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Adesão ao Refis Rural é prorrogada para 30 de outubro

via: Agência Brasil

A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, foi prorrogada mais uma vez. O Diário Oficial da União traz hoje (30) uma medida provisória que prorroga o prazo, que terminaria nesta quarta-feira, para 30 de outubro de 2018.

Essa é a segunda prorrogação de prazo. Em abril, outra medida provisória havia prorrogado em 30 dias. A Receita Federal já havia informado anteriormente que a adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá dimimuição de 100% sobre as multas de mora e de ofício.

No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de parte da dívida. Esses benefícios não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, disse a Receita.

Programa de Regularização Tributária

O Programa de Regularização Tributária foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora, observado o seguinte:

1 – se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 100;

2 – se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 1.000,00.

Fonte: Agência Brasil | www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Embrapa lança plataforma digital com dados espaciais gerados pela pesquisa

Via: MundoGeo

Lançamento da plataforma Geoinfo também marca a adesão da Embrapa à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais

Mapas de uso e cobertura das terras e de aptidão agrícola, zoneamentos e diagnósticos ambientais, levantamentos de solo, estimativas de degradação de pastagens, emissão de carbono e produção de água e muitos outros dados espaciais gerados pela pesquisa científica brasileira estão organizados e disponíveis ao público na plataforma Geoinfo – Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa, lançada oficialmente durante as comemorações dos 45 anos da Empresa.

O acervo digital é inaugurado com 231 conjuntos de dados espaciais, base que irá aumentar à medida que novos resultados de pesquisa forem adicionados. A ocasião também marcará a adesão da Embrapa à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), que unifica bases de informações espaciais produzidas em todo o País (veja quadro no fim do texto).

A plataforma Geoinfo oferece informações úteis para técnicos de diversas áreas e capazes de subsidiar ações de planejamento, gestão de recursos e elaboração de políticas públicas de diferentes setores. No âmbito da agricultura, os dados poderão contribuir, por exemplo, para o monitoramento da dinâmica de uso e cobertura das terras, para a avaliação da expansão das atividades agrícolas ou para compreender o impacto das mudanças climáticas sobre a produção de alimentos. Ao acessar o Geoinfo, o usuário pode pesquisar por palavra-chave, tema, região, instituição responsável, entre outras categorias, e fazer downloads dos dados de seu interesse.

Para os desenvolvedores da plataforma, a maior conquista foi organizar os dados gerados pela pesquisa e apresentá-los de forma amigável para que possam servir aos interessados. “Um desafio comum às instituições de pesquisa e desenvolvimento é organizar e compartilhar esse grande volume produzido de dados e informações geoespaciais de forma eficiente, que potencialize a sua utilização pela sociedade”, explica a especialista em gestão da informação da Embrapa Territorial (SP) Daniela Maciel, coordenadora do projeto.

gbc-engenharia-pericias-e-consultoria-embrapa-lanca-plataforma-digital-com-dados-espaciais-gerados-pela-pesquisa (2)O projeto GeoInfo

Iniciado em 2015, o projeto para implantação da Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa teve como objetivo principal instituir um processo para a organização, preservação, qualificação e oferta dos dados espaciais da empresa de forma a perpetuar a prestação desse serviço para a sociedade. O trabalho seguiu padrões internacionais. “Essa iniciativa facilitará que tanto o público interno [da Embrapa] quanto o externo encontrem dados de pesquisas em geotecnologias e geoinformação, contribuindo inclusive para evitar a redundância de esforços e investimentos”, ressalta Debora Drucker, analista da Embrapa Informática Agropecuária (SP) que coordenou o grupo de trabalho inicial e liderou o projeto de implantação da plataforma GeoInfo até meados de 2016.

Profissionais da área de geotecnologias, gestão da informação e tecnologia da informação envolvidos no projeto consolidaram um conjunto de boas práticas para a curadoria e disponibilização dos dados espaciais. O trabalho teve início com o levantamento de informações e repositórios já existentes, como o GeoPortal, criado em 2008 pela Embrapa Solos (RJ), a Biblioteca Geoespacial da Embrapa Meio Ambiente (SP) e o Banco de Produtos Modis, da Embrapa Informática Agropecuária (SP). “A equipe trabalhou aspectos relacionados à qualidade dos dados e à sua catalogação, em especial a descrição dos metadados e a aplicação do vocabulário controlado criado para o tema, importantes para a recuperação da informação”, explica Daniela Maciel.

Geoinformações em software livre

A construção da plataforma foi baseada em software livre e ferramentas de código aberto, essenciais para garantir autonomia no desenvolvimento tecnológico e permitir que os dados sejam intercambiáveis. O sistema será expandido para todas as unidades da Embrapa, que poderão alimentá-lo com dados gerados por projetos de pesquisa. “Esse compartilhamento de informações vai valorizar ainda mais o trabalho colaborativo e contribuir não apenas para encurtar o processo de desenvolvimento de ‘novas soluções’, mas, fundamentalmente, aprimorá-las”, destaca Maciel.

Para o analista Job Vieira, da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa (Sire), a execução do projeto permitiu a experimentação de resultados promissores, alinhados a uma lei governamental, e sua implantação operacional permitirá a apropriação de inovações gerenciais no âmbito da Empresa. “Pretendemos verificar as interfaces do processo de gestão da geoinformação com outras vertentes tático-institucionais, com o propósito de articular essa implantação corporativa na Embrapa”, ressalta.

A implantação desse novo processo corporativo contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI) da Embrapa, uma das instâncias responsáveis pela governança de dados e informações. Para a chefe da SDI, Renata Bueno Miranda, os dados geoespaciais exemplificam a enorme quantidade e variedade de informações que a Embrapa produz como resultado do seu macroprocesso de inovação. “O apropriado armazenamento, preservação e compartilhamento responsável desses ativos é algo que tanto a ciência quanto a sociedade moderna têm exigido, para maior transparência, economia e eficiência no uso dos recursos públicos”, acrescenta.

Cultura de dados abertos

A Agenda 21, documento final da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), já destacava a importância das geotecnologias e reconhecia as dificuldades no acesso e utilização dos dados produzidos pelas instituições – geralmente encontrados de forma isolada, sem padronização e em sistemas que não conversavam entre si.

Essa preocupação impulsionou o estabelecimento de acordos de compartilhamento e a construção das chamadas Infraestruturas de Dados Espaciais (IDEs), abrangendo tecnologias, políticas e padrões para aquisição, processamento, distribuição e preservação da geoinformação.

As IDEs seguem padrões preconizados pelo Open Geospatial Consortium (OGC), organização fundada em 1994 por governos, universidades e setor privado, que hoje conta com mais de 500 membros atuando no desenvolvimento e aprimoramento de softwares livres e outras tecnologias para facilitar o intercâmbio de dados.

No Brasil, a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde) também está inserida nesse contexto mundial de promoção da cultura de dados abertos na era digital. “A abertura dos dados públicos é uma forma de democratizar o acesso à informação, atende à demanda por mais transparência e amplia a participação e o engajamento da sociedade”, comenta Debora Drucker, da Embrapa Informática Agropecuária (SP).

Acesso livre a dados científicos

O acesso aberto a dados científicos ganha adeptos no mundo todo a partir de movimentos como o Open Science (Ciência Aberta), uma das frentes de atuação da Open Knowledge International. A organização foi criada em 2004 e conta com iniciativas em todo o mundo, inclusive no Brasil com a Open Knowledge Brasil, também chamada Rede pelo Conhecimento Livre.

Drucker ressalta que, no caso dos dados geoespaciais, quando seu ciclo de vida é documentado e aberto, amplia-se a possibilidade de agregar mais informações e, inclusive, melhorar o resultado científico. “Ao mesmo tempo em que estão em alta vertentes que tratam do grande volume de dados disponível hoje, como Big Data, e-Science e Ciência Intensiva em Dados, há inúmeros desafios sendo impostos à humanidade que serão enfrentados em melhores condições justamente a partir da análise de dados de qualidade oriundos de diversas fontes. É inevitável que, cada vez mais, as organizações assumam que estimular essa cultura de dados abertos será um bom negócio para todos”, acredita a pesquisadora.

Com informações da Embrapa

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Meio Ambiente aprova mudança de critérios para compensação da reserva legal

Via: Agência Câmara Notícias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5262/16, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece novos critérios para a compensação da reserva legal.

A compensação é uma das alternativas de regularizar a situação do proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal. As outras opções previstas no Código Florestal (Lei 12.651/12) são recompor a reserva ou permitir a regeneração natural da vegetação na área.

Hoje, o código prevê que a compensação da reserva legal pode ser feita em áreas que obedeçam os seguintes critérios: ser equivalente em extensão à área da reserva legal a ser compensada; estar localizada no mesmo bioma da área de reserva legal a ser compensada; se fora do estado, estar localizada em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos estados.

O projeto altera esses critérios prevendo que a compensação da reserva legal poderá ser feita em áreas que: sejam equivalentes em importância ecológica e em extensão à reserva legal a ser compensada; e sejam localizadas na mesma microbacia hidrográfica da reserva legal a ser compensada.

Pelo texto original, a área de compensação deveria pertencer ao mesmo ecossistema da área de reserva. Para Tatto, o termo ecossistema não favorece uma delimitação precisa no campo, como o termo bioma, por exemplo (mapeado pelo IBGE), o que pode gerar dificuldades quando da aplicação da lei.

Na impossibilidade de compensação da reserva legal dentro da mesma microbacia hidrográfica, o órgão ambiental competente deverá aplicar o critério de maior proximidade possível entre a propriedade e a área eleita para a compensação. A área deverá estar, nesse caso, localizada na mesma bacia hidrográfica, bem como em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos estados, atendendo, quando existir, o disposto no Plano de Bacia Hidrográfica.

Compensação sem sentido

Para o relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), “não faz nenhum sentido” permitir que a reserva legal de uma propriedade possa ser alocada a centenas ou milhares de quilômetros de distância. “A reserva legal deve estar equilibradamente distribuída em todas as microbacias do país”, afirmou.

Tatto afirmou que a única justificativa para se admitir essa possibilidade é monetária. “Obedece a uma visão de curto prazo, que desconsidera o prejuízo causado pela falta de vegetação nativa para o empreendimento agropecuário e para toda a economia do País.”

Tramitação

Em dezembro de 2016, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o texto. Por ter recebido pareceres divergentes em comissões de mérito, o projeto perdeu seu caráter conclusivo e será analisado pelo Plenário. Antes disso, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5262/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias | www2.camara.leg.br
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AGU defende no STF que a regularização fundiária facilita acesso à moradia

Via: Correio Braziliense

No documento, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defende a constitucionalidade da Lei nº 13.465/17, que trata de regularização fundiária rural e urbana no âmbito da Amazônia Legal

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado ao relator ministro Luiz Fux, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil e defendeu nesta quinta-feira (3/5) que a regularização fundiária promove o acesso à moradia, combate ocupações clandestinas e reduz as desigualdades sociais.

No documento, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defende a constitucionalidade da Lei nº 13.465/17, que trata de regularização fundiária rural e urbana no âmbito da Amazônia Legal. Para a ministra, as alterações introduzidas pela legislação representam avanço na defesa dos direitos sociais.

No entanto, o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) Pedro da Luz Moreira, afirma que a lei aprovada por Michel Temer no dia 11 de julho do ano passado, proveniente da MP 759, cria instabilidade jurídica sobre a apropriação de terra. Ele justifica a ação movida. “Essa lei não agiliza o processo de regulamentação fundiária nas áreas carentes, mas beneficia pessoas que já estavam em áreas ambientais protegidas. Não deveria ter sido aprovada assim, precisava ter sido mais discutida com a sociedade. O Brasil tem um problema latifundiário complexo, com vínculos à formalidades que dificultam e não admitem ações como o IPTU progressivo e o direito de proibição. Criou desestabilidade”, criticou.

Na ADI, o IAB afirma ainda que a lei reduz as exigências ambientais e urbanísticas, facilita a transferência de terras públicas a pessoas de média e alta renda, desrespeita os requisitos e vedações para usucapião, estimulando a grilagem de terras e viola o modelo constitucional de política urbana dos municípios, delimitando as responsabilidades da União, que não conhece as particularidades de cada município.

Fonte: Correio Braziliense | www.correiobraziliense.com.br
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IBGE apresenta os conceitos e a dinâmica do Censo Geoambiental

Fonte: MundoGeo

Censo Geoambiental surge com o principal objetivo da produção de conhecimento geoespacial de um conjunto dos elementos do território

A Diretoria de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem direcionando esforços para estruturar e implementar uma operação, nos moldes das operações censitárias, de ampla varredura do território nacional, porém de natureza geográfica.

Neste viés, o Censo Geoambiental surge com o principal objetivo da produção de conhecimento geoespacial de um conjunto dos elementos do território que retratam os padrões da dinâmica do uso da terra e as pressões exercidas sobre os recursos naturais.

Sendo assim, o Censo Geoambiental produzirá informações geoespaciais fundamentais para o apoio da formulação de estratégias, políticas públicas e tomadas de decisões voltadas as ações sobre o território brasileiro de modo a garantir o desenvolvimento sustentável.

O IBGE convida para o Seminário sobre Censo Geoambiental, a ser realizado no Rio de Janeiro (RJ) na próxima quarta-feira (2/5) às 15h, na Av. República do Chile, 500, 3º andar, com apresentação de João Bosco de Azevedo, da Diretoria de Geociências.

A Lei no 5.878 de 1973 dispõe sobre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definindo como seu objetivo básico assegurar as informações e estudos de natureza estatística, geográfica, cartográfica e demográfica necessários ao conhecimento da realidade física, econômica e social do País.

No art. 3, o referido decreto define que, para o IBGE alcançar seu objetivo, ele deve atuar em algumas áreas de competência, sendo abordado nos itens: i. pesquisas, análises e estudos estatísticos, demográficos, geográficos, geodésicos e cartográficos; ii. levantamentos geodésicos e topográficos, mapeamento e outras atividades cartográficas; e iii. sistematização de dados sobre o meio ambiente e recursos naturais com referência a sua ocorrência, distribuição e frequência.

Serão apresentadas e debatidas as principais diretrizes conceituais e objetivos do Censo Geoambiental, visando estabelecer um diálogo com as demais diretorias do IBGE, sobretudo aquelas diretamente envolvidas em operações censitárias.

Geotecnologias Disruptivas

A inovação disruptiva está relacionada a um produto ou serviço que cria um novo mercado e desestabiliza os concorrentes que antes o dominavam.

É geralmente algo mais simples, mais barato do que o que já existe ou algo capaz de atender um público que antes não tinha acesso ao mercado. Em geral, começa servindo um público modesto até que abocanha todo um segmento.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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MundoGEO#Connect 2018 recebe encontro de Engenheiros Cartógrafos

Via: Mundo Geo

Encontro é aberto para Engenheiros Cartógrafos e demais interessados que estiverem visitando a feira MundoGEO#Connect 2018

O Encontro Regional dos Engenheiros Cartógrafos do Estado de São Paulo (ERECART 2018) será realizado na capital paulista dentro da programação do MundoGEO#Connect, no dia 16 de maio.

Confira a agenda completa:

13h Abertura

13h30 Palestra 1 – Eng Civil e Eng Agrimensor Alessandro José Macedo Machado
Conselheiro Federal – Confea

14h30 Palestra 2 – Eng Civil e Eng Agrimensor João Luiz Braguini
Conselheiro e Diretor de Valorização Profissional do Crea/SP

15h Palestra 3 – Técnico Daniel Robles
Presidente do CDER – Conselho das Entidades Regionais

15h30 Palestra 4 – Eng Agrônomo Aldo Leopoldo Rossetto Filho
Diretor Administrativo da Caixa de Assistência (Mútua CREA SP)

16h Café

16h30 Palestra 5 – Eng Cartógrafo João Fernando Custódio da Silva
Coordenador da Câmara Especializada em Engenharia de Agrimensura

17h Palestra 6 – Eng Cartógrafo Elton Neves Brandão
Presidente da ABEC/SP – Plano de Trabalho 2016-2018 e 2018-2020

17h30 As demais ABEC
Planos de trabalho e atividades realizadas

18h Painel – Diálogo entre os profissionais presentes sobre as necessidades e as expectativas dos engenheiros cartógrafos

19h Encerramento

Este encontro será aberto para os Engenheiros Cartógrafos e demais interessados que estiverem visitando a feira MundoGEO#Connect 2018. Veja a programação completa e confira como foi a última edição, que contou com mais de 3 mil participantes:

Fonte: Mundo Geo | www.mundogeo.com
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Imposto de Renda 2018: saiba onde encontrar o registro do imóvel

Via: Registradores

A partir do ano que vem, dados como inscrição e matrícula do bem se tornarão obrigatórias

RIO – Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2018, e que mais têm causado dúvidas entre os leitores do GLOBO, são os campos de preenchimento para informações complementares de imóveis. Além das usuais informações, a Receita agora passou a especificar dados como os números do registro e da matrícula do imóvel, a data de aquisição, sua metragem e IPTU. Apesar de ainda não serem obrigatórias este ano, serão a partir de 2019. Por isso, já é bom ficar atento aos requisitos.

Inicialmente, na aba “Bens e Direitos”, proprietários precisam informar se o imóvel está regularizado no Registro de Imóveis. Se sim, deve-se especificar o número do livro do cartório e as páginas onde está a matrícula. Caso essas informações não sejam encontradas na escritura do bem, é preciso procurar o cartório onde foi feito o registro.

— No cartório, é possível encontrar tanto o número sequencial da matrícula como o registro, no mesmo documento. O registro é o dado em que consta a aquisição do imóvel pelo contribuinte e vem seguido da data de aquisição. É sempre o número que aparecer após a letra R, no formato “R.XX” — explica Luiz Henrique Mazetto Veronezi, especialista em Imposto de Renda Pessoa Física, sócio do PLKC Advogados.

Caso não se saiba em que cartório o imóvel foi registrado, a primeira dica é checar a escritura do bem. Outra opção, no caso do Rio, é procurar um dos 12 Cartórios de Registro de Imóveis (CRI) do município, de acordo como seu endereço, e pedir uma segunda via. Para verificar qual em qual CRI está seu bairro, acesse o site http://www.11rirj.com.br/jurisdicao.htm. Em outros municípios, é preciso fazer o mesmo trâmite: procurar, com base em seu endereço, o CRI em que o imóvel foi registrado. Lembre-se de levar a documentação necessária, pois trata-se de documento confidencial.

Além do registro e da matrícula, o contribuinte precisa informar também a área total do imóvel, o endereço, o IPTU e o número de inscrição na prefeitura. É possível encontrar a metragem tanto no espelho do IPTU quanto na própria escritura do imóvel. Se a pessoa morar em condomínio, pode ser que a convenção do prédio também tenha essa informação. As demais estão disponíveis também no carnê do IPTU. Em caso de perda, o contribuinte pode pedir uma segunda via do documento em sua prefeitura.

COMO SABER A DATA DE AQUISIÇÃO

Outro dado que pode causar confusão é a data de aquisição. Apesar de parecer simples, Antonio Gil Franco, sócio de impostos da EY (antiga Ernst & Young), alerta para a mudança de proprietário do bem.

— É importante lembrar que o campo de aquisição muda conforme o imóvel passa para herdeiros. Por isso, a data é a da transmissão do imóvel, de acordo com o que ficou definido no momento da partilha. Mesmo que o imóvel tenha sido comprado na década de 70, no minuto em que ele é passado a um filho ou neto, por exemplo, essa será a nova data de aquisição — explica.

Fonte: Registradores | www.iregistradores.org.br
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Números atualizados do bilionário mercado de sensoriamento remoto

Via: MundoGeo

Segundo um estudo divulgado recentemente, o mercado de Observação da Terra pode alcançar até 15 bilhões de euros dentro de 10 anos. Por sua vez, um relatório afirma que o tamanho do mercado global de imageamento aéreo deverá chegar a 3,2 bilhões de Euros em 2023. Já os drones têm potencial para chegar a 127 bilhões de Dólares. Entenda as diferenças e o potencial de aplicações

gbc-engenharia-pericias-e-consultoria-tamanho-do-mercado-de-observacao-da-terraDe acordo com a 10ª edição do relatório da Euroconsult sobre o mercado de Observação da Terra baseada em satélites, os dados e serviços desse setor deverão chegar a 8,5 bilhões de euros até 2026, com base na trajetória atual de crescimento, e até mesmo a 15 bilhões em um cenário alternativo.

Esta opção mais otimista considera as implicações de novas soluções que abram mercados futuros e ainda inexplorados. Ainda, avanços em inteligência artificial e deep learning deverão beneficiar o setor, possibilitando novas soluções baseadas em detecção e análises de mudanças (change-detection).

Segundo o estudo, os fatores que geram crescimento no setor são diferentes para dados e serviços. A área de Defesa ainda domina o mercado de dados comerciais, sendo responsável por compras que superam 1 bilhão, mais especificamente de imagens de altíssima resolução e alta acurácia no posicionamento.

Os mercados para serviços de valor agregado às imagens que continuarão em alta serão os de infraestrutura e monitoramento de recursos naturais, no entanto, muitas vezes são usadas soluções de baixo custo ou até mesmo gratuitas nessas áreas.

Tanto os operadores de satélites como os fornecedores de serviços estão criando algoritmos para detectar mudanças a partir de dados de múltiplas fontes, com objetivo de encontrar padrões e criar análises preditivas. Ainda, trazer dados coletados com maior frequência para estes modelos de análises – também conhecido como Big Data – vai estimular ainda mais o desenvolvimento do setor, com potencial de criar novos serviços.

A Euroconsult identificou aproximadamente 20 companhias que anunciaram intenções de desenvolver constelações de satélites de baixo custo para coleta de dados com alta taxa de revisita, baseados em tecnologias smallsat ou cubesat. Em 2017, estes novos operadores atraíram mais de 600 milhões em venture capital para financiar suas iniciativas.

Por outro lado, uma forte competição é esperada entre os fornecedores de dados, já que as companhias devem cada vez mais mostrar diferenciais e oferecer soluções inovadoras ao mercado. A consolidação dos grandes grupos (MDA / DigitalGlobe, OmniEarth / EagleView, Terra Bella / Planet) deverá trazer um refinamento nos modelos de negócios e continuar gerando altos investimentos. A DigitalGlobe, por exemplo, está planejando o lançamento de uma constelação de satélites de baixo custo (Legion), enquanto a Airbus está desenvolvendo seu próprio sistema óptico de altíssima resolução (VHR).

Os números deste setor impressionam: de 2007 a 2016 foram lançados 181 veículos de observação da Terra, enquanto na próxima década são esperados 600 lançamentos de aproximadamente 50 países.

Aerofotogrametria

gbc-engenharia-pericias-e-consultoria-global_aerial_imaging_market_analysis_20172023O relatório Global Aerial Imaging Market Analysis (2017-2023), divulgado recentemente, afirma que o tamanho do mercado global de imageamento aéreo deverá chegar a 3,2 bilhões de Euros em 2023, com uma taxa de crescimento anual estimada em 13% no período.

Imagens aéreas ajudam a realizar medidas e capturar dados sobre o uso e ocupação do solo através de plataformas remotas, sem necessidade de contato direto com a superfície.

Sensores embarcados em diversos veículos – tais como helicópteros, aviões, balões e drones – são usados para esse tipo de coleta remota de informações. Com aplicações em diferentes indústrias, o imageamento aéreo está presente, hoje, desde a engenharia civil até a agricultura.

De acordo com o relatório, as imagens de satélites podem restringir o crescimento deste mercado por serem vistas como uma opção para algumas aplicações, devido ao seu avanço em resolução espacial, espectral, radiométrica e temporal.

Segundo a pesquisa, tecnologias avançadas como os Sistemas de Informação Geográfica (GIS, na sigla em inglês), sistemas lidar (medição a laser) e câmeras de visão em 360 graus podem ser oportunidades no mercado de Aerofotogrametria.

Dentre as empresas mencionadas no relatório, estão Blom ASA, Fugro, EagleView Technology Corporation, Digital Aerial Solutions, Cooper Aerial Surveys, Landiscor Real Estate Mapping, Kucera International, John Deere Agri Services / GeoVantage e High Eye Aerial Imaging.

Drones

gbc-engenharia-pericias-e-consultoria-relatorio-drones-pwcNão existem muitas fontes com números consolidados sobre o mercado de drones. Um estudo (disponível aqui em pdf) da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) em parceria com a Directorate-General for Mobility and Transport (DG MOVE) abordou temas específicos da indústria de drones desenvolvida no Brasil e na União Europeia, a fim de identificar pontos de complementariedade entre as duas regiões e analisar especificidades do panorama comercial e ambiente regulatório do setor.

Já o relatório Clarity from above, da PwC, revelou que o mercado global de Drones pode chegar a 127 bilhões de dólares, ou seja, muito mais do que o de Aerofotogrametria publicado recentemente. Para chegar a este valor, a PwC usou como base de cálculo o valor dos serviços demandados pelas empresas e órgãos públicos que poderão ser substituídos, em um futuro muito próximo, pela tecnologia dos Drones.

Imagens de satélites, aviões, drones, topografia tradicional: independentemente da plataforma para coleta de dados, quando estas tecnologias são utilizadas de forma complementar, podem trazer aumento de produtividade e diminuição de custos. Cabe aos profissionais identificarem quando, como, onde e porque utilizar cada uma delas.

Números do mercado brasileiro

O estudo de mercado mais “recente” no Brasil é de 2008, feito pela empresa Intare Consultoria em Gestão da Informação.

Com um crescimento de 9% entre 2006 e 2007, e de 20% estimado para aquele ano, o dimensionamento do mercado potencial de geotecnologia no Brasil para 2008 era de 619 milhões de reais, considerado o conjunto dos componentes Dados, Softwares e Serviços.

O gráfico a seguir apresenta o dimensionamento do mercado brasileiro para o período 2006-2008, em milhões de reais.

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E a figura abaixo ilustra o panorama do mercado, por tipo de solução, conforme os tipos definidos anteriormente.

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Geo no Agronegócio Inteligente

Internet das Coisas, Drones, Realidade Virtual, Machine Learning, Big Data: estes termos, que há pouco tempo poderiam parecer de filmes de ficção científica, já estão integrados ao dia-a-dia do campo, nas fazendas mais conectadas. Tecnologias disruptivas na agricultura estão revolucionando digitalmente o campo, e isto é só o começo…

O setor de Agronegócio está passando por um salto evolutivo, através do movimento AgTech. Para impulsionar essa transformação digital no campo, está em expansão um imenso ecossistema formado por empreendedores, investidores, aceleradoras, fundos de investimento…

No Brasil e no mundo, empresas dos setores de geotecnologia e drones estão pegando carona no movimento AgTech, já que estas tecnologias têm diversas aplicações no Agronegócio, desde o mapeamento até a pulverização.

E o uso de Geo no campo recebeu um impulso por parte do setor financeiro, quando o Banco Central lançou a Resolução 4.427, em 2015, que obriga instituições bancárias a usarem GIS e sensoriamento remoto para fiscalização de operações de crédito agrícola.

Através da convivência otimizada de redes 4G, Wi-Fi, GPS, além de softwares de GIS integrados a sistemas de gestão e imagens de drones, aviões e satélites, o gestor rural que experimentar toda essa “fartura” de tecnologias vai perceber claramente que sua propriedade deu um salto de conectividade, informação e negócios.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Código Florestal abre caminho à regularização

Via: DCI

Supremo Tribunal Federal considerou a maior parte da nova lei constitucional, mas a partir de agora os Estados terão de definir como mais de 4 milhões de propriedades serão regularizadas

Ao considerar constitucional a maior parte do texto do Código Florestal na última semana, o Superior Tribunal Federal (STF) abriu caminho para que Estados determinem as regras para a recomposição de áreas em desacordo com a lei.

“Agora o jogo começou de fato. Temos uma regra clara para colocar em prática”, afirma a sócia do setor ambiental do escritório Siqueira Castro Advogados, Simone Paschoal Nogueira.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) são ferramentas instituídas pelo chamado novo Código Florestal (Lei 12.651), aprovado em 2012. O primeiro exige que o produtor informe dados sobre a propriedade rural, que serão usados para avaliar se há irregularidades ambientais. O segundo determina as regras para que os produtores assumam o compromisso e tenham um prazo para se adequar à lei.

Para se chegar ao PRA, porém, é preciso fazer a análise dos cadastros. Até o momento, 4,8 milhões de propriedades estão no CAR. “A expectativa agora é como será a análise, que será feita por secretarias estaduais de meio ambiente, nas quais os servidores terão que acumular funções para a avaliação dos cadastros”, explica o assessor técnico sênior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus.

Passado este processo, é a vez da elaboração dos PRAs. Mas esta etapa está parada desde 2013, quando a Procuradoria Geral da República e o PSOL entraram com quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando dispositivos da lei. “Os Estados aguardavam a decisão do STF para evitar que algum acordo de PRA tivesse que ser revisto caso algum item do Código fosse considerado inconstitucional”, diz Justus.

Agora, os Estados que ainda não definiram as regras para a elaboração dos PRAs terão que publicar as normas. “Acredito que num prazo máximo de seis meses todos terão suas regras definidas”, projeta.

Perdão

Um dos pontos mais polêmicos do Código, a anistia das multas para quem desmatou áreas antes de 22 de julho de 2008, foi considerado constitucional pelo STF. A decisão alivia produtores, embora eles não considerem a regra um perdão. “Trata-se de uma suspensão das penalidades quando o produtor cumprir suas obrigações. Anistia é quando há perdão sem uma contrapartida”, argumentou Justus. Ele afirma que o mecanismo existe desde a lei de Crimes Ambientais. “E essa é a situação de apenas 5% dos produtores (em torno de 300 mil)”, minimiza.

Para ele, o maior ganho do produtor é a segurança jurídica. “Daqui para frente, a adesão ao CAR não será suficiente para que o produtor comprove que está em dia com a legislação e haverá maior pressão para que ele demonstre estar regularizado por meio do PRA.”

Ambientalistas

Se por um lado a decisão do STF agradou aos produtores, decepcionou os ambientalistas. Em artigo, o Instituto Socioambiental classificou a decisão como a “consolidação do retrocesso ambiental” que representa o Novo Código Florestal. O Instituto lamentou que pontos relevantes como a proteção às encostas e topos de morro e a anistia concedida aos produtores tenham sido considerados constitucionais.

No entanto, comemorou ajustes como a proteção a nascentes intermitentes, a restrição ao desmatamento em áreas de preservação permanente (APP) apenas a situações em que não exista outra alternativa e o condicionamento da compensação de áreas de Reserva Legal ao mesmo bioma, entre outros pontos.

Para a advogada Simone Nogueira, a manutenção da maior parte dos pontos previstos na lei é positiva. “O Código foi tecnicamente muito bem trabalhado, debatido em inúmeras audiências públicas e elaborado por pessoas que atuam na área e conhecem do assunto”, defende.

Ela lamentou, porém, que a gestão de resíduos não possa ser realizada em APPs. “Em alguns casos não é possível fazer de outra forma. Foi uma questão equivocada e com interpretação restrita”, sentencia.

Fonte: DCI | www.dci.com.br
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Casa sustentável, 25% mais barata, fica pronta em 6 dias

Via: Só Notícia Boa

Uma casa mais barata, sustentável e que ainda fica pronta em 6 dias.

Parece mentira, mas a casa existe! O projeto brasileiro, é 25 por cento mais barato do que uma casa comum e a construção é 100 por cento baseada na nanotecnologia.

A casa foi construída em Campo Grande, MS, em parceria entre um espanhol, Eugen Fudulu e o brasileiro Kleber Karru, junto com um laboratório europeu, chamado Open MS.

As paredes possuem isolamento térmico e acústico, com espuma e fios de vidro por dentro e por fora, o que mantém uma temperatura agradável dentro da casa, tanto no frio quanto no calor.

O material é resistente a fogo, água e cupim e a estrutura pode ter acabamento de acordo com a preferência do morador.

A casa ainda vem com um purificador instalado, que é capaz de filtrar a água antes que ela chegue na torneira da residência.

Tem ainda estrutura para teto solar e aparelho de ar, que retira todas as bactérias do ambiente.

Resistente a terremotos

Além de todos os benefícios, a casa moderna é capaz de resistir a tremores de 9 graus na escala Richter e a ventos de até 300 km/h.

Agora, o desafio dos construtores é firmar uma parceria com o Governo Estadual para que o projeto chegue às áreas pouco favorecidas e à população de baixa renda.

Além de resolver um problema de moradia, ainda geraria empregos, porque quanto mais funcionários, mais rápida será a construção.

Fonte: Só Notícia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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