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Averbação de construção: 5 fatos que você precisa saber

Um dos aspectos fundamentais na regularização de uma obra e que impactam diretamente a venda de um imóvel é a averbação de construção. Esse ato, que fica registrado na matrícula do imóvel, é o que o individualiza e confere regularidade à sua construção. Imóveis que não possuem a averbação de construção, portanto, representam sérios riscos ao futuro comprador e também ao proprietário.

Para saber mais sobre o que é a averbação de construção e o que é necessário fazer para obtê-la, vale a pena conferir o texto abaixo!

Confira 5 fatos importantes sobre averbação de construção

1.      A averbação de construção atesta a regularidade da obra

Antes de iniciar uma obra, é necessário requerer, junto à prefeitura do município, um alvará de construção. Esse documento é expedido após a aprovação do projeto, que é apresentado juntamente com o requerimento do alvará.

Finalizada a obra, a prefeitura vistoria o imóvel e, então, emite a “Certidão de Construção” e o “Habite-se” que, juntamente com a certidão negativa do INSS, devem ser averbados na matrícula do lote. O ato de averbar tais documentos é chamado de “averbação de construção”. Esse ato é o que individualiza, descreve e caracteriza o imóvel na matrícula, fazendo com que o imóvel passe a existir oficialmente.

2.      Sem averbação de construção um imóvel não existe para fins legais

Ter uma matrícula onde não consta a averbação de construção equivale a dizer que naquele lote não existe uma construção regular, o que implica em riscos para o comprador.

Da mesma forma, quem constrói um imóvel e não regulariza a obra, além de encontrar dificuldades na venda, pode ter problemas com a prefeitura.

3.      A falta de averbação do imóvel representa riscos para o futuro comprador

A matrícula do imóvel é um dos principais documentos a serem checados durante a compra de um imóvel. Além de atestar a propriedade, na matrícula, ficam descritas todas as informações e os ônus que recaem sobre o bem.

Quando não existe a averbação de construção na matrícula, conforme explicamos, é possível que o imóvel em questão tenha sido construído com um projeto que não foi aprovado pela prefeitura. Por isso, a construção pode estar em desacordo com as diretrizes legais do município.

4.      A cobrança da averbação de construção é feita com base no metro quadrado

Para que seja feita a averbação de construção, o Cartório de Registro de Imóveis cobra um valor. Esse valor é calculado de acordo com a tabela da SIDUSCON de cada estado, multiplicado pelo número de metros quadrados da construção ou da ampliação.

5.      Uma assessoria especializada garante mais eficiência ao processo de averbação de construção

Para promover a averbação de construção, é necessário se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis e apresentar documentação específica. Como o procedimento pode variar de cartório para cartório, é importante checar antes quais os documentos exigidos.

Para evitar problemas durante o processo de averbação de construção e regularização do imóvel, contar com uma assessoria especializada pode fazer toda diferença. Além de evitar falhas e erros na apresentação da documentação, uma assessoria pode conferir maior agilidade ao processo.

Você sabia da importância da averbação de construção? Tem dúvidas? Então, deixe seu comentário!

 

Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

GBC

A GBC Engenharia - Perícias e Consultoria é uma empresa especializada em perícias de engenharia nas áreas civil e ambiental há mais de 20 anos, com ampla atuação em todo território nacional.

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