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Meio Ambiente aprova mudança de critérios para compensação da reserva legal

Via: Agência Câmara Notícias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5262/16, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece novos critérios para a compensação da reserva legal.

A compensação é uma das alternativas de regularizar a situação do proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal. As outras opções previstas no Código Florestal (Lei 12.651/12) são recompor a reserva ou permitir a regeneração natural da vegetação na área.

Hoje, o código prevê que a compensação da reserva legal pode ser feita em áreas que obedeçam os seguintes critérios: ser equivalente em extensão à área da reserva legal a ser compensada; estar localizada no mesmo bioma da área de reserva legal a ser compensada; se fora do estado, estar localizada em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos estados.

O projeto altera esses critérios prevendo que a compensação da reserva legal poderá ser feita em áreas que: sejam equivalentes em importância ecológica e em extensão à reserva legal a ser compensada; e sejam localizadas na mesma microbacia hidrográfica da reserva legal a ser compensada.

Pelo texto original, a área de compensação deveria pertencer ao mesmo ecossistema da área de reserva. Para Tatto, o termo ecossistema não favorece uma delimitação precisa no campo, como o termo bioma, por exemplo (mapeado pelo IBGE), o que pode gerar dificuldades quando da aplicação da lei.

Na impossibilidade de compensação da reserva legal dentro da mesma microbacia hidrográfica, o órgão ambiental competente deverá aplicar o critério de maior proximidade possível entre a propriedade e a área eleita para a compensação. A área deverá estar, nesse caso, localizada na mesma bacia hidrográfica, bem como em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos estados, atendendo, quando existir, o disposto no Plano de Bacia Hidrográfica.

Compensação sem sentido

Para o relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), “não faz nenhum sentido” permitir que a reserva legal de uma propriedade possa ser alocada a centenas ou milhares de quilômetros de distância. “A reserva legal deve estar equilibradamente distribuída em todas as microbacias do país”, afirmou.

Tatto afirmou que a única justificativa para se admitir essa possibilidade é monetária. “Obedece a uma visão de curto prazo, que desconsidera o prejuízo causado pela falta de vegetação nativa para o empreendimento agropecuário e para toda a economia do País.”

Tramitação

Em dezembro de 2016, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o texto. Por ter recebido pareceres divergentes em comissões de mérito, o projeto perdeu seu caráter conclusivo e será analisado pelo Plenário. Antes disso, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5262/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias | www2.camara.leg.br
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Algumas maneiras eficientes para preservar o meio ambiente

Via Atitudes Sustentáveis | www.atitudessustentaveis.com.br

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O surgimento de iniciativas que buscam cuidar da natureza é uma resposta a uma série de problemas existentes no mundo: desmatamento de florestas e matas atlânticas, poluição das cidades, do ar e de recursos hídricos como rios, lagos, lagoas e oceanos, além de atividades como a caça e a pesca predatória. Para reduzir os danos causados pelos crimes ao meio ambiente, algumas atitudes simples para que cada um possa fazer a sua parte é adquirir hábitos sustentáveis simples e eficientes.

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A primeira dica é realizar a separação correta do lixo orgânico, latas de alumínio, papéis e metais para tornar possível o processo de reciclagem. É possível fazer em casa a transformação do papel usado em reciclado, ou mesmo utilizar materiais orgânicos, como restos de alimentos e bagaços, como adubo em jardins e hortas caseiras. Dessa forma, você economiza com fertilizantes e ainda diminui a quantidade de lixo a ser descartado.

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Outra dica de como preservar o meio ambiente é evitar o desperdício de água, desligando a torneira em atividades diárias como escovar os dentes, lavar pratos ou se barbear, bem como fechar a válvula do chuveiro enquanto se ensaboa. Ao limpar o carro ou a calçada em frente a sua casa, evite o uso da mangueira e procure utilizar um balde com água, esponja e sabão. Por fim, procure reaproveitar a água que sobra da lavagem de roupas para regar as plantas.

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Em casa ou no trabalho, procure trocar as lâmpadas comuns pelas fluorescentes, que duram 10 vezes mais gastam dois terços menos de energia. Ainda, as lâmpadas fluorescentes podem ser recicladas após o uso. Além de ser uma ação sustentável, também contribui para reduzir a conta de energia no fim do mês.

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Procure realizar caronas solidárias ou invista em meios de transportes menos poluentes. Andar de bicicleta ou a pé diminui o nível de emissão de gases nocivos à atmosfera e são ótimos exercícios físicos.algumas-maneiras-eficientes-para-preservar-o-meio-ambiente-gbc-engenharia-5

Fonte: Atitudes Sustentáveis | www.atitudessustentaveis.com.br
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Sergipe implanta manejo sustentável

Por Marta Moraes – Editor: Marco Moreira
Via: Ministério do Meio Ambiente | mma.gov.br/

Sergipe promete ser referência no Brasil no que se refere ao manejo sustentável de terras. Essa é a expectativa e um dos objetivos do projeto “Manejo de Uso Sustentável de Terras do Semiárido do Nordeste Brasileiro – Sergipe”, lançado nesta sexta-feira (11/12), em Aracaju.

O projeto será desenvolvido em cooperação envolvendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Numa segunda fase, deverá ser replicado nos 11 Estados mais suscetíveis à desertificação que compõem o Semiárido brasileiro.

Além dos assentamentos de reforma agrária (Jacaré Curituba, Walmir Mota e Florestan Fernandes) e da comunidade Poço Preto, selecionados para as intervenções, também participarão do projeto os municípios de Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora de Lourdes (SE).

RESPONSABILIDADES

O PNUD atuará como agência implementadora, cabendo ao MMA, enquanto parceiro governamental líder, agir na supervisão e gestão técnica do projeto. Instituições governamentais e não governamentais também participarão do empreendimento.

O objetivo do projeto é fortalecer a estrutura de governança ambiental do manejo de terras, para combater os principais fatores da degradação de terras em Sergipe e no nordeste do Brasil. A iniciativa foi pensada para incentivar e coordenar os programas e políticas públicas existentes, visando o manejo sustentável da terra para reverter a degradação em Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD).

A proposta é divulgar as ações estratégicas desenvolvidas nacionalmente e coordenadas pelo MMA, com participação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, permitindo que o modelo de governança do manejo sustentável de terras seja disseminado para outros estados, facilitando a aplicação na região do Semiárido brasileiro.

INVENTÁRIO

Sergipe foi escolhido para abrigar o projeto piloto, pois foi o primeiro Estado a ter o inventário florestal nacional implantado (em andamento) e possuir outros projetos que poderão potencializar as ações da iniciativa, como o Fundo Clima, Programa Água Doce e Águas de Sergipe.

Para o governador de Sergipe, Jackson Barreto, o sentimento é de felicidade e de orgulho pela escolha do Estado como projeto piloto, mas também de muita responsabilidade. “Estamos vivendo o período mais longo de seca, sabemos dos prejuízos desse processo de desertificação”, afirmou. “A obra mais importante que esse projeto vai deixar para o nosso estado é conscientizar e educar as pessoas, mostrando que a desertificação representa não apenas a morte da terra, do animal, mas, de certa forma, também representa a morte do homem, é preciso que haja uma conscientização coletiva sobre o problema”.

Participaram da solenidade o coordenador-residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e coordenador do PNUD, Niky Fabiancic; e o diretor nacional do projeto e diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello. Além deles, secretários de Estado, prefeitos dos municípios contemplados, dirigentes de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil.

Segundo Campello, Sergipe tem um desafio maior: ser referência para os outros Estados. “Quando usamos o solo para plantar, temos de cuidar melhor dele. E é preciso institucionalizar isso dentro das políticas públicas”, afirmou.

Para Niky Fabiancic, o projeto se relaciona diretamente com um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): “Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade”, explicou. “Esperamos reverter a degradação da terra num estado que possui 74,2% de área suscetível às desertificação e fortalecer a estrutura de governança ambiental.”

Fonte: Ministério do Meio Ambiente | mma.gov.br/
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Meio Ambiente distribuiu mais de 2 mil mudas de árvores nativas e frutíferas

Meio Ambiente distribuiu mais de 2 mil mudas de árvores nativas e frutíferas

Via Midia News | www.midianews.com.br

A distribuição de mudas é uma forma dinâmica de promover a educação ambiental e arborizar o Município

A secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, em parceria com o Instituto Ação Verde, já distribuiu mais de 2 mil mudas de árvores nativas na cidade, boa parte delas entregues em eventos promovidos pela Secretaria, como ações realizadas no Parque Ecológico Tanque do Fancho, nos mutirões de cidadania, ‘Prati-Cidade’ e Rural.

Como explica a secretária da Pasta, Helen Farias Ferreira, a distribuição de mudas é uma forma dinâmica de promover a educação ambiental e arborizar o Município.

“Temos uma necessidade urgente de recuperar as áreas verdes e de devolver ao solo a sua permeabilidade, que hoje em dia está perdida para o concreto, o cimento. E as plantas são a melhor forma de restaurar os lençóis subterrâneos. A crise hídrica no Sudeste do país, por exemplo, desperta o alerta. Sem solos permeáveis, que garantam o ciclo natural da água, os períodos de estiagem acabam sendo mais prolongados”.

Além disso, a secretária reforça que onde existem árvores, o microclima da região melhora. “Por isso o trabalho em parceria com entidades e a população no melhoramento do clima da cidade tem sido muito importante para Várzea Grande. Uma ação que parece simples, como o ato de plantar uma árvore, vai beneficiar gerações futuras e acaba realizando na prática a educação ambiental”.

Todas as pessoas que recebem as mudas são cadastradas pelos técnicos da secretária e recebem informações de como fazer o manejo das plantas, além de ensinar o replantio e instruir sobre o melhor lugar.

A secretária está distribuindo espécies nativas do cerrado, levando em conta o local disponível onde a pessoa deseja plantar na área urbana ou rural.

A maioria das mudas são ipês, inclusive de jardins, com 2,5 metros, mogno e nim, mas há mudas de árvores frutíferas como jabuticaba, amora, maracujá, ingá, pitomba e tamarino.

O Instituto Ação Verde é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que busca promover o equilíbrio entre o meio ambiente, o bem-estar social e a atividade produtiva primária de Mato Grosso, atuando no fomento, implementação e certificação de ações do setor produtivo.

A secretária salientou que Várzea Grande vive um momento muito especial nesse período. “Demos início, no último final de semana, à abertura do ‘Natal Feliz’, com extensa programação cultural aos sábados e domingos, que se estende até o dia 20 deste mês.

“Mais do que levar lazer e acesso cultural ao povo varzeagrandense, nossa intenção é proporcionar um ambiente em que as famílias possam voltar a acreditar na realização dos seus sonhos, como viver numa cidade melhor”.

Fonte: Midia News | www.midianews.com.br
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IBGE disponibiliza nova versão do modelo de ondulação geoidal do Brasil (MAPGEO2015)

Via IBGE | www.saladeimprensa.ibge.gov.br

O IBGE disponibiliza hoje (30/11/2015), em conjunto com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – EPUSP, uma nova versão do modelo de ondulação geoidal do Brasil, o MAPGEO2015. Com o sistema de interpolação, disponibilizado juntamente com o modelo, os usuários podem obter a altura geoidal em um ponto ou conjunto de pontos do território nacional a partir das suas coordenadas planimétricas. O Sistema MAPGEO2015 está disponível para download no link a seguir, onde também podem ser obtidas maiores informações sobre o modelo:

A nova versão MAPGEO2015 utiliza o modelo geopotencial global EIGEN-6C4, combinado com aproximadamente 950.000 estações gravimétricas terrestres (pontos nos quais se determina a aceleração da gravidade) na América do Sul, sendo 450.000 dentro do Brasil. Entre estas, 18.485 correspondem a novas estações medidas no território brasileiro desde a divulgação da versão anterior, o MAPGEO2010.

O MAPGEO2015 foi avaliado utilizando-se as alturas geoidais obtidas pela diferença entre as altitudes ortométricas (altitudes acima do nível médio do mar) oriundas do nivelamento geométrico de 592 referências de nível em conexão com pontos cujas altitudes elipsoidais foram obtidas por técnica de posicionamento por satélite. Tais pontos foram selecionados através de criterioso estudo realizado na Rede Altimétrica Brasileira, identificando-se as conexões pertencentes a linhas de nivelamento fechadas e com valores de altitude ajustados. A consistência entre as alturas geoidais obtidas pela interpolação com o modelo e os valores diretos obtidos das conexões apresentou melhora de aproximadamente 20% em relação ao modelo anterior, com um erro médio quadrático de ±0,17 m.
MAPGEO2015 permite determinar com maior precisão altitudes referidas ao nível médio do mar

Em função de sua rapidez e precisão na obtenção de coordenadas, os Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS, na sigla em inglês) revolucionaram as atividades que necessitam de posicionamento.

Entretanto, a altitude determinada utilizando um receptor GNSS não está relacionada ao nível médio do mar (ou, de forma mais rigorosa, ao geoide, que é a superfície equipotencial do campo de gravidade da Terra que coincide com o nível médio do mar em repouso), mas a um elipsoide de referência com dimensões específicas, adotado como forma geométrica da Terra. Assim, torna-se necessário conhecer a diferença entre as superfícies do geoide e do elipsoide, isto é, a altura ou ondulação geoidal, para que se possa obter a altitude ortométrica (acima do nível médio do mar). O modelo de ondulação geoidal é utilizado para aplicações nas áreas de mapeamento e engenharia, e o IBGE, em conjunto com a EPUSP, vem trabalhando nas últimas décadas para determinar modelos cada vez mais precisos.

Fonte: IBGE | www.saladeimprensa.ibge.gov.br
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Brasil facilitará negociações para frear o aquecimento global

Por: Lucas Tolentino, enviado especial a Paris – Editora: Camilla Valadares
Via: Ministério de Meio Ambiente | http://mma.gov.br

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vai liderar um dos grupos formados com o objetivo de destravar as negociações do novo acordo climático. Diante dos impasses nas negociações, o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, criou quatro grupos para resolver os pontos polêmicos que estão em discussão na 21ª Conferência das Partes (COP 21), em Paris. A Cúpula, que ocorre até o fim desta semana, tem como missão terminar com um novo pacto mundial de corte de emissões de carbono.
A escolha do Brasil para presidir um dos comitês de facilitação reafirma o papel de destaque do País na agenda climática. “O Brasil é estratégico na Convenção (das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) e extremamente respeitado”, afirmou Izabella. A ministra ressaltou a postura proativa da delegação nacional. “O governo francês fez uma progressiva consulta sobre diversos temas e o Brasil também foi facilitador nesse processo”, acrescentou.

DIFERENCIAÇÃO

O grupo presidido pelo Brasil vai se dedicar à diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no que diz respeito às obrigações com a redução de emissões de gases de efeito estufa. No ano passado, o País já havia sugerido que as nações tornassem seus compromissos mais ambiciosos à medida que aumentassem o seu desenvolvimento. “A proposta foi muito bem recebida e está sendo considerada quanto à ideia de progressividade”, explicou a ministra.

Para o novo acordo que está em discussão, 186 países já apresentaram, ao longo do ano, percentuais do quanto estão dispositivos a reduzir emissões de suas economias. Juntas, essas metas devem ser capazes de limitar o aumento da temperatura média global em até 2ºC. “Nunca houve tantos governos engajados na questão. A COP 21 está fazendo uma ruptura”, analisou Izabella. “Agora, é preciso juntar tudo e construir um acordo em cima disso.”

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Apesar de ser um fenômeno natural, o efeito estufa tem aumentado nas últimas décadas e gerado as mudanças do clima por conta do aumento das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera decorre de diversas atividades humanas, entre elas o desmatamento, a agricultura e a geração e o consumo de energia.

Com o objetivo de mudar esse cenário, foi criada a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), que conta com 195 países signatários. Todos os anos, representantes de todas essas nações se reúnem na Conferência das Partes (COP) para elaborar metas e propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações estabelecidas anteriormente.

O que está em debate nesta edição COP (21) é um acordo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nas economias mundiais. O Brasil já vem mostrando resultados. Até 2020, o País cumprirá a meta de redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono. Depois de 2020, ano em que deverá começar a valer o Acordo de Paris, o Brasil reduzirá 37% das emissões até 2025 e 43%, até 2030. Ambos os objetivos têm como base o ano de 2005.

Fonte: Ministério de Meio Ambiente | http://mma.gov.br

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WWF Brasil cria calculadora que mede impacto ambiental dos consumos

Via EBC | www.ebc.com.br

A Organização não governamental World Wide Fund for Nature (WWF, Fundo Mundial para a Natureza) criou a “Calculadora da Pegada Ecológica” em que é possível que o brasileiro calcule seu impacto no meio ambiente. A ferramenta foi criada por meio dos programas Água Brasil e Cerrado Pantanal, e tem uma metodologia de contabilidade ambiental que permite avaliar a demanda humana por recursos naturais, com a capacidade regenerativa do planeta.

O Amazônia Brasileira conversou com a especialista em conservação da WWF-Brasil, Terezinha Martins. Ela explica que a calculadora é uma ferramenta para entender quanto ainda nos resta de recursos ecológicos: “baseado nos dados de consumo do Brasil, recursos ecológicos como agricultura, pastagens, florestas, ou seja, a biocapacidade do planeta, poderá ser medida pelo nosso consumo. E assim conseguiremos ver o que temos disponível em recursos ecológicos, e que marca estamos deixando no planeta.”

Para Terezinha, independente da calculadora, é necessário que a população cobre do governo políticas públicas eficazes relacionadas à mobilidade urbana, construções sustentáveis, outras formas de produção de energia, compras sustentáveis do governo, compras de madeira legal, além de que governo e empresas devem colaborar para uma pegada de baixo carbono e produzir materiais de escala mais sustentável: “a sociedade deve estar mais atenta para essas questões e fazer as pressões necessárias”.

A calculadora está dividida em cinco categorias: alimentação, moradia, bens, serviço, tabaco e transporte. Seus resultados serão utilizados para descobrir onde se deve atuar com campanhas para o consumo responsável, além de alertar a população que poderá entender onde e como mudar seus hábitos de consumo para fazer sua parte, pois a calculadora além de fazer a avaliação dos hábitos de consumo, ainda dá dicas sobre como mitigar este impacto.

A especialista do WWF alerta: “o planeta é finito e é necessário ter atitudes mais sustentáveis no dia a dia”.

Para utilizar a calculadora basta acessar o site da WWF-Brasil.

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Mutirões de limpeza recolhem lixo de praias e águas de Florianópolis

Via Diário Catarinense | www.diariocatarinense.clicrbs.com.br

Ações recolheram cerca 2,5 toneladas resíduos no final de semana

Para marcar o Dia Mundial de Limpeza de Praias e Rios, duas iniciativas mobilizaram voluntários neste final de semana em Florianópolis. Dois mutirões de limpeza na Praia Mole e na Ilha do Arvoredo recolheram mais de 2,5 toneladas de lixo do mar e das praias da região.

Cerca de 80 pessoas participaram da limpeza nas águas e nos costões da Ilha do Arvoredo, em Florianópolis, em iniciativa do Projeto Limpeza dos Mares, da Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar).

Utilizando uma embarcação de apoio, o grupo recolheu 1,2 toneladas de lixo durante a ação, como redes de pesca, cabos de metal, garrafas pet, embalagens de óleo e pedaços de embarcações.

A atividade contou com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com a ajuda de 50 mergulhadores profissionais na retirada do material.

Esta é a quarta edição do evento que, no ano passado, recolheu cerca de 4,5 toneladas de resíduos nas Ilha do Francês e do Arvoredo, na Capital, e na Praia do Tinguá, em Governador Celso Ramos.

Na tarde de domingo, cerca de 40 voluntários se reuniram na Praia Mole para um mutirão de limpeza na orla. A iniciativa do Movimento Areia Limpa recolheu cerca de 25 sacos de lixo com resíduos encontrados na praia, entre eles tampas de garrafas pet, restos de alimentos, palitos de picolé e garrafas de cerveja.

O organizador do evento na Praia Mole, que teve outras duas edições nas Praias da Galheta e Moçambique, Junior dos Santos, 22 anos, comemora a participação da comunidade local e atenta para o engajamento dos mais jovens no projeto:

— Uma coisa que me chamou muito a atenção foi a participação dos pais trazendo os filhos para a praia. Crianças entre 4 e 10 anos ajudando na limpeza, e isso é muito legal. É a criação de uma nova geração já identificada com a educação ambiental e eles vão colher os frutos lá na frente.

O presidente da Actmar, Leandro ‘Mané’ Ferrari, também comemora o crescimento da participação de profissionais e voluntários a cada mobilização:

— O grande objetivo é conscientizar as pessoas do problema. É um caminho longo até acabarmos com o lixo, mas se fizermos a nossa parte, conseguiremos. É uma filosofia de vida, por isso, cada vez mais o projeto tem conquistado a adesão de novos participantes.

O diretor de mergulho da entidade, Álvaro Almeida, completa o discurso sobre a importância do interesse na conservação do meio ambiente:

— A ação é uma prova de que estamos conseguindo conscientizar a sociedade para a preservação dos nossos mares.

Próximas edições:

A segunda etapa de 2015 do Projeto Limpeza dos Mares será no dia 17 de outubro na Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos. E a terceira etapa acontecerá no dia 21 de novembro, no Canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis, para marcar o início da temporada de verão.

O Movimento Areia Limpa ainda planeja a próxima iniciativa a partir da análise dos lugares mais críticos.

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Paraná tem mapa das águas subterrâneas

Paraná tem mapa das águas subterrâneas

Ferramenta orientará a tomada de decisão na gestão de recursos hídricos do Estado

Via MMA | www.mma.gov.br

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou, na última quarta-feira (26/08), em Curitiba, a capacitação de 35 gestores e técnicos das instituições que atuam na coordenação de recursos hídricos. O principal objetivo é difundir o uso da Carta das Águas do Paraná, conjunto de dados e informações sobre os principais sistemas aquíferos do Estado, explica o secretário substituto de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Medeiros.

O MMA, no âmbito do Projeto Interáguas (acordo de empréstimo com o Banco Mundial), contratou, em 2014, a Empresa Água e Solo para a elaboração da ferramenta. O projeto de 12 meses envolveu R$ 970 mil e contou com a parceria do Instituto das Águas do Paraná, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, e com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

PLANEJAMENTO

Embora mais protegidos, os sistemas subterrâneos não estão livres da poluição e contaminação pelas diversas atividades realizadas pelo uso e ocupação do ambiente. O aproveitamento das águas deve ser apoiado por um planejamento técnico criterioso, com base no conhecimento de cada ambiente onde se localizam e das condições de circulação e uso dessas águas.

Ao considerar a dominialidade das águas subterrâneas, que constitucionalmente é dos Estados, destaca-se, em âmbito federal, as ações previstas no Programa Nacional de Águas Subterrâneas – Programa VIII do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e na Agenda de Águas Subterrâneas da Agência Nacional de Águas.

Tais iniciativas têm como objetivo a ampliação do conhecimento hidrogeológico, o desenvolvimento da base legal e institucional para a gestão adequada das águas, considerando o princípio da gestão sistêmica, integrada e participativa.

BOMBEAMENTO

Atualmente as decisões sobre as concessões de outorgas são definidas pelos testes de bombeamento, eventuais testes de aquíferos, dados estatísticos dos poços na área e no local pretendido, além de uma verificação nos usos já outorgados na bacia hidrográfica em que o ponto de captação está inserido. No entanto, não há no Estado uma publicação que apresente, de forma sistemática e em meio digital georreferenciado, os principais sistemas aquíferos existentes, suas características, usos e potenciais.

O banco de dados gerado pela elaboração da carta permitirá que a sociedade, os órgãos de planejamento público e a iniciativa privada acessarem as informações de forma interativa e adaptá-las às suas necessidades locais. Assim, espera-se, com a conclusão desse projeto, subsidiar decisões técnicas, administrativas e políticas relacionadas à gestão dos recursos hídricos, melhorando o planejamento do uso e da proteção das águas subterrâneas no estado do Paraná.

INTERÁGUAS

O Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas) originou-se da necessidade de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água, criando um ambiente em que seja possível aumentar a capacidade institucional e de planejamento, de maneira a contribuir para uma implantação mais harmônica de políticas e investimentos públicos que têm na água seu elemento principal.

O projeto é financiado com recursos do Acordo de Empréstimo 8074-BR, celebrado entre o Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), e caracteriza-se pela assistência técnica, com foco voltado ao planejamento, à gestão, ao fortalecimento institucional, à elaboração de estudos e projetos, dentro do contexto intersetorial de utilização da água.

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Brasil estuda proposta sobre efeito estufa para levar à COP21

Via Agência Brasil | www.agenciabrasil.ebc.com.br

Por Alana Gandra

O governo brasileiro está trabalhando na elaboração do projeto que será encaminhado ao secretariado da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21) até o dia 1º de outubro. A data foi definida como prazo final para a apresentação das propostas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos países que fazem parte da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Esses gases são considerados a principal causa do aquecimento global. A COP21 ocorrerá em Paris, França, entre 30 de novembro e 11 de dezembro deste ano.

O diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santiago, disse que, embora houvesse uma chamada para que os países que tivessem condições encaminhassem seus relatórios até o primeiro trimestre deste ano, o Brasil mantém o prazo de 1º de outubro “para trabalhar com calma e apresentar números realmente consistentes”.

Santiago lembrou que na Conferência de Varsóvia, em 2013, o governo brasileiro sugeriu que a formulação da contribuição nacional fosse aberta também à consulta da sociedade. No ano passado, sob a coordenação do Itamaraty, foi iniciada uma série de consultas eletrônicas e presenciais que resultou no fechamento de um relatório, em abril deste ano, tornado público desde então na página do Itamaraty.

A pedido da presidenta Dilma Rousseff, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fez consultas adicionais a atores importantes da sociedade civil, englobando academia, setor privado e outros ministérios, visando obter contribuições à proposta que será levada pelo Brasil à COP21. “Isso tudo para poder apresentar uma proposta que seja robusta”, apontou o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do MMA. Ele salientou que o pedido é para que se tenha algo ambicioso e justo, que proteja os interesses nacionais, interesses sociais e econômicos, geração de emprego e desenvolvimento tecnológico. “A gente está falando de uma necessidade de desenvolvimento, por isso a cautela de fazer toda essa consulta para poder apresentar algo forte e sem pressa”, enfatizou.

Recomendações

O relatório poderá ainda incluir sugestões. Pretende-se, ainda, que se reconheça o que o Brasil já fez nessa área de mudança do clima, acrescentou Santiago. “O esforço do Brasil até o momento é muito forte, principalmente na redução do desmatamento na Amazônia. Com essas ações, nós conseguimos atingir uma redução de emissões de gases de efeito estufa entre 2005 e 2012 da ordem de 41%”, lembrou. Isso significou sair de cerca de 2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente para 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente. “Não houve, no mundo, país que tenha feito tamanha redução”. Nos Estados Unidos, a redução alcançou 10%.

Adriano Santiago ressaltou também que algumas mensagens do governo brasileiro já aparecem na declaração conjunta Brasil/Estados Unidos feita durante visita da presidenta da República àquele país em junho passado. O Brasil se comprometeu a restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares, o que equivaleria a quase o território da Inglaterra. Outro compromisso é com o desmatamento ilegal zero até 2030.

Na área de energia, a meta é promover a participação de fontes de energia renováveis entre 28% e 33% na matriz energética. O recurso hidrelétrico não foi incluído nessa conta. Para a matriz elétrica, os dois países se comprometeram a chegar a 2030 com 20% de recursos renováveis, também além de recursos hidrelétricos. Para os Estados Unidos, isso vai significar triplicar a participação dessas fontes na matriz elétrica, enquanto o Brasil duplicaria. “Esse é um desafio forte. Foi uma ação ambiciosa colocada e, certamente, fará parte da contribuição brasileira (à COP21)”. Segundo Santiago, os compromissos constantes na declaração conjunta com os Estados Unidos “formam a base para a declaração maior (do Brasil à COP21), sim”. Outros números serão anunciados posteriormente pelo governo brasileiro.

O diretor do MMA assegurou que o Brasil prioriza os investimentos em fontes renováveis. Disse que hoje, essas fontes limpas têm 40% de participação na matriz e, mesmo assim, o país está se comprometendo a expandir essas energias. Observou que o leilão de energia previsto para ocorrer em novembro próximo envolve propostas que somam 39 gigawatts (GW) de capacidade instalada, sendo 21 GW de energia solar fotovoltaica e 18 GW de energia eólica. “É um recorde para esse tipo de fontes renováveis em um leilão de energia”. Informou que em comparação ao leilão que ocorrerá em agosto, houve incremento de cerca de 70% de propostas de energia solar fotovoltaica e de quase 70% de capacidade instalada desses projetos. “Mostra que país tem um grande interesse em investir nessas energias, sim, ainda que a gente já conte com uma participação importante de renováveis, tanto na matriz energética, como na matriz elétrica”, manifestou Santiago. O esforço, insistiu, é forte para o país continuar investindo em renováveis.

Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

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