotos em outras quatro cidades: Campinas, Manaus, Foz do Iguaçu e Natal.

Durante a reunião, foi definido que o Crea-MG disponibilize um “webservice” para validação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e do Registro Nacional Profissional – RNP. Os ensaios deverão contar com a participação de órgãos de controle, de forma a validar o cadastro para fins de geração do Código do Imóvel Nacional, atestado por responsável técnico do Sistema Confea/Crea.

Objetivos e procedimentos

“O projeto objetiva melhorar o acesso para as administrações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, até então tratados de forma descontextualizada, e traz soluções estruturantes, com resultados de curto prazo na garantia do crédito público, na eficiência da gestão pública e na regularização fundiária dos imóveis urbanos, bem como todas as infraestruturas implantadas. A medida trará grandes benefícios para a sociedade, especialmente na segurança jurídica, que se traduz no exercício pacífico do direito de propriedade e na proteção ao crédito, ao mercado imobiliário e aos investimentos a ele inerentes. Todos estes aspectos são inerentes à nova perspectiva da ART, padronizada nacionalmente, a exemplo do Renavam, que existe para o registro dos veículos. Ela será perfeitamente localizada com o georrrefereciamento dos imóveis no Brasil”, comenta o conselheiro federal.

Os resultados dos dados coletados serão transferidos pelo profissional por um ambiente de teste geoespacial, validado por profissional habilitado para comparação com a base de dados existentes na Prodabel. “Serão convidados profissionais e empresas que atuam na área de cadastro e gestores para que possam colocar em prática as tecnologias mais variadas, vinculadas ao cadastro, de forma a levantar o conteúdo para o manual operacional que será distribuído para todos os profissionais, os quais atuarão como agentes de certificação urbana”, explica Alessandro.

A reunião em Belo Horizonte contou com as participações do presidente do Confea, Joel Krüger; do presidente do Crea-MG, Lúcio Borges; da Superintendente da Prodabel, Karla Borges; do superintendente de Integração do Sistema, Reynaldo Barros; do Superintendente de Planejamento e Gestão e Tecnologia do Crea-MG, Elder Reis; do Gerente de Tecnologia da Informação do Crea-MG, Eduardo Guimarães Tonelli; e do assessor de planejamento do Crea-MG, Mario Vidotti.

Com informações da Equipe de Comunicação do Confea

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Averbação de construção: 5 fatos que você precisa saber

Um dos aspectos fundamentais na regularização de uma obra e que impactam diretamente a venda de um imóvel é a averbação de construção. Esse ato, que fica registrado na matrícula do imóvel, é o que o individualiza e confere regularidade à sua construção. Imóveis que não possuem a averbação de construção, portanto, representam sérios riscos ao futuro comprador e também ao proprietário.

Para saber mais sobre o que é a averbação de construção e o que é necessário fazer para obtê-la, vale a pena conferir o texto abaixo!

Confira 5 fatos importantes sobre averbação de construção

1.      A averbação de construção atesta a regularidade da obra

Antes de iniciar uma obra, é necessário requerer, junto à prefeitura do município, um alvará de construção. Esse documento é expedido após a aprovação do projeto, que é apresentado juntamente com o requerimento do alvará.

Finalizada a obra, a prefeitura vistoria o imóvel e, então, emite a “Certidão de Construção” e o “Habite-se” que, juntamente com a certidão negativa do INSS, devem ser averbados na matrícula do lote. O ato de averbar tais documentos é chamado de “averbação de construção”. Esse ato é o que individualiza, descreve e caracteriza o imóvel na matrícula, fazendo com que o imóvel passe a existir oficialmente.

2.      Sem averbação de construção um imóvel não existe para fins legais

Ter uma matrícula onde não consta a averbação de construção equivale a dizer que naquele lote não existe uma construção regular, o que implica em riscos para o comprador.

Da mesma forma, quem constrói um imóvel e não regulariza a obra, além de encontrar dificuldades na venda, pode ter problemas com a prefeitura.

3.      A falta de averbação do imóvel representa riscos para o futuro comprador

A matrícula do imóvel é um dos principais documentos a serem checados durante a compra de um imóvel. Além de atestar a propriedade, na matrícula, ficam descritas todas as informações e os ônus que recaem sobre o bem.

Quando não existe a averbação de construção na matrícula, conforme explicamos, é possível que o imóvel em questão tenha sido construído com um projeto que não foi aprovado pela prefeitura. Por isso, a construção pode estar em desacordo com as diretrizes legais do município.

4.      A cobrança da averbação de construção é feita com base no metro quadrado

Para que seja feita a averbação de construção, o Cartório de Registro de Imóveis cobra um valor. Esse valor é calculado de acordo com a tabela da SIDUSCON de cada estado, multiplicado pelo número de metros quadrados da construção ou da ampliação.

5.      Uma assessoria especializada garante mais eficiência ao processo de averbação de construção

Para promover a averbação de construção, é necessário se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis e apresentar documentação específica. Como o procedimento pode variar de cartório para cartório, é importante checar antes quais os documentos exigidos.

Para evitar problemas durante o processo de averbação de construção e regularização do imóvel, contar com uma assessoria especializada pode fazer toda diferença. Além de evitar falhas e erros na apresentação da documentação, uma assessoria pode conferir maior agilidade ao processo.

Você sabia da importância da averbação de construção? Tem dúvidas? Então, deixe seu comentário!

 

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Nova tecnologia para agilizar fiscalização em propriedades

Via: I9

Com uso de tablet e software, técnicos reduziram tempo de monitoramento

Nova tecnologia para agilizar fiscalização em propriedades rurais – Uma tecnologia de precisão para monitorar e delimitar as áreas de propriedades rurais está reduzindo em quase 70% o tempo de vistorias e elaboração de bases de dados.

As informações de campo coletadas com a vistoria geolocalizada, como foi chamada a inovação, permite que as consultas e inclusão de dados sobre as propriedades sejam feitas em qualquer lugar. Nova tecnologia para agilizar fiscalização em propriedades rurais

O sistema inédito consiste em um aplicativo instalado em tablets, que consegue unir mapas e pontos georreferenciados com informações e fotos sem precisar estar conectado a internet. Nova tecnologia para agilizar fiscalização em propriedades rurais

A tecnologia foi desenvolvida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a partir de um software livre, que pode ser usado gratuitamente, e será utilizada para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades, a fiscalização e o licenciamento de barragens e obras, por exemplo.

Atualmente 30 pessoas do Idaf utilizam essa tecnologia, mas até o mês que vem o número deve ser ampliado para mais 70 profissionais. Nova tecnologia para agilizar fiscalização em propriedades rurais

Segundo o agrônomo da subgerência de Licenciamento Florestal do Idaf, Michel Tesch Simon, o atual Código Ambiental prevê que, no mínimo, 20% da área das propriedades – superiores a 4 módulos fiscais – precisam ser de reserva florestal e Área de Preservação Permanente. Para que o produtor consiga o CAR, que é um registro público eletrônico de âmbito nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais, é preciso cumprir a legislação.

“Tínhamos um desafio de usar vários equipamentos – como mapas, GPS, prancheta e câmera – para gerar informações e poder realizar a fiscalização da propriedade. Com essa inovação, conseguimos fazer tudo com um único aparelho. É três vezes mais rápido”, aponta. Nova tecnologia para agilizar fiscalização em propriedades rurais

Ainda de acordo com o ele, a média diária das fiscalizações era de 600 hectares de área. Com o uso dos tabletes passou para 1,8 mil hectares ao dia. Nova tecnologia para agilizar fiscalização em propriedades rurais

A tecnologia começou a ser utilizada no final do ano passado e levou um ano para ser desenvolvida. Desde então já foram vistoriadas 90 propriedade, totalizando 53 mil hectares de área percorrida e mapeados.

As informações são colhidas de modo off-line por um funcionário do Idaf por meio do aplicativo instalado no tablet. O app dá acesso ao mapa de referência da área que está sendo fiscalizada e permite gravar a trilha percorrida, navegar, registrar pontos, adicionar fotos e observações. Nova tecnologia para agilizar fiscalização em propriedades rurais

O sistema que integra o mapa georreferenciado permite ter mais precisão sobre cada área a ser usada pelo produtor, marcando exatamente onde é a Área de Preservação Permanente e de plantio. Ainda é possível exportar o material colhido para o computador gerando uma base de dados. Nova tecnologia para agilizar fiscalização em propriedades rurais

De acordo com Michel, os dados coletados ficam à disposição do produtor. “Entregamos a ele a licença de uso da terra, o laudo da vistoria, o material digital com o mapa da propriedade e o croqui do local onde cada atividade deve ser realizada dentro da propriedade”, explica.

Fonte: I9 | www.i9treinamentos.com
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Cadastro Ambiental pode ser usado para informar área isenta de ITR

Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural de 2018 começa no dia 13 de agosto (Foto: Ernesto de Souza / Ed. Globo)

Via: Globo Rural

É a primeira vez que a Receita Federal permite a inclusão do CAR na declaração, medida que poderá se tornar obrigatória nos próximos anos

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderão incluir o número do recibo no formulário da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). É a primeira vez que a Receita Federal adota o registro, como forma adicional do contribuinte prestar as informações ambientais para a exclusão de áreas não tributáveis, informou a Globo Rural o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Segundo ele, a intenção é melhorar o cruzamento dos dados. “Fica mais fácil obter qualquer informação sobre o declarante com as informações do CAR e checar a validade dos dados prestados na declaração. Basta informar o número do recibo do Cadastro”, disse.

A medida está prevista na instrução normativa sobre o ITR de 2018, publicada nesta semana pela Receita, com as diretrizes para a prestação de contas e cobrança do imposto. “O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a que se refere o art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, deve informar na DITR o respectivo número do recibo de inscrição”, diz o texto, no parágrafo único do artigo 6º, que trata das informações ambientais.

O Cadastro Ambiental Rural está previsto no Código Florestal, aprovado em 2012, como mecanismo para agregar as informações ambientais das propriedades rurais. Com base nesses dados, será estabelecido o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), quando há a necessidade de adequação à lei.

O prazo para inclusão no sistema de informações ambientais foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, por decreto assinado pelo presidente Michel Temer. Os dados mais recentes do Serviço Florestal Brasileiro contabilizam o cadastramento de 5,22 milhões de imóveis, que totalizam 486,22 milhões de hectares (veja mapa abaixo).

Como o CAR ainda está em andamento, Joaquim Adir ressaltou que a inclusão do recibo na declaração do ITR deste ano é opcional. Mas ele informou que essa informação tende a se tornar obrigatória.

“O CAR é novo e está evoluindo. Acredito que o declarante informe esse dado, porque melhora o cruzamento, mas a declaração ainda não obriga a informar o recibo. Depois que tudo estiver regularizado, essa informação vai passar a ser obrigatória. Por enquanto, não é”, afrimou o supervisor nacional do Imposto de Renda.

Joaquim Adir ressaltou, no entanto, que o uso do CAR no ITR não exclui a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA), pelo qual o declarante cadastra os locais de interesse ambiental no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para obter a isenção do Imposto Territorial Rural, conforme a legislação. Ele não confirmou se, no futuro, o Cadastro Ambiental Rural passará a ser o único mecanismo para atestar as áreas isentas.

“É uma ideia. Por enquanto, tem que ter o ADA. O CAR é a novidade, mas é importante dizer que ter o ADA ainda é obrigatório mesmo que ele esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural”, pontuou o supervisor.

Entre as áreas isentas de tributação, conforme a lei do ITR, estão as de preservação permanente e de reserva legal, da forma como foram instituídas pelo Código Florestal. A medida também vale para locais oficialmente declarados como sendo de interesse ecológico para preservação de ecossistema e comprovadamente inúteis para agricultura.

O Imposto Territorial Rural não é cobrado ainda em áreas sob regime de servidão ambiental, cobertas por florestas em estágio de regeneração e as alagadas com autorização do Poder Público para servir de reserva para usinas hidrelétricas.

Prazo começa dia 13

O prazo de declaração do Imposto Territorial Rural vai de 13 de agosto a 28 de setembro. As informações deverão ser enviadas via computador, através do programa a ser disponibilizado no site da Receita Federal. Quem identificar algum erro depois do documento enviado pode fazer uma declaração retificadora.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando um parcela mínima de R$ 50. O pagamento será feito em até quatro parcelas, mas, se o valor for menor que R$ 100, a quitação é por cota única.

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Cadastramento no CAR por regiões do Brasil. (Dados: Serviço Florestal Brasileiro)

Fonte: Globo Rural | www.revistagloborural.globo.com
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

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