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Incra/PB intensifica ações de georreferenciamento em assentamentos

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) está intensificando, nas áreas de assentamentos do estado, os trabalhos de georreferenciamento necessários à emissão de títulos de domínio que garantem a propriedade definitiva da terra às famílias de trabalhadores rurais assentados.

Para dar agilidade ao georreferenciamento dos lotes e, consequentemente, à titulação definitiva das famílias, o Incra/PB tem trabalhado com três possibilidades de execução dos serviços: pelos servidores do Incra; através de técnicos certificados pela autarquia e custeados pelas associações dos assentamentos; e através de acordos de cooperação técnica assinados com prefeituras.
No Incra/PB, o trabalho é feito pelos servidores do Setor de Cartografia da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, com recursos federais, contemplando assentamentos de todas as regiões do estado.
Também é possível, de acordo com a Norma Técnica Conjunta Nº 01/2017, das divisões de Ordenamento da Estrutura Fundiária e de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra, que as próprias famílias assentadas, organizadas em associação, contratem o serviço de técnicos certificados pelo Incra para o georreferenciamento de seus lotes. As famílias custeiam os trabalhos e repassam as peças técnicas para o Incra através de um termo de doação, acelerando o processo de obtenção dos títulos de domínio.
O Incra/PB também tem procurado as prefeituras paraibanas para firmar acordos de cooperação técnica para a realização, com recursos municipais, de ações de georreferenciamento dos assentamentos.
“Agilizar o georreferenciamento das áreas de reforma agrária é muito importante, porque é o primeiro passo para que as famílias assentadas conquistem os documentos que garantem a posse definitiva de seus lotes”, afirmou o superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão.
Títulos definitivos
O título definitivo, ou título de domínio, é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pelas leis 8.629/93 e 13.465/17, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tem condições de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público – representado pelo Incra – e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo reformista, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.
Fonte: Paraiba.com | www.paraiba.com.br
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Projeto Direito a Ser Dono vai reduzir o tempo e o volume de processos de usucapião na capital de Minas Gerais

Via: Triangulo Notícias

Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)acaba de apresentar o projeto Direito a Ser Dono. A solenidade de lançamento, na sede da DPMG, marcou a entrega de 70 sentenças definitivas de registro de imóveis, já dentro dos objetivos do projeto, que busca diminuir o volume de processos de usucapião em andamento em Belo Horizonte.

Com o levantamento das pendências existentes, seu enfrentamento e resolução, a ideia do projeto é encurtar o trâmite dos processos e alcançar a sentença. A estimativa é reduzir o período médio entre o ajuizamento da ação de usucapião na capital e a sua sentença, contribuindo para a pacificação social.

Na abertura do encontro, a defensora-geral, Christiane Malard, parabenizou o coordenador regional Cível da capital, Giovani Manzo, e os defensores públicos em atuação na área Cível, pela formulação do projeto e o tempo de trabalho dedicado à sua implantação.

“É uma ação que visa alcançar o valor da prioridade máxima ao assistido: promover a educação em direitos dos cidadãos vulneráveis, que no caso terão conhecimento e acesso ao seu direito de moradia”, destacou a defensora-geral.

Christiane Malard ainda agradeceu a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no projeto, “o que permitiu oferecer aos assistidos um serviço mais eficiente e rápido na solução de suas demandas nos casos de usucapião”.

O coordenador Cível da capital, Giovani Manzo, também enfatizou o apoio da DPMG para a adoção do projeto e das soluções apresentadas para dar maior celeridade aos processos, destacando o trabalho empreendido no estudo da legislação para implantar novas formas de atuação. Lembrou, ainda, o suporte do TJMG para que o projeto avançasse em sua primeira fase, a de obtenção do registro de propriedade do imóvel.

“A expectativa é a de que, até o final deste ano, 65% dos processos de usucapião sob responsabilidade da DPMG estejam solucionados”, pontuou Manzo.

Na oportunidade, o coordenador também explicou como funcionam os mecanismos adotados que reduzem o tempo de tramitação dos processos, como antecipação de atos processuais e a consulta processual sobre o interesse dos entes federativos sobre o imóvel, medidas que reduzem em até cinco anos a tramitação.

A segunda fase do projeto prevê, segundo Manzo, a atuação nas grandes áreas privadas, com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A terceira etapa, por sua vez, incluirá as ocupações em áreas públicas, acerto que ainda demandará ajustes.

Para a juíza de Direito da Vara de Registros Públicos do TJMG, Maria Luiza Pires, a nova metodologia é muito importante para a solução das demandas judiciais relativas a usucapião. Ela destacou o funcionamento do Judiciário e dos mecanismos de tramitação de processos, frisando a celeridade permitida pelo projeto Direito a Ser Dono, além de ressaltar a dedicação da DPMG na prestação de serviços aos assistidos.

Registros entregues

​O assistido Edson de Paula Fernandes, morador há 30 anos em terreno no bairro Milionários, no Barreiro, considerou “a legalização do imóvel uma vitória que devemos à Defensoria Pública. A situação era irregular, mas o terreno foi adquirido por meus sogros, que não conseguiram legalizar o imóvel. Este documento recebido põe fim a uma dura agonia, pois agora vivemos em terreno legalizado e regularizado”, disse.

Situação parecida viveu Ilda de Santos Trindade, que só teve o processo agilizado depois da intervenção da Defensoria Pública. Ela mora no bairro São João Batista, em Venda Nova, há mais de 30 anos, em terreno que somente foi regularizado agora, em processo que tramitou por cerca de dez anos.

Também manifestaram satisfação com as sentenças os assistidos Ayrton Inácio, que mora há 20 anos em terreno no bairro Caiçara, e Edson Luis Vieira, há 30 anos no bairro Boa Vista. Os dois ressaltaram que a Defensoria Pública “conseguiu dar celeridade ao processo, diminuindo o tempo de espera pela sentença”.

Parceria com a Rede Verdemar

Durante a solenidade, foi lançada ainda uma parceria com a rede de supermercados e padarias Verdemar, que permitirá a doação diária de lanche para os assistidos em atendimento.

De acordo com a defensora-geral, Christiane Malard, a parceria concretiza o sonho de humanizar e acolher, cada vez mais, e com dignidade, os assistidos pela DPMG. “Com a doação, diminuímos um pouco a angústia daquele que bate às portas da Defensoria Pública em busca de Justiça”, ressaltou.

A gerente de Relacionamento do Verdemar, Rute Navarro, reforçou que a parceria representa “uma grande honra, uma oportunidade de contribuir com a melhoria da qualidade do atendimento oferecido aos assistidos pela Defensoria Pública”, afirmou.

Por sua vez, a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Tifanie Carvalho, considerou exitosa a parceria estabelecida com o Verdemar para atendimento diário aos assistidos, também presente em outros momentos, como o Café com os Assistidos.

 

Fonte: Triangulo Notícias | www.triangulonoticias.com
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Gestores para a construção sustentável

Via: Revista Planeta

A importância da formação de novos profissionais para a gestão ambiental das cidades é uma preocupação recente, tanto do setor público quanto do privado. As instituições de ensino se mobilizam para prover conhecimento e inovação, e os primeiros cursos de extensão já são oferecidos nos grandes centros urbanos, como projetos de construção sustentável, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de cidades. Alguns aspectos do processo de gestão urbana sustentável têm sido valorizados pelos órgãos públicos por meio de políticas, planos e programas: a mobilidade, as unidades de conservação e os parques urbanos, o sanea­mento básico, os recursos hídricos e, principalmente, a gestão dos resíduos sólidos.

Entretanto, o tema da construção civil manteve-se distante de uma agenda ambiental. Enquanto, em âmbito mundial, discute-se o peso que ela representa na política de mudanças climáticas e na busca de uma economia de baixo carbono, no Brasil as práticas de construção seguem as velhas cartilhas do desperdício e da abundância de insumos. O setor da construção civil, que representa cerca de 40% do consumo dos recursos naturais e mais de um terço das emissões globais, impacta fortemente o meio ambiente, clamando por urgente redução do consumo e mitigação de seus efeitos sobre os ativos ambientais.

 

Nos últimos dez anos, identificam-se algumas ações em prol da construção sustentável de empreendimentos imobiliários. Inicialmente, com a busca de parâmetros internacionais aplicados à certificação de grandes edifícios comerciais; hoje, progressivamente ampliada para outros campos da atuação, como obras públicas, condomínios residenciais e conjuntos de habitação social. A amplitude dos subtemas relacionados à construção sustentável é grande e envolve muitos atores da cadeia produtiva, exigindo expertise e conhecimento de profissionais multidisciplinares. Propomos dez tópicos como guia temático para a gestão da construção sustentável de empreendimentos imobiliários:

1) Estudos de implantação urbanística – sítio natural, infraestrutura instalada e assentamentos existentes;
2) Projeto arquitetônico para o conforto térmico e bioclimático;
3) Acessibilidade e desenho universal;
4) Eficiência energética;
5) Uso racional e conservação da água;
6) Ciclo de vida dos materiais: inovação de produtos e sistemas construtivos;
7) Gestão dos resíduos sólidos;
8) Gestão do pós-uso dos empreendimentos;
9) Responsabilidade social e empresarial;
10) Certificação e regulação governamental.

Para uma abordagem sistêmica desses pontos, é imprescindível a formação de profissionais de arquitetura e engenharia, gestores ambientais e técnicos em edificação, com visão multidisciplinar e que estejam alinhados às práticas de excelência em construção civil sustentável. Com esse preparo, eles podem fomentar a capacidade de o segmento imobiliário ser o indutor da melhoria da qualidade de vida urbana dos moradores, dos ocupantes e dos cidadãos em geral.

 

Fonte: Revista Planeta | www.revistaplaneta.com.br
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São Bernardo encontra loteamento irregular em área de manancial

Morador com pedido de usucapião da área no bairro Batistini negociava lotes

Via: Jornal Destak

 

A Secretaria de Meio Ambiente deflagrou uma operação nas áreas de proteção ambiental que identificou um loteamento clandestino no bairro Batistini. No local, estava em construção 10 habitações irregulares, que eram negociadas ilegalmente por um morador que mantinha pedido de usucapião rural da área.

O vendedor dos lotes, Manuel de Jesus Ribeiro, mais conhecido como Messias, havia entrado com pedido de uso legal da área, mas perdeu o direito na Justiça. Diante do revés, iniciou a divisão do terreno para venda.

A Prefeitura de São Bernardo informou que estima que Messias tenha obtido cerca de R$ 500 mil com o negócio. “Por se tratar de área de manancial, as edificações ainda em fase de construção foram demolidas”, disse a administração.

No local, também foi identificado atividade de aterro irregular de córrego. A Prefeitura já havia notificado os moradores do local sobre a operação, dando prazo para saída, porém, os avisos prévios foram removidos por Messias.

O indivíduo foi encaminhado à delegacia, onde foi aberto um Boletim de Ocorrência (BO). Os compradores lesados estão sendo orientados a procurarem a Justiça para reaver os valores investidos.

Messias não foi localizado pela reportagem para se manifestar.

Fonte: Jornal Destak | www.destakjornal.com.br
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Discussão sobre o Marco Legal do Saneamento abre o XIV Simpósio Ítalo-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental em Foz do Iguaçu, Paraná

Via: Terra

 

O debate “Marco Legal do Saneamento: mais eficiência e qualidade de vida para a sociedade” abriu o primeiro dia de discussões do XIV Sibesa – Simpósio Ítalo Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (veja a programação aqui http://www.abes.locaweb.com.br/XP/XP-EasyPortal/Site/XP-PortalPaginaShow.php?id=948).
Com o tema “Saneamento Sustentável, Desafios dos Nossos Tempos”, o simpósio está sendo promovido no Bourbon Convention e Spa Resort Cataratas, em Foz do Iguaçu, Paraná, até quarta-feira, dia 20 de junho, pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, em parceria com a ANDIS – Associazione Nazionale di Ingegneria Sanitaria Ambientale, da Itália.

O painel sobre o Marco Legal do Saneamento teve coordenação do presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, e contou com participações de Karla Bertocco Trindade, presidente da Sabesp, Mounir Chaowiche, ex-presidente da Sanepar, e Rogério Tavares, diretor da AEGEA.

Desde novembro de 2017, o setor aguarda definição do governo federal sobre a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento, anunciada pelo Ministério das Cidades. A posição da ABES é de que a proposta de revisão por Medida Provisória pode desestruturar totalmente o setor no Brasil (saiba mais aqui http://abes-dn.org.br/?p=13848).

Neste painel, Karla Bertocco abordou o ganho de escala como lógica de eficiência; Mounir Chaowiche falou sobre o impacto do marco no desenvolvimento social e na saúde pública; e Rogério Tavares discorreu sobre a busca pela universalização dos serviços. Também foram discutidos o papel da Agência Nacional de Águas, apontada com a possibilidade de vir a ser agência reguladora, de acordo com a proposta de revisão do marco pelo governo federal, a questão público/privado e como unir os dois setores para universalizar o saneamento no Brasil.

“É fundamental discutir o saneamento agora em um ano em que as eleições se avizinham. Temos que destacar o papel da ABES de coordenar e conduzir um discurso de como melhorar. Ainda estamos distantes da universalização – vendo outros setores que já atingiram, como a telecomunicações e energia. É importante nos reunirmos e a ABES pode liderar esse processo, para que possamos ter as propostas a serem apresentadas para os candidatos e que sejam de fato implementadas em 2019″, ressalta Karla Bertocco.

Rogério Tavares também comentou sobre a importância do tema. “É fundamental, principalmente em um momento como este que temos um processo eleitoral no país. Temos que aproveitar este instante para lembrar da importância do saneamento, dessa revisão do marco legal para conseguir fazer com que o setor caminhe mais rapidamente rumo à universalização. Esta é a grande questão hoje, a revisão de marco legal é essencial para que consigamos dar celeridade ao processo, a toda a questão do investimento, a toda questão da universalização do atendimento da população. Não podemos deixar que o país continue no 123º lugar em saneamento no mundo. Temos que fazer isso mudar o mais rapidamente que pudermos, ou seja, 2033, 2035 qualquer coisa que não seja tão distante de hoje. E esta discussão que a ABES está promovendo é importante por conta disso.”

Para Mounir Chaowiche, a regulação vai trazer o conforto e a segurança para que as empresas possam investir a curto, médio e longo prazo. “Ela traz uma estabilidade e a definição de uma tarifa adequada. Hoje nós vemos situações pelo Brasil afora, onde não se tem o desenvolvimento do saneamento, justamente por não ter uma condição adequada de tarifa e para uma questão de custos e investimentos necessários. Nós defendemos sim uma regulação mais clara, mais firme, que seja apolítica e de fato mais técnica. Este é o momento para debatermos e construirmos dentro do novo Marco Regulatório uma forma mais adequada.”

Na questão público/privado, o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, frisou que a entidade defende que a união dos esforços é que fará a diferença para o saneamento. “Sendo pública ou privada, o importante é que a empresa seja eficiente, e que possamos levar o saneamento para todo o país”.
Durante o painel, Roberval também mencionou o Ranking ABES da Universalização do Saneamento, lançado em 13 de junho pela ABES, que analisou 1894 municípios do Brasil, 88% deles de baixo e médio porte (saiba mais aqui http://abes-dn.org.br/?p=18603).

Neste primeiro dia ainda estão programados os painéis “Saneamento, saúde e proteção ambiental como direito fundamental”, coordenado por Selma Aparecida Cubas, diretora da ABES-Paraná, Aloísio Krohling – Professor da Pós Graduação no Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória do Espírito Santo -FDV, Arlindo Philippi Junior – Escola de Saúde Pública – USP, e Alceu Bisetto Júnior – Secretaria de Estado da Saúde do Paraná; “Integração da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, com coordenação de Lia Márcia Marin, coordenadora na Faculdade Educacional da Lapa – FAEL, e participações de Sergio Cotrim – Gerente de Drenagem e Resíduos Sólidos – Secretaria Nacional de Saneamento, Semida Silveira, do KTH Royal Institute of Technology – School of Industrial Engineering and Management, e Geraldo Antônio Reichert, professor da Universidade Caxias do Sul – UCS; “Sustentabilidade no Processo de Tratamento de Esgoto”, com Charles Carneiro – Gerente de Resíduos Sólidos da Sanepar e Professor ISAE/FGV e participações de Carlos Augusto Chernicharo – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Marcelo Kenji Miki – Sabesp – Gerente do Departamento de Execução de Projetos de Pesquisa, e Sérgio Wippel – Diretor do Departamento de Financiamentos de Projetos de Saneamento – Ministério das Cidades.

Abertura

Além do presidente nacional da ABES, a cerimônia de abertura contou com falas do presidente da ABES-PR, Luiz Henrique Bucco, de Mario Zigovski, representando o presidente da Sanepar, Ricardo Soavinski, João José Passini, gerente de Ações Ambientais da Itaipu Binacional, e Giuliano Inzis, agente consular representando o Consulado Geral da Itália no Paraná.

“A ABES, ao longo de seus 52 anos, vem trabalhando fortemente para cumprir nosso papel institucional, promovendo o debate político-institucional, a qualificação e a gestão”, afirmou o presidente Roberval Tavares de Souza.

 

Fonte: Terra | www.terra.com.br
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China quer fazer chover artificialmente sobre uma área do tamanho do Alasca

Via: Tecmundo

 

A China é um país de exageros. Além de possuir uma extensão territorial imensa, perdendo no mundo apenas para a Rússia e o Canadá, é onde se encontra a maior população do planeta – 1,396 bilhão de pessoas vivem lá. E as coisas não param por aí: os projetos chineses de engenharia também são, geralmente, gigantescos, incluindo barragens monstruosas e outras maravilhas arquitetônicas.

É por isso que não era possível esperar algo menor quando certo projeto para fazer chover artificialmente foi detalhado (na medida do possível) por uma matéria do South China Morning Post. Chamado Tianhe em chinês, o que significa algo como “rio no céu”, o sistema que vem sendo desenvolvido pelo governo chinês tem como objetivo fazer chover mais no planalto do Tibete, região que sofre muito com as mudanças climáticas e é de grande importância econômica para o país.

Tecnologia militar

O que se sabe sobre o grandioso projeto é que ele nasceu entre os militares chineses e é derivado do programa de modificação de clima das Forças Armadas da China. Isso mesmo: trata-se de uma ideia capaz de causar danos em países inimigos gerando catástrofes naturais – no caso, artificiais –, como tempestades e outras tormentas meteorológicas. Quem está por trás do Tianhe é a Corporação Aeroespacial de Ciência e Tecnologia da China, uma empresa estatal de defesa que também é responsável pelo programa espacial chinês.

Para fazer o projeto funcionar, uma grande rede de câmaras de combustão vai ser instalada nas montanhas do Tibete. Elas vão “semear” nuvens com partículas de iodeto de prata, e o resultado vai ser o aumento das chuvas em uma região que se estende por 1,6 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente ao Alasca ou cerca de três vezes o tamanho da Espanha. Autoridades chinesas estimam que 10 bilhões de metros cúbicos adicionais de chuvas serão produzidos a cada ano, representando aproximadamente 7% do consumo total de água da China.

Água para os rios chineses

A grande importância das montanhas tibetanas é que lá nascem os principais rios que atravessam a China, e essa chuva toda faria com que o volume das águas aumentasse e eles irrigassem melhor as terras no entorno, tendo um reflexo imediato e muito positivo na economia do país.

Porém, é claro que existem perigos nesse projeto, como o impacto que essas mudanças climáticasartificiais podem causar na natureza local. Meteorologistas e outros especialistas da área indicam que a geração de chuva artificialmente é muito complicada e pode ter consequências ruins. No fim das contas, o projeto ambicioso chinês pode nem dar certo ou mesmo acabar piorando a situação. Apenas estudos mais profundos e detalhados vão dizer o que pode acontecer caso o sistema seja realmente criado. Por dentro do assunto: Veja como o clima do mundo está mudando em vídeo da NASA. 

 

Fonte: Tecmundo | www.tecmundo.com.br
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MT propõe ao Incra cooperação técnica para regularização ambiental de assentamentos rurais

A conformidade com a legislação ambiental permite que os agricultores tenham acesso a recursos financeiros e outros programas de incentivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) preparam um termo de cooperação técnica para viabilizar a regularização ambiental dos assentamentos rurais.

 

Em reunião realizada nesta quarta-feira (13) na sede do órgão federal, em Brasília, o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, apresentou os esforços feitos pela pasta para que os pequenos agricultores tenham suas áreas registradas em conformidade com a legislação ambiental. Com a regularização, os assentados terão mais facilidade de acesso a recursos financeiros e outros programas de incentivo.

 

Para o diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Clóvis Cardoso, a iniciativa da Sema é pioneira ao dar igualdade de condições para que a agricultura familiar na regularização ambiental e no acesso ao crédito.

Seguindo recomendação do Ministério Público Federal, o Governo de Mato Grosso revogou o dispositivo 13, parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº. 1.031 de 02 de junho de 2017. A cláusula estava impedindo, na prática, o acesso pelos beneficiários da reforma agrária ao tratamento ambiental favorável previsto no Código Florestal em favor das pequenas propriedades rurais, em especial quanto à definição de área de reserva legal consolidada. O dispositivo previa que, para efeito de cálculo da área de reserva legal, seria considerada a área total do assentamento e com a nova redação as áreas serão avaliadas pela Sema lote a lote.

 

Fonte: Cenário MT | www.cenariomt.com.br
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Simpósio de Economia Verde explora acertos e dificuldades para o empreendedorismo ambiental

Evento aconteceu em Embu das Artes, em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente

 

Via: Terra

 

Em comemoração ao Dia e Semana Mundial do Meio Ambiente, a Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE) realizou, nos dias 05 e 09 de Junho, o I Simpósio de Economia Verde da cidade de Embu das Artes, com feira de profissões ambientais e painel de empreendedorismo verde e economia criativa, realizados no Teatro Popular Solano Trindade e Câmara Municipal de Vereadores.

Mais de uma centena de participantes, de cerca de dez cidades vizinhas, puderam presenciar profissionais renomados em abordagem de suas carreiras e empreendimentos na área ambiental, com intermediação de Rodolfo Almeida, ambientalista e presidente da SEAE.

No sábado (09), entre os participantes, o vereador “Índio Silva” marcou presença e foi convidado para se acomodar à frente, onde manifestou apoio ao movimento socioambiental e se colocou à disposição da SEAE, para informações e atuações no legislativo. O evento teve transmissão ao vivo pela web.

Na Feira de profissões, falaram ao público os profissionais: André Domingues, da Terracota SA e Caucaia Adventure, sobre energias renováveis (eólica, solar, biogás, térmica e hídrica); Vanessa Mariano, sobre engenharia e saneamento ecológico; Álvaro Diogo, sobre sua atuação com engenharia e reuso de água.

Demis Lima, abordou a vida de digital influencer para ajudar o meio ambiente; Silvia Martins elencou no jornalismo ambiental a missão de denunciar crimes, bem como a importância da divulgação de soluções que acontecem e podem resgatar o ambiente. Bianca Brasil, falou sobre paisagismo ecológico, com espécies nativas; Paulo Sirk apresentou a criação de abelhas sem ferrão.

Lucas Yanai e Rodrigo Mendes compartilharam sua experiência como biólogos no manejo de fauna silvestre; Cristina Brasileira mostrou a agricultura biodinâmica; Milena Fabbrini falou sobre arquitetura e infraestrutura verde. A arte, antiga aliada ao meio ambiente, foi pincelada por Marcelo Tomé, com abordagem de produção cultural; além de Paloma Portela, ilustradora e arte-educadora.

Entre os desafios comuns, a necessidade de tornar mais conhecidas as soluções ambientais que já são praticadas e podem moldar o futuro para que as comunidades possam se desenvolver de forma mais sustentável.

No Painel de Economias Verdes e Economia Criativa, falaram ao público: Rodrigo Castanho, da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo: criada na década de 70, atua em diversas frentes para preservar e garantir qualidade de vida na cidade, inclusive com a formação de jovens em profissões ambientais.

Gabriel Menezes, do Instituto Auá, narrou a luta da entidade, que se transforma em negócio social para arrecadar fundos e produzir riqueza, com o plantio de frutos nativos e comercialização dos produtos derivados. Solange Dias, do Polo de Ecoturismo de São Paulo, apresentou a luta da sociedade civil para preservar a região do extremo sul de São Paulo, a partir da valorização das características e fortalecimento da identidade local, elaboração de leis e evolução ao Polo de Turismo Ecológico. Lucas Duarte, da Toca da Onça, contou como se descobriu amante da natureza e empreendedor socioambiental.

Fábio Lenk, ampliou os horizontes dos participantes sobre a produção de vinhos com sustentabilidade; Claudio Alfaro explicou o processo de produção de peixes e plantas com sistemas orgânicos, em Aquaponia e Olympia Navasques, secretária adjunta do Turismo de Cotia, comentou os desafios para o desenvolvimento regional.

No último painel, Kátia Braga e Ricardo Camargo comentaram alguns aspectos de suas pesquisas na Embrapa sobre as abelhas: sua importância para as plantas, a importância da diversidade para sua alimentação e saúde, alguns tipos de abelhas nativas e sem ferrão. Paulo Sirks apresentou a associação SOS Abelha Sem Ferrão e Eugênio Basile abordou os sabores e sentidos do mel de abelhas nativas na alta gastronomia.

Em comum, pode se observar o resgate das identidades locais e regionais, em aspectos culturais e ambientais, com respeito ao meio ambiente como caminho para o crescimento socioeconômico das comunidades.

Como agradecimento por sua participação no Simpósio e símbolo de economia criativa, os palestrantes receberam uma lembrança da Feira de Arte e Artesanato de Embu das Artes, confeccionadas por Dora Magalhães.

SOBRE A SEAE

Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, para estimular e ampliar os processos de transformação socioambiental, cultural e econômica, por meio de processos educacionais participativos e inclusivos, fomentando a atuação em políticas públicas, visando a conservação, recuperação e defesa do meio ambiente.

 

Fonte: Terra | www.terra.com.br
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Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

Via: ConJur

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros.

O entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da ação de usucapião, anteriormente julgada extinta sem resolução de mérito.

A ação de usucapião extraordinária, proposta por um dos herdeiros, buscava o reconhecimento, em seu favor, do domínio do imóvel objeto de herança.

Na sentença, que foi confirmada pelo TJ-SP, o juiz julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por entender que o fato de a herdeira afirmar que é possuidora do bem de forma exclusiva não permite que ela adquira a propriedade individualmente, pois a tolerância dos demais herdeiros gera a detenção do bem, mas não sua posse.

A relatora do recurso especial da herdeira, ministra Nancy Andrighi, destacou que, com a morte, ocorre a transmissão do imóvel aos seus herdeiros, conforme regra do artigo 1.784 do Código Civil de 2002.

“A partir dessa transmissão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, pelas normas relativas ao condomínio, como mesmo disposto no artigo 1.791, parágrafo único, do CC/02”, apontou a ministra.

Todavia, a relatora destacou que o STJ possui jurisprudência no sentido de que é possível o condômino usucapir, em nome próprio, desde que atendidos os requisitos legais da usucapião e que tenha sido exercida a posse exclusiva pelo herdeiro/condômino como se dono fosse (animus domini).

“Conclui-se, portanto, que a presente ação de usucapião ajuizada pela recorrente não deveria ter sido extinta, sem resolução do mérito, devendo os autos retornar à origem a fim de que a esta seja conferida a necessária dilação probatória para a comprovação da exclusividade de sua posse, bem como dos demais requisitos da usucapião extraordinária”, concluiu a ministra ao determinar o retorno dos autos à origem. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.631.859

 

Fonte: ConJur  | www.conjur.com.br
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Vem aí o ‘CPF’ do imóvel

Via: GGN

A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”. O anúncio foi feito por Marco Antonio de Melo Breves, auditor fiscal da Receita, durante o IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada, na Unicamp. O evento organizado pelo Grupo de Governança de Terras (GGT), do Instituto de Economia, acontece de 04 a 06 de junho.

Marcos Breves explica que o Sinter é um projeto estratégico do Ministério da Fazenda que tem a Receita Federal como principal gestora. “O Brasil possui uma multiplicidade de cadastros versando sobre imóveis rurais no âmbito federal, como do Incra, da própria Receita, da Secretaria do Patrimônio da União e do Ministério do Meio Ambiente. No que tange aos imóveis urbanos, a prerrogativa constitucional de gestão desses cadastros é das prefeituras, havendo milhares deles pelo país. O Sinter é uma ferramenta para promover a integração de todos esses cadastros.”

A criação do Sinter, ainda no governo Dilma Rousseff, deu-se por decreto publicado em maio de 2016, sendo que o primeiro módulo a ser implantado este ano é de integração com os cartórios de registros de títulos e documentos, vindo depois os de cartórios de notas e de cartórios de registros de imóveis; em paralelo está em construção a plataforma para integração entre todos os cadastros. “Como a Receita é a gestora do cadastro de identificação das pessoas físicas e jurídicas, estamos chamando essa identificação de ‘CPF’ do imóvel”, diz o auditor fiscal, ressaltando que não há qualquer interesse arrecadatório no projeto.

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Mesa sobre “Conflitos, desmatamento e irregularidades”

Segundo Breves, o horizonte para que o sistema esteja funcionando integralmente é 2020, com o objetivo de melhorar a gestão de políticas públicas. “O projeto vai trazer uma visão de todos os imóveis públicos e privados do território nacional, o que chamamos de mapa parcelário. Devemos pensar que todas as atividades humanas são realizadas sobre o território e que, com esse mapa, é possível fazer com que a alocação de um posto de saúde ou de uma escola siga critérios objetivos de necessidades populacionais e não a outros interesses.”

O professor Bastiaan Philip Reydon, coordenador do Grupo de Governança da Terra, vê no Sinter uma ferramenta importante para melhorar a situação fundiária brasileira, desde que atenda não apenas aos interesses da Receita, mas de todos que se preocupam com a questão. “É mais um passo para alcançarmos a governança. O que ocorre hoje no Brasil, em termos fundiários, é que estão nascendo muitas crianças sem certidão de nascimento, sem saber quem são os pais, sem saber onde nasceu, nem o dia. O Sinter vai dar um número único para cada um.”

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Bastiaan Philip Reydon, coordenador do Grupo de Governança da Terra

O seminário
O seminário realizado no auditório do IE conta com especialistas da Unicamp, FAO, Incra, UFPA e Associação dos Notários e Registradores, além de juízes e representantes de prefeituras municipais. Entre os convidados internacionais, os especialistas da Agência de Cadastro, Registro Predial e Cartografia dos Países Baixos (Kadaster), da Universidade Notarial da Argentina e da Universidade de Buenos Aires.

Bastiaan Reydon destaca o avanço trazido pela Lei 13.465/2017, facilitando a regularização de terras abandonadas ou ocupadas há muitos anos – a legislação anterior sobre usucapião extrajudicial previa que somente com a manifestação do antigo proprietário seria possível a permissão para regularização. “Muitas vezes, ninguém encontrava o proprietário. Com a nova legislação, basta que o antigo dono não se manifeste para que o processo tenha continuidade, culminando com a cessão do título de propriedade”, explica.

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Marco Antonio de Melo Breves, auditor fiscal da Receita Federal

No evento seriam apresentados os resultados de pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Governança de Terras da Unicamp, uma delas por iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apontando que 68% dos domicílios urbanos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão em situação informal, sem registro em cartório; 44,63% estão em condição de semiformalidade e apenas 32,66% têm a documentação regularizada. “A pesquisa foi realizada na RMC, mas reflete a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros”, afirma Vitor Bukvar Fernandes, que coordenou os trabalhos.

Um projeto destacado por Bastiaan Reydon foi implantado em Tangará (MT) e permitiu o reconhecimento extrajudicial da usucapião e a regularização de 50 propriedades familiares no início deste ano. O georreferenciamento das propriedades foi feito por meio de uma metodologia simplificada e mais ágil desenvolvida pela agência holandesa Kadaster, utilizando-se tablets e equipamento de navegação via satélite, suficientes para a elaboração da planta e do memorial descritivo dentro das exigências técnicas de precisão do Incra. “Lá, fizemos gratuitamente, mas podemos aplicar a metodologia em qualquer propriedade por cerca de três mil reais”, assegura o coordenador do GGT.

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IV Seminário Internacional de Governança de Terras, no Instituto de Economia | Foto: Antônio Scarpinetti

Fonte: GGN | www.jornalggn.com.br
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

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