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Governo defende separação entre Previdência e segurança do trabalho

Via: Cipa

A Comissão Especial da Reforma da Previdência se reuniu recentemente para discutir a atividade nociva, que daria direito a uma aposentadoria especial. Para o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Augusto Freitas de Lima, enviado pelo governo para explicar as mudanças da reforma quanto ao agente nocivo no local de trabalho, o fundamental é separar a parte de regulação e compensação trabalhista de uma compensação na Previdência.

“Fazer isso é passar para a sociedade o custo do trabalhador que é exposto ao trabalho nocivo. Ele tem de ter proteção, revezamento, fiscalização, adicionais pelo trabalho, mas não deixar que ele seja exposto ao trabalho nocivo para depois ter direito à aposentadoria especial”, disse.

Ainda assim, o governo admite que há casos em que isso é inevitável, mas a reforma coloca uma idade mínima de aposentadoria de 55 anos mesmo nesses casos. Segundo Lima, o Brasil já teve uma idade mínima para a aposentadoria especial, entre 1960 e 1968, e ela era de 50 anos.

Como nesse caso as empresas precisam recolher uma alíquota maior de Previdência, e quando isso não é feito é difícil ao trabalhador comprovar que foi exposto a agente nocivo, atualmente 82% das aposentadorias especiais por esse motivo são concedidas após ações judiciais, pelos dados do Ministério da Fazenda.

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Consultor comenta novo anexo da NR-35, norma que regulamenta a segurança no trabalho em altura

Consultor comenta novo anexo da NR-35, norma que regulamenta a segurança no trabalho em altura

Via: Cipa

O trabalho em altura exige cuidados muitas vezes complexos, inclusive porque o sistema de ancoragem deve obedecer a rigorosos fatores de segurança que vão além do conhecimento de um técnico de segurança do trabalho e chegam à responsabilidade de um engenheiro civil, profissional mais bem capacitado para dimensionar todo o sistema de maneira adequada. Essa, aliás, é uma das exigências da NR-35, norma que estabelece os critérios de segurança para o trabalho em altura e que recentemente recebeu um novo anexo, que trata exatamente sobre como a ancoragem do trabalhador deve ser feita. Por ser uma atividade que envolve diversos fatores de risco, a atividade é uma das campeãs em acidentes do trabalho – muitos, inclusive, fatais. Para abordar o tema, bem como o aprimoramento da legislação, a Cipa conversou com o consultor Luis Eduardo Spinelli, que é especialista em segurança para o trabalho em altura. Segundo ele, por mais que as normas imponham mais rigor, o mercado ainda está carente de profissionais capacitados para assumir as responsabilidades de avaliar os riscos e indicar soluções para evitá-los ou eliminá-los. Confira:

Consultor comenta novo anexo da NR-35, norma que regulamenta a segurança no trabalho em altura

A NR-35 recebeu recentemente um novo anexo, sobre o sistema de ancoragem. O que você destaca como positivo nesta mudança?
Apesar das naturais e esperadas dificuldades que surgem diante de novas exigências técnicas, o fato de fazer as empresas e os profissionais pensarem sobre a qualidade dos sistemas de ancoragem destinados a segurança dos trabalhadores, por si só, tem muita relevância. Mas o que se pretende com o texto do Anexo II da NR-35 é a segurança de fato, e para isso há uma sequência de fases pelas quais teremos que passar.

Como as empresas estão se adequando a isso?
O mercado se encontra na fase de buscar compreender as exigências do Anexo II da NR-35. E essa fase está muito no início. Ainda estamos debatendo os papéis de responsabilidade na implantação da norma. O Anexo II é claro quando atribui ao profissional legalmente habilitado (para simplificar a resposta, vamos designar esse papel ao engenheiro), a função de selecionar e garantir a segurança dos pontos de ancoragem, ou seja, os pontos nos quais os demais componentes do sistema serão instalados. Mas trata-se de um “sistema”, e determinar apenas os pontos de ancoragem não basta. Há a necessidade de avaliar as condições do trabalho, do ambiente onde esse trabalho será realizado, bem como prever a dinâmica de uma eventual queda se ela não puder ser evitada, mas apenas controlada. Isso implica em determinar todos os demais componentes do sistema e como deverá ser feita a sua montagem, a sua inspeção e o seu uso. Nos sistemas permanentes, o projeto, a instalação e o testes podem, ou melhor, devem ser atribuídos a um engenheiro. Mas quando tratamos de sistemas temporários, que são normalmente removíveis e reutilizados em diferentes locais, a situação torna-se um pouca mais complicada. O engenheiro continuará sendo o responsável pela indicação e pela confiabilidade dos pontos de ancoragem, no entanto, as atribuições de montagem, de inspeção e de uso dos sistemas removíveis impõem uma experiência e um conhecimento técnico que fogem do escopo de muitos e, talvez, da maioria dos engenheiros. O Anexo II atribui a montagem dos sistemas aos trabalhadores capacitados, e aos profissionais qualificados em segurança do trabalho delega a responsabilidade de elaborar o procedimento operacional, mas, entres todos esses colaboradores, quem de fato está capacitado para assumir tais responsabilidades? E diante desta questão, a confusão e a insegurança ainda contaminam o mercado nesta fase da implantação do Anexo II da NR-35.

Na sua avaliação, o que mais poderia ser aprimorado na NR-35?
A exemplo da NR-33, que contempla a função de supervisor de entrada em espaços confinados, falta nas rotinas de trabalho em altura algo equivalente, ou seja, o profissional com melhor qualificação e capacitação para assumir as responsabilidades de avaliar os riscos, indicar as soluções para eliminar ou controlar estes riscos e supervisionar o andamento dos trabalhos. Esta necessidade foi considerada desde a elaboração do texto base da NR-35, no entanto, com a intenção de manter a viabilidade da implantação da norma a curto prazo, o assunto foi deixado para o futuro. Sem esse profissional temos uma lacuna aberta na gestão dos trabalhos em altura, o que fica evidente neste momento, em que o mercado se esforça para implantar as exigências do Anexo II da NR-35.

Mesmo com EPIs cada vez mais modernos e com o aprimoramento da legislação, por que o trabalho em altura continua a provocar acidentes e mortes?
Porque o problema é complexo, formado por um sistema de múltiplas partes e, portanto, exige um conjunto de medidas que contemplem todas elas. Se fizermos uma enquete no mercado de trabalho, perguntado sobre o principal motivo, ou sobre o principal responsável pelos índices de acidentes de trabalho ainda serem tão elevados no Brasil, a maioria dos profissionais terão uma resposta fácil, segura e na “ponta da língua”. Haverá aquele que irá responsabilizar os empregadores por negligenciarem com frequência a segurança dos trabalhadores. Haverá aquele que responsabilizará os trabalhadores por resistirem as mudanças que conduzem as rotinas de trabalhos mais seguras. Haverá o que responsabilizará a fiscalização dos órgãos públicos por não atuarem de forma mais efetiva. Haverá o que responsabilizará as leis e o judiciário pelas penalidades brandas aplicadas aos empregadores e aos gestores que falham nos cuidados com a segurança dos trabalhadores. Haverá o que culpará os maus fornecedores de equipamentos que visam mais os lucros do que a segurança de fato. Haverá o que culpará a má qualidade dos treinamentos no Brasil. Ninguém estará errado, mas também ninguém estará absolutamente certo! Não há apenas um único responsável dentro de um sistema que envolve tantos segmentos da sociedade. Todos têm a sua parcela de responsabilidade! Os índices de acidente do trabalho somente serão reduzidos no Brasil se considerarmos o problema de forma sistêmica, englobando todas as partes envolvidas.

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Governo cearense orienta sobre notificações de doenças ocupacionais

Governo cearense orienta sobre notificações de doenças ocupacionais

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A Secretaria da Saúde do Ceará publicou nesta semana o Manual para uso do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net) para Saúde do Trabalhador. A publicação é um manual para análise da qualidade da base de dados e cálculos operacionais dos agravos e doenças relacionados ao trabalho.”Acreditamos que a qualificação das informações vai reduzir a subnotificação em conjunto com outras ações da Rede de Atenção”, afirma o engenheiro em segurança do trabalho Sérgio Murilo Martins Cruz, assessor técnico do Núcleo de Vigilância Ambiental, da Coordenadoria de Promoção e Proteção da Saúde do Estado.

O uso do Sinan Net permite o acesso à informação para todos os profissionais de saúde e à comunidade, como também auxilia o planejamento da saúde, define prioridades de intervenção e contribui para a avaliação do impacto das intervenções. De acordo com a assessora técnica do Nuvam, Gisela Serejo, o monitoramento desses dados pode beneficiar a população, com um planejamento da gestão municipal e estadual, priorizando ações integradas de medidas de controle dos riscos na origem e de proteção coletiva. “Os problemas de saúde decorrentes do trabalho são potencialmente preveníveis. Para que isso ocorra, a Vigilância em Saúde do Trabalhador deve estar inserida no processo de construção da Rede de Atenção à Saúde, coordenada pela Atenção Primária à Saúde”, ressalta.

Em 2016, foram notificados 3.292 casos dos agravos e doenças relacionadas ao trabalho (ADRT) no Ceará. As notificações mais comuns foram os 2.071 casos de acidente de trabalho grave, 793 de acidente com material biológico e 233 de lesões por esforços repetitivos/ distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT). Os ADRT de notificação compulsória são: Acidente de Trabalho Grave, Acidente com Material Biológico, Intoxicação Exógena RT, Violência no Trabalho e Violência Trabalho Infantil, Câncer RT, Dermatose Ocupacional, Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER / DORT), Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), Pneumoconiose e Transtorno Mental RT.

O manual pode ser acessado neste link.

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Seminário aborda inclusão de novas tecnologias para aumentar segurança na construção civil

Via CIPA

O Ministério do Trabalho está incentivando a adoção de novas tecnologias pelas empresas de construção civil no Rio Grande do Sul para aumentar a segurança dos trabalhadores do setor. O objetivo é valorizar o uso de equipamentos e sistemas de proteção alternativos, além de focar a fiscalização em aspectos como organização do trabalho nos canteiros de obra, gestão de segurança e saúde, uso de novas opções tecnológicas e de dispositivos que minimizam o risco de queda nas construções.

Esses itens foram discutidos nesta semana, em Porto Alegre, durante o 4º Seminário Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil, que faz parte da série Diálogos com a Auditoria do Trabalho promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS). Cerca de 300 auditores do Ministério do Trabalho, engenheiros, técnicos em segurança do trabalho, enfermeiros e pessoal de recursos humanos participaram do encontro com o objetivo divulgar e debater novos conceitos na defesa do trabalhador.

A série discute a incorporação tecnológica, não apenas com foco na produção e qualidade industrial, mas também quanto a possíveis impactos sobre a saúde dos trabalhadores. “A escolha de uma determinada opção, sem levar em conta os potenciais impactos sobre a saúde e o meio ambiente, pode ser trágica”, afirma o coordenador do projeto de Construção Civil da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/RS, Luís Carlos Rossi Bernardes.

Segundo ele, é preciso “apresentar o novo e questionar as práticas bolorentas e inseguras, ainda aplicadas na construção civil brasileira”, para atingir um patamar aceitável de respeito à integridade dos trabalhadores. Nesse sentido, um dos exemplos citados no seminário foi o da substituição das bandejas de proteção por andaimes fachadeiros, modernos e muito mais seguros.

Também foi destaque o problema da utilização de telhas e outros artefatos de fibrocimento com amianto, que pode causar câncer. A meta é ampliar o uso de materiais alternativos, como as fibras sintéticas de EVA, mais seguras diante das evidências de carcinogenicidade do amianto. “Hoje, a população de trabalhadores mais exposta ao carcinógeno é exatamente a da construção civil”, lembra Bernardes.

O superintendente Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Joaquim Viana Cardinal, destacou que a presença de representantes de diversas áreas, interessados em discutir a segurança do trabalhador da construção civil, demonstra a importância da auditoria do Ministério do Trabalho. “Precisamos aumentar o diálogo com a sociedade sobre estes temas. É necessário disseminar amplamente estes assuntos”, declarou.

Fonte. CIPA | www.revistacipa.com.br
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Dispensa antes do término do período de estabilidade conferido a membros da CIPA gera indenização

Via Segurança do Trabalho

Estabilidade provisória conferida a empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) finda com a conclusão da obra de engenharia, sendo devida a indenização em caso de dispensa sem justa causa antes do término do período estável.

É o que entendeu, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que manteve decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas.

O trabalhador foi contratado pela empresa Paranasa Engenharia e Comércio S.A. na data de 19.5.2011 como servente. Em outubro do mesmo ano, foi eleito para exercer o cargo de suplente junto à CIPA até outubro de 2012.

Contudo, em 30.1.2012, o trabalhador foi dispensado sem justa causa. A empresa alegou que a dispensa foi lícita e legítima ante o encerramento da obra. Mas o contrato de prestação de serviço firmado entre a empresa Paranasa e Eldorado Celulose e Papel S.A. projetou o fim da obra para outubro de 2012.

“Concluiu-se que o trabalhador foi dispensado enquanto era membro suplente da CIPA, o que lhe dá o direito à estabilidade provisória até a data do encerramento da obra, considerada esta aquela prevista no contrato de prestação de serviços, isto é, 19.10.2012, já que as empresas detêm maiores condições e conhecimentos técnicos em relação ao informante do juízo para saber qual o período razoável para o término das obras”, expôs o relator do processo, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

Dessa forma, a empresa Paranasa foi condenada ao pagamento de indenização equivalente a nove meses de salários, com férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%.

( 0000513-35.2012.5.24.0072-RO.1 )

Fonte: Segurança do Trabalho | www.segurancanotrabalho.eng.br

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Segurança no canteiro de obras para preservar a integridade do trabalhador

Via Notícias do Dia

Olhar atento do engenheiro de Segurança do Trabalho e uso de equipamentos de segurança baixam a estatística de acidentes na construção civil

Acidentes de trabalho na construção civil ocorridos na Grande Florianópolis nos últimos dias atentam quanto às normas de saúde e segurança dos trabalhadores, que devem ser seguidas pelas construtoras e engenheiros civis. Na sexta-feira, 24 de junho, Willian Antunes da Silva, 25, trabalhava na reforma de um prédio no bairro Estreito, em Florianópolis, quando o teto desabou e o tirou a vida do jovem pedreiro. Três dias após, outro operário perdeu a vida em uma obra no bairro Pedra Branca, em Palhoça, ao cair do sétimo andar no poço do elevador.

Prevenir acidentes de trabalho e preservar a integridade física e mental dos funcionários da construção civil é a principal função do engenheiro de Segurança do Trabalho, Carlos Alberto Xavier. Kita, como é conhecido no ramo, acompanha todas as fases de uma obra, do início ao fim. “Os riscos são cíclicos, mudam de acordo com a etapa da obra. Por isso, os funcionários têm de ser treinados e vistoriados diariamente”, diz o diretor técnico da ACE (Associação Catarinense de Engenheiros). KIta observa que a conscientização de construtoras e profissionais tem colaborado para a diminuição de acidentes de trabalho.

“A construção civil já foi campeã em acidentes de trabalho, hoje estamos em quarto lugar”, destaca, citando entre os mais comuns acidentes de queda, aterramento elétrico e em elevadores de obra. Segundo Kita, o numero de acidentes caiu depois que as empresas passaram a adotar EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva) e EPI (Equipamentos de Proteção Individual). “Sempre que o funcionário estiver acima de dois metros de altura, por exemplo, é obrigatório o uso de cinto de segurança acoplado a um trava quedas, com cabo individual. Sem falar no uso de capacete para qualquer pessoa que entre na obra”, ressalta.

Fiscalização, notificação e penalidades

O CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina) é responsável pela orientação e fiscalização do exercício profissional na construção civil. Cerca de 60 fiscais percorrem o estado vistoriando empresas e os respectivos engenheiros responsáveis. “Fizemos um roteiro e dividimos os fiscais, que atuam em 23 inspetorias no estado. Temos frota própria, que é equipada com aparelhos de GPS para facilitar o trabalho”, explica o engenheiro civil, Luiz Henrique Pellegrini, superintendente CREA–SC.

O engenheiro diz que tanto a construtora quanto o profissional responsável por uma obra devem ser devidamente registrados. “Fizemos com que se cumpra a lei 5194/1966. Somos limitados e não temos poder polícia. Mas penalizamos o proprietário por não ter profissional habilitado ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, conta. Pellegrini destaca que o objetivo não é o multar, mas orientar e prevenir problemas. “No primeiro contato notificamos e o empresário tem 10 dias para se regularizar. Se não atender é multado quantas vezes for necessário, podendo chegar a R$ 4 mil”, diz.

Prevenir para conservar mão de obra

Garantir o respeito às normas de saúde e segurança nos canteiros de obras da Grande Florianópolis, evitando acidente de trabalho. Este é o principal papel do Seconci (Serviço Social da Indústria da Construção Civil). “Identificamos os riscos que o trabalhador está exposto e ajudamos a conservar a mão de obra e diminuir afastamentos”, expõe o gestor, Marcos Petri. Apesar dos benéficos, apenas 25% das construtoras da Grande Florianópolis são associadas. “Os demais têm seu próprio SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), não fazem os programas ou contratam uma empresa de assessoria”, diz Petri.

Saiba mais:

- O CREA emite cerca de 14 mil notificações por ano em Santa Catarina, sendo que pelo menos duas mil viram multas

- 65% das multas são referentes a obras que não têm profissionais habilitados

- Em 2010, o CREA regularizou 12 mil empresas e/ou profissionais

- O CREA não vistoria obras, se a obra está irregular e se respeita o código de posturas, o que é de responsabilidade de cada município

Fonte: Notícias do Dia | www.ndonline.com.br

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GBC

Brasil terá guia oficial para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras

Via Revista Cipa

O Ministério do Trabalho realizou no dia 30 de junho o Seminário Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Normatização em Saúde e Segurança. O encontro teve como objetivo definir diretrizes para a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras nestas duas áreas. As ações são previstas em acordo bilateral firmado entre Brasil e União Europeia e desenvolvidas no âmbito do Projeto Diálogos Setoriais.

“Traçamos um paralelo entre a normatização na Europa e no Brasil. O próximo passo é harmonizar as orientações técnicas e jurídicas que irão nortear a elaboração e revisão da legislação”, explicou Alexandre Scarpelli, coordenador de Sistematização e Registros da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho).

Uma das ações definidas é a publicação, pelos ministérios do Trabalho e do Planejamento, do Guia Oficial de Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde, prevista para o segundo semestre. Scarpelli destacou que o objetivo é tornar mais claras e concisas as normas regulamentadoras no Brasil. A publicação será direcionada para auditores fiscais do Trabalho, pesquisadores da Fundacentro e às bancadas de trabalhadores e empregadores que participam do debate tripartite sobre segurança e saúde no trabalho.

Cooperação

A cooperação bilateral entre Brasil e União Europeia já resultou na aprovação, pelo Ministério do Trabalho, de quatro projetos de segurança e saúde no trabalho, entre eles gestão de riscos no uso de máquinas e equipamentos; revisão de normas para a construção civil; revisão de segurança no trabalho em altura; e apreciação de riscos em máquinas. “Já existem resultados na capacitação dos nossos auditores, que têm elevada preparação técnica, repercutindo na eficácia da fiscalização do trabalho no Brasil”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.

O diretor nacional do Projeto Diálogos Setoriais, Marcelo Mendes Barbosa, do Ministério do Planejamento, lembrou que os editais da Oitava Convocatória do Acordo Bilateral Brasil e União Europeia já permitiram a realização de 71 ações em 29 órgãos federais do Brasil e 21 representações europeias. Também participaram do seminário o chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho, Ney Canani, e o secretário de Assuntos Comerciais da Delegação da União Europeia no Brasil, Adam Wisniewski.

Fonte: Revista Cipa | www.revistacipa.com.br
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Medicina do trabalho pode reduzir custos com plano de saúde

Via CIPA

Embora a ordem em tempos de crise seja cortar custos, não convém mexer no plano de saúde empresarial. Afinal, o convênio médico está entre os três principais desejos dos brasileiros, atrás apenas de educação e casa própria, segundo pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência a pedido do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). Mas, isso não significa que não é possível impedir a escalada das despesas com os planos de saúde do trabalhador. A boa notícia é que dá para fazer isso com ferramentas que a empresa já possui.

“Hoje toda empresa é obrigada por lei a fazer exames ocupacionais. E sua função é justamente identificar problemas de saúde para isolar suas causas ou tratá-los preventivamente”, explica o médico Paulo Zaia, diretor da AGSSO (Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional), que reúne as maiores empresas do setor. “Analisar os resultados desses exames, portanto, é uma poderosa ferramenta para reduzir a sinistralidade”, completa.

A sinistralidade é uma variável-chave quando o assunto é planos de saúde empresariais. Segundo as normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula planos de saúde no Brasil, empresas com 30 ou mais funcionários têm suas apólices reajustadas anualmente conforme seu índice de sinistralidade, ou seja, refletindo quanto a operadora gastou para honrar as despesas previstas no contrato. Na prática, isso significa que tratamentos em maior quantidade e custo implicarão em reajustes mais altos.

“Engana-se quem pensa que a sinistralidade é maior em atividades de risco como em mineradoras ou empresas químicas. Um supermercado, por exemplo, tem a mesma classificação de risco no Ministério do Trabalho”, alerta Januário Micelli, presidente da AGSSO. “Itens como ergonomia e stress estão hoje no topo dos motivos de afastamento do trabalho e muitas vezes implicam em doenças crônicas, de tratamento médico constante”, explica. Por isso a avaliação dos exames ocupacionais e a adoção de medidas de eliminação, isolamento ou gestão dos riscos à saúde do trabalhador são importantes para empresas de todos os segmentos e todos os portes. Campanhas de qualidade de vida, que incentivem os colaboradores a se alimentarem corretamente e praticarem esportes, têm impacto direto sobre doenças bastante comuns, como diabetes, pressão alta e obesidade. Por isso, são também recomendadas para reduzir custos com planos de saúde no médio prazo.

“Além dos gastos com planos de saúde, há as perdas representadas pelo absenteísmo que também são reduzidas quando adotamos uma atitude prevencionista”, lembra. “Para o trabalhador, essa abordagem representa um enorme ganho em termos de qualidade de vida”, finaliza.

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Prorrogada a validade do Certificado de Aprovação de EPI

Via CIPA

Foi publicada no dia 1 de junho a Portaria SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) nº 541, que prorroga a validade do CA (Certificado de Aprovação) dos capuzes conjugados com protetor facial.

Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) conjugados formados por capuz tipo carrasco com lente (ou protetor facial) com ou sem capacete, cujos ensaios laboratoriais são realizados por laboratórios nacionais credenciados pelo DSST/SIT e estejam válidos até o dia 30 de setembro de 2016, terão sua validade prorrogada para a data prevista para a conclusão dos ensaios laboratoriais, acrescida de 90 dias.

Os laboratórios credenciados devem encaminhar via email (epi.sit@mte.gov.br) lista com o número do CA e a previsão para conclusão dos ensaios para o DSST.

Os CAs enquadrados nestas situações terão sua validade prorrogada no sistema CAEPI e serão disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.mte.gov.br, não sendo emitido novo documento.

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Como inserir com segurança o trabalhador monocular no canteiro de obras

Via CIPA

As PCD (Pessoas com Deficiência) dotadas de visão monocular, que enxergam somente com um olho, podem trabalhar com segurança dentro de determinadas funções no canteiro de obras. Isto é o que aponta o Seconci-SP (Serviço Social da Construção), ao atualizar seu Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD na Construção Civil. O estudo ajuda às construtoras com mais de 100 funcionários cumprirem a Lei de Cotas (8213/91), que exige a destinação de uma porcentagem de suas vagas a pessoas com deficiência.

A responsável pela pesquisa, dra. Norma Araujo, médica e superintendente do Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana), departamento do Seconci-SP, explica que foi feito um cruzamento relacionando a função do trabalhador, as atividades desempenhadas e as principais deficiências passíveis de enquadramento na Lei de Cotas, aconselhando qual atividade é recomendada totalmente, recomendada parcialmente ou não recomendada. As adaptações necessárias para o local de trabalho também foram levantadas, a fim de oferecer mais segurança aos trabalhadores.

A PCD com visão monocular enfrenta duas grandes dificuldades: perda da visão de profundidade e redução do campo visual (lateralidade). “A pessoa perde a noção de distância e pode sofrer um acidente, principalmente em atividades em altura, acima de dois metros do chão. A lateralidade também é afetada, levando em consideração que o canteiro muda de layout e de estrutura a cada fase da obra”, esclarece Douglas Queiroz, médico participante da pesquisa.

Para o presidente do Seconci-SP, Sergio Porto, a atualização do estudo faz parte do alicerce da entidade de responsabilidade social da construção civil, que oferece serviços de saúde e segurança do trabalho aos 770 mil trabalhadores do setor no Estado de São Paulo. “O nosso objetivo é contribuir com a renovação do Termo de Compromisso para a Inclusão da PCD na Construção Civil”, enfatiza Porto.

Formalizado por SindusCon-SP, Seconci-SP, Sintracon-SP e Superintendência Regional de São Paulo do Ministério do Trabalho e Previdência, o Termo de Compromisso reúne esforços das entidades e empresas ligadas à indústria da construção, para promover a inserção segura das PCDs, respeitando-as como trabalhadores e cidadãos, para motivar as empresas tanto no cumprimento da cota como na mudança de cultura em relação à questão.

Inserção segura

O Estudo de Viabilidade é uma matriz que mostra como pode se realizar a inserção segura de PCDs nos canteiros de obra. Ele foi desenvolvido pelo Iepac, a pedido do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil).

Segundo o Estudo, a PCD com visão monocular pode trabalhar, em primeiro lugar, como Encanador e Mestre de Obra. Poucas adaptações são necessárias para o exercício destas funções, pois estes profissionais podem realizar totalmente 50% das atividades, e o restante, de forma parcial.

Em segundo lugar, o monocular pode exercer a função de Eletricista, fazendo 50% das atividades sem adaptações no local da obra.

Em terceiro lugar, vem a função de Ajudante Geral, na qual o trabalhador pode desempenhar 40% das atividades sem restrições e outros 40% com recomendação parcial (20% das atividades não são recomendadas).

Em quarto lugar, vem a função de Carpinteiro, na qual o monocular pode executar parcialmente 60% das atividades; 30% são recomendadas parcialmente e 10% não são recomendadas.

Lançado em 2011 pelo Seconci-SP, o estudo mostra como as pessoas com deficiência podem desempenhar 17 funções que abrangem 29 atividades, nas quatro fases de uma obra de construção civil (fundação, estrutura, alvenaria e acabamento). Agora, com a entrada dos monoculares no estudo, a entidade encerra por completo o rol, analisando todas as deficiências que compõem a Lei de Cotas. Na pesquisa de campo com PCDs com visão monocular foram analisados trabalhadores na faixa etária entre 18 e 49 anos e que tinham ensino fundamental e médio completo.

Segundo o último Censo de 2010 do IBGE, o Brasil conta com 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, não necessariamente enquadráveis na Lei de Cotas, pois esse número engloba todas as faixas etárias, inclusive pessoas que estão fora da idade laboral.

Fonte: CIPA | www.revistacipa.com.br
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