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Rotary e Tribunal de Justiça assinam convênio de combate à violência contra a mulher no Espírito Santo

Via: Revista Rotary

O distrito 4410 deu um passo significativo no combate à violência contra a mulher, assinando o Convênio de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em novembro de 2017, na abertura da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Esse é um contrato muito importante sobretudo porque está na direção daquilo que temos afirmado como marca da gestão 2017-18, o respeito à mulher, e foi celebrado entre o distrito e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, cuja coordenadora é a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury.

O ponto de partida para esta iniciativa foi a seguinte manchete alarmante: “Violência doméstica: em 10 meses, 104 mulheres foram assassinadas”. No momento em que a li, percebi que, como mulher, tinha de fazer valer a importância do respeito que, diariamente, precisamos reforçar em nossas rotinas, em decorrência da força que o machismo ainda encontra na sociedade para tratar a mulher como propriedade. Com a ajuda da governadora assistente Maria de Lourdes, associada ao Rotary Club de Vila Velha-Praia da Costa, chegamos à juíza Hermínia, idealizadora do Botão do Pânico, um dispositivo que permite a mulheres vítimas de agressão contatar imediatamente a polícia em caso de ameaça.

“O uso do botão resulta em dois efeitos: inibidor para os agressores e encorajador para as mulheres voltarem às atividades rotineiras, como trabalhar ou mesmo sair à rua”, resume a juíza. O TJES é pioneiro na implantação do equipamento, formalmente chamado de Dispositivo de Segurança Preventiva. Logo que começou a ser utilizado na cidade de Vitória, em 2013, ele evitou a morte de 12 mulheres por violência doméstica, conforme dados apresentados pela magistrada.

DOAR ESPERANÇA

Hermínia afirma ter visto no Rotary um canal vanguardista no tocante às atividades sociais, com uma visão protagonista destes valores, ampliando o fortalecimento da rede de enfrentamento da violência doméstica, de forma voluntária e fundamentada pelo respeito e amor pelas causas sociais. “Espero do Rotary uma integração que venha, cada vez mais, enaltecer essa tarefa tão salutar que é doar esperança a quem não tem nenhuma”, ela frisa.

De acord o com a Organização Mundial da Saúde, 69% das mulheres são vítimas dessas mazelas porque, muitas vezes, o que falta é exatamente um trabalho mais eficaz por parte daqueles que estão envolvidos na prevenção. Para ajudar a trazer uma nova realidade, lutamos para firmar esse convênio. O que mais se espera é que o Rotary contribua para dar voz àquelas que, muitas vezes, estão oprimidas pelo medo de estarem sós.

Depois da assinatura, ações práticas já aconteceram. Fomos procurados por docentes da Universidade Federal do Espírito Santo para a criação, em parceria, de uma rede de atendimento a mulheres vítimas de violência, o que envolverá diversos cursos. Além disso, este mês, na Semana da Mulher, um workshop ocorrerá no Mosteiro Zen por iniciativa do Rotary Club de Aracruz.

O convênio, válido também para o período 2018-19, definiu as atribuições do Rotary, como a busca de voluntários para os eventos com o Ônibus Rosa, um projeto itinerante do TJES em que uma equipe multidisciplinar oferece apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. Também está previsto o estudo da viabilidade de se criar um projeto junto à Fundação Rotária para apoiar as casas abrigo. Em contrapartida, o TJES se compromete a realizar a Ação contra a Violência Doméstica e Familiar para divulgar a Lei Maria da Penha e outras.

Segundo dados estatísticos, o Espírito Santo chegou a liderar o ranking de mortes de mulheres no Brasil, com taxa de 12 vítimas a cada 100 mil habitantes. Hoje ocupa a quarta posição, com 4,8 mortes a cada 100 mil habitantes. De acordo com o Mapa da Violência de 2017, o Estado tem o maior índice brasileiro de letalidade entre as mulheres negras, com 9,2 mortes a cada 100 mil habitantes. Além disso, antes do desfecho fatal, as mulheres ainda são vítimas de outras formas de violência, como psicológica, patrimonial, física ou sexual.

*A autora é Denise Vieira, governadora do distrito 4410.

Fonte: Revista Rotary | www.revistarotarybrasil.com.br
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Como declarar posse e compra de imóveis no Imposto de Renda 2018

Via: Exame

Veja como declarar no IR 2018 imóveis financiados ou comprados à vista e como informar o bem caso ele tenha sido comprado com outra pessoa

São Paulo – Operações como a compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser declaradas no Imposto de Renda 2018.

A propriedade de imóveis que custem mais do que 300 mil reais, aliás, é uma das condições que obriga o contribuinte a apresentar a declaração deste ano.

Uma das principais novidades da declaração em 2018 são os campos existentes no programa para transmissão da declaração sobre informações complementares do imóvel: Inscrição Municipal (IPTU), endereço, área, matrícula e em qual cartório o bem foi registrado. O preenchimento dos novos dados é opcional este ano, mas será obrigatório em 2019.

O objetivo da Receita é ter mais subsídios para identificar quem está omitindo bens. Por isso, é melhor preencher as informações, mesmo que elas ainda sejam opcionais.

Segundo advogado especialista em tributos Samir Choaib, o campo “Registro” somente deverá ser preenchido caso o imóvel não esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis e o contribuinte possua algum registro que possa identificar o imóvel, com o respectivo detalhamento no campo “Discriminação”. Caso, contudo, o imóvel já esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis, ao clicar em “Sim”, o campo “Registro” automaticamente desaparece. Nesse caso, basta preencher os campos “Matrícula do Imóvel” e “Nome Cartório” com as informações.

O IPTU (número de inscrição na prefeitura), endereço do imóvel e a área do imóvel podem ser encontrados no carnê do IPTU. Se o contribuinte não tiver o carnê, pode pedir uma segunda via do documento na prefeitura.

Choaib esclarece que, no caso de casas, deve ser informada somente a área total do terreno, independentemente da área construída.

Já em relação a apartamentos, caso a garagem tenha matrícula e IPTU individualizados, deverá ser declarada normalmente, em conjunto com a área construída. Quando a garagem faz parte da mesma matricula do apartamento, então a área construída que consta do IPTU já contempla a somadas áreas (apartamento mais garagem). Portanto, basta informar essa área.

Como declarar

Os imóveis devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos” do programa gerador da declaração, com o código específico do bem, de acordo com a definição que consta na escritura do imóvel. Apartamentos, por exemplo, são declarados com o código 11, enquanto casas são declaradas com o código 12 e terrenos com o código 13.

O valor declarado deve ser apenas o que contribuinte efetivamente pagou pelo imóvel até o dia 31 de dezembro de 2017, incluindo, dentre outras possibilidades legalmente admitidas, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se for o caso, assim como os juros do financiamento e a taxa de corretagem paga na compra do imóvel.

Portanto, imóvel deve ser declarado sempre pelo valor de aquisição, sem atualizações de preços por conta de eventuais valorizações de mercado ou de acordo com a variação de índices de inflação.

Existe apenas uma exceção que permite a alteração do valor do imóvel: a realização de construção, reformas, pinturas e/ou reparos no imóvel. Contudo, é possível acrescentar esses custos ao valor do imóvel desde que eles possam ser comprovados através de documentação hábil e idônea, diz Choaib. “Essa documentação pode ser, por exemplo, notas fiscais para pessoas jurídicas e recibos para pessoas físicas, que deverá ser mantida em arquivo por, no mínimo, cinco anos após a alienação do imóvel, para apresentação em caso de eventual fiscalização”.

Essas despesas devem ser informadas na declaração referente ao ano em que foram realizadas. Caso o contribuinte tenha se esquecido de declará-las no ano correspondente, elas devem ser acrescentadas na declaração daquele ano por meio de uma declaração retificadora. Esses dados não podem ser inseridos na declaração posterior, por exemplo.

No campo “Discriminação”, devem ser incluídos os seguintes dados: se o imóvel foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF), se está quitado e se foi financiado. Neste último caso devem ser incluídas também as seguintes informações: em qual banco foi feito o financiamento, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar.

Imóvel financiado em 2017

Se a compra do imóvel foi financiada em 2017, a operação deve ser declarada na ficha de Bens e Direitos, e não na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.

Para isso, basta abrir a ficha e clicar em “Novo” no canto inferior direito da tela. Em seguida, selecione o código do bem e o país de localização.

No campo “Discriminação”, além de informar que a compra do imóvel foi financiada, a data da compra e quem foi o vendedor (com CNPJ ou CPF), é preciso informar qual banco concedeu o crédito e o número do contrato de financiamento (quando possível), além do número de parcelas já pagas e o número de prestações que resta pagar.

Como o imóvel foi comprado no ano passado, no campo “Situação em 31/12/2016” coloque “0,00”. Já no campo “Situação em 31/12/2017” coloque apenas o valor já pago pelo imóvel até a data, que seria a soma entre o valor de entrada, o valor das parcelas pagas no ano e os custos extras, como o ITBI, juros e a corretagem pagos em 2017, bem como eventuais reformas.

Você deve declarar apenas o valor já pago, e não o preço total da compra do imóvel. A Receita está mais interessada em saber se a renda que você irá declarar é compatível com a compra do imóvel do que em saber qual é o valor do bem.

Caso você informe no campo “Situação em 31/12/2017” um valor de compra do imóvel de 500 mil reais, por exemplo, sendo que você pagou apenas 150 mil reais do valor total no ano passado, a Receita Federal pode achar que uma compra de 500 mil reais é incompatível com os salários que você recebeu no ano, o que pode te levar à malha fina.

Imóvel financiado que já foi declarado

Se em 2017 você continuou a pagar as parcelas do financiamento do imóvel, o valor informado deve corresponder apenas ao montante que já foi pago até o ano passado, e não ao valor total do bem.

Na coluna “Situação em 31/12/2016”, portanto, informe os valores pagos até essa data. Na coluna “Situação em 31/12/2017” inclua os valores pagos até 31/12/2016, somados às prestações pagas em 2017.

Enquanto o financiamento durar, esse processo deve ser repetido na declaração até que o imóvel seja quitado. Apenas quando o financiamento acabar o valor a ser declarado pelo imóvel será o total desembolsado ao longo dos anos de financiamento.

No campo discriminação, informe o valor das parcelas pagas em 2017 e das parcelas pagas no ano anterior.

Imóvel quitado que já foi declarado

Se você já tinha um imóvel quitado antes de 2017 e já o incluía na declaração, basta repetir seu valor nas colunas “Situação em 31/12/2016” e “Situação em 31/12/2017”.

O valor informado deve ser o mesmo que consta na escritura e só pode ser alterado se for necessário acrescentar despesas realizadas com reformas no imóvel, gastos com corretagem, juros de financiamento e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Se o imóvel já era declarado antes de 2017, mas o contribuinte só se lembrou de declarar o valor do ITBI e da corretagem agora, esses custos devem ser incluídos na declaração referente ao ano em que essas despesas aconteceram, por meio de uma declaração retificadora.

Imóvel comprado antes de 2017, mas que não foi declarado

Contribuintes que eram incluídos como dependentes ou que não eram obrigados a entregar a declaração no ano passado e passarão a fazer sua própria declaração neste ano devem informar os imóveis que já faziam parte de seu patrimônio antes de 2017.

O procedimento a ser seguido é o mesmo dos tópicos anteriores, mas, como o imóvel já fazia parte do patrimônio do contribuinte antes de 2017, a coluna “Situação em 31/12/2016” não deve ficar em branco e deve ser preenchida com os valores pagos até então ou com o valor total do imóvel, conforme o caso.

Imóvel em nome de mais de uma pessoa e de casais unidos pelo regime de separação total de bens

Imóveis comprados por mais de uma pessoa ou por casais unidos pelo regime de separação total de bens devem ser declarados por todos os proprietários. O valor informado deve corresponder ao valor pago por cada um, correspondente à sua parte no imóvel.

Se dois irmãos compraram um imóvel em conjunto e cada um possui 50% da propriedade, por exemplo, ambos devem informar nas respectivas declarações o valor proporcional à sua posse.

Imóvel comprado por casais unidos pelo regime de comunhão parcial ou total de bens

Se o casal declara o Imposto de Renda separadamente os imóveis que são considerados bens comuns devem ser informados integralmente na declaração de um dos dois.

Na comunhão parcial, são considerados bens comuns todos aqueles bens pagos durante a união por um dos cônjuges ou por ambos. Já na comunhão total todos os bens são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união.

Assim, no regime parcial (que é o regime que vigora automaticamente quando nenhum outro é definido por pacto antenupcial) mesmo que os cônjuges declarem o IR separadamente o imóvel entra em apenas uma declaração porque a Receita apura as declarações do casal como se fosse um formulário único.

No campo discriminação, basta informar que o imóvel foi comprado junto com o cônjuge.

Imóveis recebidos por doação

Quem recebeu um imóvel por doação deve informar o bem na ficha “Bens e Direitos” da declaração, descrevendo os dados pessoais do doador, como nome e CPF, no campo “Discriminação”. Para doações recebidas em 2017, o campo referente a 2016 deve ficar em branco e o campo de 2017 deve incluir o valor do imóvel.

O valor do imóvel também deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “10 -Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes ao recebimento da doação a informação não deverá mais ser incluída nesta ficha: basta manter as informações incluídas na ficha “Bens e Direitos”.

Já o doador deve informar o imóvel doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados de quem recebeu a doação no campo “Discriminação” na declaração referente ao ano em que fez a doação. Para doações feitas em 2016, o valor que já constava no campo “Situação em 31/12/2016” deve ser mantido e o campo “Situação em 31/12/2017” deve ser deixado em branco.

O doador também deve informar a doação na ficha “Doações Efetuadas”, descrevendo o tipo de imóvel, seu valor e os dados de quem recebeu o bem doado. Nas próximas declarações, o doador já não precisará declarar nenhuma informação referente ao imóvel doado, em nenhuma das duas fichas.

Fonte: Exame | www.exame.abril.com.br
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São José apresenta proposta de adaptação às mudanças climáticas

Via: DCI

Prefeitura participa de programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para buscar soluções sustentáveis; nova política de enfrentamento começa a ser estruturada em todo município

As violentas tempestades, ilhas de calor com grande variação térmica, vendavais com derrubada de dezenas de árvores e períodos prolongados de estiagens, ondas de frio e de calor. Fenômenos climáticos extremos, que se alternam regendo um novo padrão para o comportamento atmosférico.

Esta é uma realidade prevista pelos cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para boa parte de São Paulo, na qual inclui o Vale do Paraíba.

A prefeitura de São José dos Campos é signatária do programa das Nações Unidas que une cidades de todo mundo em torno de soluções sustentáveis. O objetivo é criar compromissos para combater os extremos climáticos e todos os integrantes devem buscar soluções partilhadas, apesar da aplicação ser em âmbito local.

A apresentação do plano de trabalho para Construção da Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças foi realizada para um público que reuniu técnicos e gestores das secretarias municipais de Urbanismo e Sustentabilidade, Educação, Inovação e Desenvolvimento Econômico, Parque Tecnológico, membros do Grupo de Análises de Riscos Difusos e da Defesa Civil, pesquisadores do Inpe, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e universidades locais, cuja cooperação é imprescindível para alcançar esse objetivo comum.

A Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas começa a ser estruturada em São José dos Campos com este trabalho integrado por diversos órgãos. Isso envolverá desde a elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa, o mapeamento dos riscos e vulnerabilidades que a cidade enfrentará ante às projeções climáticas. Haverá uma sistematização de um plano de ação, que estabelecerá metas de redução de emissões, além de atividades e programas prioritários em mitigação e adaptação aos extremos climáticos para proteger as populações vulneráveis.

A pesquisadora do Cemaden, Regina Alvalá, que atua no monitoramento de chuvas e emissão de alertas para mais de novecentos municípios do Brasil, ressaltou a importância das cidades se preparem para o cenário dessas mudanças climáticas, considerando as áreas de risco, eventos extremos, deslizamentos de terra, inundações e outros impactos socioeconômicos graves.

“Neste contexto, a educação da população também é um pilar muito importante e tem relação direta com nossa capacidade de resiliência”, afirmou a cientista do Cemaden.

Jean Pierre Ometto, diretor do Centro de Ciências do Sistema Terrestre do Inpe, um dos principais núcleos de pesquisa e geração de conhecimento do país, destacou a importância das ações em nível municipal.

“Na realidade são as ações locais que fazem a diferença na larga escala. Elas são absolutamente essenciais. Se os municípios se preparam e se organizam para mudar a sua forma de operar, de lidar com o meio ambiente, com as questões de mobilidade urbana, de lixo, que são impactos diretos ou indiretos no clima, a gente potencializa isso se todos os municípios o fizerem”, destacou Ometto.

O ponto de partida, segundo ele, é o diagnóstico que a prefeitura está propondo. É importante que a cidade avalie onde se encontram as suas principais fontes de emissão de gases, a distribuição de área verde no município entre outros aspectos. “Como que é a questão mobilidade e este diagnóstico, com foco nas mudanças climáticas, acaba sendo também uma motivação para o município repensar a forma de operar, de fazer a gestão da cidade. Uma oportunidade sensacional”, disse.

Foi contratada uma Consultoria especializada, a Key Associados, com recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, que abarca recursos para o desenvolvimento e para a execução de projetos de proteção ambiental e também da melhoria da qualidade de vida da população.

Além da elaboração dos instrumentos voltados para a construção da política municipal, a empresa contratada realizará a capacitação técnica da equipe da Prefeitura de São José dos Campos e também de seus parceiros, em oito oficinas presenciais que terão início agora no mês de abril.

Fonte: DCI | www.dci.com.br
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Governo decreta novas UCs marinhas, mas parte das ilhas fica de fora da proteção integral

Via: O Eco

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (19) os decretos de criação dos mosaicos de áreas protegidas marinhas dos arquipélagos de Trindade, na costa capixaba, e São Pedro e São Paulo, na costa pernambucana. São 11 milhões de hectares de área marinha de proteção integral e 80 milhões de hectares de APAs (Áreas de Proteção Ambiental).

O desenho das duas grandes áreas protegidas marinhas está um pouco diferente dos mapas vazados há onze dias no World Ocean Summit, realizado no México. Antes, a ilha de Trindade estava fora de qualquer proteção. Agora, 40% da ilha está dentro do Monumento Natural (MONA) e 60% está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA). A categoria MONA é de proteção integral e não permite o uso direto dos recursos naturais, como mineração e pesca. Já a categoria APA é de uso sustentável, e permite uso de recursos, como a pesca, desde que prevista no Plano de Manejo.

Colocar a maior parte da ilha principal do arquipélago na categoria de menor restrição foi uma exigência da Marinha, que não abre mão de continuar usando a base que mantém em Trindade desde 1957 sem restrição imposta pelo ICMBio, órgão responsável pela gestão de Unidades de Conservação Federais.

A disputa pela proteção formal da Ilha de Trindade foi feita palmo a palmo. Na última segunda-feira (12), o Alto Comando da Marinha e representantes do Ministério do Meio Ambiente se reuniram em Brasília no maior estilo “alguém tem que ceder”. O meio termo encontrado nesta discussão é o que sairá amanhã no decreto.

O mesmo aconteceu no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, onde ⅓ das ilhas está dentro do Monumento Natural e o restante dentro da Área de Proteção Ambiental. A Marinha mantém uma Estação Científica, sob os cuidados da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, desde 1998. Ela continuará funcionando.

Imensas áreas de proteção integral, gigantes APAs

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As áreas das UCs. Imagem: MMA.

Mesmo com a diminuição da proteção integral, os Monumentos Naturais criados nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e na cadeia de Montes Submarinos Vitória-Trindade e Arquipélagos de Trindade/Martim Vaz são imensos. O Monumento Natural de Trindade e Martim Vaz somará 6 milhões de hectares e o de São Pedro e São Paulo, 4 milhões de hectares.

Cada Monumento Natural será cercado por uma Área de Proteção Ambiental (APA) de 40 milhões de hectares cada. Ao todo, os mosaicos de áreas protegidas cobrirão cerca de 24,5% de toda Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira. Com isso, o Brasil passará dos atuais 1,5% de áreas protegidas marinhas para 25%.

Fonte: O Eco | www.oeco.org.br
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Regulamentações da Regularização Fundiária Urbana e de áreas rurais em âmbito federal

Via: IRIB

O Governo Federal editou, na quinta-feira (15.03), os decretos nº 9.309 e 9.310, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências e institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, respectivamente.

Decreto nº 9.309, de 15.3.2018 – Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.

Confira na íntegra aqui

Decreto nº 9.310, de 15.3.2018 – Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

Confira na íntegra aqui

Fonte: IRIB | www.irib.org.br
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Imposto de Renda 2018: saiba onde encontrar o registro do imóvel

Via: Registradores

A partir do ano que vem, dados como inscrição e matrícula do bem se tornarão obrigatórias

RIO – Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2018, e que mais têm causado dúvidas entre os leitores do GLOBO, são os campos de preenchimento para informações complementares de imóveis. Além das usuais informações, a Receita agora passou a especificar dados como os números do registro e da matrícula do imóvel, a data de aquisição, sua metragem e IPTU. Apesar de ainda não serem obrigatórias este ano, serão a partir de 2019. Por isso, já é bom ficar atento aos requisitos.

Inicialmente, na aba “Bens e Direitos”, proprietários precisam informar se o imóvel está regularizado no Registro de Imóveis. Se sim, deve-se especificar o número do livro do cartório e as páginas onde está a matrícula. Caso essas informações não sejam encontradas na escritura do bem, é preciso procurar o cartório onde foi feito o registro.

— No cartório, é possível encontrar tanto o número sequencial da matrícula como o registro, no mesmo documento. O registro é o dado em que consta a aquisição do imóvel pelo contribuinte e vem seguido da data de aquisição. É sempre o número que aparecer após a letra R, no formato “R.XX” — explica Luiz Henrique Mazetto Veronezi, especialista em Imposto de Renda Pessoa Física, sócio do PLKC Advogados.

Caso não se saiba em que cartório o imóvel foi registrado, a primeira dica é checar a escritura do bem. Outra opção, no caso do Rio, é procurar um dos 12 Cartórios de Registro de Imóveis (CRI) do município, de acordo como seu endereço, e pedir uma segunda via. Para verificar qual em qual CRI está seu bairro, acesse o site http://www.11rirj.com.br/jurisdicao.htm. Em outros municípios, é preciso fazer o mesmo trâmite: procurar, com base em seu endereço, o CRI em que o imóvel foi registrado. Lembre-se de levar a documentação necessária, pois trata-se de documento confidencial.

Além do registro e da matrícula, o contribuinte precisa informar também a área total do imóvel, o endereço, o IPTU e o número de inscrição na prefeitura. É possível encontrar a metragem tanto no espelho do IPTU quanto na própria escritura do imóvel. Se a pessoa morar em condomínio, pode ser que a convenção do prédio também tenha essa informação. As demais estão disponíveis também no carnê do IPTU. Em caso de perda, o contribuinte pode pedir uma segunda via do documento em sua prefeitura.

COMO SABER A DATA DE AQUISIÇÃO

Outro dado que pode causar confusão é a data de aquisição. Apesar de parecer simples, Antonio Gil Franco, sócio de impostos da EY (antiga Ernst & Young), alerta para a mudança de proprietário do bem.

— É importante lembrar que o campo de aquisição muda conforme o imóvel passa para herdeiros. Por isso, a data é a da transmissão do imóvel, de acordo com o que ficou definido no momento da partilha. Mesmo que o imóvel tenha sido comprado na década de 70, no minuto em que ele é passado a um filho ou neto, por exemplo, essa será a nova data de aquisição — explica.

Fonte: Registradores | www.iregistradores.org.br
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Números atualizados do bilionário mercado de sensoriamento remoto

Via: MundoGeo

Segundo um estudo divulgado recentemente, o mercado de Observação da Terra pode alcançar até 15 bilhões de euros dentro de 10 anos. Por sua vez, um relatório afirma que o tamanho do mercado global de imageamento aéreo deverá chegar a 3,2 bilhões de Euros em 2023. Já os drones têm potencial para chegar a 127 bilhões de Dólares. Entenda as diferenças e o potencial de aplicações

gbc-engenharia-pericias-e-consultoria-tamanho-do-mercado-de-observacao-da-terraDe acordo com a 10ª edição do relatório da Euroconsult sobre o mercado de Observação da Terra baseada em satélites, os dados e serviços desse setor deverão chegar a 8,5 bilhões de euros até 2026, com base na trajetória atual de crescimento, e até mesmo a 15 bilhões em um cenário alternativo.

Esta opção mais otimista considera as implicações de novas soluções que abram mercados futuros e ainda inexplorados. Ainda, avanços em inteligência artificial e deep learning deverão beneficiar o setor, possibilitando novas soluções baseadas em detecção e análises de mudanças (change-detection).

Segundo o estudo, os fatores que geram crescimento no setor são diferentes para dados e serviços. A área de Defesa ainda domina o mercado de dados comerciais, sendo responsável por compras que superam 1 bilhão, mais especificamente de imagens de altíssima resolução e alta acurácia no posicionamento.

Os mercados para serviços de valor agregado às imagens que continuarão em alta serão os de infraestrutura e monitoramento de recursos naturais, no entanto, muitas vezes são usadas soluções de baixo custo ou até mesmo gratuitas nessas áreas.

Tanto os operadores de satélites como os fornecedores de serviços estão criando algoritmos para detectar mudanças a partir de dados de múltiplas fontes, com objetivo de encontrar padrões e criar análises preditivas. Ainda, trazer dados coletados com maior frequência para estes modelos de análises – também conhecido como Big Data – vai estimular ainda mais o desenvolvimento do setor, com potencial de criar novos serviços.

A Euroconsult identificou aproximadamente 20 companhias que anunciaram intenções de desenvolver constelações de satélites de baixo custo para coleta de dados com alta taxa de revisita, baseados em tecnologias smallsat ou cubesat. Em 2017, estes novos operadores atraíram mais de 600 milhões em venture capital para financiar suas iniciativas.

Por outro lado, uma forte competição é esperada entre os fornecedores de dados, já que as companhias devem cada vez mais mostrar diferenciais e oferecer soluções inovadoras ao mercado. A consolidação dos grandes grupos (MDA / DigitalGlobe, OmniEarth / EagleView, Terra Bella / Planet) deverá trazer um refinamento nos modelos de negócios e continuar gerando altos investimentos. A DigitalGlobe, por exemplo, está planejando o lançamento de uma constelação de satélites de baixo custo (Legion), enquanto a Airbus está desenvolvendo seu próprio sistema óptico de altíssima resolução (VHR).

Os números deste setor impressionam: de 2007 a 2016 foram lançados 181 veículos de observação da Terra, enquanto na próxima década são esperados 600 lançamentos de aproximadamente 50 países.

Aerofotogrametria

gbc-engenharia-pericias-e-consultoria-global_aerial_imaging_market_analysis_20172023O relatório Global Aerial Imaging Market Analysis (2017-2023), divulgado recentemente, afirma que o tamanho do mercado global de imageamento aéreo deverá chegar a 3,2 bilhões de Euros em 2023, com uma taxa de crescimento anual estimada em 13% no período.

Imagens aéreas ajudam a realizar medidas e capturar dados sobre o uso e ocupação do solo através de plataformas remotas, sem necessidade de contato direto com a superfície.

Sensores embarcados em diversos veículos – tais como helicópteros, aviões, balões e drones – são usados para esse tipo de coleta remota de informações. Com aplicações em diferentes indústrias, o imageamento aéreo está presente, hoje, desde a engenharia civil até a agricultura.

De acordo com o relatório, as imagens de satélites podem restringir o crescimento deste mercado por serem vistas como uma opção para algumas aplicações, devido ao seu avanço em resolução espacial, espectral, radiométrica e temporal.

Segundo a pesquisa, tecnologias avançadas como os Sistemas de Informação Geográfica (GIS, na sigla em inglês), sistemas lidar (medição a laser) e câmeras de visão em 360 graus podem ser oportunidades no mercado de Aerofotogrametria.

Dentre as empresas mencionadas no relatório, estão Blom ASA, Fugro, EagleView Technology Corporation, Digital Aerial Solutions, Cooper Aerial Surveys, Landiscor Real Estate Mapping, Kucera International, John Deere Agri Services / GeoVantage e High Eye Aerial Imaging.

Drones

gbc-engenharia-pericias-e-consultoria-relatorio-drones-pwcNão existem muitas fontes com números consolidados sobre o mercado de drones. Um estudo (disponível aqui em pdf) da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) em parceria com a Directorate-General for Mobility and Transport (DG MOVE) abordou temas específicos da indústria de drones desenvolvida no Brasil e na União Europeia, a fim de identificar pontos de complementariedade entre as duas regiões e analisar especificidades do panorama comercial e ambiente regulatório do setor.

Já o relatório Clarity from above, da PwC, revelou que o mercado global de Drones pode chegar a 127 bilhões de dólares, ou seja, muito mais do que o de Aerofotogrametria publicado recentemente. Para chegar a este valor, a PwC usou como base de cálculo o valor dos serviços demandados pelas empresas e órgãos públicos que poderão ser substituídos, em um futuro muito próximo, pela tecnologia dos Drones.

Imagens de satélites, aviões, drones, topografia tradicional: independentemente da plataforma para coleta de dados, quando estas tecnologias são utilizadas de forma complementar, podem trazer aumento de produtividade e diminuição de custos. Cabe aos profissionais identificarem quando, como, onde e porque utilizar cada uma delas.

Números do mercado brasileiro

O estudo de mercado mais “recente” no Brasil é de 2008, feito pela empresa Intare Consultoria em Gestão da Informação.

Com um crescimento de 9% entre 2006 e 2007, e de 20% estimado para aquele ano, o dimensionamento do mercado potencial de geotecnologia no Brasil para 2008 era de 619 milhões de reais, considerado o conjunto dos componentes Dados, Softwares e Serviços.

O gráfico a seguir apresenta o dimensionamento do mercado brasileiro para o período 2006-2008, em milhões de reais.

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E a figura abaixo ilustra o panorama do mercado, por tipo de solução, conforme os tipos definidos anteriormente.

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Geo no Agronegócio Inteligente

Internet das Coisas, Drones, Realidade Virtual, Machine Learning, Big Data: estes termos, que há pouco tempo poderiam parecer de filmes de ficção científica, já estão integrados ao dia-a-dia do campo, nas fazendas mais conectadas. Tecnologias disruptivas na agricultura estão revolucionando digitalmente o campo, e isto é só o começo…

O setor de Agronegócio está passando por um salto evolutivo, através do movimento AgTech. Para impulsionar essa transformação digital no campo, está em expansão um imenso ecossistema formado por empreendedores, investidores, aceleradoras, fundos de investimento…

No Brasil e no mundo, empresas dos setores de geotecnologia e drones estão pegando carona no movimento AgTech, já que estas tecnologias têm diversas aplicações no Agronegócio, desde o mapeamento até a pulverização.

E o uso de Geo no campo recebeu um impulso por parte do setor financeiro, quando o Banco Central lançou a Resolução 4.427, em 2015, que obriga instituições bancárias a usarem GIS e sensoriamento remoto para fiscalização de operações de crédito agrícola.

Através da convivência otimizada de redes 4G, Wi-Fi, GPS, além de softwares de GIS integrados a sistemas de gestão e imagens de drones, aviões e satélites, o gestor rural que experimentar toda essa “fartura” de tecnologias vai perceber claramente que sua propriedade deu um salto de conectividade, informação e negócios.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Tratamento de águas e águas residuais: tecnologias Aerzen

Via: Portal Tratamento de Água

Existem diversas opções para a aplicação de métodos para evitar prejudicar o ambiente. No caso de águas residuais, por exemplo a ventilação do tanque de sedimentos ou a ventilação por pressão dos sistemas biológicos de tratamento de águas residuais.

A introdução de oxigênio é importante para os tanques profundos de águas residuais, para os sistemas de tratamento de águas residuais com tanques de aeração standard, bem como para os lagos naturais de clarificação.

Se as águas residuais já tiverem entrado no ciclo natural, a ventilação de rios e lagos impede a contaminação adicional. Ao tratar água potável, a limpeza dos filtros com ar comprimido garante que é fornecida a água ideal e que as reservas naturais de água não são utilizadas de forma excessiva.

O gás verificado nos aterros, nas torres de digestão ou o gás que é produzido no tratamento de águas residuais, já não escapa para o ambiente ou não é apenas queimado. É utilizado de forma sustentável para criar energia para atenuar o impacto no ambiente e para solucionar o défice de recursos. Devido ao aumento da pressão dos sopradores de biogás, o gás é transportado para os CHP (produção combinada de calor e eletricidade) ou geradores de energia onde a energia convertida pode ser utilizada, por exemplo, no aquecimento de edifícios ou estufas. O gás produzido é medido com os contadores de gás de lóbulo rotativo da AERZEN.

Durante a secagem do lodo, os sopradores de lóbulos rotativos e deslocamento positivo da AERZEN podem ser utilizados para o subsequente transporte pneumático da lama seca.

Os produtos AERZEN cumprem as suas funções não só nos exemplos acima apresentados. Tal como existem diversas opções para proteger o ambiente, existem muitas áreas de aplicação dos sopradores de lóbulos rotativos e deslocamento positivo, compressores de lóbulos rotativos e turbos da AERZEN.

Performance3. Controle com precisão dos ciclos de carga. Para um tipo de eficiência completamente nova em tanques de aeração.

Performance³. Controle com precisão dos ciclos de carga.

Os requisitos variáveis em termos de ar e as peculiaridades no design e na construção de tanques de aeração são desafios para qualquer estação de tratamento de águas residuais. O resultado: um consumo energético extremamente elevado que pode corresponder a 80% do total dos custos. A solução: uma combinação inovadora de sopradores, híbridos e turbos da AERZEN. Máxima eficiência energética para cargas base, ajustes com precisão para picos de carga. O resultado: eficiências em toda a operação até agora desconhecidas. O investimento pode ser amortizado em apenas 2 anos!

Fonte: Portal Tratamento de Água | www.tratamentodeagua.com.br
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Acesso a análises de satélite europeu favorece proteção ambiental no Brasil

Via: Ambiente Brasil

O Brasil assinou nesta quinta-feira (8), ao lado do Chile e da Colômbia, um acordo de cooperação para participar do programa Copernicus de Observação e Monitoramento da Terra da União Europeia (UE). Com isso, os países latino-americanos passam a ter acesso às informações produzidas pelos seis conjuntos de satélites. Em troca, os parceiros vão compartilhar os resultados das análises dessas informações com os outros participantes do sistema.

Dados compilados de eventos climáticos, condições atmosféricas, uso da terra e atividades nos oceanos serão primordiais para a elaboração de políticas públicas. Os satélites europeus também vão permitir monitoramento mais rápido do desmatamento da Amazônia e outros biomas, como o Cerrado. O Copernicus já foi usado no Chile, facilitando o combate dos incêndios florestais durante o verão de 2017, e auxiliando na ação governamental durante o terremoto de 2016.

Fonte: Ambiente Brasil | www.noticias.ambientebrasil.com.br
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Comissão de Meio Ambiente amplia acesso de empresas a ‘títulos verdes’

Por: Ambiente Brasil

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (6) proposta que inclui projetos industriais que resultem em ganhos ambientais, como veículos menos poluentes, por exemplo, entre as atividades que podem ser financiadas por recurso captado por títulos verdes, que são títulos de renda fixa beneficiados pela redução do Imposto de Renda, por serem ligados a atividades de proteção ao meio ambiente.

Esses títulos, ou debêntures verdes, por financiarem empreendimentos voltados à promoção da sustentabilidade, se beneficiam da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e redução da alíquota deste tributo para pessoas jurídicas, e por isso são mais atrativos aos investidores, que conseguem maior rentabilidade pelo dinheiro neles aplicado.

No entanto, hoje os títulos verdes estão limitados a um grupo de atividades consideradas de interesse ambiental pelo governo, como unidades de conservação para atividades turísticas, exploração sustentável de madeira e recuperação de áreas de preservação ambiental, entre outras.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2014, do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), evita essa possibilidade de arbitragem do Poder Executivo e abre a possibilidade de benefício a “todo e qualquer projeto de desenvolvimento sustentável”. O texto modifica a Lei 12.431/2011, que dispõe sobre projetos que terão prioridade de incentivos fiscais na captação de recursos.

Até 2011, as debêntures verdes eram emitidas apenas por agências de desenvolvimento, como o Banco Mundial, mas depois disso passaram também a ser emitidas por empresas, que hoje já lideram o mercado em volume de títulos emitidos. O crescente interesse nesse tipo de título de renda fixa justificaria, segundo Vital do Rego, que seja aberto a todos os empreendimentos que resultem em ganhos ambientais.

O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para quem a proposta melhora o ambiente de investimento, estimulando o acesso aos títulos verdes.

O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Fonte: Ambiente Brasil | www.noticias.ambientebrasil.com.br
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