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HERE Technologies apresenta experiências inovadoras de mobilidade

Via: MundoGeo

Usando tecnologia de realidade aumentada, empresa mostrará como a sua plataforma de big data pode ser usada para criar produtos e serviços baseados em localização usando dados de sensores compartilhados

A HERE Technologies, empresa de Plataforma Aberta de Localização, está confirmada para o 27ª Congresso SAE BRASIL de Tecnologia da Mobilidade que acontece entre os dias 3 e 5 de setembro no São Paulo Expo, em São Paulo (SP).

A companhia participará no primeiro dia do evento do painel de Transformação Digital cujo tema será “O Futuro da Mobilidade: Informações como chave para Conectividade com Segurança”. A apresentação acontecerá entre 11h e 12h30 e na oportunidade a empresa mostrará de forma dinâmica como os dados de veículos podem ser aproveitados para criar experiências inovadoras de mobilidade.

Os serviços de localização estão em todas as novas tecnologias relacionadas à mobilidade e a SAE é o palco perfeito para discussões sobre a evolução tecnológica aplicada a este tema e aos rumos da indústria automotiva em geral. Por estes motivos, a HERE Technologies fará uma palestra focada em como os sensores dos veículos podem ser usados para as novas experiências de mobilidade.

A apresentação mostrará, por meio de uma demonstração de realidade aumentada, os diferentes elementos da inteligência de localização dentro de uma visão de cidade tridimensional. “Queremos contar uma história envolvente e mais imersiva que permite ao espectador entender melhor os serviços que a HERE oferece à indústria automotiva”, explica Brendan Foley, gerente de marketing da HERE Technologies que será o palestrante da empresa durante o evento.

De mapas tradicionais de definição padrão a mapas de alta definição, a palestra irá ilustrar como a Plataforma Aberta de Localização (OLP) – um espaço de big data baseada em nuvem para inovação centrada na localização e troca de dados – pode ser usada por clientes e parceiros para criarem produtos e serviços focados em localização usando dados de sensores compartilhados.

“A nossa Plataforma Aberta de Localização é um ambiente colaborativo que permite trocar e utilizar com segurança dados de mobilidade. Usando a localização como base em seus serviços, a HERE Technologies está criando novas colaborações e aplicações que podem ser utilizadas em diversos segmentos do cotidiano das empresas e pessoas”, completa Brendan Foley.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Engemap conquista primeira autorização de voo com drone no Ministério da Defesa

Via: MundoGeo

Hoje, qualquer aerolevantamento para fins cartográficos deve ser executado por empresas inscritas no Ministério da Defesa e assinado por profissional devidamente habilitado

Engemap recebeu a primeira autorização devidamente legalizada junto ao Ministério da Defesa para a execução de serviços de aerolevantamento com uso de RPA (sigla em inglês para aeronaves remotamente pilotadas, conhecidas popularmente por drones) para fins comerciais.

Segundo comunicado da empresa, este fato é considerado um marco para a família Engemap, que atua há anos no mercado de aerolevantamento, com amplo know-how em Fotogrametria e qualidade na prestação de serviços, e que agora passa a atuar com excelência também no mercado de serviços de aerolevantamento com RPAs.

De acordo com a legislação vigente, todo o aerolevantamento para fins cartográficos, seja com RPA ou aeronave convencional, deve ser executado por empresas inscritas no Ministério da Defesa como “Categoria A”, com autorização formal de voo – “Anexo F”, sendo que a geração do produto final demanda, ainda, de Engenheiro Cartógrafo para garantir sua exatidão e qualidade.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Cadastro Ambiental pode ser usado para informar área isenta de ITR

Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural de 2018 começa no dia 13 de agosto (Foto: Ernesto de Souza / Ed. Globo)

Via: Globo Rural

É a primeira vez que a Receita Federal permite a inclusão do CAR na declaração, medida que poderá se tornar obrigatória nos próximos anos

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderão incluir o número do recibo no formulário da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). É a primeira vez que a Receita Federal adota o registro, como forma adicional do contribuinte prestar as informações ambientais para a exclusão de áreas não tributáveis, informou a Globo Rural o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Segundo ele, a intenção é melhorar o cruzamento dos dados. “Fica mais fácil obter qualquer informação sobre o declarante com as informações do CAR e checar a validade dos dados prestados na declaração. Basta informar o número do recibo do Cadastro”, disse.

A medida está prevista na instrução normativa sobre o ITR de 2018, publicada nesta semana pela Receita, com as diretrizes para a prestação de contas e cobrança do imposto. “O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a que se refere o art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, deve informar na DITR o respectivo número do recibo de inscrição”, diz o texto, no parágrafo único do artigo 6º, que trata das informações ambientais.

O Cadastro Ambiental Rural está previsto no Código Florestal, aprovado em 2012, como mecanismo para agregar as informações ambientais das propriedades rurais. Com base nesses dados, será estabelecido o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), quando há a necessidade de adequação à lei.

O prazo para inclusão no sistema de informações ambientais foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, por decreto assinado pelo presidente Michel Temer. Os dados mais recentes do Serviço Florestal Brasileiro contabilizam o cadastramento de 5,22 milhões de imóveis, que totalizam 486,22 milhões de hectares (veja mapa abaixo).

Como o CAR ainda está em andamento, Joaquim Adir ressaltou que a inclusão do recibo na declaração do ITR deste ano é opcional. Mas ele informou que essa informação tende a se tornar obrigatória.

“O CAR é novo e está evoluindo. Acredito que o declarante informe esse dado, porque melhora o cruzamento, mas a declaração ainda não obriga a informar o recibo. Depois que tudo estiver regularizado, essa informação vai passar a ser obrigatória. Por enquanto, não é”, afrimou o supervisor nacional do Imposto de Renda.

Joaquim Adir ressaltou, no entanto, que o uso do CAR no ITR não exclui a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA), pelo qual o declarante cadastra os locais de interesse ambiental no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para obter a isenção do Imposto Territorial Rural, conforme a legislação. Ele não confirmou se, no futuro, o Cadastro Ambiental Rural passará a ser o único mecanismo para atestar as áreas isentas.

“É uma ideia. Por enquanto, tem que ter o ADA. O CAR é a novidade, mas é importante dizer que ter o ADA ainda é obrigatório mesmo que ele esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural”, pontuou o supervisor.

Entre as áreas isentas de tributação, conforme a lei do ITR, estão as de preservação permanente e de reserva legal, da forma como foram instituídas pelo Código Florestal. A medida também vale para locais oficialmente declarados como sendo de interesse ecológico para preservação de ecossistema e comprovadamente inúteis para agricultura.

O Imposto Territorial Rural não é cobrado ainda em áreas sob regime de servidão ambiental, cobertas por florestas em estágio de regeneração e as alagadas com autorização do Poder Público para servir de reserva para usinas hidrelétricas.

Prazo começa dia 13

O prazo de declaração do Imposto Territorial Rural vai de 13 de agosto a 28 de setembro. As informações deverão ser enviadas via computador, através do programa a ser disponibilizado no site da Receita Federal. Quem identificar algum erro depois do documento enviado pode fazer uma declaração retificadora.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando um parcela mínima de R$ 50. O pagamento será feito em até quatro parcelas, mas, se o valor for menor que R$ 100, a quitação é por cota única.

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Cadastramento no CAR por regiões do Brasil. (Dados: Serviço Florestal Brasileiro)

Fonte: Globo Rural | www.revistagloborural.globo.com
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Embrapa realiza oficinas no AM que orientam sobre adequação ao Código Florestal

Normas para áreas de preservação permanente e modelos de recuperação ambiental fazem parte do conteúdo da oficina – Foto: Síglia Souza

Via: Embrapa

A Embrapa Amazônia Ocidental está realizando, no estado do Amazonas, oficinas sobre adequação ambiental de propriedades rurais ao Código Florestal. A próxima oficina está agendada para o dia 29 de maio de 2018, terça-feira, no Campo Experimental da Embrapa no município de Maués. A primeira edição da oficina foi realizada no dia 11 de maio de 2018, no município de Boca do Acre, no sul do estado.

O conteúdo abordado nas oficinas inclui introdução ao Código florestal (Lei 12.651/2012), que estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, exploração florestal entre outros aspectos relacionados. Também aborda informações sobre solos, coleta, análise e interpretação; floresta de curta duração para produção de energia e serviços; técnicas e modelos de recuperação ambiental e adequação ambiental de propriedades rurais.

As oficinas são realizadas em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Technische Universität Bergakademie Freiberg e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A oficina do dia 11 contou com apoio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), campus Boca do Acre, e a oficina do dia 29 tem o apoio do Instituto Federal do Amazonas (Ifam – Campus Maués). Os pesquisadores Roberval Lima e Cíntia Rodrigues de Souza são os coordenadores das oficinas. O pesquisador Gilvan Coimbra Martins participará também como instrutor na oficina em Maués.

As oficinas têm o objetivo de capacitar multiplicadores para a adequação ambiental da propriedade rural ao Código Florestal. Essa é uma atividade do projeto “Respiração do solo em ecossistema de florestas e pós-florestas – avaliação do uso e manejo dos sistemas de uso da terra no estado do Amazonas”, que é a segunda fase do projeto “Modelos ecologicamente sustentáveis para a adequação ao Código Florestal Brasileiro das propriedades rurais no estado do Amazonas – Fase I” (projeto Model CF Amazon). As oficinas constituem-se também em uma atividade de apresentação dos resultados do Projeto Eco Respira Amazon, para ampliar a escala de aplicação desses resultados no interior do estado, segundo explica o pesquisador Roberval Lima, que ministrou a oficina em Boca do Acre.

O projeto Eco Respira Amazon realizou pesquisa com coleta de dados no sul do Amazonas e na região central do Estado, por isso para as oficinas foram escolhidos municípios dessas regiões. O município de Boca do Acre, situado no sul do Amazonas , é considerado um dos municípios prioritários para recuperação ambiental por apresentar alta taxa de desmatamento.

Formação de multiplicadores – O pesquisador Roberval Lima relata que a oficina realizada em Boca do Acre alcançou seus objetivos e contou, entre os multiplicadores capacitados, com a participação do secretário municipal de meio ambiente, técnicos de extensão rural do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e alunos dos cursos de Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Agroecologia, e Licenciatura em Ciências Biologicas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Secretários municipais de meio ambiente de outros municípios manifestaram interesse em receber a oficina com orientações para cumprimento do Código Florestal e adequação ambiental das propriedades rurais. O interesse foi manifestado em reunião, no último 21 de maio, no Fórum permanente das secretarias municipais de meio ambiente do estado do Amazonas, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), na qual o pesquisador Roberval Lima apresentou informação sobre as oficinas. Os interessados devem fazer a solicitação formal à chefia-geral da Embrapa Amazônia Ocidental, para análise da viabilidade.

Sobre os projetos – O projeto Respiração do solo em ecossistema de florestas e pós-florestas – avaliação do uso e manejo dos sistemas de uso da terra no estado do Amazonas tem como objetivo descrever e entender os sistemas de uso da terra sob floresta e pós-floresta em relação à respiração do ecossistema e o fluxo de gases no solo, comparando diferentes sítios no estado do Amazonas (desde floresta nativa até sítios degradados) para monitorar a resiliência dos modelos para recuperação de áreas de reserva legal (AR), áreas de preservação permanente (APP) e áreas de uso (AU) para adequação das propriedades rurais no estado do Amazonas.

O projeto Respiração do solo em ecossistema de florestas e pós-florestas é uma continuidade do projeto Modelos ecologicamente sustentáveis para adequação ao Código Florestal Brasileiro das propriedades rurais no Estado do Amazonas (ModelCF Amazon), liderado pela Embrapa Amazônia Ocidental, tem como objetivo usar os dados relacionados à respiração do ecossistema para propor e implementar modelos de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Áreas de Reserva Legal (ARLs) e Áreas de Uso Restrito (AURs), que possam possibilitar a adequação ambiental das propriedades rurais no Estado do Amazonas.

O Eco Respira Amazon é um projeto liderado pela universidade alemã Techinische Universität Bergakademie Freiberg (Tubaf) realizado em parceria com a Embrapa Amazônia Ocidental e busca entender como é a respiração do ecossistema e o efluxo de gases do solo na Bacia Amazônica e como isso varia comparativamente em diferentes ambientes e modos de uso da terra no bioma Amazônia.

Os projetos ocorrem no âmbito da cooperação internacional Brasil-Alemanha , por meio do Programa de cooperação em pesquisa e inovação tecnológica – NoPA II, no tema “Proteção e uso sustentável de florestas tropicais”. O financiamento dos projetos é realizado, pelo governo brasileiro, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelas agências alemãs Deutscher Akademischer Austausch Dienst (DAAD) e Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Roberval informa que na oficina em Boca do Acre também esteve presente o representante da GIZ e coordenador do programa Nopa no Brasil, Marcos Regis.

Síglia Souza (MTb 66/AM)
Embrapa Amazônia Ocidental
siglia.souza@embrapa.br
Telefone: 33037852

Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

Fonte: Embrapa | www.embrapa.br
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Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria

Via: Jusbrasil

Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566/66, os herdeiros deverão proceder à notificação extrajudicial até seis meses antes do final do pacto.

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu que os sucessores do proprietário podem exercer o direito de retomada do imóvel objeto de contrato agrícola, caso não tenham interesse em se manter vinculados ao termo. O tribunal também estabeleceu indenização pelas benfeitorias realizadas pelos arrendatários no imóvel.

De acordo com os autos, em fevereiro de 2007, a proprietária firmou contrato de parceria agrícola com os arrendatários pelo prazo de 16 anos. Contudo, ela acabou falecendo em março do mesmo ano. Em setembro de 2007, os herdeiros notificaram os réus para que eles desocupassem o imóvel.

O ministro Villas Bôas Cueva, relator, explicou que o TJMG reconheceu o direito de retomada do imóvel pelos sucessores com base no artigo 23 do Decreto 59.566/66, que, além de garantir o exercício do direito de retomada, também fixa o direito à renovação do contrato para os sucessores não interessados em reaver o bem.

Preferência

Entretanto, o ministro lembrou que o direito de retomada também deve obedecer aos preceitos do artigo 22 do mesmo decreto, que, em seu parágrafo 2º, fixa que direito à preferência de renovação pelo arrendatário não prevalecerá caso o arrendador, até seis meses antes do vencimento do contrato, declare formalmente sua intenção de retomar o imóvel.

Esse prazo deve ser observado também pelos sucessores, já que o artigo 23 fala em ‘obediência aos preceitos deste decreto’. Assim, o direito de retomada somente poderá ser exercido no final do prazo contratual e não no momento da sucessão, ou quando encerrada a partilha,

afirmou o relator.

Ao acolher o recurso do arrendatário, o relator também lembrou que o artigo 15 do Estatuto da Terra e o artigo 15 do Decreto 59.566/66 estabelecem que não há interrupção do contrato de parceria agrícola, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.

Diante disso, o contrato permanece vigente até o final do prazo estipulado, podendo os herdeiros exercer o direito de retomada com a realização de notificação extrajudicial até seis meses antes do término do ajuste, indicando uma das hipóteses legais para o seu exercício,

concluiu o ministro ao acolher o recurso e julgar improcedente o pedido de retomada pelos sucessores.

Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s):REsp 1459668

Fonte: Jusbrasil | www.suellenrvianaa.jusbrasil.com.br
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A Administração das Águas

Via: Ambiente Brasil

As instituições envolvidas com a administração dos recursos hídricos atuam em diferentes esferas da administração pública, além de envolverem organizações públicas e privadas. São dois os tipos de domínios das águas no Brasil: águas federais e águas estaduais

São bens da União (águas federais) os lagos, rios e quaisquer correntes em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado da federação, sirvam de limite com outros Países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

São bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito encontradas em seu território. A responsabilidade pela gestão depende, então, do tipo de domínio da água. Pela lei vigente, os usos que estão sujeitos a um controle da administração pública são os usos passíveis de outorga: derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, insumo de processo produtivo; extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; lançamento em corpo d’água de esgotos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; aproveitamentos dos potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo d’água.

Administração Federal

A coordenação da gestão dos recursos hídricos no País encontra se, hoje, dividida entre a SRH – Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e a recém-criada ANA – Agência Nacional de Água. À Secretaria de Recursos Hídricos compete implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, propor normas, definir estratégias, implementar programas e projetos, nos temas relacionados com:

I – a gestão integrada do uso múltiplo sustentável dos recursos hídricos;

II – a implantação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos;

III – a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental e

IV – a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre eles a outorga de direitos de uso de recursos hídricos de domínio da União, exceto para aproveitamento de potenciais hidráulicos, e em conformidade com os critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

A Secretaria de Recursos Hídricos exerce, ainda, as atividades de secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. É a Secretaria de Recursos Hídricos a instância responsável pela outorga pelo uso da água e pelo lançamento de efluentes em cursos d’água de domínio da União.

O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, tem por missão institucional executar as políticas nacionais de meio ambiente. As funções básicas do IBAMA incluem, entre outras, o controle e a fiscalização no uso dos recursos naturais renováveis, o fomento à implementação de unidades de conservação, o monitoramento ambiental, a proteção e preservação de ecossistemas, da flora e da fauna. Fazem parte da estrutura básica da instituição as Superintendências Estaduais, o que permite assegurar a presença do IBAMA em todas as unidades da federação.

A outorga para aproveitamento hidrelétrico da água é atribuição da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Essa Agência, que incorporou atribuições do extinto DNAEE – Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, foi instituída pela Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996. Cabe à ANEEL disciplinar, de forma geral, o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. No que se refere à questão do aproveitamento da água para geração de energia, a ANEEL tem responsabilidades na definição do aproveitamento ótimo energético dos cursos d’água, levando em conta os outros usos, na outorga de concessão para o aproveitamento de potenciais hidráulicos, 83 nos estudos de viabilidade, anteprojetos e projetos de aproveitamento dos potenciais hidráulicos e em atividades de hidrologia.

No Brasil, a partir da década de 90, o Direito de Águas vem tomando salutar impulso, em especial pela inserção, nas constituições estaduais, de dispositivos sobre a matéria, seguidos por leis, regulamentos e modificações nas antigas estruturas administrativas. Posteriormente, a União editou lei definindo sua política nacional e de organização do sistema nacional preconizado pela Constituição Federal, e instituiu entidade para cuidar dos aspectos ligados à gestão dos recursos hídricos.

Ao mesmo tempo, em âmbito nacional, regional e estadual, podem ser identificadas ações administrativas voltadas para o gerenciamento das águas por bacias hidrográficas, com a participação dos poderes públicos, federal, estadual e municipal, assim como dos usuários e da sociedade civil.

Em várias esferas de governo, tem havido a formação de comitês de bacias hidrográficas e de agências de bacia, ou de água, como referido na lei federal, assim como a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos.

Essas mudanças e o seu desenvolvimento posterior requerem reciclagens e estudos especializados, no campo do Direito e da Administração de Águas, por aqueles que os estão implantando e gerindo.

No Brasil, desde o ano de 1997 a gestão dos recursos hídricos é realizada seguindo os parâmetros legais estabelecidos pela política Nacional dos Recursos Hídricos, conhecida como Lei das Águas, a Lei Nº 9.433, de 8 de Janeiro De 1997.

O WWF-Brasil lançou em 2014 a publicação “Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação”, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o HSBC.

Sistematizado pelo cientista político Fernando Abrucio, o estudo analisou a administração das águas no país desde a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997 (Lei 9.443/97), e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), responsável por coordenar a gestão das águas, arbitrar conflitos e promover a cobrança pelo uso da água.

O diagnóstico mostrou que passados mais de 17 anos são necessárias mudanças para aperfeiçoar a governança. Nesse sentido, a publicação propõe a criação do “Observatório das águas” que, quando em funcionamento, contaria com uma ferramenta inédita para fiscalizar a capacidade dos governos de administrar os recursos hídricos do país: “o Índice de Boa Governança da Água”, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O indicador seria responsável por monitorar uma série de áreas do setor hídrico: a qualidade e efetividade das leis e da regulação; se os governos estão atuando de forma coordenada e se as metas, diretrizes e recomendações do SINGREH estão sendo cumpridas. O indicador seria responsável ainda por fiscalizar se os governos estão sendo capazes de articular a Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas estaduais e municipais relacionadas.

“Outro ponto importante do indicador é o monitoramento da participação da sociedade civil. Ele avaliaria se a sociedade está sendo incluída na agenda da água e nas discussões sobre o tema e também se essa participação está sendo efetiva”, explica a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecilia Wey de Brito.

O Sistema Nacional de Recursos Hídricos foi instituído a partir das diretrizes traçadas pela Política Nacional de Recursos Hídricos. A criação da Agência Nacional de Águas – ANA, como órgão executor e não formulador de política pública, representou importante avanço na legislação federal e consequentemente na criação dos comitês de bacias hidrográficas interestaduais e federais, de competência da União.

Os órgãos do sistema nacional de recursos hídricos e suas atribuições também foram trazidos para o presente trabalho, em especial os comitês de bacias hidrográficas que representam a base do aparato existente para administração democrática da água no Brasil, baseada no modelo francês.

A água, em regra geral, é livre para ser utilizada para o consumo humano, animal, fins agrícolas e industriais, mas não é para ser conspurcada a sua qualidade essencial e sua pureza. A Constituição de 1988 reparte o domínio das águas entre a União e os Estados, modificando profundamente o Código de Águas de 1934. As expressões e conceitos trazidos naquele Código, como águas municipais e águas particulares, são descabidas face à nova realidade agasalhada pela Carta de 1988. Por outro lado, o conceito de uso múltiplo da água já se fazia presente naquele diploma, denotando a existência de usos conflitivos já naquela época.

Fonte: Ambiente Brasil | www.ambientes.ambientebrasil.com.br
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Brasil quer salvar um dos cágados mais ameaçados do planeta

Via: Ambiente Brasil

Com uma população de apenas 400 indivíduos, o cágado-do-paraiba (Mesoclemmys hogei) passou, em 2016, de espécie “em perigo de extinção” para “criticamente em perigo”, uma classificação antes de extinto na natureza, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Para evitar o pior à espécie, a Fundação Biodiversitas, com o apoio da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, está desenvolvendo o projeto “Ninho de Tartaruga”, que prevê a criação da primeira reserva voltada especificamente para a recuperação de quelônios no Brasil.

Segundo a pesquisadora Gláucia Drummond, da Biodiversitas, o cágado-do-paraíba é uma espécie muito rara e endêmica da Bacia do Rio Paraíba do Sul – que abrange os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A população melhor conhecida e com um tamanho ainda representativo é encontrada na Sub-bacia do rio Carangola, em Tombos (MG).

O cágado começou a ser monitorado por pesquisadores a partir de 1992, mas, nos últimos dez anos, foi observado um grave declínio no número de animais que apontou o risco de extinção. Para tentar reverter a situação, as Fundações estão trabalhando para instalar uma reserva terrestre que abrange aproximadamente 6 km do rio Carangola, a principal área de distribuição da espécie.

Gláucia conta que a compra da área de 100 hectares já foi concluída, e a reserva deve ser construída em breve. “Acreditamos que será um projeto ágil, já que é de interesse do governo do Estado proteger as espécies ameaçadas”, diz a pesquisadora.

Ela afirma que diversos fatores contribuem para a condição de risco de extinção da espécie. Localizada em uma área de Mata Atlântica, a Bacia do Paraíba do Sul é uma das regiões mais desmatadas do Brasil, sofrendo pressões de indústrias e usinas hidrelétricas. Diversas cidades não contam com sistema de esgoto e liberam os desejos no rio, interferindo também na qualidade da água onde os animais vivem.

Além da destruição do habitat natural, o cágado é naturalmente raro por possuir uma baixa taxa de fecundidade. “A Tartaruga-da-amazônia coloca mais de 100 ovos enquanto o cágado-do-paraíba coloca apenas de 4 a 10 ovos. A taxa de mortalidade dos filhotes também é alta e a idade de reprodução é em torno de 10 a 12 anos”, diz Gláucia.

Para conter o desaparecimento da espécie, os cientistas estão resgatando animais que ocorrem na bacia em locais isolados e os levando para incrementar a população do rio Carangola. “Também está sendo feito um mapeamento genético populacional para identificar se existe algum gargalo ou se a espécie está sofrendo alguma variabilidade genética”, explica Gláucia.

Apoio da comunidade

Acompanhando o declínio populacional ao longo dos anos, os pesquisadores da Biodiversitas começaram a elaborar algumas medidas para recuperar a espécie. Em 2011, foi feito um trabalho intensivo com as populações ribeirinhas, fazendeiros e pescadores para informar esse público sobre a espécie, a importância e o risco da extinção. Assim, foi firmada uma parceria com a comunidade de pescadores, que sugeriram locais de concentração do cágado-da-paraíba onde era possível evitar a pesca.

Os pesquisadores também têm tentado introduzir um intrumento que não interfere na pesca nem machuca os animais. Foi distribuído entre a comunidade um anzol circular que se solta mais facilmente da mandíbula do animal, caso o pescador capture um cágado.

Segundo Gláucia, a reserva será a base dessas ações de educação, sensibilização e pesquisa, servindo como uma âncora para o desenvolvimento de um projeto de recuperação da espécie a longo prazo.

Estão sendo implantadas trilhas que conduzem os visitantes até as margens do rio e dão uma visão geral da paisagem, para que a comunidade possa entender os diversos impactos que atingem esse recurso hídrico. Também serão cursos de capacitação e treinamento para pesquisadores, incentivando o trabalho com quelônios aquáticos na região. O objetivo também é transformar a área em um polo de formação de profissionais.

Fonte: Ambiente Brasil | www.noticias.ambientebrasil.com.br
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Chapada-dos-Veadeiros

Após ampliação, Parque da Chapada dos Veadeiros assegura título da Unesco

Via: Noticias ambientais

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) afastou o risco de o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado em Goiás, perder o título de Patrimônio Natural da Humanidade. A decisão foi anunciada na 41ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da entidade, realizada na semana passada em Cracóvia, na Polônia.

No encontro, a comunidade internacional assegurou a manutenção do título, um mês após a ampliação da unidade de conservação de 65 mil para 240 mil hectares, anunciada pelo governo federal em 5 de junho.

Para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade, a manutenção do título de patrimônio natural é resultado direto da expansão, por ter afastado ameaças à integridade do parque nacional.

Conservação do Cerrado – O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi criado em janeiro de 1961 com uma área de 625 mil hectares, mas ao longo dos anos passou por sucessivas reduções de área, até chegar a 65 mil hectares.

A região é uma das áreas mais emblemáticas do Cerrado e tem importância estratégica para o bioma, em especial por ter áreas de Cerrado de Altitude, com representantes de flora e fauna restritos a esse habitat.

O parque abriga 32 espécies da fauna e 17 da flora ameaçadas de extinção, que poderiam desaparecer sem a garantia de proteção integral da unidade de conservação, entre elas o cervo-do-Pantanal, o lobo-guará, o pato-mergulhão e a onça-pintada.

Sobre a região, a Unesco avalia que “esses locais têm servido de refúgio para várias espécies durante os períodos de mudanças climáticas e permanecerá vital para a manutenção da biodiversidade da região do Cerrado em flutuações climáticas futuras.”

A ampliação do parque no último mês ocorreu após diversas tentativas, com pressão de ambientalistas e da sociedade civil diante de impasse com o governo estadual e setores do agronegócio.

Além das localidades Alto Paraíso, Cavalcante e Colinas do Sul, que já faziam parte do parque, os novos limites incluem parte dos municípios de Teresina de Goiás, Nova Roma e São João da Aliança. Dessa forma, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros passou a formar – junto com a Área de Proteção Ambiental (APA) estadual do Pouso Alto, 22 reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) e o território quilombola Kalunga – um vasto mosaico de unidades de conservação.

Fonte : Noticias ambientais | www.noticias.ambientebrasil.com.br
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Anatel e Defesa Civil implantam sistema de alerta de catástrofes naturais por SMS

via: Mundogeo

A população de todo o país deverá contar até o final deste ano com um novo sistema de alerta de riscos de inundações, alagamentos, temporais, perigo de deslizamentos de terra, entre outros.

Os usuários de telefones móveis vão receber um SMS de alerta em caso de iminência de desastres naturais. Eles serão dados pelo Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres) e Defesa Civil dos estados e municípios.

A implantação do projeto está a cargo da Anatel, em parceria com a Defesa Civil, e contará ainda com o trabalho das empresas de telecomunicações. O projeto piloto será ativado inicialmente em 20 municípios de Santa Catarina, onde moram cerca de 500 mil habitantes. Estas cidades foram escolhidas por conta de eventos meteorológicos com potencial de acidentes, entre eles ressacas, vendavais, alagamentos, enxurradas e granizo.

A partir do próximo dia 1º, os usuários de telefonia móvel que moram nas cidades selecionadas vão receber uma mensagem convocando para adesão ao projeto piloto: “Defesa Civil Nacional informa: novo serviço de envio de SMS gratuito com alertas de área de riscos. Para se cadastrar responda para 40199 com CEP de interesse”. Além disso, será realizada campanha de divulgação nos meios de comunicação destas cidades. O serviço de alerta via SMS é bancado pelas empresas de telecomunicações , sem nenhum custo para o cidadão e nem para o governo.

Os SMS começarão a ser enviados em caso de alertas de desastres naturais a partir de 7 de fevereiro. O projeto-piloto terá duração de 120 dias, e em maio, será feita uma avaliação durante 65 dias, e se necessário, a revisão do projeto. E em julho o serviço começará a ser disponibilizado para outros municípios de todo o país. O Cenad vai montar um cronograma para a sua implantação.

As chuvas, principalmente nas regiões Sudeste e Sul são grandes causadoras de acidentes naturais. Em 2015, por exemplo, houve uma grande enchente em Santa Catarina, que resultou em mais de 100 mortes. Na região Serrana do Rio, houve uma série de deslizamentos e enxurradas em janeiro de 2011.

O serviço de alerta de desastres naturais começou a ser utilizado no Japão a partir de 2007. Atualmente, mais de 20 países, entre eles o Canadá; Chile; Bélgica; e Filipinas, contam com serviços semelhantes.

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Fonte: Mundogeo| www. mundogeo.com
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Margarida Minervina da Silva

Ex-faxineira vira professora e muda vida de crianças de favela

Via Só Notícia Boa

Um exemplo de garra, superação e amor ao próximo

Uma ex-faxineira de São Julião, no Piauí se tornou professora e virou referência pelo trabalho educacional voluntário que realiza com crianças carentes da comunidade Sol Nascente, umas das maiores favelas do Brasil.

Moradora de Ceilândia, cidade carente do Distrito Federal, a 40 km de Brasília, Margarida Minervina da Silva, popularmente conhecida como “Margarida do Primo”, foi destaque no ‘Fantástico’ da Rede Globo na edição de domingo, 08 de janeiro.

Quando saiu do Piauí seu primeiro emprego na capital não foi como professora, mas como gari.

Depois disso, virou diarista foi faxina em cemitério. Ela contou que bico lavando cada túmulo por R$ 1.

A professora mora em um barraco no Sol Nascente, uma imensa ocupação irregular da periferia de Brasília.

A escola pública que Margarida ajudou a construir é o único sinal da presença do Estado no local.

Ela dá aulas e recebe pouco mais de R$ 500. Ao lado de sua casa, Margarida leciona em uma escolinha de reforço que atende as crianças da comunidade, todas de escolas públicas.

“Todo mundo é capaz por igual, só que cada um tem o seu tempo, eu aprendo de uma maneira, você aprende de outra”, disse Margarida.

Fonte: Só Notícia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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