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Registro de Imóveis; a questão do aumento de área na retificação da descrição tabular do imovél

Eduardo Agostinho Arruda Augusto, Oficial de Registro de Imóveis de Conchas – São Paulo, e diretor de assuntos agrários do IRIB, escreveu um artigo de grande valia, já publicado em revista jurídica especializada, sobre a questão do aumento de área na Retificação de Área.

É um tema muito debatido, pois muitas vezes a situação registrária do imóvel é extremamente precária, confusa e omissa, e não é raro constatarmos que o registro descreve perímetro menor do que o real.

A retificação da descrição do imóvel não objetiva alterar a dimensão do imóvel, quer para mais ou para menos, exceto em situações especiais permitidas pelo ordenamento jurídico.

A retificação se presta para corrigir falha ou inserir dado omisso no registro do imóvel, não necessariamente adequando-o à situação fática, pois muitas realidades fáticas não são juridicamente aceitas, como ocorre no caso de uma parcela do imóvel ter sido adquirida por acordo informal entre vizinhos.

A retificação se presta a corrigir erro do registro, desde que provado que imóvel sempre teve aquela área, maior ou menor que o descrito na matrícula ou transcrição. Não existe limite matemático para essa correção, desde que comprovado que se trata de erro e não de acréscimo irregular de área.

Não é raro o procedimento retificatório ficar travado em razão de impugnações e exigências que contestam apenas o aumento de área, mesmo quando provado que o imóvel sempre possuiu tais dimensões. Ou profissionais que que não conseguem produzir tal prova pois não se utilizam dos mecanismos existentes hoje, que nos permitem interpretar e analisar com mais exatidão uma uma foto aérea ou plantas antigas.

Nesse estudo, Eduardo Augusto demonstra como deve ser interpretada e analisada essa situação, para que os profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com a retificação de registro imobiliário possam encontrar uma solução eficaz para o caso concreto.

Leia o artigo completo:

http://www.portalibest.com.br/img_sis/download/9e882687304eb2dcc5df4910d3f8a340.pdf

 

Nota: Katherine Gebara

Fonte: Portal Libest

Postado por: GBC Engenharia | www.gbcengenharia.com.br

GBC

A GBC Engenharia - Perícias e Consultoria é uma empresa especializada em perícias de engenharia nas áreas civil e ambiental há mais de 20 anos, com ampla atuação em todo território nacional.

8 comentários em “Registro de Imóveis; a questão do aumento de área na retificação da descrição tabular do imovél

  1. Sou Engenheiro Civil no litoral norte de SP e tenho caso parecido. Vou pesquisar mais nos endereços fornecidos e depois entro em contato. Assunto importante nesta regiao.

    1. Francisco, isso mesmo. Por enquanto a usucapião administrativa não se estende à todas as espécies de usucapião. Espero que, em breve, a lei abranja as demais modalidades.

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