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São José apresenta proposta de adaptação às mudanças climáticas

Via: DCI

Prefeitura participa de programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para buscar soluções sustentáveis; nova política de enfrentamento começa a ser estruturada em todo município

As violentas tempestades, ilhas de calor com grande variação térmica, vendavais com derrubada de dezenas de árvores e períodos prolongados de estiagens, ondas de frio e de calor. Fenômenos climáticos extremos, que se alternam regendo um novo padrão para o comportamento atmosférico.

Esta é uma realidade prevista pelos cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para boa parte de São Paulo, na qual inclui o Vale do Paraíba.

A prefeitura de São José dos Campos é signatária do programa das Nações Unidas que une cidades de todo mundo em torno de soluções sustentáveis. O objetivo é criar compromissos para combater os extremos climáticos e todos os integrantes devem buscar soluções partilhadas, apesar da aplicação ser em âmbito local.

A apresentação do plano de trabalho para Construção da Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças foi realizada para um público que reuniu técnicos e gestores das secretarias municipais de Urbanismo e Sustentabilidade, Educação, Inovação e Desenvolvimento Econômico, Parque Tecnológico, membros do Grupo de Análises de Riscos Difusos e da Defesa Civil, pesquisadores do Inpe, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e universidades locais, cuja cooperação é imprescindível para alcançar esse objetivo comum.

A Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas começa a ser estruturada em São José dos Campos com este trabalho integrado por diversos órgãos. Isso envolverá desde a elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa, o mapeamento dos riscos e vulnerabilidades que a cidade enfrentará ante às projeções climáticas. Haverá uma sistematização de um plano de ação, que estabelecerá metas de redução de emissões, além de atividades e programas prioritários em mitigação e adaptação aos extremos climáticos para proteger as populações vulneráveis.

A pesquisadora do Cemaden, Regina Alvalá, que atua no monitoramento de chuvas e emissão de alertas para mais de novecentos municípios do Brasil, ressaltou a importância das cidades se preparem para o cenário dessas mudanças climáticas, considerando as áreas de risco, eventos extremos, deslizamentos de terra, inundações e outros impactos socioeconômicos graves.

“Neste contexto, a educação da população também é um pilar muito importante e tem relação direta com nossa capacidade de resiliência”, afirmou a cientista do Cemaden.

Jean Pierre Ometto, diretor do Centro de Ciências do Sistema Terrestre do Inpe, um dos principais núcleos de pesquisa e geração de conhecimento do país, destacou a importância das ações em nível municipal.

“Na realidade são as ações locais que fazem a diferença na larga escala. Elas são absolutamente essenciais. Se os municípios se preparam e se organizam para mudar a sua forma de operar, de lidar com o meio ambiente, com as questões de mobilidade urbana, de lixo, que são impactos diretos ou indiretos no clima, a gente potencializa isso se todos os municípios o fizerem”, destacou Ometto.

O ponto de partida, segundo ele, é o diagnóstico que a prefeitura está propondo. É importante que a cidade avalie onde se encontram as suas principais fontes de emissão de gases, a distribuição de área verde no município entre outros aspectos. “Como que é a questão mobilidade e este diagnóstico, com foco nas mudanças climáticas, acaba sendo também uma motivação para o município repensar a forma de operar, de fazer a gestão da cidade. Uma oportunidade sensacional”, disse.

Foi contratada uma Consultoria especializada, a Key Associados, com recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, que abarca recursos para o desenvolvimento e para a execução de projetos de proteção ambiental e também da melhoria da qualidade de vida da população.

Além da elaboração dos instrumentos voltados para a construção da política municipal, a empresa contratada realizará a capacitação técnica da equipe da Prefeitura de São José dos Campos e também de seus parceiros, em oito oficinas presenciais que terão início agora no mês de abril.

Fonte: DCI | www.dci.com.br
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Acesso a análises de satélite europeu favorece proteção ambiental no Brasil

Via: Ambiente Brasil

O Brasil assinou nesta quinta-feira (8), ao lado do Chile e da Colômbia, um acordo de cooperação para participar do programa Copernicus de Observação e Monitoramento da Terra da União Europeia (UE). Com isso, os países latino-americanos passam a ter acesso às informações produzidas pelos seis conjuntos de satélites. Em troca, os parceiros vão compartilhar os resultados das análises dessas informações com os outros participantes do sistema.

Dados compilados de eventos climáticos, condições atmosféricas, uso da terra e atividades nos oceanos serão primordiais para a elaboração de políticas públicas. Os satélites europeus também vão permitir monitoramento mais rápido do desmatamento da Amazônia e outros biomas, como o Cerrado. O Copernicus já foi usado no Chile, facilitando o combate dos incêndios florestais durante o verão de 2017, e auxiliando na ação governamental durante o terremoto de 2016.

Fonte: Ambiente Brasil | www.noticias.ambientebrasil.com.br
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Comissão de Meio Ambiente amplia acesso de empresas a ‘títulos verdes’

Por: Ambiente Brasil

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (6) proposta que inclui projetos industriais que resultem em ganhos ambientais, como veículos menos poluentes, por exemplo, entre as atividades que podem ser financiadas por recurso captado por títulos verdes, que são títulos de renda fixa beneficiados pela redução do Imposto de Renda, por serem ligados a atividades de proteção ao meio ambiente.

Esses títulos, ou debêntures verdes, por financiarem empreendimentos voltados à promoção da sustentabilidade, se beneficiam da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e redução da alíquota deste tributo para pessoas jurídicas, e por isso são mais atrativos aos investidores, que conseguem maior rentabilidade pelo dinheiro neles aplicado.

No entanto, hoje os títulos verdes estão limitados a um grupo de atividades consideradas de interesse ambiental pelo governo, como unidades de conservação para atividades turísticas, exploração sustentável de madeira e recuperação de áreas de preservação ambiental, entre outras.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2014, do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), evita essa possibilidade de arbitragem do Poder Executivo e abre a possibilidade de benefício a “todo e qualquer projeto de desenvolvimento sustentável”. O texto modifica a Lei 12.431/2011, que dispõe sobre projetos que terão prioridade de incentivos fiscais na captação de recursos.

Até 2011, as debêntures verdes eram emitidas apenas por agências de desenvolvimento, como o Banco Mundial, mas depois disso passaram também a ser emitidas por empresas, que hoje já lideram o mercado em volume de títulos emitidos. O crescente interesse nesse tipo de título de renda fixa justificaria, segundo Vital do Rego, que seja aberto a todos os empreendimentos que resultem em ganhos ambientais.

O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para quem a proposta melhora o ambiente de investimento, estimulando o acesso aos títulos verdes.

O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Fonte: Ambiente Brasil | www.noticias.ambientebrasil.com.br
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ONU Meio Ambiente lista seis questões ambientais para ficar de olho em 2018

Via: ONU BR

A ONU Meio Ambiente listou as principais ameaças ambientais que precisarão ser enfrentadas este ano. Entre elas, estão os danos provocados nos recifes de corais, a poluição por plástico dos mares e oceanos, entre outras. Veja a lista completa.

1. Recifes de coral

Com três quartos dos recifes de corais do mundo já sob risco — devido a ameaças que vão desde espécies invasivas à acidificação do oceano e poluição por protetores solares — a hora da ação é agora. A Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral escolheu 2018 como o Ano Internacional dos Recifes de Coral. As ações já começaram em Fiji, com o anúncio governamental de importantes locais de preservação. A ONU Meio Ambiente já começou uma análise detalhada da situação dos recifes de coral no Pacífico. Aguarde mais notícias e ações sobre o tema durante o ano.

2. Poluição por plástico

Com base no impulso gerado pela Assembleia Ambiental da ONU do ano passado, um grande foco será dado este ano no sentido de combater a poluição por plástico — eliminando as sacolas descartáveis, banindo os microbeads (micropartículas de plásticos) nos cosméticos e promovendo o uso de alternativas sustentáveis. A expectativa é de que haja mais notícias e importantes anúncios sobre este tema, incluindo de companhias multinacionais, em 2018.

3. Deixar o mundo dos esportes mais verde

Com as Olimpíadas de Inverno em Pyeongchang, na Coreia do Sul, no mês que vem, a Copa do Mundo da Rússia, em junho e julho, e os Jogos Olímpicos de Verão da Juventude, em Buenos Aires, em outubro, 2018 será um ano esportivo. Fique atento aos anúncios de novos compromissos de sustentabilidade de importantes organizações esportivas. Com bilhões de fãs de esporte no mundo todo, o impacto potencial é enorme.

4. Meio ambiente e migração

Em dezembro, a comunidade internacional irá se reunir nos Marrocos para tentar fechar um novo pacto para migrantes e refugiados. As mudanças climáticas e a degradação ambiental já foram oficialmente reconhecidas como impulsionadores da migração — um fato que, corroborado pelos desastres relacionados ao clima, continuam a gerar manchetes na imprensa.

5. Cidades e mudanças climáticas

Um importante tema de 2018 será como as cidades do mundo podem liderar a redução da emissão de gases do efeito estufa e desenvolver formas inovadoras de se adaptar às mudanças climáticas. Momentos importantes nessa frente será a Conferência de Cidades Resilientes que ocorre em abril em Bonn, na Alemanha, e a Cúpula de Ação Global para o Clima, que será realizada em setembro em São Francisco, nos Estados Unidos.

6. Grandes gatos

No último século, o mundo perdeu 95% de sua população de tigres. Em apenas 20 anos, a população de leões na África caiu mais de 40%. Leopardos da neve, onças e espécies similares também estão em perigo devido à perda de seus habitats, à caça e outros tipos de ameaças. Em 2018, a expectativa é de que haja novas iniciativas para proteger os “grandes gatos” do mundo.

Fonte: ONU BR | www.nacoesunidas.org
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Temer estica prazo para planos próprios de saneamento básico

Via: Diário do Grande ABC

Pela terceira vez, o prazo final para que Estados e municípios possuam planos próprios de saneamento básico foi prorrogado pelo governo federal. Agora, têm até dezembro de 2019 para confeccionar e implementar projetos sem risco de perder verba federal em obras no setor.

A lei, de 2007 e regulamentada em 2010, previa inicialmente que governos estaduais e prefeituras precisavam do planejamento até março de 2014. A então presidente Dilma Rousseff (PT) transferiu a data-limite para dezembro de 2015 (via decreto 8.211) e depois para dezembro do ano passado (decreto 8.629). O atual presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou, em 29 de dezembro do ano passado, o decreto 9.254, jogando para dezembro de 2019 o prazo para a instituição dos planos próprios de saneamento básico.

“O Ministério das Cidades, utilizando-se de informações de pesquisas realizadas pelo IBGE, constatou que, mesmo decorrido mais de dez anos da publicação da Lei número 11.445/2007, cerca de 60% dos municípios brasileiros ainda não contam com o plano de saneamento devidamente elaborado. Neste conjunto de municípios observam-se as mais diferentes situações, desde alguns com processo iniciado, outros em fase final de elaboração, até aqueles que ainda não iniciaram a sua elaboração”, justificou o Ministério das Cidades, autor do pedido de prorrogação da data-limite.

Além disso, a Pasta argumentou que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) consentiu com o adiamento da vigência da regra que impede a transferência de recurso federal para Estado ou município que não tenha planejamento de saneamento. “Não há dúvidas de que os mais de R$ 6 bilhões de recursos da primeira fase do Programa do Avançar Cidades Saneamento poderão transformar positivamente a realidade do País. Mas, para isso é preciso primeiro prorrogar os prazos dos planos municipais de saneamento básico”, disse a CNM, em carta ao Ministério das Cidades.

No Grande ABC, as prefeituras de Diadema e Rio Grande da Serra ainda estão em fase de confecção e aprovação de seus planos próprios, segundo o advogado especialista em Direito Ambiental Virgílio Alcides de Faria, Presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC. Além disso, segundo ele, o projeto de Mauá está defasado, uma vez que a Lei 11.445/2007 versa que as diretrizes precisam ser revistas a cada quatro anos. “O plano municipal de saneamento de Mauá está (desatualizado) porque não foi revisado dentro do prazo de quatro anos. A lei que aprovou o programa de saneamento de Mauá é de 21 de novembro de 2013 (4.901/2013). E, portanto, venceu em 20 de novembro de 2017.”

No caso de Diadema, Virgílio apontou que o planejamento não passou por órgãos de controle municipais, como o Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente de Diadema). Já sobre Rio Grande, ele argumentou haver plano aprovado, porém sem ter passado por etapas necessárias. “Não houve audiência pública nem conversa com a sociedade civil organizada. Foi feito a toque de caixa.”

“Esse decreto do Temer foi feito no apagar das luzes do ano. Acredito que houve um acordo para que a lei não seja cumprida. É ato que afronta a prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública e penitencia a sociedade a conviver sem saneamento básico por mais dois anos”, declarou.

Fonte: Diário do Grande ABC | www.dgabc.com.br
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O agronegócio e o meio ambiente

O agronegócio e o meio ambiente

Via: Ambiente Brasil

O agronegócio é a locomotiva da economia brasileira, representa um quarto do produto interno bruto (PIB), responsável por um de cada três empregos criados e responde por quase metade das exportações brasileiras. Somos imprescindíveis para a segurança alimentar mundial. Cerca de 1,5 bilhão de pessoas são alimentadas diariamente pela produção brasileira.

E mais importante, o crescimento do setor do agronegócio vem sendo pautado pela sustentabilidade. Produzimos com qualidade, sanidade vegetal e animal e com respeito ao meio ambiente.

Quando o ministro Blairo Maggi foi convidado para assumir o Ministério da Agricultura, o presidente Michel Temer fez apenas uma exigência: “Faça tudo o que achar importante para o setor”. Decidimos, então, estabelecer um objetivo claro. Queremos, em cinco anos, sair dos 7% da participação brasileira no mercado internacional para 10%. Isso significa um incremento de US$ 30 bilhões por ano na economia brasileira, gerando emprego e renda, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Meta ousada, difícil, mas possível, desde que haja planejamento e uma estratégia seja seguida. Assim surgiu o Plano Agro, o plano de modernização e desburocratização do Ministério da Agricultura.

Chamamos as entidades que representam os diversos segmentos do setor agropecuário e perguntamos: onde o Estado atrapalha o desenvolvimento do setor? Depois de ouvir sugestões, mais de 830 demandas apresentadas foram solucionadas desde que chegamos ao ministério, tornando o setor mais competitivo.

Todavia isso só não basta. Para alcançarmos a meta de 10% em cinco anos pusemos a mochila nas costas e em pouco mais de um ano e meio mais de 50 países foram visitados, em missões lideradas pelo ministro Blairo Maggi ou por mim. Nessas viagens, além de defender a qualidade do produto brasileiro, também combatemos a errônea informação de que não preservamos o meio ambiente.

Temos 66,3% do território brasileiro coberto de vegetação nativa, o que equivale a área dos 28 países da União Europeia e ainda sobre espaço para quase quatro Noruegas. E temos uma das leis ambientais mais completas do mundo, mas que impõe um ônus ao produtor rural brasileiro, o que não existe em nenhum outro lugar do planeta.

Essa foi a política ambiental que escolhemos e vamos mantê-la a todo custo. Queremos apenas que o mundo reconheça esse esforço. Não podemos aceitar o injusto fardo de que não fazemos a nossa parte na preservação ambiental.

Para se ter uma ideia, dentro dos imóveis rurais são reservados 20,5% do território brasileiro, coberto com vegetação nativa, o que equivale, sendo bastante conservador, a cerca de R$ 2 trilhões imobilizados a serviço do meio ambiente. O Brasil gasta outros R$ 950 milhões anualmente na fiscalização ambiental. Os gastos totais, diretos ou indiretos, com preservação do meio ambiente – entre programas do ministério, Ibama, Secretarias de Meio Ambiente estaduais e polícia ambiental, ultrapassam – os R$ 10 bilhões anuais, sem contar o valor imensurável da Floresta Amazônia, das unidades de conservação e das reservas indígenas.

Temos problemas, sim, porém estamos fazendo um esforço muito grande para resolvê-los. A Carne Fraca – e isso tem de ficar bem claro – foi uma operação para coibir desvios de conduta de servidores, não para testar a qualidade dos produtos brasileiros. Para evitar que situações assim se repitam o Ministério da Agricultura está lançando o seu Programa de Compliance. No momento em que a sociedade brasileira clama por mais ética, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe-se a liderar um pacto pela integridade do setor produtivo.

Vamos estabelecer regras de como deve ser o relacionamento do ministério com as empresas e como o servidor deve proceder. E para estimular as empresas a terem seu programa de conformidade vamos lançar o selo Agro+ Integridade, que será concedido às empresas que, além de terem seu plano de conformidade com foco na Lei Anticorrupção, tenham também como demonstrar respeito ao meio ambiente e responsabilidade social.

Esse selo será um diferencial para os consumidores brasileiros e também dos outros países de que as nossas empresas produzem dentro dos mais altos padrões de qualidade internacional.

A perspectiva é que o setor agropecuário puxe uma nova mudança de atitude no combate à corrupção. Mas não é somente a corrupção que atrapalha o Brasil. A irmã gêmea da corrupção é a incompetência. Por isso hoje, no Ministério da Agricultura, estamos centrados nos resultados, e não mais nos procedimentos, não mais nos processos.

A incompetência causa o excesso burocrático. A atividade pública é muito organizada, eu só posso fazer o que está escrito, contudo o excesso burocrático leva à corrupção e o que leva ao excesso burocrático muitas das vezes é a incompetência.

O mundo está crescendo, precisa de alimentos. E nós sabemos o papel que desempenhamos na segurança alimentar do planeta. Daqui a quatro anos queremos alimentar 2 bilhões de indivíduos no mundo.

Precisamos produzir mais, utilizando cada vez menos recursos naturais. Por isso é imprescindível investir em pesquisa e tecnologia.

Assim, além de importantes para a segurança alimentar mundial, sabemos o papel que desempenhamos na preservação da biodiversidade do planeta e o papel que desempenhamos na mitigação das mudanças climáticas.

Agora queremos que o mundo reconheça esse esforço e nos ajude a preservar a vida.

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Projeto destina US$ 60 mi para Amazônia

Projeto destina US$ 60 mi para Amazônia

Via: Ambiente Brasil

Mais de 60 milhões de dólares serão investidos em ações de sustentabilidade na Amazônia Legal. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participou da assinatura de contrato que vai liberar os recursos do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). O projeto será coordenado pelo MMA em parceria com os órgãos vinculados e os governos do Acre, Amazonas, Rondônia e Pará.

A medida focará a gestão de unidades de conservação, além de aumentar as áreas de restauração e manejo sustentável na Amazônia. “Temos de agir de todas as maneiras possíveis para dar o fortalecimento adequado à vertente da sustentabilidade”, declarou o ministro. Sarney Filho destacou, ainda, que a promoção do desenvolvimento sustentável na região é fundamental para dar continuidade à redução do desmatamento, que caiu 16% neste ano.

O MMA atuará na coordenação direta do projeto que vai durar seis anos. O contrato foi assinado entre o Banco Mundial, que atua como agência implementadora, e a Conservação Internacional (CI) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), ambos executores. O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, ressaltou que o projeto beneficia tanto a conservação do bioma quanto o desenvolvimento social dos povos da região amazônica.

INTEGRAÇÃO

As áreas da Amazônia localizadas no Brasil, na Colômbia e no Peru estão envolvidas no projeto. O objetivo é promover a visão integrada do bioma e a conectividade entre os três países nas medidas de conservação por meio da cooperação regional. “É o primeiro projeto na região amazônica que tem ligações muito próximas com os países que querem se beneficiar das experiências do Brasil”, destacou Martin Raiser, do Banco Mundial.

O projeto apoiará também o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que existe há 15 anos e abrange, hoje, 60 milhões de hectares em unidades de conservação (UCs). A meta do Paisagens Sustentáveis é acrescentar 3 milhões de hectares de novas áreas protegidas. Esse componente ainda envolve a consolidação das UCs já existentes e a criação de mecanismos para sustentabilidade financeira a longo prazo.

Políticas voltadas para paisagens produtivas sustentáveis e recuperação da vegetação nativa também estão entre as áreas de atuação do projeto. Nesse sentido, a iniciativa fortalecerá os planos e ações ligados à proteção e restauração do bioma, além da gestão das florestas. “O modelo atingiu um novo patamar, em que a conservação é o eixo principal, mas não o único”, explicou o secretário de Biodiversidade do MMA, José Pedro de Oliveira Costa.

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Conselho define regras para uso das águas

Conselho define regras para uso das águas

Via: Ambiente Brasil

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou nesta terça-feira (19/12) resolução que define procedimentos para atualização dos preços cobrados pelo uso da água nas bacias hidrográficas federais. Os reajustes serão feitos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e corrigidos a cada ano. A medida passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A cobrança atinge os vários setores da sociedade que fazem algum tipo de uso das águas federais, como empresas estaduais de abastecimento e saneamento, indústria e empreendimentos agropecuários, entre outros. Até hoje, não havia uma regra única e oficial para a atualização dos preços. A decisão ficava a critério dos comitês de bacia, o que causava em alguns casos muitos conflitos. Esse é um dos motivos da defasagem dos preços.

Ainda durante a 39ª reunião extraordionária do Conselho, que ocorre em Brasília e termina nesta quarta-feira (20/12), a Câmara Técnica de Análises de Projetos (CTAP/CNRH) apresentou parecer sobre o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O RSB, produzido entre 2015 e 2016, trata tanto das barragens de água como das de contenção de rejeitos industriais e de mineração.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, representou o ministro Sarney Filho na reunião. Ele disse que a resolução que define mecanismos e valores para o uso dos recursos hídricos de domínio da União traz segurança jurídica para os usuários. “Essa é uma ação da maior relevância, que nos deixa mais perto de atender os compromissos assumidos pelo país quanto à gestão das águas”, afirmou Cruz, ao lembrar que o CNRH acompanha a destinação dos recursos, aplicados pela ANA.

Marcelo Cruz reforçou que o MMA está comprometido com o monitoramento das ações na bacia hidrográfica do Rio Doce, após o desastre ocorrido com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). As frentes de atuação para reparação e compensação geridas pela Fundação Renova (instituição criada pelos empreendedores) estão sendo monitoradas pelo Comitê Interfederativo (CIF), presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, governos de Minas e Espírito Santo, dos municípios impactados e do comitê de bacia.

COBRANÇA

De acordo com a resolução de atualização dos valores do uso de água, os preços deverão ser reajustados, a partir de 2018, com base na variação do IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vigente no período de 12 meses, apurado em outubro do ano anterior. O comitê de bacia, responsável pela cobrança, poderá, entretanto, apresentar ao CNRH proposta de adoção de outro índice oficial, caso haja justificativa para isso. Isso é o que os conselheiros chamam de Índice de Conservação de Valores, o ICV, a principal novidade da medida.

Ainda conforme a resolução, os comitês de bacia hidrográficas federais poderão submeter à aprovação do CNRH, até o dia 30 de junho de cada ano, mecanismos de adequação e atualização de valores a serem cobrados no ano seguinte. “A resolução é inovadora e dá mais força aos comitês de bacia, que reúnem representantes dos governos, sociedade e dos usuários. Ao resolver essa questão da cobrança, o comitê poderá se dedicar a outros temais mais importantes”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ), do MMA, Jair Tannus, que coordena a reunião do CNRH.

BARRAGENS

O parecer sobre o RBS apresenta avaliações a respeito do cadastro de barragens, da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), da classificação e enquadramento de barragens na PNSB, das ações para a melhoria da segurança adotadas pelos empreendedores, dos principais acidentes e incidentes, da postura dos órgãos fiscalizadores e dos recursos orçamentários da União e estados.

Entre outras coisas, mostra que houve um aumento de barragens cadastradas, passando de 17.259 em 2015 para 22.920 em 2016. Já o número de barragens classificadas passou de 13% para 20%. Como 90% das barragens cadastradas do setor elétrico e 100% das do setor de mineração são classificadas, o grande passivo se concentra nas barragens de usos múltiplos, cuja responsabilidade de fiscalização recai sobre os estados.

Em relação às principais medidas implantadas pelos empreendedores para melhoria da segurança de barragem, a análise da CTAP/CNRH indica que o setor que mais avançou na implementação do Planos de Segurança e Planos de Ação de Emergência foi o de mineração, tanto em termos absolutos como em termos percentuais setoriais. Já as barragens de usos múltiplos reduziram as inspeções entre 2015 e 2016, de 342 para 265, o que evidencia um problema a ser contornado rapidamente.

O RSB apresenta ainda uma lista dos incidentes e acidentes em barragens entre 2015 e 2106 e descreve o principal deles – o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana -, ressaltando que o relato está baseado apenas nos dados repassados pelo órgão fiscalizador, sem as informações da parte do empreendedor.

Segundo o parecer, em casos de grandes acidentes, seria importante que o RSB apresentasse também as análises de outros órgãos técnicos oficiais. Isso permitiria que as barragens pudessem ser melhor monitoradas pelos órgãos do Poder Público e pela sociedade em geral, para além dos processos de automonitoramento já estabelecidos, contribuindo para o aperfeiçoamento da regulamentação da segurança no setor.

Fonte: Ambiente Brasil | www.ambientebrasil.com.br
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Com novo leilão de energia, governo vai criar empregos e melhorar infraestrutura no País

Com novo leilão de energia, governo vai criar empregos e melhorar infraestrutura no País

Via: Ambiente Brasil

Mais um passo em direção ao desenvolvimento será dado pelo Governo do Brasil nesta sexta-feira (15). Como parte do programa de concessões e privatizações que integra o Agora, é Avançar Parcerias, serão leiloados 11 lotes com dezenas de linhas de transmissão de energia elétrica.

O leilão ocorre com a expectativa de atrair muitos investidores, nacionais e estrangeiros, a exemplo dos outros certames ocorridos na área em 2017. Nesse caso, a expectativa é que as linhas leiloadas resultem em investimentos de mais de R$ 8,7 bilhões nos próximos anos e gere quase 18 mil empregos diretos e indiretos.

Para o consumidor, o evento simboliza, na prática, mais segurança energética e preços mais em conta. Isso porque vencerá o leilão as empresas que ofertarem o menor valor de receita para oferecerem o serviço, o que tem efeitos diretos no custo da energia transmitida.

Com prazos de execução das obras estabelecidos de 36 a 60 meses, os lotes vão expandir a capacidade do sistema energético nacional e ainda vão beneficiar 10 estados em quatro regiões brasileiras: Pará, Tocantins, Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Paraná.

Este será o segundo leilão de linhas de transmissão de energia neste ano. No primeiro, realizado em abril, foram ofertados 31 lotes, com mais de 20 empresas participantes e com investimentos de R$ 12,7 bilhões.

Ano de avanços

Em 2017, o setor de infraestrutura foi um dos destaques entre os avanços econômicos e sociais. Após um longo período de leilões que não atraíram o interesse das empresas, o programa de concessões conseguiu reverter esse cenário e dar seguimento à colaboração entre o Governo do Brasil e o setor privado.

Muito desse sucesso está relacionado às mudanças regulatórias realizadas nos últimos meses. Com regras mais claras e sem a intervenção estatal, as empresas passaram a ter mais segurança para investir. A carteira de empreendimentos ofertados ao setor privado, seja por concessão ou por privatização, foi feita puramente com rigores técnicos e transparência, atraindo os olhares dos investidores, até mesmo os estrangeiros.

Exemplo disso foram as rodadas realizadas no setor de óleo e gás. Somente nessas áreas foram R$ 16 bilhões arrecadados em bônus de outorga – o direito pago pelas empresas para explorar campos de petróleo e gás no Brasil.

O caso do pré-sal foi um dos mais emblemáticos: após anos sem ter lotes ofertados, empresas nacionais e estrangeiras injetaram R$ 6,15 bilhões aos cofres públicos. Além do novo momento econômico do Brasil, o novo marco regulatório do pré-sal desobrigou a Petrobras de participar da exploração de todas as áreas na região.

Agora, é Avançar Parcerias

O programa estabelece um novo marco regulatório, com regras mais claras, transparentes e competitivas, com o objetivo de impulsionar a parceria com as empresas privadas na área de infraestrutura do País.

Até o momento, o programa qualificou 145 projetos, com empreendimentos como aeroportos, rodovias, usinas hidrelétricas, portos, entre outros. Com estimativa de investimentos de R$ 141 bilhões, a expectativa é de gerar mais desenvolvimento econômico e social, emprego e riqueza.

Fonte: Ambiente Brasil | www.ambientebrasil.com.br
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Na contramão do clima, Brasil subsidia indústria do petróleo

Na contramão do clima, Brasil subsidia indústria do petróleo

Via: Ambiente Brasil

Em sua última semana de trabalho do ano, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (13/12), uma emenda do Senado e manteve no texto da Medida Provisória 795 a suspensão de impostos cobrados de petrolíferas nacionais e estrangeiras até 2040. Assim, a medida, apelidada de “MP do trilhão” e que também inclui perdão de dívidas, incentiva a exploração de petróleo.

A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. Diante de um plenário vazio, foi discutida no Senado dois dias antes da aprovação final na Câmara. Senadores pediram uma alteração, que diminuía o prazo da isenção de 2040 para 2022, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita qualquer beneficio fiscal a cinco anos.

Os deputados, porém, derrubaram a emenda por 206 votos a 193 e duas abstenções. Após a aprovação final pela Câmara, a medida provisória segue agora para sanção presidencial.

A MP suspende tributos cobrados sobre bens e equipamentos relacionados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo no país. Os itens podem ser adquiridos no Brasil ou importados. Também há isenção para compra de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Um estudo técnico assinado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados calculou que, com a entrada em vigor da MP 795, os cofres públicos deixarão de arrecadar cerca de 1 trilhão de reais, daí o apelido “MP do Trilhão”. Posteriormente, uma nota do Ministério da Fazenda argumentou que o impacto seria positivo e desmentiu a cifra, alegando um erro de cálculo. Por outro lado, a nota não apresentou um valor alternativo.

“Quando se provê um ambiente jurídico seguro, regras alinhadas com o mercado internacional de petróleo e condições equilibradas de competitividade, o país ganha em termos de arrecadação em decorrência do aumento nos ágios oferecidos pelas companhias de petróleo e a atração de novos investimentos”, diz a nota. Foi o argumento adotado pelo senador Romero Jucá, que defendeu a medida no Senado.

“Essa MP tem dois lados perversos: o que o país vai deixar de arrecadar no futuro e a dívida que ela perdoa”, afirma Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

À frente do órgão que reúne profissionais que combatem sonegação, Cabral traça paralelos. ”Infelizmente, o Brasil virou um balcão de negócios. Benefício fiscal e isenção setorizada estão potencialmente ligadas a pagamento de propina. Os casos da Lava Jato e outros comprovam isso”, analisa.

Lobby estrangeiro e perdão de dívidas

Em 2009, a Receita Federal identificou uma prática considerada abusiva e muitas vezes ilegal: empresas que exploravam petróleo em plataformas enviavam 90% da receita para fora do país sem pagar qualquer imposto. Fiscalizadas, as empresas envolvidas deviam multas que chegavam a 54 bilhões de reais.

Cinco anos mais tarde, a Medida Provisória 651/2014 legalizou esse “jeitinho” de sonegar. A tramitação da medida no Congresso não ficou livre de suspeita de corrupção: em agosto último, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jucá por receber propina de 150 mil reais para atuar a favor da Odebrecht na tramitação da mesma MP.

Além das isenções fiscais, a Medida Provisória 795 aprovada agora perdoa a dívida antiga que a Receita Federal tentava, desde 2009, cobrar pela sonegação de impostos. Ela beneficia petroleiras como Shell, Exxon, BP e Petrobras.

“Para nós, da fiscalização da Receita, o que mais dói é o trabalho de mais de uma década ser jogado pela janela”, lamenta Cabral.

No debate no Senado, parlamentares acusaram o governo Temer de ceder ao lobby da indústria internacional de petróleo. A MP 795 foi enviada ao Congresso pouco antes do último leilão de petróleo e gás, realizado em setembro. Na ocasião, 17 empresas arremataram áreas para exploração, sete delas estrangeiras.

“Antes de o próprio Congresso aprovar a medida, o presidente Temer já tinha prometido às petroleiras de que elas teriam segurança fiscal. Foi uma promessa feita sem saber se a MP seria aprovada”, ressalta Nicole Oliveira, diretora da América Latina da ONG 350, que se opõe a novos projetos de carvão, petróleo e gás.

Contra o clima

A MP 795 vai beneficiar indústrias que atuarem no pré-sal, apontado como a maior descoberta de combustível fóssil das últimas décadas, com um volume estimado em 176 bilhões de barris. A queima dessa reserva despejaria na atmosfera 74,8 bilhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2eq).

O gás – responsável pelo efeito estufa, que acelera as mudanças climáticas – precisa que ser eliminado para que o planeta não sofra um aquecimento maior que 1,5˚C, como manda o Acordo de Paris.

“Além de escarnecer da sociedade brasileira, o presidente desponta como o inimigo número um do combate às mudanças climáticas: apenas o petróleo do pré-sal contém carbono suficiente para estourar a meta do Acordo de Paris”, critica o Observatório do Clima.

“A gente está gastando duas ‘previdências’ em isenção para petroleiras que não deveriam ser isentadas”, opina Oliveira, lembrando que o governo tenta aprovar a reforma da Previdência alegando uma economia necessária de cerca de 600 bilhões de reais.

“Sob a perspectiva climática, a gente não deveria estar investindo nos [combustíveis] fósseis, e sim em energias limpas. O país está quebrado e dando dinheiro para petroleiras”, critica.

Durante a cúpula One Planet – promovida nesta semana pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para impulsionar o Acordo de Paris, assinado há dois anos –, o Banco Mundial anunciou que vai deixar de financiar atividades ligadas a petróleo e gás a partir de 2019. Segundo a instituição financeira, a decisão se alinha ao “mundo em transição”, com objetivo de ajudar os países a alcançarem a meta do Acordo de Paris.

Fonte: Ambiente Brasil | www.ambientebrasil.com.br
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

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