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Projeto mapeia três décadas de mudanças na ocupação territorial do Brasil

Os usos do território brasileiro em 1985 e 2017 (Foto: MapBiomas/Globo Rural)

Via: Globo Rural

Iniciativa lança coleção inédita de mapas anuais para o período entre 1985 e 2017 mostrando áreas de vegetação nativa e agricultura

Uma iniciativa coordenada pelo Observatório do Clima desenvolveu uma ferramenta que promete ser muito útil para conhecer melhor o território brasileiro. É o projeto MapBiomas, um catálogo de mapas que ilustram os biomas do país desde 1985. Gratuitamente, é possível investigar a ocupação territorial do Brasil ano a ano, de 1985 a 2017. A resolução chega até a uma área de 30 por 30 metros.

Com o mapeamento, os organizadores do projeto descobriram números importantes sobre o crescimento da agropecuária brasileira. Entre o período analisado, a área de agricultura do Brasil praticamente triplicou, saltando de 18.5 milhões de hectares (ha) para 54.5 milhões. A área de pastagens também aumentou e chegou a 137.3 milhões de ha em 2017, número 43% maior que o observado em 1985.

Ao mesmo tempo, os dados catalogados são alarmantes. O país perdeu 71 milhões de hectares de vegetação nativa nesses 32 anos. A área é equivalente aos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo somados. Entre os biomas — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal –, o Cerrado foi o que mais sofreu proporcionalmente, com 18% de perdas. A Amazônia perdeu a maior área: 36 milhões de hectares.

A Mata Atlântica, por sua vez, teve perda de 5 milhões de hectare de floresta entre 1985 e 2017, mas, nos últimos 10 anos, a regeneração superou o desmate.

Projeto inédito
No projeto, o Observatório do Clima coordenou 34 entidades. Entre elas, estão universidades, como a federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e iniciativas ligadas a preservação ambiental, como a Fundação SOS Mata Atlântica e a WWF Brasil, além de parceiros de tecnologia e financiamento.

Segundo os coordenadores, o levantamento é o mais longo já feito sobre a cobertura e o uso da terra no Brasil e não há experiências similares no mundo.

Entre os possíveis usos da ferramenta, os organizadores apontam, por exemplo, que as informações podem ser usadas por municípios na preparação seus Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e também no planejamento da expansão da infraestrutura urbana.

O projeto ainda permite o cruzamento de dados com o Cadastro Ambiental Rural, o que possibilita visualizar mudanças de uso da terra em propriedades rurais.

Fonte: Globo Rural | www.revistagloborural.globo.com
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Brasil transaciona 226 bilhões de reais em imóveis no primeiro semestre de 2018, segundo estudo inédito dos cartórios de notas

Via: Exame

Um estudo inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de notas paulistas, revelou que no primeiro semestre de 2018, os tabelionatos brasileiros lavraram 450.210 escrituras públicas envolvendo transações imobiliárias. De acordo com a pesquisa, juntos, esses imóveis movimentaram 226,6 bilhões de reais.

O estudo é parte do Projeto Indicadores Notariais, lançado pelo CNB/SP com o propósito de dar transparência as operações imobiliárias que são praticadas via cartórios de notas por meio de escrituras públicas. “É mais uma ferramenta importante que os notários disponibilizam à sociedade. Os dados servirão também como informação importante para o mercado imobiliário e para os demais setores da sociedade civil”, analisa Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.

A pesquisa será disponibilizada todos os meses no site do CNB/SP – indicadores.cnbsp.org.br – e trará sempre informações sobre a quantidade de transações imobiliárias via escritura pública, bem como o valor em reais que estas operações representaram no período.

No mês de junho, por exemplo, foram transacionados em todo o Brasil aproximadamente 70 mil imóveis, que movimentaram 33,4 bilhões de reais. Ainda de acordo com o levantamento, São Paulo é o estado que mais transaciona propriedades via escritura pública. Neste período foram computadas a lavratura de 20,5 mil escrituras, ou seja, quase 30% dos atos lavrados no País.

Outra possibilidade que pode ser observada nos índices é a análise histórica. O índice de transações imobiliárias via escritura pública recuou 14% em todo o Brasil, passando de 80.748 em maio para 69.748 em junho.

Os indicadores completos podem ser acessados em indicadores.cnbsp.org.br.

Mais barato e mais seguro

A escritura pública de compra e venda de bens é o documento lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. O documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

De acordo com o CNB/SP, a escritura pública é a forma mais segura de se adquirir um imóvel. “O instrumento público possui a fé pública do tabelião, que dará a segurança jurídica ao ato. O notário conferirá também toda a documentação, perseverando assim as partes envolvida no negócio”, ressalta Andrey Guimarães Duarte.

Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis. O próprio tabelionato pode providenciar esse trâmite junto ao registro imobiliário.

Todo este trâmite é simples e rápido. Segundo o último Doing Business, relatório produzido pelo Banco Mundial, que analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia, o processo de registro de imóveis em São Paulo leva aproximadamente 25 dias. Para se ter uma ideia, este tempo é inferior ao de economias desenvolvidas como Alemanha (52 dias) e França (64 dias) e próximo ao dos EUA (15,2 dias).

Ainda de acordo com o levantamento Doing Business, o processo de registro de imóveis no Brasil é um dos mais baratos do mundo. Por aqui, paga-se em média 3,6% do valor total do imóvel para registrá-lo. Mais uma vez, média inferior ao de vários países desenvolvidos: Suécia (4,3%), Itália (4,4), Reino Unido (4,8%), Austrália (5,2), Japão (5,8%), Alemanha (6,7%), França (7,3%) etc.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo?
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de São Paulo. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 87 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

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Para saber mais: www.cnbsp.org.br.

Mais informações:
Augusto Pigini – (11) 3122.6281
augusto.pigini@cnbsp.org.br

Website: http://www.cnbsp.org.br

Fonte: Exame | www.exame.abril.com.br
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Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios

Via: Registradores

O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias, como a de jornalistas. A proposta foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE).

Conforme o texto, a emissão da carteira será feita pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) ou pelos entes sindicais de sua estrutura. O documento valerá em todo o território nacional, como prova de identidade.

As informações constantes da carteira incluirão nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, datas de expedição e de validade, fotografia, CPF e grupo sanguíneo, entre outras.

As normas para a expedição e o modelo do documento de identidade serão definidos pela Confederação Nacional de Notários e Registradores, mas o texto do projeto já adianta que a carteira de titular de delegação possuirá cor diferente da de escrevente.

Gonzaga Patriota lembra que, antes da Constituição de 1988, os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça. O projeto busca restabelecer esse direito. “É importante que essa identidade seja expedida para que os exercentes da atividade sejam devidamente identificados”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-9438/2017

Fonte: Registradores | www.iregistradores.org.br
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Adesão ao Refis Rural é prorrogada para 30 de outubro

via: Agência Brasil

A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, foi prorrogada mais uma vez. O Diário Oficial da União traz hoje (30) uma medida provisória que prorroga o prazo, que terminaria nesta quarta-feira, para 30 de outubro de 2018.

Essa é a segunda prorrogação de prazo. Em abril, outra medida provisória havia prorrogado em 30 dias. A Receita Federal já havia informado anteriormente que a adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá dimimuição de 100% sobre as multas de mora e de ofício.

No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de parte da dívida. Esses benefícios não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, disse a Receita.

Programa de Regularização Tributária

O Programa de Regularização Tributária foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora, observado o seguinte:

1 – se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 100;

2 – se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 1.000,00.

Fonte: Agência Brasil | www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Embrapa lança plataforma digital com dados espaciais gerados pela pesquisa

Via: MundoGeo

Lançamento da plataforma Geoinfo também marca a adesão da Embrapa à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais

Mapas de uso e cobertura das terras e de aptidão agrícola, zoneamentos e diagnósticos ambientais, levantamentos de solo, estimativas de degradação de pastagens, emissão de carbono e produção de água e muitos outros dados espaciais gerados pela pesquisa científica brasileira estão organizados e disponíveis ao público na plataforma Geoinfo – Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa, lançada oficialmente durante as comemorações dos 45 anos da Empresa.

O acervo digital é inaugurado com 231 conjuntos de dados espaciais, base que irá aumentar à medida que novos resultados de pesquisa forem adicionados. A ocasião também marcará a adesão da Embrapa à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), que unifica bases de informações espaciais produzidas em todo o País (veja quadro no fim do texto).

A plataforma Geoinfo oferece informações úteis para técnicos de diversas áreas e capazes de subsidiar ações de planejamento, gestão de recursos e elaboração de políticas públicas de diferentes setores. No âmbito da agricultura, os dados poderão contribuir, por exemplo, para o monitoramento da dinâmica de uso e cobertura das terras, para a avaliação da expansão das atividades agrícolas ou para compreender o impacto das mudanças climáticas sobre a produção de alimentos. Ao acessar o Geoinfo, o usuário pode pesquisar por palavra-chave, tema, região, instituição responsável, entre outras categorias, e fazer downloads dos dados de seu interesse.

Para os desenvolvedores da plataforma, a maior conquista foi organizar os dados gerados pela pesquisa e apresentá-los de forma amigável para que possam servir aos interessados. “Um desafio comum às instituições de pesquisa e desenvolvimento é organizar e compartilhar esse grande volume produzido de dados e informações geoespaciais de forma eficiente, que potencialize a sua utilização pela sociedade”, explica a especialista em gestão da informação da Embrapa Territorial (SP) Daniela Maciel, coordenadora do projeto.

gbc-engenharia-pericias-e-consultoria-embrapa-lanca-plataforma-digital-com-dados-espaciais-gerados-pela-pesquisa (2)O projeto GeoInfo

Iniciado em 2015, o projeto para implantação da Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa teve como objetivo principal instituir um processo para a organização, preservação, qualificação e oferta dos dados espaciais da empresa de forma a perpetuar a prestação desse serviço para a sociedade. O trabalho seguiu padrões internacionais. “Essa iniciativa facilitará que tanto o público interno [da Embrapa] quanto o externo encontrem dados de pesquisas em geotecnologias e geoinformação, contribuindo inclusive para evitar a redundância de esforços e investimentos”, ressalta Debora Drucker, analista da Embrapa Informática Agropecuária (SP) que coordenou o grupo de trabalho inicial e liderou o projeto de implantação da plataforma GeoInfo até meados de 2016.

Profissionais da área de geotecnologias, gestão da informação e tecnologia da informação envolvidos no projeto consolidaram um conjunto de boas práticas para a curadoria e disponibilização dos dados espaciais. O trabalho teve início com o levantamento de informações e repositórios já existentes, como o GeoPortal, criado em 2008 pela Embrapa Solos (RJ), a Biblioteca Geoespacial da Embrapa Meio Ambiente (SP) e o Banco de Produtos Modis, da Embrapa Informática Agropecuária (SP). “A equipe trabalhou aspectos relacionados à qualidade dos dados e à sua catalogação, em especial a descrição dos metadados e a aplicação do vocabulário controlado criado para o tema, importantes para a recuperação da informação”, explica Daniela Maciel.

Geoinformações em software livre

A construção da plataforma foi baseada em software livre e ferramentas de código aberto, essenciais para garantir autonomia no desenvolvimento tecnológico e permitir que os dados sejam intercambiáveis. O sistema será expandido para todas as unidades da Embrapa, que poderão alimentá-lo com dados gerados por projetos de pesquisa. “Esse compartilhamento de informações vai valorizar ainda mais o trabalho colaborativo e contribuir não apenas para encurtar o processo de desenvolvimento de ‘novas soluções’, mas, fundamentalmente, aprimorá-las”, destaca Maciel.

Para o analista Job Vieira, da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa (Sire), a execução do projeto permitiu a experimentação de resultados promissores, alinhados a uma lei governamental, e sua implantação operacional permitirá a apropriação de inovações gerenciais no âmbito da Empresa. “Pretendemos verificar as interfaces do processo de gestão da geoinformação com outras vertentes tático-institucionais, com o propósito de articular essa implantação corporativa na Embrapa”, ressalta.

A implantação desse novo processo corporativo contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI) da Embrapa, uma das instâncias responsáveis pela governança de dados e informações. Para a chefe da SDI, Renata Bueno Miranda, os dados geoespaciais exemplificam a enorme quantidade e variedade de informações que a Embrapa produz como resultado do seu macroprocesso de inovação. “O apropriado armazenamento, preservação e compartilhamento responsável desses ativos é algo que tanto a ciência quanto a sociedade moderna têm exigido, para maior transparência, economia e eficiência no uso dos recursos públicos”, acrescenta.

Cultura de dados abertos

A Agenda 21, documento final da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), já destacava a importância das geotecnologias e reconhecia as dificuldades no acesso e utilização dos dados produzidos pelas instituições – geralmente encontrados de forma isolada, sem padronização e em sistemas que não conversavam entre si.

Essa preocupação impulsionou o estabelecimento de acordos de compartilhamento e a construção das chamadas Infraestruturas de Dados Espaciais (IDEs), abrangendo tecnologias, políticas e padrões para aquisição, processamento, distribuição e preservação da geoinformação.

As IDEs seguem padrões preconizados pelo Open Geospatial Consortium (OGC), organização fundada em 1994 por governos, universidades e setor privado, que hoje conta com mais de 500 membros atuando no desenvolvimento e aprimoramento de softwares livres e outras tecnologias para facilitar o intercâmbio de dados.

No Brasil, a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde) também está inserida nesse contexto mundial de promoção da cultura de dados abertos na era digital. “A abertura dos dados públicos é uma forma de democratizar o acesso à informação, atende à demanda por mais transparência e amplia a participação e o engajamento da sociedade”, comenta Debora Drucker, da Embrapa Informática Agropecuária (SP).

Acesso livre a dados científicos

O acesso aberto a dados científicos ganha adeptos no mundo todo a partir de movimentos como o Open Science (Ciência Aberta), uma das frentes de atuação da Open Knowledge International. A organização foi criada em 2004 e conta com iniciativas em todo o mundo, inclusive no Brasil com a Open Knowledge Brasil, também chamada Rede pelo Conhecimento Livre.

Drucker ressalta que, no caso dos dados geoespaciais, quando seu ciclo de vida é documentado e aberto, amplia-se a possibilidade de agregar mais informações e, inclusive, melhorar o resultado científico. “Ao mesmo tempo em que estão em alta vertentes que tratam do grande volume de dados disponível hoje, como Big Data, e-Science e Ciência Intensiva em Dados, há inúmeros desafios sendo impostos à humanidade que serão enfrentados em melhores condições justamente a partir da análise de dados de qualidade oriundos de diversas fontes. É inevitável que, cada vez mais, as organizações assumam que estimular essa cultura de dados abertos será um bom negócio para todos”, acredita a pesquisadora.

Com informações da Embrapa

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Meio Ambiente aprova mudança de critérios para compensação da reserva legal

Via: Agência Câmara Notícias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5262/16, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece novos critérios para a compensação da reserva legal.

A compensação é uma das alternativas de regularizar a situação do proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal. As outras opções previstas no Código Florestal (Lei 12.651/12) são recompor a reserva ou permitir a regeneração natural da vegetação na área.

Hoje, o código prevê que a compensação da reserva legal pode ser feita em áreas que obedeçam os seguintes critérios: ser equivalente em extensão à área da reserva legal a ser compensada; estar localizada no mesmo bioma da área de reserva legal a ser compensada; se fora do estado, estar localizada em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos estados.

O projeto altera esses critérios prevendo que a compensação da reserva legal poderá ser feita em áreas que: sejam equivalentes em importância ecológica e em extensão à reserva legal a ser compensada; e sejam localizadas na mesma microbacia hidrográfica da reserva legal a ser compensada.

Pelo texto original, a área de compensação deveria pertencer ao mesmo ecossistema da área de reserva. Para Tatto, o termo ecossistema não favorece uma delimitação precisa no campo, como o termo bioma, por exemplo (mapeado pelo IBGE), o que pode gerar dificuldades quando da aplicação da lei.

Na impossibilidade de compensação da reserva legal dentro da mesma microbacia hidrográfica, o órgão ambiental competente deverá aplicar o critério de maior proximidade possível entre a propriedade e a área eleita para a compensação. A área deverá estar, nesse caso, localizada na mesma bacia hidrográfica, bem como em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos estados, atendendo, quando existir, o disposto no Plano de Bacia Hidrográfica.

Compensação sem sentido

Para o relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), “não faz nenhum sentido” permitir que a reserva legal de uma propriedade possa ser alocada a centenas ou milhares de quilômetros de distância. “A reserva legal deve estar equilibradamente distribuída em todas as microbacias do país”, afirmou.

Tatto afirmou que a única justificativa para se admitir essa possibilidade é monetária. “Obedece a uma visão de curto prazo, que desconsidera o prejuízo causado pela falta de vegetação nativa para o empreendimento agropecuário e para toda a economia do País.”

Tramitação

Em dezembro de 2016, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o texto. Por ter recebido pareceres divergentes em comissões de mérito, o projeto perdeu seu caráter conclusivo e será analisado pelo Plenário. Antes disso, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5262/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias | www2.camara.leg.br
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AGU defende no STF que a regularização fundiária facilita acesso à moradia

Via: Correio Braziliense

No documento, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defende a constitucionalidade da Lei nº 13.465/17, que trata de regularização fundiária rural e urbana no âmbito da Amazônia Legal

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado ao relator ministro Luiz Fux, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil e defendeu nesta quinta-feira (3/5) que a regularização fundiária promove o acesso à moradia, combate ocupações clandestinas e reduz as desigualdades sociais.

No documento, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defende a constitucionalidade da Lei nº 13.465/17, que trata de regularização fundiária rural e urbana no âmbito da Amazônia Legal. Para a ministra, as alterações introduzidas pela legislação representam avanço na defesa dos direitos sociais.

No entanto, o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) Pedro da Luz Moreira, afirma que a lei aprovada por Michel Temer no dia 11 de julho do ano passado, proveniente da MP 759, cria instabilidade jurídica sobre a apropriação de terra. Ele justifica a ação movida. “Essa lei não agiliza o processo de regulamentação fundiária nas áreas carentes, mas beneficia pessoas que já estavam em áreas ambientais protegidas. Não deveria ter sido aprovada assim, precisava ter sido mais discutida com a sociedade. O Brasil tem um problema latifundiário complexo, com vínculos à formalidades que dificultam e não admitem ações como o IPTU progressivo e o direito de proibição. Criou desestabilidade”, criticou.

Na ADI, o IAB afirma ainda que a lei reduz as exigências ambientais e urbanísticas, facilita a transferência de terras públicas a pessoas de média e alta renda, desrespeita os requisitos e vedações para usucapião, estimulando a grilagem de terras e viola o modelo constitucional de política urbana dos municípios, delimitando as responsabilidades da União, que não conhece as particularidades de cada município.

Fonte: Correio Braziliense | www.correiobraziliense.com.br
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IBGE apresenta os conceitos e a dinâmica do Censo Geoambiental

Fonte: MundoGeo

Censo Geoambiental surge com o principal objetivo da produção de conhecimento geoespacial de um conjunto dos elementos do território

A Diretoria de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem direcionando esforços para estruturar e implementar uma operação, nos moldes das operações censitárias, de ampla varredura do território nacional, porém de natureza geográfica.

Neste viés, o Censo Geoambiental surge com o principal objetivo da produção de conhecimento geoespacial de um conjunto dos elementos do território que retratam os padrões da dinâmica do uso da terra e as pressões exercidas sobre os recursos naturais.

Sendo assim, o Censo Geoambiental produzirá informações geoespaciais fundamentais para o apoio da formulação de estratégias, políticas públicas e tomadas de decisões voltadas as ações sobre o território brasileiro de modo a garantir o desenvolvimento sustentável.

O IBGE convida para o Seminário sobre Censo Geoambiental, a ser realizado no Rio de Janeiro (RJ) na próxima quarta-feira (2/5) às 15h, na Av. República do Chile, 500, 3º andar, com apresentação de João Bosco de Azevedo, da Diretoria de Geociências.

A Lei no 5.878 de 1973 dispõe sobre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definindo como seu objetivo básico assegurar as informações e estudos de natureza estatística, geográfica, cartográfica e demográfica necessários ao conhecimento da realidade física, econômica e social do País.

No art. 3, o referido decreto define que, para o IBGE alcançar seu objetivo, ele deve atuar em algumas áreas de competência, sendo abordado nos itens: i. pesquisas, análises e estudos estatísticos, demográficos, geográficos, geodésicos e cartográficos; ii. levantamentos geodésicos e topográficos, mapeamento e outras atividades cartográficas; e iii. sistematização de dados sobre o meio ambiente e recursos naturais com referência a sua ocorrência, distribuição e frequência.

Serão apresentadas e debatidas as principais diretrizes conceituais e objetivos do Censo Geoambiental, visando estabelecer um diálogo com as demais diretorias do IBGE, sobretudo aquelas diretamente envolvidas em operações censitárias.

Geotecnologias Disruptivas

A inovação disruptiva está relacionada a um produto ou serviço que cria um novo mercado e desestabiliza os concorrentes que antes o dominavam.

É geralmente algo mais simples, mais barato do que o que já existe ou algo capaz de atender um público que antes não tinha acesso ao mercado. Em geral, começa servindo um público modesto até que abocanha todo um segmento.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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MundoGEO#Connect 2018 recebe encontro de Engenheiros Cartógrafos

Via: Mundo Geo

Encontro é aberto para Engenheiros Cartógrafos e demais interessados que estiverem visitando a feira MundoGEO#Connect 2018

O Encontro Regional dos Engenheiros Cartógrafos do Estado de São Paulo (ERECART 2018) será realizado na capital paulista dentro da programação do MundoGEO#Connect, no dia 16 de maio.

Confira a agenda completa:

13h Abertura

13h30 Palestra 1 – Eng Civil e Eng Agrimensor Alessandro José Macedo Machado
Conselheiro Federal – Confea

14h30 Palestra 2 – Eng Civil e Eng Agrimensor João Luiz Braguini
Conselheiro e Diretor de Valorização Profissional do Crea/SP

15h Palestra 3 – Técnico Daniel Robles
Presidente do CDER – Conselho das Entidades Regionais

15h30 Palestra 4 – Eng Agrônomo Aldo Leopoldo Rossetto Filho
Diretor Administrativo da Caixa de Assistência (Mútua CREA SP)

16h Café

16h30 Palestra 5 – Eng Cartógrafo João Fernando Custódio da Silva
Coordenador da Câmara Especializada em Engenharia de Agrimensura

17h Palestra 6 – Eng Cartógrafo Elton Neves Brandão
Presidente da ABEC/SP – Plano de Trabalho 2016-2018 e 2018-2020

17h30 As demais ABEC
Planos de trabalho e atividades realizadas

18h Painel – Diálogo entre os profissionais presentes sobre as necessidades e as expectativas dos engenheiros cartógrafos

19h Encerramento

Este encontro será aberto para os Engenheiros Cartógrafos e demais interessados que estiverem visitando a feira MundoGEO#Connect 2018. Veja a programação completa e confira como foi a última edição, que contou com mais de 3 mil participantes:

Fonte: Mundo Geo | www.mundogeo.com
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Imposto de Renda 2018: saiba onde encontrar o registro do imóvel

Via: Registradores

A partir do ano que vem, dados como inscrição e matrícula do bem se tornarão obrigatórias

RIO – Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2018, e que mais têm causado dúvidas entre os leitores do GLOBO, são os campos de preenchimento para informações complementares de imóveis. Além das usuais informações, a Receita agora passou a especificar dados como os números do registro e da matrícula do imóvel, a data de aquisição, sua metragem e IPTU. Apesar de ainda não serem obrigatórias este ano, serão a partir de 2019. Por isso, já é bom ficar atento aos requisitos.

Inicialmente, na aba “Bens e Direitos”, proprietários precisam informar se o imóvel está regularizado no Registro de Imóveis. Se sim, deve-se especificar o número do livro do cartório e as páginas onde está a matrícula. Caso essas informações não sejam encontradas na escritura do bem, é preciso procurar o cartório onde foi feito o registro.

— No cartório, é possível encontrar tanto o número sequencial da matrícula como o registro, no mesmo documento. O registro é o dado em que consta a aquisição do imóvel pelo contribuinte e vem seguido da data de aquisição. É sempre o número que aparecer após a letra R, no formato “R.XX” — explica Luiz Henrique Mazetto Veronezi, especialista em Imposto de Renda Pessoa Física, sócio do PLKC Advogados.

Caso não se saiba em que cartório o imóvel foi registrado, a primeira dica é checar a escritura do bem. Outra opção, no caso do Rio, é procurar um dos 12 Cartórios de Registro de Imóveis (CRI) do município, de acordo como seu endereço, e pedir uma segunda via. Para verificar qual em qual CRI está seu bairro, acesse o site http://www.11rirj.com.br/jurisdicao.htm. Em outros municípios, é preciso fazer o mesmo trâmite: procurar, com base em seu endereço, o CRI em que o imóvel foi registrado. Lembre-se de levar a documentação necessária, pois trata-se de documento confidencial.

Além do registro e da matrícula, o contribuinte precisa informar também a área total do imóvel, o endereço, o IPTU e o número de inscrição na prefeitura. É possível encontrar a metragem tanto no espelho do IPTU quanto na própria escritura do imóvel. Se a pessoa morar em condomínio, pode ser que a convenção do prédio também tenha essa informação. As demais estão disponíveis também no carnê do IPTU. Em caso de perda, o contribuinte pode pedir uma segunda via do documento em sua prefeitura.

COMO SABER A DATA DE AQUISIÇÃO

Outro dado que pode causar confusão é a data de aquisição. Apesar de parecer simples, Antonio Gil Franco, sócio de impostos da EY (antiga Ernst & Young), alerta para a mudança de proprietário do bem.

— É importante lembrar que o campo de aquisição muda conforme o imóvel passa para herdeiros. Por isso, a data é a da transmissão do imóvel, de acordo com o que ficou definido no momento da partilha. Mesmo que o imóvel tenha sido comprado na década de 70, no minuto em que ele é passado a um filho ou neto, por exemplo, essa será a nova data de aquisição — explica.

Fonte: Registradores | www.iregistradores.org.br
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

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