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Temer estica prazo para planos próprios de saneamento básico

Via: Diário do Grande ABC

Pela terceira vez, o prazo final para que Estados e municípios possuam planos próprios de saneamento básico foi prorrogado pelo governo federal. Agora, têm até dezembro de 2019 para confeccionar e implementar projetos sem risco de perder verba federal em obras no setor.

A lei, de 2007 e regulamentada em 2010, previa inicialmente que governos estaduais e prefeituras precisavam do planejamento até março de 2014. A então presidente Dilma Rousseff (PT) transferiu a data-limite para dezembro de 2015 (via decreto 8.211) e depois para dezembro do ano passado (decreto 8.629). O atual presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou, em 29 de dezembro do ano passado, o decreto 9.254, jogando para dezembro de 2019 o prazo para a instituição dos planos próprios de saneamento básico.

“O Ministério das Cidades, utilizando-se de informações de pesquisas realizadas pelo IBGE, constatou que, mesmo decorrido mais de dez anos da publicação da Lei número 11.445/2007, cerca de 60% dos municípios brasileiros ainda não contam com o plano de saneamento devidamente elaborado. Neste conjunto de municípios observam-se as mais diferentes situações, desde alguns com processo iniciado, outros em fase final de elaboração, até aqueles que ainda não iniciaram a sua elaboração”, justificou o Ministério das Cidades, autor do pedido de prorrogação da data-limite.

Além disso, a Pasta argumentou que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) consentiu com o adiamento da vigência da regra que impede a transferência de recurso federal para Estado ou município que não tenha planejamento de saneamento. “Não há dúvidas de que os mais de R$ 6 bilhões de recursos da primeira fase do Programa do Avançar Cidades Saneamento poderão transformar positivamente a realidade do País. Mas, para isso é preciso primeiro prorrogar os prazos dos planos municipais de saneamento básico”, disse a CNM, em carta ao Ministério das Cidades.

No Grande ABC, as prefeituras de Diadema e Rio Grande da Serra ainda estão em fase de confecção e aprovação de seus planos próprios, segundo o advogado especialista em Direito Ambiental Virgílio Alcides de Faria, Presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC. Além disso, segundo ele, o projeto de Mauá está defasado, uma vez que a Lei 11.445/2007 versa que as diretrizes precisam ser revistas a cada quatro anos. “O plano municipal de saneamento de Mauá está (desatualizado) porque não foi revisado dentro do prazo de quatro anos. A lei que aprovou o programa de saneamento de Mauá é de 21 de novembro de 2013 (4.901/2013). E, portanto, venceu em 20 de novembro de 2017.”

No caso de Diadema, Virgílio apontou que o planejamento não passou por órgãos de controle municipais, como o Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente de Diadema). Já sobre Rio Grande, ele argumentou haver plano aprovado, porém sem ter passado por etapas necessárias. “Não houve audiência pública nem conversa com a sociedade civil organizada. Foi feito a toque de caixa.”

“Esse decreto do Temer foi feito no apagar das luzes do ano. Acredito que houve um acordo para que a lei não seja cumprida. É ato que afronta a prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública e penitencia a sociedade a conviver sem saneamento básico por mais dois anos”, declarou.

Fonte: Diário do Grande ABC | www.dgabc.com.br
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O agronegócio e o meio ambiente

O agronegócio e o meio ambiente

Via: Ambiente Brasil

O agronegócio é a locomotiva da economia brasileira, representa um quarto do produto interno bruto (PIB), responsável por um de cada três empregos criados e responde por quase metade das exportações brasileiras. Somos imprescindíveis para a segurança alimentar mundial. Cerca de 1,5 bilhão de pessoas são alimentadas diariamente pela produção brasileira.

E mais importante, o crescimento do setor do agronegócio vem sendo pautado pela sustentabilidade. Produzimos com qualidade, sanidade vegetal e animal e com respeito ao meio ambiente.

Quando o ministro Blairo Maggi foi convidado para assumir o Ministério da Agricultura, o presidente Michel Temer fez apenas uma exigência: “Faça tudo o que achar importante para o setor”. Decidimos, então, estabelecer um objetivo claro. Queremos, em cinco anos, sair dos 7% da participação brasileira no mercado internacional para 10%. Isso significa um incremento de US$ 30 bilhões por ano na economia brasileira, gerando emprego e renda, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Meta ousada, difícil, mas possível, desde que haja planejamento e uma estratégia seja seguida. Assim surgiu o Plano Agro, o plano de modernização e desburocratização do Ministério da Agricultura.

Chamamos as entidades que representam os diversos segmentos do setor agropecuário e perguntamos: onde o Estado atrapalha o desenvolvimento do setor? Depois de ouvir sugestões, mais de 830 demandas apresentadas foram solucionadas desde que chegamos ao ministério, tornando o setor mais competitivo.

Todavia isso só não basta. Para alcançarmos a meta de 10% em cinco anos pusemos a mochila nas costas e em pouco mais de um ano e meio mais de 50 países foram visitados, em missões lideradas pelo ministro Blairo Maggi ou por mim. Nessas viagens, além de defender a qualidade do produto brasileiro, também combatemos a errônea informação de que não preservamos o meio ambiente.

Temos 66,3% do território brasileiro coberto de vegetação nativa, o que equivale a área dos 28 países da União Europeia e ainda sobre espaço para quase quatro Noruegas. E temos uma das leis ambientais mais completas do mundo, mas que impõe um ônus ao produtor rural brasileiro, o que não existe em nenhum outro lugar do planeta.

Essa foi a política ambiental que escolhemos e vamos mantê-la a todo custo. Queremos apenas que o mundo reconheça esse esforço. Não podemos aceitar o injusto fardo de que não fazemos a nossa parte na preservação ambiental.

Para se ter uma ideia, dentro dos imóveis rurais são reservados 20,5% do território brasileiro, coberto com vegetação nativa, o que equivale, sendo bastante conservador, a cerca de R$ 2 trilhões imobilizados a serviço do meio ambiente. O Brasil gasta outros R$ 950 milhões anualmente na fiscalização ambiental. Os gastos totais, diretos ou indiretos, com preservação do meio ambiente – entre programas do ministério, Ibama, Secretarias de Meio Ambiente estaduais e polícia ambiental, ultrapassam – os R$ 10 bilhões anuais, sem contar o valor imensurável da Floresta Amazônia, das unidades de conservação e das reservas indígenas.

Temos problemas, sim, porém estamos fazendo um esforço muito grande para resolvê-los. A Carne Fraca – e isso tem de ficar bem claro – foi uma operação para coibir desvios de conduta de servidores, não para testar a qualidade dos produtos brasileiros. Para evitar que situações assim se repitam o Ministério da Agricultura está lançando o seu Programa de Compliance. No momento em que a sociedade brasileira clama por mais ética, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe-se a liderar um pacto pela integridade do setor produtivo.

Vamos estabelecer regras de como deve ser o relacionamento do ministério com as empresas e como o servidor deve proceder. E para estimular as empresas a terem seu programa de conformidade vamos lançar o selo Agro+ Integridade, que será concedido às empresas que, além de terem seu plano de conformidade com foco na Lei Anticorrupção, tenham também como demonstrar respeito ao meio ambiente e responsabilidade social.

Esse selo será um diferencial para os consumidores brasileiros e também dos outros países de que as nossas empresas produzem dentro dos mais altos padrões de qualidade internacional.

A perspectiva é que o setor agropecuário puxe uma nova mudança de atitude no combate à corrupção. Mas não é somente a corrupção que atrapalha o Brasil. A irmã gêmea da corrupção é a incompetência. Por isso hoje, no Ministério da Agricultura, estamos centrados nos resultados, e não mais nos procedimentos, não mais nos processos.

A incompetência causa o excesso burocrático. A atividade pública é muito organizada, eu só posso fazer o que está escrito, contudo o excesso burocrático leva à corrupção e o que leva ao excesso burocrático muitas das vezes é a incompetência.

O mundo está crescendo, precisa de alimentos. E nós sabemos o papel que desempenhamos na segurança alimentar do planeta. Daqui a quatro anos queremos alimentar 2 bilhões de indivíduos no mundo.

Precisamos produzir mais, utilizando cada vez menos recursos naturais. Por isso é imprescindível investir em pesquisa e tecnologia.

Assim, além de importantes para a segurança alimentar mundial, sabemos o papel que desempenhamos na preservação da biodiversidade do planeta e o papel que desempenhamos na mitigação das mudanças climáticas.

Agora queremos que o mundo reconheça esse esforço e nos ajude a preservar a vida.

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Projeto destina US$ 60 mi para Amazônia

Projeto destina US$ 60 mi para Amazônia

Via: Ambiente Brasil

Mais de 60 milhões de dólares serão investidos em ações de sustentabilidade na Amazônia Legal. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participou da assinatura de contrato que vai liberar os recursos do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). O projeto será coordenado pelo MMA em parceria com os órgãos vinculados e os governos do Acre, Amazonas, Rondônia e Pará.

A medida focará a gestão de unidades de conservação, além de aumentar as áreas de restauração e manejo sustentável na Amazônia. “Temos de agir de todas as maneiras possíveis para dar o fortalecimento adequado à vertente da sustentabilidade”, declarou o ministro. Sarney Filho destacou, ainda, que a promoção do desenvolvimento sustentável na região é fundamental para dar continuidade à redução do desmatamento, que caiu 16% neste ano.

O MMA atuará na coordenação direta do projeto que vai durar seis anos. O contrato foi assinado entre o Banco Mundial, que atua como agência implementadora, e a Conservação Internacional (CI) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), ambos executores. O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, ressaltou que o projeto beneficia tanto a conservação do bioma quanto o desenvolvimento social dos povos da região amazônica.

INTEGRAÇÃO

As áreas da Amazônia localizadas no Brasil, na Colômbia e no Peru estão envolvidas no projeto. O objetivo é promover a visão integrada do bioma e a conectividade entre os três países nas medidas de conservação por meio da cooperação regional. “É o primeiro projeto na região amazônica que tem ligações muito próximas com os países que querem se beneficiar das experiências do Brasil”, destacou Martin Raiser, do Banco Mundial.

O projeto apoiará também o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que existe há 15 anos e abrange, hoje, 60 milhões de hectares em unidades de conservação (UCs). A meta do Paisagens Sustentáveis é acrescentar 3 milhões de hectares de novas áreas protegidas. Esse componente ainda envolve a consolidação das UCs já existentes e a criação de mecanismos para sustentabilidade financeira a longo prazo.

Políticas voltadas para paisagens produtivas sustentáveis e recuperação da vegetação nativa também estão entre as áreas de atuação do projeto. Nesse sentido, a iniciativa fortalecerá os planos e ações ligados à proteção e restauração do bioma, além da gestão das florestas. “O modelo atingiu um novo patamar, em que a conservação é o eixo principal, mas não o único”, explicou o secretário de Biodiversidade do MMA, José Pedro de Oliveira Costa.

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Conselho define regras para uso das águas

Conselho define regras para uso das águas

Via: Ambiente Brasil

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou nesta terça-feira (19/12) resolução que define procedimentos para atualização dos preços cobrados pelo uso da água nas bacias hidrográficas federais. Os reajustes serão feitos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e corrigidos a cada ano. A medida passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A cobrança atinge os vários setores da sociedade que fazem algum tipo de uso das águas federais, como empresas estaduais de abastecimento e saneamento, indústria e empreendimentos agropecuários, entre outros. Até hoje, não havia uma regra única e oficial para a atualização dos preços. A decisão ficava a critério dos comitês de bacia, o que causava em alguns casos muitos conflitos. Esse é um dos motivos da defasagem dos preços.

Ainda durante a 39ª reunião extraordionária do Conselho, que ocorre em Brasília e termina nesta quarta-feira (20/12), a Câmara Técnica de Análises de Projetos (CTAP/CNRH) apresentou parecer sobre o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O RSB, produzido entre 2015 e 2016, trata tanto das barragens de água como das de contenção de rejeitos industriais e de mineração.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, representou o ministro Sarney Filho na reunião. Ele disse que a resolução que define mecanismos e valores para o uso dos recursos hídricos de domínio da União traz segurança jurídica para os usuários. “Essa é uma ação da maior relevância, que nos deixa mais perto de atender os compromissos assumidos pelo país quanto à gestão das águas”, afirmou Cruz, ao lembrar que o CNRH acompanha a destinação dos recursos, aplicados pela ANA.

Marcelo Cruz reforçou que o MMA está comprometido com o monitoramento das ações na bacia hidrográfica do Rio Doce, após o desastre ocorrido com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). As frentes de atuação para reparação e compensação geridas pela Fundação Renova (instituição criada pelos empreendedores) estão sendo monitoradas pelo Comitê Interfederativo (CIF), presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, governos de Minas e Espírito Santo, dos municípios impactados e do comitê de bacia.

COBRANÇA

De acordo com a resolução de atualização dos valores do uso de água, os preços deverão ser reajustados, a partir de 2018, com base na variação do IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vigente no período de 12 meses, apurado em outubro do ano anterior. O comitê de bacia, responsável pela cobrança, poderá, entretanto, apresentar ao CNRH proposta de adoção de outro índice oficial, caso haja justificativa para isso. Isso é o que os conselheiros chamam de Índice de Conservação de Valores, o ICV, a principal novidade da medida.

Ainda conforme a resolução, os comitês de bacia hidrográficas federais poderão submeter à aprovação do CNRH, até o dia 30 de junho de cada ano, mecanismos de adequação e atualização de valores a serem cobrados no ano seguinte. “A resolução é inovadora e dá mais força aos comitês de bacia, que reúnem representantes dos governos, sociedade e dos usuários. Ao resolver essa questão da cobrança, o comitê poderá se dedicar a outros temais mais importantes”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ), do MMA, Jair Tannus, que coordena a reunião do CNRH.

BARRAGENS

O parecer sobre o RBS apresenta avaliações a respeito do cadastro de barragens, da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), da classificação e enquadramento de barragens na PNSB, das ações para a melhoria da segurança adotadas pelos empreendedores, dos principais acidentes e incidentes, da postura dos órgãos fiscalizadores e dos recursos orçamentários da União e estados.

Entre outras coisas, mostra que houve um aumento de barragens cadastradas, passando de 17.259 em 2015 para 22.920 em 2016. Já o número de barragens classificadas passou de 13% para 20%. Como 90% das barragens cadastradas do setor elétrico e 100% das do setor de mineração são classificadas, o grande passivo se concentra nas barragens de usos múltiplos, cuja responsabilidade de fiscalização recai sobre os estados.

Em relação às principais medidas implantadas pelos empreendedores para melhoria da segurança de barragem, a análise da CTAP/CNRH indica que o setor que mais avançou na implementação do Planos de Segurança e Planos de Ação de Emergência foi o de mineração, tanto em termos absolutos como em termos percentuais setoriais. Já as barragens de usos múltiplos reduziram as inspeções entre 2015 e 2016, de 342 para 265, o que evidencia um problema a ser contornado rapidamente.

O RSB apresenta ainda uma lista dos incidentes e acidentes em barragens entre 2015 e 2106 e descreve o principal deles – o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana -, ressaltando que o relato está baseado apenas nos dados repassados pelo órgão fiscalizador, sem as informações da parte do empreendedor.

Segundo o parecer, em casos de grandes acidentes, seria importante que o RSB apresentasse também as análises de outros órgãos técnicos oficiais. Isso permitiria que as barragens pudessem ser melhor monitoradas pelos órgãos do Poder Público e pela sociedade em geral, para além dos processos de automonitoramento já estabelecidos, contribuindo para o aperfeiçoamento da regulamentação da segurança no setor.

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Com novo leilão de energia, governo vai criar empregos e melhorar infraestrutura no País

Com novo leilão de energia, governo vai criar empregos e melhorar infraestrutura no País

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Mais um passo em direção ao desenvolvimento será dado pelo Governo do Brasil nesta sexta-feira (15). Como parte do programa de concessões e privatizações que integra o Agora, é Avançar Parcerias, serão leiloados 11 lotes com dezenas de linhas de transmissão de energia elétrica.

O leilão ocorre com a expectativa de atrair muitos investidores, nacionais e estrangeiros, a exemplo dos outros certames ocorridos na área em 2017. Nesse caso, a expectativa é que as linhas leiloadas resultem em investimentos de mais de R$ 8,7 bilhões nos próximos anos e gere quase 18 mil empregos diretos e indiretos.

Para o consumidor, o evento simboliza, na prática, mais segurança energética e preços mais em conta. Isso porque vencerá o leilão as empresas que ofertarem o menor valor de receita para oferecerem o serviço, o que tem efeitos diretos no custo da energia transmitida.

Com prazos de execução das obras estabelecidos de 36 a 60 meses, os lotes vão expandir a capacidade do sistema energético nacional e ainda vão beneficiar 10 estados em quatro regiões brasileiras: Pará, Tocantins, Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Paraná.

Este será o segundo leilão de linhas de transmissão de energia neste ano. No primeiro, realizado em abril, foram ofertados 31 lotes, com mais de 20 empresas participantes e com investimentos de R$ 12,7 bilhões.

Ano de avanços

Em 2017, o setor de infraestrutura foi um dos destaques entre os avanços econômicos e sociais. Após um longo período de leilões que não atraíram o interesse das empresas, o programa de concessões conseguiu reverter esse cenário e dar seguimento à colaboração entre o Governo do Brasil e o setor privado.

Muito desse sucesso está relacionado às mudanças regulatórias realizadas nos últimos meses. Com regras mais claras e sem a intervenção estatal, as empresas passaram a ter mais segurança para investir. A carteira de empreendimentos ofertados ao setor privado, seja por concessão ou por privatização, foi feita puramente com rigores técnicos e transparência, atraindo os olhares dos investidores, até mesmo os estrangeiros.

Exemplo disso foram as rodadas realizadas no setor de óleo e gás. Somente nessas áreas foram R$ 16 bilhões arrecadados em bônus de outorga – o direito pago pelas empresas para explorar campos de petróleo e gás no Brasil.

O caso do pré-sal foi um dos mais emblemáticos: após anos sem ter lotes ofertados, empresas nacionais e estrangeiras injetaram R$ 6,15 bilhões aos cofres públicos. Além do novo momento econômico do Brasil, o novo marco regulatório do pré-sal desobrigou a Petrobras de participar da exploração de todas as áreas na região.

Agora, é Avançar Parcerias

O programa estabelece um novo marco regulatório, com regras mais claras, transparentes e competitivas, com o objetivo de impulsionar a parceria com as empresas privadas na área de infraestrutura do País.

Até o momento, o programa qualificou 145 projetos, com empreendimentos como aeroportos, rodovias, usinas hidrelétricas, portos, entre outros. Com estimativa de investimentos de R$ 141 bilhões, a expectativa é de gerar mais desenvolvimento econômico e social, emprego e riqueza.

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Na contramão do clima, Brasil subsidia indústria do petróleo

Na contramão do clima, Brasil subsidia indústria do petróleo

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Em sua última semana de trabalho do ano, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (13/12), uma emenda do Senado e manteve no texto da Medida Provisória 795 a suspensão de impostos cobrados de petrolíferas nacionais e estrangeiras até 2040. Assim, a medida, apelidada de “MP do trilhão” e que também inclui perdão de dívidas, incentiva a exploração de petróleo.

A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. Diante de um plenário vazio, foi discutida no Senado dois dias antes da aprovação final na Câmara. Senadores pediram uma alteração, que diminuía o prazo da isenção de 2040 para 2022, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita qualquer beneficio fiscal a cinco anos.

Os deputados, porém, derrubaram a emenda por 206 votos a 193 e duas abstenções. Após a aprovação final pela Câmara, a medida provisória segue agora para sanção presidencial.

A MP suspende tributos cobrados sobre bens e equipamentos relacionados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo no país. Os itens podem ser adquiridos no Brasil ou importados. Também há isenção para compra de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Um estudo técnico assinado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados calculou que, com a entrada em vigor da MP 795, os cofres públicos deixarão de arrecadar cerca de 1 trilhão de reais, daí o apelido “MP do Trilhão”. Posteriormente, uma nota do Ministério da Fazenda argumentou que o impacto seria positivo e desmentiu a cifra, alegando um erro de cálculo. Por outro lado, a nota não apresentou um valor alternativo.

“Quando se provê um ambiente jurídico seguro, regras alinhadas com o mercado internacional de petróleo e condições equilibradas de competitividade, o país ganha em termos de arrecadação em decorrência do aumento nos ágios oferecidos pelas companhias de petróleo e a atração de novos investimentos”, diz a nota. Foi o argumento adotado pelo senador Romero Jucá, que defendeu a medida no Senado.

“Essa MP tem dois lados perversos: o que o país vai deixar de arrecadar no futuro e a dívida que ela perdoa”, afirma Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

À frente do órgão que reúne profissionais que combatem sonegação, Cabral traça paralelos. ”Infelizmente, o Brasil virou um balcão de negócios. Benefício fiscal e isenção setorizada estão potencialmente ligadas a pagamento de propina. Os casos da Lava Jato e outros comprovam isso”, analisa.

Lobby estrangeiro e perdão de dívidas

Em 2009, a Receita Federal identificou uma prática considerada abusiva e muitas vezes ilegal: empresas que exploravam petróleo em plataformas enviavam 90% da receita para fora do país sem pagar qualquer imposto. Fiscalizadas, as empresas envolvidas deviam multas que chegavam a 54 bilhões de reais.

Cinco anos mais tarde, a Medida Provisória 651/2014 legalizou esse “jeitinho” de sonegar. A tramitação da medida no Congresso não ficou livre de suspeita de corrupção: em agosto último, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jucá por receber propina de 150 mil reais para atuar a favor da Odebrecht na tramitação da mesma MP.

Além das isenções fiscais, a Medida Provisória 795 aprovada agora perdoa a dívida antiga que a Receita Federal tentava, desde 2009, cobrar pela sonegação de impostos. Ela beneficia petroleiras como Shell, Exxon, BP e Petrobras.

“Para nós, da fiscalização da Receita, o que mais dói é o trabalho de mais de uma década ser jogado pela janela”, lamenta Cabral.

No debate no Senado, parlamentares acusaram o governo Temer de ceder ao lobby da indústria internacional de petróleo. A MP 795 foi enviada ao Congresso pouco antes do último leilão de petróleo e gás, realizado em setembro. Na ocasião, 17 empresas arremataram áreas para exploração, sete delas estrangeiras.

“Antes de o próprio Congresso aprovar a medida, o presidente Temer já tinha prometido às petroleiras de que elas teriam segurança fiscal. Foi uma promessa feita sem saber se a MP seria aprovada”, ressalta Nicole Oliveira, diretora da América Latina da ONG 350, que se opõe a novos projetos de carvão, petróleo e gás.

Contra o clima

A MP 795 vai beneficiar indústrias que atuarem no pré-sal, apontado como a maior descoberta de combustível fóssil das últimas décadas, com um volume estimado em 176 bilhões de barris. A queima dessa reserva despejaria na atmosfera 74,8 bilhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2eq).

O gás – responsável pelo efeito estufa, que acelera as mudanças climáticas – precisa que ser eliminado para que o planeta não sofra um aquecimento maior que 1,5˚C, como manda o Acordo de Paris.

“Além de escarnecer da sociedade brasileira, o presidente desponta como o inimigo número um do combate às mudanças climáticas: apenas o petróleo do pré-sal contém carbono suficiente para estourar a meta do Acordo de Paris”, critica o Observatório do Clima.

“A gente está gastando duas ‘previdências’ em isenção para petroleiras que não deveriam ser isentadas”, opina Oliveira, lembrando que o governo tenta aprovar a reforma da Previdência alegando uma economia necessária de cerca de 600 bilhões de reais.

“Sob a perspectiva climática, a gente não deveria estar investindo nos [combustíveis] fósseis, e sim em energias limpas. O país está quebrado e dando dinheiro para petroleiras”, critica.

Durante a cúpula One Planet – promovida nesta semana pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para impulsionar o Acordo de Paris, assinado há dois anos –, o Banco Mundial anunciou que vai deixar de financiar atividades ligadas a petróleo e gás a partir de 2019. Segundo a instituição financeira, a decisão se alinha ao “mundo em transição”, com objetivo de ajudar os países a alcançarem a meta do Acordo de Paris.

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ONU propõe uma cruzada contra a poluição causada por plásticos na natureza

ONU propõe uma cruzada contra a poluição causada por plásticos na natureza

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No domingo (10/12), as pessoas que se sentem afetadas pelo estrago que os humanos causam à natureza terão uma chance de ficarem ainda mais indignadas se conseguirem assistir ao documentário “Blue Planet II”, no site da BBC News. No texto do editor de ciências da rede de comunicação, David Shukman, que faz a apresentação do filme, já dá para sentir vergonha e raiva, compartilhando sentimentos da zoóloga Lucy Quinn, que teve a má sorte de pegar um filhote de albatroz, na Ilha dos Pássaros, em Ushuaia, morto depois de ter engolido um palito de plástico que perfurou seu estômago.

Esta é a questão levantada no documentário: a invasão de plástico nos oceanos. Não tem desculpa, não tem justificativa desenvolvimentista que consiga explicar isso, a não ser a tremenda falta de cuidado que a humanidade demonstra ter com o ambiente que nos cerca. Uma das cenas do filme, segundo o texto de Shukman, mostra uma festa com balões de gás e, no minuto seguinte, uma pesquisadora dissecando outro pássaro, da família dos Fulmares, morto depois de ter engolido um daqueles artefatos de diversão que alguém, depois de usar, não teve o menor problema em jogar fora sem saber aonde iria parar.

Tanta falta de cuidado está afetando muita gente. Por isso, na reunião do meio ambiente que a ONU organizou em Nairóbi, cidade africana do Quênia e que acabou na quarta-feira (6), as quase quatro mil pessoas que estiveram presentes decidiram romper com uma tradição. Foi a primeira vez, em uma Assembleia Ambiental da ONU, que os ministros do meio ambiente das Nações Unidas emitiram uma declaração.

“O documento afirma que as nações honrarão esforços para prevenir, mitigar e gerir a poluição do ar, da terra e solo, da água doce e dos oceanos – que prejudica a nossa saúde, a da sociedade, dos ecossistemas, das economias e a segurança”, diz o texto.

Basicamente, segundo o discurso de Erik Solheim, diretor-executivo da ONU Ambiente, na abertura da reunião, a cruzada será contra os plásticos. Uma pesquisa divulgada na Assembleia mostra os 15 países que mais produzem lixo plástico no mundo e – ufa! – pelo menos nessa lista o Brasil não está. Em primeiríssimo lugar, disparado na frente, vem a China, seguida pela Indonésia, Filipinas, Vietnam. Em décimo lugar está Bangladesh e logo depois, em décimo segundo lugar, vem a Índia.

Quais serão os primeiros a serem cooptados para embarcarem no trem dessa cruzada? As empresas, disse à BBC News o Ministro da Indústria da Noruega, Vidar Helgesen. É preciso dar incentivos, mostrar o quanto pode atrapalhar bons negócios se a produção for suja, não levar em conta a poluição. Por outro lado – sim, sempre existe o outro lado – as empresas de plástico estão muito preocupadas e espalharam o rumor de que se todos os países realmente se juntarem para diminuir drasticamente o uso de plástico no mundo vai haver um desemprego em massa.

Na África, onde aconteceu a reunião da ONU, muitas cidades já estão proibindo o uso de plásticos para embalar coisas, por exemplo. E os comerciantes até se espantaram porque descobriram que as frutas se conservam mais em cestas de palha do que abafadas em sacos.

Em Bangladesh, segundo reportagem da BBC News, os sacos plásticos bloquearam as principais redes de escoamento de águas da chuva, provocando inundações terríveis em 2002. Desde então, o governo daquele país proíbe as pessoas de usarem. Não sei se oferecem uma boa alternativa, porém. Porque, de verdade, deixamos que o plástico invadisse tanto as nossas vidas que é difícil imaginar o dia a dia sem algum objeto de plástico.

Seja como for, é bom que o fim da poluição, principalmente causada por plástico, esteja em pauta.A campanha lançada pela ONU meio ambiente (oficialmente chamada de Pnuma, que vem a ser Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), na reunião em Nairobi, é #acabecomapoluição. E, ainda segundo informações fornecidas pelo próprio site da ONU, atingiu quase 2,5 milhões de compromissos, com 88 mil compromissos pessoais de ação.

Como se sabe, porém, é grande a distância entre intenção e gesto. Mas, mesmo entendendo que há problemas mais emergenciais nesse mundo à espera de soluções, como a crise vivida pelos refugiados, não dá para fechar olhos e ouvidos aos dados divulgados pela ONU: “A degradação ambiental causa uma em cada quatro mortes no mundo, o mesmo que 12,6 milhões de pessoas por ano, bem como a destruição generalizada de ecossistemas-chave. E a poluição do ar é o maior assassino ambiental, responsável pela morte de 6,5 milhões todos os anos”, diz o texto no site.

Outro relatório divulgado na reunião na África, da Comissão Lancet, sobre Poluição e Saúde diz que as perdas de bem-estar relacionadas à poluição são estimadas em mais de US$ 4,6 trilhões de dólares ao ano, o equivalente a 6,2% da produção econômica global. Isso é transformar em capital uma perda que vai muito além da econômica.

Qualidade de vida inclui saúde, inclui lazer, prazer, contato com o entorno, segurança, educação, informação que, de fato, agregue algo à vida de cada um. Para isso, o cidadão ou cidadã precisa saber que tem também alguns ônus a pagar. Entre eles, prestar atenção ao redor e fazer contato com a biodiversidade. Por isso, todos nós, da próxima vez que jogarmos fora uma garrafa ou um saco plástico, deveríamos  pensar naquele filhote de albatroz, uma das aves mais lindas que há, morto por causa de um palito.

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Capacitação sobre Financiamento Climático

Ministério discute financiamento climático

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Pela primeira vez o Brasil recebe o evento internacional Capacitação sobre Financiamento Climático. O evento começou nesta segunda-feira (11/12) e vai até quinta-feira (14/12), em Brasília.  O objetivo é promover a busca de ações de financiamento para mitigação da mudança do clima e adaptação a seus efeitos. Participam do evento representantes do governo federal, do setor privado e da academia.

A iniciativa ocorre no âmbito do Programa sobre Políticas em Mudança do Clima (PoMuC),  implementado por meio da atuação coordenada do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério da Fazenda e da Cooperação Técnica Alemã (GIZ), em parceria com outras instituições.

O objetivo do PoMuC é apoiar áreas selecionadas da Política Nacional sobre Mudança do Clima para que sejam implementadas com sucesso. O Programa atua nos seguintes eixos: Sistema de transparência; Redução das Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+); Adaptação; Fundo Clima; Financiamento; Relato de Emissões e Gestão de conhecimento.

“O evento é de extrema relevância em função do cenário que o Brasil vem enfrentando em termos do desafio de limitar os gastos públicos”, explicou o diretor de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima do MMA, Adriano Santhiago. “Precisaremos mobilizar iniciativas inovadoras de financiamento com relação à mudança do clima”, acrescentou.

De acordo com ele, o Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a apresentar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) voltada para o conjunto da economia. “Nós teremos que reduzir 37% das emissões de gás do efeito estufa em 2025, comparando com o ano de 2005. E há uma contribuição indicativa de redução de 43% em 2030, também com base em 2005. Para tanto, a necessidade de inovar na área de financiamento é muito importante”, explicou.

CRIATIVIDADE

Santhiago acredita que o Brasil terá que, cada vez mais, buscar recursos internacionais e fazer uso de mecanismos financeiros previstos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, provindos de fundos, acordos bilaterais e outras possibilidades que serão discutidas na capacitação. “O Brasil vai ter que ser muito inovador e criativo na busca de implementar sua NDC”, finaliza.

A diretora do POMuC pela GIZ, Anja Wucke, chamou a atenção para a importância do tema. “Dos sete componentes da política, dois tratam sobre financiamento”, afirmou. Ela disse que as metas da NDC estão colocadas e que o Brasil precisa encontrar os caminhos para implementá-las.

“A capacitação tem o conteúdo desenvolvido internacionalmente sem foco nos países. No futuro, podemos propor um material específico para o Brasil partindo-se das discussões feitas aqui. Esperamos uma rica troca de experiências com essa mistura de representantes dos setores aqui representados”, disse.

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Brasil tem ano com o maior número de queimadas da história

Brasil tem ano com o maior número de queimadas da história

Via: Ambiente Brasil

Com 270.479 focos de incêndio, 2017 já é o recordista em número de queimadas de toda a série do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), iniciada em 1999. E o ano nem acabou.

O mês de setembro é um dos grandes responsáveis pelo dado histórico. Foram 110.988 pontos de calor registrados – número nunca antes atingido em apenas 30 dias no país e que representa mais de 40% do total do ano. Em dezembro, são 6.873 focos em apenas nove dias (a média mensal é 8.836).

Na comparação com todo o ano passado, já há um aumento de 44% no número de focos de calor.

Para o pesquisador Alberto Setzer, responsável no Inpe por coordenar o monitoramento de queimadas no país, a estiagem prolongada em boa parte dos estados e a ausência de fiscalização estão entre as principais causas da propagação do fogo.

Vários estados ficaram sem precipitação, propiciando que os incêndios se alastrassem e atingissem áreas maiores, diz. “Mas o principal foi o descontrole por parte da fiscalização, porque a gente está falando em crimes sendo cometidos.”

Ele cita o caso de Mato Grosso, onde houve um decreto proibindo queimadas, cujo período foi, inclusive, estendido. “Mesmo assim, não foi observada nenhuma alteração no uso do fogo. Pelo contrário, aumentou tremendamente.” O estado teve quase 44 mil focos neste ano.

O Pará também teve um ano atípico. O estado já teve, até agora, mais de 64 mil focos de incêndio – um aumento de 118% em relação ao ano passado. O número é bem maior que o registrado em 2004 (47.822), até então o ano com o maior número de queimadas.

As unidades de conservação também foram devastadas pelo fogo. a área atingida é a maior que a do ano passado, de acordo com dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pelas unidades.

Parte considerável da destruição ocorreu no Parque Nacional da Chapada do Veadeiros, que passou pelo maior incêndio da sua história. O fogo só foi controlado após 68 mil hectare serem atingidos.

Setzer diz que é esperado que o número de focos diminua no ano que vem, mas alerta para o descontrole em novas fronteiras agrícolas, como pôde ser observado em Mato Grosso e no Pará. “Em geral, do ponto de vista do clima, é difícil ter anos consecutivos com o mesmo padrão. Então é esperado que 2018 seja mais úmido, mesmo sendo complicado prever. Mas mais que isso, quando há muitas queimadas, a vegetação seca é consumida. Então a matéria orgânica disponível para a queima diminui muito”, afirma.

Pelo mundo

Não foi só o Brasil que viveu um ano complicado. Várias queimadas já atingiram a Califórnia,  nos Estados Unidos, obrigando, inclusive, retiradas em massa. A primeira morte em decorrência do fogo foi confirmada nesta sexta-feira(8).

Em Portugal e na Espanha, diversas regiões sofreram com os incêndios florestais, que deixaram ao menos 40 mortos.

Monitoramento

O monitoramento por satélite do Inpe consegue diagnosticar todos os focos de incêndio que tenham pelo menos 30 metros de extensão por 1 metro de largura.

Quase todas as queimadas hoje são causadas pelo homem, seja de forma proposital ou acidental. As razões variam desde limpeza de pastos, preparo de plantios, desmatamentos e colheita manual de cana-de-açúcar até disputas por terras e protestos sociais.

Segundo o Inpe, as queimadas destroem a fauna e a flora nativas, causam empobrecimento do solo e reduzem a penetração de água no subsolo, além de gerar poluição atmosférica com prejuízos à saúde de milhões de pessoas e à aviação. Denúncias de incêndios criminosos podem ser feitas ao Corpo de Bombeiros, às prefeituras, às secretarias estaduais do Meio Ambiente e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

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Maior programa ambiental do Brasil alcança meta em ano difícil

Maior programa ambiental do Brasil alcança meta em ano difícil

Via: Exame

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, iniciativa permitiu que desmatamento fosse 2,3 vezes menor nas áreas fazem parte do programa

O programa do governo Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), maior iniciativa de preservação de florestas tropicais do mundo, alcançou sua meta de salvaguardar 60 milhões de hectares (superfície equivalente à da França), anunciou nesta sexta-feira o Ministério do Meio Ambiente.

O ministro Sarney Filho afirmou que a iniciativa, lançada em 2002, permitiu que nestas áreas o desmatamento fosse 2,3 vezes menor do que nas unidades de conservação que não fazem parte do programa.

A meta alcançada equivale a 15% da Amazônia brasileira.

O Arpa teve início em 2002, com financiamento público e privado, visando a proteger 40 milhões de hectares da Amazônia brasileira, uma meta ampliada a 60 milhões em 2014.

O Arpa capta financiamento, entre outros, do Global Environment Facility, do governo alemão, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e do Fundo Amazônia (administrado pelo BNDES), com o propósito de consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável como alternativa à exploração ilegal de recursos.

Neste momento, engloba 117 unidades de conservação, distribuídas nos nove estados da Amazônia brasileira.

Em 2012, foi criado um fundo que deve captar até US$ 215 milhões para garantir seu financiamento.

Para Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, “o programa Arpa acaba servindo como um buffer no combate de possíveis retrocessos na agenda ambiental”, devido a que a captação de recursos internacionais implicou assinar compromissos na área de conservação.

“O governo assumiu esses compromissos e não pode perder o risco de perder os investimentos”, disse Voivodic à AFP.

A política ambiental e indígena do presidente Michel Temer (PMDB) tem sido alvo este ano de críticas nacionais e internacionais. O governo se viu obrigado a voltar atrás em casos emblemáticos, como o de um projeto que pretendia abrir à mineração privada um território de 46.450 km2 em plena Amazônia.

A Noruega – que contribui com o Fundo Amazônia – advertiu que os índices de desmatamento poderiam levar a um corte de recursos em programas de proteção ambiental.

“Momento difícil”

“Tentativas de retrocesso houve, trapalhadas também houve, tentativas existem ainda e provavelmente vão continuar existindo, mas são só tentativas”, afirmou Sarney Filho em entrevista por telefone à AFP.

Temer fez este ano grandes concessões a grupos de pressão parlamentares para impedir que duas denúncias de corrupção contra ele chegassem ao Supremo Tribunal Federal.

Mas segundo o ministro, a agenda ambiental do governo é “muito boa”.

“Nós temos que ficar lutando, temos que resistir nesse momento difícil, um momento sensível em que o Congresso tem uma força muito grande”, com bancadas que, “muitas vezes, não compreendem em sua plenitude a necessidade de determinadas ações (…) para conter o desmatamento”, afirmou.

Sarney Filho afirma que as críticas recebidas são de índole política e as minimiza com números do Instituto Nacional de Estudos Espaciais (Inpe), que mostram que o desmatamento caiu 16% entre julho de 2016 e agosto deste ano.

O ministro sustenta, ainda, que o desafio é “valorizar a floresta em pé”, com propostas como mecanismos financeiros “que compensem a Amazônia pelos serviços que presta”.

Também defende aumentar a cooperação com o setor privado no manejo de parques nacionais. A entrada da iniciativa privada “é um terma aberto”, comentou, ressaltando o exemplo do Arpa.

Para Voivodic, do WWF-Brasil, que acredita que o tema ambiental entrará na agenda eleitoral brasileira em 2018, a execução do programa permitiu desenvolver uma “infraestrutura verde” na Amazônia e “isso já é um grande fator que age como protetor independente da vontade política”.

Fonte: Exame | www.exame.abril.com.br
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