Brasil perde quase 40% da água tratada com vazamentos e fraudes, aponta estudo

Brasil perde quase 40% da água tratada com vazamentos e fraudes, aponta estudo

Via: Leia noticias

Índice das grandes cidades, que deviam ser os melhores do país, segundo o Instituto Trata Brasil, é semelhante ao nacional. Ranking avalia desempenho dos 100 maiores municípios do país.

Quase 40% da água tratada no país é perdida por causa de vazamentos nas tubulações, ligações clandestinas e erros de medição. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil obtido pelo G1. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) de 2015, que são os mais recentes e foram divulgados em janeiro deste ano, o índice nacional de perda de água na distribuição é de 36,7%. Em 2011, era de 38,8% – o que significa uma evolução muito lenta para diminuir o desperdício no país, de apenas 2,1 pontos percentuais em quatro anos.

O estudo do Trata Brasil destaca ainda o desempenho das 100 maiores cidades do país em comparação com a média nacional. Segundo Édison Carlos, presidente do instituto, estas cidades deviam puxar o crescimento do país, já que têm estruturas públicas e privadas mais bem desenvolvidas e porque abrangem cerca de 40% da população do Brasil. As diferenças entre os índices nacionais e os dessas cidades, porém, são poucas. O índice de perda de água é de 37,8%, contra os 36,7% nacionais, e a melhora entre 2011 e 2015 foi semelhante – 2 pontos percentuais.

“São grandes aglomerados com capacidade de investimento, de fazer projetos, com corpo de engenharia, estão esperávamos que estas 100 cidades fossem a locomotiva do país. Os números, porém, mostram que não, que nem as capitais estão conseguindo fazer o papel de melhorar mais rapidamente os indicadores de água e esgoto”, afirma Édison Carlos. “Se essas cidades não estão conseguindo, imagina os municípios menores, que têm piores estruturas.”

O único índice que avançou muito mais nas grandes cidades que no restante do país foi o de coleta de esgoto. A cobertura nacional é de apenas 50,3% da população – o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos, seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Já nas 100 maiores cidades, a cobertura é de 71,1%.

Segundo Édison, isso acontece por conta da grande concentração da população nas grandes cidades, já que uma única rede de esgoto construída atende um número elevado de pessoas e, consequentemente, causa aumentos significativos nos indicadores. Isso é diferente do que acontece no resto do país, pois uma rede vai atender apenas uma pequena quantidade de pessoas em uma cidade pequena.

O presidente do Trata Brasil cita o caso de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, que passou de 5% em 2008 para 100% em 2015 no tratamento de esgoto principalmente por causa da construção e do funcionamento de uma estação. “Os esforços feitos nessas grandes cidades elevam os indicadores de uma forma mais rápida. É um ponto positivo, mas ainda é pequeno para o problema do saneamento do país”, afirma.

Apesar disso, segundo o estudo, o pior indicador de cobertura entre as maiores cidades é o de tratamento de esgoto. Apenas 21% dessas cidades tratam mais de 80% de seu esgoto. Outros 21% tratam menos de 20%. Além de São José do Rio Preto, apenas 5 das 100 cidades reportaram tratar todo o esgoto – Campina Grande (PB), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Niterói (RJ) e Piracicaba (SP). Já quatro não tratam nada: São João do Meriti (RJ), Santarém (PA), Governador Valadares (MG) e Porto velho (RO).

Investimentos e perda no faturamento

Édison Carlos afirma que, além do desperdício que o índice de perdas nas distribuições de água tratada representa, é importante destacar o que as cidades deixam de arrecadar com essas perdas.

O índice de perdas de faturamento total, que estima o quanto da água potável produzida não foi faturada, é de 41,3% para as grandes cidades. Em cidades como Santo André (SP) e Vitória da Conquista (BA), os percentuais ficam abaixo de 10%, mas os números podem se elevar de forma alarmante, como no caso de Manaus, em que 73,1% da água não é cobrada.

“É um absurdo, é impossível fazer investimentos no setor de saneamento com perda financeira na ordem de 70%. E são volumes gigantescos de água que se perdem”, afirma Édison Carlos. “O que se espera não é fácil, pois trocar redes com a capital inteira funcionando não é simples. Tem que paralisar rua. São quilômetros e quilômetros de tubulações para serem trocadas, mas tem que fazer, porque, se não fizer, não vai ter recurso para investir no sistema.”

O problema da perda de faturamento se junta ao da baixa arrecadação de saneamento que, de fato, volta como melhorias e investimentos. Das 100 grandes cidades analisadas no estudo, 70 investiram menos de 30% da arrecadação. “O dinheiro foi para a empresa, para a prefeitura, para pagar os funcionários, não para o sistema de saneamento. É muito sintomático, pois o que arrecada tem que ser também reinvestido no próprio sistema. Não está havendo uma preocupação com a ampliação das redes de saneamento.”

Ranking do saneamento

O estudo também faz um ranking das 100 maiores cidades do país baseado nos diversos indicadores de saneamento básico, como acesso ao abastecimento de água e à coleta de esgoto, o percentual do esgoto tratado e investimentos e arrecadação no setor. Veja a lista abaixo.

1º – Franca (SP)
2º – Uberlândia (MG)
3º – São José dos Campos (SP)
4º – Santos (SP)
5º – Maringá (PR)
6º – Limeira (SP)
7º – Ponta Grossa (PR)
8º – Cascavel (PR)
9º – Londrina (PR)
10º – Vitória da Conquista (BA)
11º – Curitiba (PR)
12º – Suzano (SP)
13º – Uberaba (MG)
14º – Taubaté (SP)
15º – Jundiaí (SP)
16º – Piracicaba (SP)
17º – Campinas (SP)
18º – Campina Grande (PB)
19º – Niterói (RJ)
20º – São Paulo (SP)
21º – Mauá (SP)
22º – Ribeirão Preto (SP)
23º – São José do Rio Preto (SP)
24º – Porto Alegre (RS)
25º – Goiânia (GO)
26º – Campo Grande (MS)
27º – Sorocaba (SP)
28º – Brasília (DF)
29º – Mogi das Cruzes (SP)
30º – Foz do Iguaçu (PR)
31º – Belo Horizonte (MG)
32º – Praia Grande (SP)
33º – Santo André (SP)
34º – Campos dos Goytacazes (RJ)
35º – Petrolina (PE)
36º – Petrópolis (RJ)
37º – Caxias do Sul (RJ)
38º – São Bernardo do Campo (SP)
39º – Vitória (ES)
40º – Montes Claros (MG)
41º – Volta Redonda (RJ)
42º – João pessoa (PB)
43º – Diadema (SP)
44º – Contagem (MG)
45º – Salvador (BA)
46º – São José dos Pinhais (PR)
47º -Carapicuíba (SP)
48º -Juiz de Fora (MG)
49º – Florianópolis (SC)
50º – Boa Vista (RR)
51º – Betim (MG)
52º – Osasco (SP)
53º – Guarulhos (SP)
54º – Ribeirão das Neves (MG)
55º – Feira de Santana (BA)
56º – Rio de Janeiro (RJ)
57º – Serra (ES)
58º – Governador Valadares (MG)
59º – São Vicente (SP)
60º – Guarujá (SP)
61º – Anápolis (GO)
62º – Santa Maria (RS)
63º – Caruaru (PE)
64º – Aracaju (SE)
65º – Blumenau (SC)
66º – Bauru (SP)
67º – Cuiabá (MT)
68º – Mossoró (RN)
69º – Itaquaquecetuba (SP)
70º – Fortaleza (CE)
71º – Pelotas (RS)
72º – Vila Velha (ES)
73º – Joinville (SC)
74º – Rio Branco (AC)
75º – Recife (PE)
76º – Natal (RN)
77º – Aparecida de Goiânia (GO)
78º – Paulista (PE)
79º – São Luís (MA)
80º – Caucaia (CE)
81º – Olinda (PE)
82º – São João de Meriti (RJ)
83º – Belford Roxo (RJ)
84º – Canoas (RS)
85º – Cariacica (ES)
86º – São Gonçalo (RJ)
87º -Maceió (AL)
88º – Teresina (PI)
89º – Juazeiro do Norte (CE)
90º – Belém (PA)
91º – Duque de Caxias (RJ)
92º – Nova Iguaçu (RJ)
93º – Várzea Grande (MT)
94º – Gravataí (RS)
94º – Manaus (AM)
96º – Macapá (AP)
97º – Porto velho (RO)
98º – Santarém (PA)
99º – Jaboatão dos Guararapes (PE)
100º – Ananindeua (PA)

Fonte: Leia noticias| www.leianoticias.com.br
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Racionamento no DF atinge o Gama nesta quinta; confira calendário completo

Racionamento no DF atinge o Gama nesta quinta; confira calendário completo

Via: G1

Abastecimento é interrompido a partir das 8h e começa a voltar 24 horas depois. A partir da semana que vem, cortes também vão atingir regiões centrais.

O racionamento de água imposto às regiões abastecidas pela bacia do Descoberto, no Distrito Federal, volta ao Gama a partir das 8h desta quinta-feira (23). Isso significa que, nas casas, comércios e prédios públicos dessa região, o serviço só começa a ser retomado 24 horas depois.

O rodízio afeta semanalmente todas as regiões abastecidas pelo reservatório do Descoberto. Como o religamento do sistema é lento e gradual, as torneiras dos imóveis no Gama podem demorar até o fim de sábado (25) para voltar a funcionar normalmente.

Nesta quarta, o volume total de água do Descoberto chegou a 37,71%. Em crescimento desde o início de fevereiro, este é o maior índice alcançado em 2017. Apesar da alta, o nível ainda é considerado preocupante.

A partir da semana que vem, a medida também vai atingir as áreas centrais da cidade atendidas pelo sistema do reservatório de Santa Maria/Torto. O rodízio entre os endereços foi definido nesta quarta pelo governo (confira o calendário abaixo).

Sem água no centro

As novas regiões afetadas pelo racionamento foram incluídas após um decreto que obrigou a Caesb a reduzir drasticamente a retirada de recursos hídricos do reservatório de Santa Maria, que abastece a área. A bacia atingiu 45,10% da capacidade nesta quarta.

Os cortes vão atingir: Asa Norte, Asa Sul, Lago Norte, Lago Sul, Noroeste, Sudoeste, Varjão, Taquari, Jardins Mangueiral, Paranoá, Itapoã, Setor de Oficinas Sul, Park Sul, Cruzeiro, Octogonal, Setor Militar Urbano, Setor de Indústria e Abastecimento e Estrutural.

Do total de 2,97 milhões de moradores do DF, 20% vivem ou trabalham nestas áreas. Mesmo instalados no Plano Piloto, os ministérios, palácios, tribunais e outros órgãos públicos federais da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios estão fora do racionamento.

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Mapa mostra onde vão funcionar restrições na água. Em vermelho, regiões do Descoberto; em amarelo, do Santa Maria. (Foto: Agência Brasília/Divulgação)

Confira a rotação do racionamento de água para os próximos dias no DF

Quinta (23)

  • Descoberto – Gama

Sexta (24)

  • Descoberto – Ceilândia Leste, QNM, QNJ e QNL; Águas Claras, Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis, Metropolitana, Samambaia, Setor de Mansões de Taguatinga, Vila Cauhy e Vargem Bonita

Sábado (25)

  • Descoberto – Guará I e II, Polo de Modas, Colônia Agrícola Bernardo Sayão, setor Lúcio Costa, Super Quadra Brasília, Colônia Agrícola Águas Claras, Taguatinga Sul, Arniqueiras, Areal e Riacho Fundo I

Domingo (26)

  • Descoberto – Taguatinga Norte (incluindo QNL/EQNL 01 a 08, 10 e 12)

Segunda (27)

  • Descoberto – Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II
  • Santa Maria – Lago Norte (SHIN e SMILIN, exceto Tr 13 lts 01 a 13), Varjão, Granja do Torto, SAAN, SOF Norte, Regimento de Cavalaria e Guarda-RCG e Condomínios do Jardim Botânico (San Diego, Jardim Botânico I e V, Solar de Brasília, Mansões Califórnia, Jardins do Lago, Lago Sul – exceto QL 10 a 28, QI 17 a 29 e os conjuntos 01, 02 e 03 da QI 13 –, Estância, Jardim Botânico, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Portal do Lago Sul, Ville de Montagne)

Terça (28)

  • Descoberto – Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia, Vila São José, Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK e Residencial Santa Maria
  • Santa Maria – Asa Norte e Noroeste

Quarta (1º)

  • Descoberto – Gama
  • Santa Maria – Paranoá, Itapoã, SMILIN (Trecho 13, lotes 01 a 13), Taquari, Condomínio RK e Império dos Nobres, SM 5 Lago Sul (QL 10 a 28, QI 17 a 29 e conjuntos 01, 02 e 03 da QI 13 ), SMDB, Setor Habitacional Dom Bosco, Condomínio Privê Morada Sul

Quinta (2)

  • Descoberto – Ceilândia Leste, QNM, QNJ e QNL; Águas Claras, Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis, Metropolitana, Samambaia, Setor de Mansões de Taguatinga, Vila Cauhy e Vargem Bonita
  • Santa Maria – Asa Sul, Lago Sul (QL 02 a 08, QI 01 a 15 exceto conjuntos 01, 02 e 03 da QI 13) e Jardins Mangueira

Sexta (3)

  • Descoberto – Guará I e II, Polo de Modas, Colônia Agrícola Bernardo Sayão, setor Lúcio Costa, Super Quadra Brasília, Colônia Agrícola Águas Claras, Taguatinga Sul, Arniqueiras, Areal e Riacho Fundo I
  • Santa Maria – Sudoeste, Octogonal, Cruzeiro Novo, Setor de Indústrias Gráficas, Praça Municipal, Setor de Garagens Oficiais, Setor de Administração Municipal, Setor de Divulgação Cultural, Esplanada da Torre, Setor de Recreação Pública Norte, Condomínios do Jardim Botânico (Jardim Botânico III e IV, Quintas do Sol, Quintas Bela Vista, Quintas Interlagos, Morada de Deus, Quatro Estações, Máxximo Gardem, Belvedere Green, Chácaras Itaipú – exceto 80 a 84 –, Quintas Itaipú, Jardim da Serra, Solar da Serra)

Sábado (4)

  • Descoberto – Taguatinga Norte (incluindo QNL/EQNL 01 a 08, 10 e 12)
  • Santa Maria – SIA, SCIA, STRC, SIN, SOF Sul, SGCV, SMAS, SPO, Cruzeiro Velho, Park Sul, Cidade Estrutural, SMU e Condomínios do Jardim Botânico – Verde, Chácaras Itaipú 80 a 84, Ouro Vermelho I e II

Fonte:  G1 | www.g1.globo.com
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Certificacoes-de-imoveis-pelo-Incra

Falta de capacitação e/ou má-fé? O que está por trás do cancelamento de Certificações de imóveis pelo Incra?

Via MundoGeo

Desconhecimento? Irresponsabilidade? Falta de capacitação? Má-fé? Voltando ao assunto, o Incra fez recentemente uma auditoria, constatou inconsistências e cancelou certificações de imóveis rurais. Onde está o problema?

A primeira versão da Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais já está quase chegando à maioridade, mas mesmo assim ainda há profissionais que cometem erros básicos e assim mancham seu nome…

O Incra anunciou na semana passada que foi concluída a primeira etapa da auditoria nos processos de certificações de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, para verificar o cumprimento – ou não – da última edição da Norma.

Por motivos óbvios, não era possível fazer a auditoria em todos os imóveis, então foi coletada uma amostra com o objetivo de monitorar, controlar e assegurar a precisão e autenticidade das informações prestadas pelos profissionais habilitados nos CREAs e credenciados no Incra para realizar esse tipo de trabalho.

10% de cancelamentos

Os números de cancelamentos são impressionantes.

Esta primeira etapa da auditoria inspecionou certificações feitas entre novembro de 2013 a dezembro de 2014, por meio do Sigef.

Foram auditados 27 milhões de hectares de parcelas certificadas, selecionadas aleatoriamente e distribuídas entre 30 superintendências regionais do Incra.

O trabalho resultou no cancelamento da certificação de 148 parcelas de imóveis rurais, totalizando pouco mais de 2,6 milhões de hectares.

Ou seja, em torno de 10% daquilo que foi auditado apresentou inconsistências, resultando em cancelamento.

A boa notícia boa é que essas parcelas de imóveis rurais podem ser certificadas novamente, caso as inconsistências sejam corrigidas pelos responsáveis técnicos.

Entenda as sanções…

Ano passado foram recomendadas 587 sanções aos profissionais credenciados por deixarem de atender a Norma, sendo que destas foram 83 de suspensão do credenciamento e 3 de descredenciamento.

Se levarmos em conta a Estatística e que a amostra foi retirada aleatoriamente, podemos extrapolar e admitir que aproximadamente 10% dos trabalhos apresentam problemas.

As auditorias serão realizadas anualmente com o objetivo de avaliar o trabalho de profissionais credenciados junto ao Incra. Esta é uma boa notícia para os proprietários, já que terão o Incra ao seu lado para auditar os trabalhos.

Onde está a falha?!?

Em tempo de Estações Totais, Receptores GNSS e Softwares Topográficos, não é admissível que ainda sejam cometidos erros em 10% (!) dos trabalhos entregues ao Incra.

Também não dá para reclamar do Sigef, que em alguns momentos pode até estar fora do ar, mas é uma plataforma completa para baixar os documentos e subir os conteúdos para fazer a certificação.

E o preço cobrado também não pode ser desculpa para um trabalho de má-qualidade. Se alguém cobra mais barato, mesmo assim deve cumprir a Norma. E quem cobra mais caro deve justificar seu preço com um trabalho de altíssima qualidade.

Então, se o problema não é tecnologia nem plataforma, onde está a falha? Má-fé, irresponsabilidade ou falta de capacitação?

Eu prefiro ser otimista e acreditar na honestidade das pessoas, então ainda acredito que exista muito espaço para capacitação para quem atua com Georreferenciamento e Certificação de imóveis rurais, para que os trabalhos tenham a qualidade desejada pelos proprietários e cumpram com as exigências do Incra.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Jovem que venceu concurso do Google não tem internet em casa

Via Só Noticia Boa

É impressionante o que uma pessoa determina é capaz de fazer e ainda superando adversidades

Na África, um adolescente – que está sem internet em casa – disputou um concurso do Google com 1.300 jovens de 62 países e venceu, mesmo sendo autodidata.

Nji Collins Gbah tem 17 anos é natural de Camarões. Ele participou da competição Google Code-in e foi um dos 34 vencedores.

O rapaz decidiu testar seus conhecimentos em programação – adquiridos por conta própria durante dois anos de estudos em casa.

O concurso pedia que os participantes completassem trabalhos específicos de programação.

Quando as inscrições foram finalmente encerradas, Nji já havia terminado 20 tarefas propostas pelo Google em cinco categorias diferentes. Somente um desses trabalhos levou cerca de uma semana para ficar pronto.

Sem internet

Um dia depois que entregou suas tarefas, a conexão de Bamenba, a cidade onde mora, foi cortada pelo governo – por conta de conflitos das autoridades com ativistas que pedem maior reconhecimento para a região.

Sem conexão e com a escola fechada por conta dos protestos nas ruas, o jovem soube por terceiros de sua conquista.

Nji decidiu mudar-se de cidade para continuar com seus estudos.

“Eu queria ter uma conexão para poder continuar estudando e fazer contato com o Google”, conta.

Ele espera terminar os estudos em Bamenda e depois cursar Ciência da Computação em alguma universidade.

Prêmio

Como premiação, cada jovem passará quatro dias na sede da empresa, no Vale do Silício, nos Estados Unidos.

A viagem para o Google já está marcada para junho deste ano.

No que depender de Nji essa não será a única vez que pisará dentro dos escritórios da gigante de buscas. “Se tudo der certo, quero um dia trabalhar lá”, afirma.

Para fazer isso, ele usará da mesma estratégia que vem dando certo até agora: estudar.

Seu foco é aprender mais sobre deep learning para desenvolver um modelo próprio de compressão de dados utilizando aprendizagem profunda e aprendizado de máquina.

Fonte: Só Noticia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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CO2

Cientistas transformam CO2 do ar em fibras de carbono

Via Ambiente Brasil

Cientistas nos Estados Unidos conseguiram criar nanofibras de carbono a partir de dióxido de carbono (CO2) extraído do ar ─ e dizem que o processo poderia até ajudar a combater a mudança do clima.

O método apresentado nesta semana em um encontro da Sociedade Americana de Química, em Boston, é capaz de produzir 10g por hora das valiosas fibras.

Mesmo se as potenciais aplicações no combate às emissões de CO2 não derem frutos, como suspeitam alguns especialistas, a técnica promete baratear a produção de nanofibras de carbono.

O sistema é alimentado por poucos volts gerados por energia solar. A eletricidade atravessa um tanque cheio de sal derretido, à medida que o CO2 é absorvido, as valiosas nanofibras começam a se formar ao redor dos eletrodos.

“Até hoje, nanofibras de carbono são caras demais para muitas aplicações”, disse à BBC o professor Stuart Licht, da universidade George Washington.

Redução de custos

O material é usado atualmente na produção de componentes eletrônicos e baterias, mas se fosse mais barato, poderia reforçar materiais usados na fabricação de peças de avião e carro, entre outros.

A questão é se o sistema criado pela equipe do professor Licht será capaz de reduzir estes custos.

cientista diz que aumentar a produção seria fácil, e que o equipamento consome pouca energia.

A maior promessa, porém, é a possibilidade de usar o sistema para reduzir os níveis de CO2 na atmosfera, considerados os culpados pelo aquecimento global pela grande maioria dos cientistas.

Para isso, seria necessário construir enormes reatores ─ algo que suscita o ceticismo de especialistas.

“Como estão capturando CO2 do ar, o processo precisa lidar com enormes volumes de gás para coletar a quantidade necessária de carbono, o que, em grande escala, pode aumentar o custo do processo”, afirmou a engenheira química Katy Armstrong, da universidade de Sheffield.

Outro que levanta dúvidas sobre a viabilidade da ideia é o pesquisador da Imperial College London Paul Fennell.

“Se o objetivo deles é fazer nanofibras, é louvável, e vão ter um produto que vale a pena. Mas se a sua ideia é tirar CO2 da atmosfera e produzir uma quantidade de nanofibras suficiente para fazer diferença na mudança climática, eu ficaria muito surpreso se conseguir”, afirmou Fennell.

O professor Licht, no entanto, diz que vai ser preciso trabalhar conjuntamente, com recursos da sociedade, para testar o processo em larga escala.

“Não tem pegadinha”, afirmou.

De toda forma, outros químicos ficaram impressionados com o simples fato de a equipe do professor Licht ter produzido nanofibras a partir do carbono atmosférico.

Fonte: Ambiente Brasil | www.blog.ambientebrasil.com.br
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Impostos-sobre-terrenos-de-marinha

Impostos sobre terrenos de marinha podem ser extintos

Via A Tarde

Neidson Freire é dono de uma empresa de transporte e armazéns na avenida Beira Mar, via da Península de Itapagipe que liga o Bonfim à Ribeira. Por isso, ele paga anualmente à União R$ 40 mil em impostos, como foro e taxa de ocupação.

É que a área onde está situado o negócio do empresário é considerada terreno de marinha, o que gera esses custos. “Eu ainda pago R$ 160 mil de IPTU, o que, para mim, é uma tributação dupla”, reclama Freire, que até já moveu processos na Justiça contra a cobrança.

Em breve, entretanto, a situação pode melhorar para ele, pois donos de imóveis localizados em terrenos de marinha – como o comerciante baiano – poderão deixar de pagar impostos à União, caso o Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2015, aprovado em dezembro no Senado, seja chancelado pela Câmara e promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Salvador seria uma das cidades afetadas com a mudança. Em 2017, a cidade recebeu da União um repasse de R$ 1,822 milhão arrecadado desses tributos.

A proposta, de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), anula as orientações normativas utilizadas desde 2001 pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para demarcar terrenos de marinha.

Essas normas são criticadas e consideradas ilegais por moradores dessas áreas, especialistas, corretores de imóveis e demais integrantes do mercado imobiliário, principais interessados na aprovação do projeto.

Eles argumentam que as orientações da SPU ignoram o método definido pelo Decreto de Lei 9.760/1946 para demarcar as faixas onde a União pode cobrar foro, laudêmio e taxa de ocupação.

Hoje, donos de imóveis situados nessas faixas pagam dois tributos federais anuais: o foro, que custa 0,6% do valor do imóvel e a taxa de ocupação (2% do valor do imóvel). Em caso de venda, uma outra taxa (o laudêmio) também é cobrada pela União. Nesse caso, a quantia desembolsada é de 5% do valor da transação.

Em 2016, esse recolhimento gerou R$ 435,7 milhões para o Tesouro Nacional, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só na Bahia o governo federal arrecadou R$ 14,5 milhões.

“Lá em 1946, a lei dizia que era preciso calcular a média das marés mais altas registradas no ano de 1831, o que é chamado de linha preamar média, e contar 33 metros a partir dessa linha. Os imóveis que estivessem dentro dessa faixa seriam terreno de marinha e deveriam ter impostos cobrados”, explica a advogada ambientalista Roberta Casali, presidente da Comissão de Meio Ambiente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA).

Ela afirma que “essa regra nunca foi obedecida”. Segundo Roberta, para a demarcação, a SPU passou a presumir quais áreas seriam terreno de marinha, contando 33 metros a partir da vegetação de restinga – e não da linha preamar média.

“Com isso, mais prédios passaram a ser afetados pelos impostos, porque a faixa de terreno de marinha entrou mais na cidade, e o setor imobiliário critica essa regra”, detalha a especialista.

Membro do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), o advogado Aurélio Dallapícula defende que a cobrança desses impostos deveria ser extinta, por ser “irregular”. Segundo ele, estudos científicos mostram que já não existem terrenos de marinha.

“Os 33 metros de terreno de marinha contados a partir da linha preamar média de 1831 já foram encobertos pela água nesses quase 200 anos. É o que os estudos mostram”, defende Dallapícula. “Esses impostos só servem como um entrave das transações imobiliárias”, diz.

A advogada Roberta Casali explica, ainda, que as novas demarcações promovidas pela SPU seriam uma espécie de “grilagem oficializada”, por considerar como terreno de marinha áreas que, teoricamente, não estão dentro dessa faixa.

“É uma demarcação por presunção, empírica, sem técnica, que desobedece o método que a Lei 9.760 definiu lá em 1946”, afirma.

Pernambuco

O fato já até foi alvo do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE).

O órgão de controle move, desde 2007, uma ação civil pública contra as normas utilizadas pela Secretaria do Patrimônio da União.

Na época, o MPF local sugeria a anulação da cobrança de foro e taxa de ocupação feita desde 2004.

O presidente do Conselho Regional de Corretores Imobiliários da Bahia (Creci-BA), Samuel Prado, também defende que as taxas desvalorizam os imóveis.

Por isso, conta ele, a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário foi formada no Congresso Nacional para defender a aprovação e a promulgação do projeto de decreto legislativo do Senado. “Sem essa cobrança, o setor seria afetado positivamente”, avalia.

Fonte: A Tarde | www.atarde.uol.com.br
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energia solar

Brasil terá a maior usina de energia solar da América Latina

Via: Cultura ambiental nas escolas

A energia solar vem ganhando força no Brasil. A elétrica italiana Enel vai investir cerca de 300 milhões de dólares na construção da Nova Olinda, que será capaz de produzir mais de 600 GWh por ano.

A construção começou por meio da Enel Green Power, umas das empresas do grupo, e, uma vez instalada, a usina de energia solar de 292 MW de Nova Olinda será a maior da América Latina. “O início da construção de Nova Olinda é um outro passo adiante para o nosso grupo no Brasil, confirmando a nossa liderança no mercado de energia solar no país”, afirmou Carlo Zorzoli, Country Manager da Enel para o Brasil.

“O governo brasileiro tem desenvolvido um processo atrativo e bem estruturado de leilões e temos construído o nosso sucesso no País com base na nossa tecnologia líder de mercado, excelência em financiamento e reputação para um engajamento sustentável com stakeholders. Vamos continuar investindo para crescer de maneira sólida no setor de energia no país.”

A usina solar Nova Olinda ficará em Ribeira do Piauí, no estado do Piauí e ocupará uma área de 690 hectares, podendo gerar o suficiente para atender às necessidades de consumo de energia anual de cerca de 300.000 lares brasileiros, evitando a emissão de cerca de 350.000 toneladas de CO2 para a atmosfera. Nova Olinda será construída em uma área com altos níveis de radiação solar e contribuirá significativamente para atender à crescente demanda de energia do país.

O projeto, que é financiado por meio de recursos próprios do Grupo Enel, deverá entrar em operação no segundo semestre de 2017.

Fonte: Cultura ambiental nas escolas | www.culturaambientalnasescolas.com.br
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Consultor comenta novo anexo da NR-35, norma que regulamenta a segurança no trabalho em altura

Consultor comenta novo anexo da NR-35, norma que regulamenta a segurança no trabalho em altura

Via: Cipa

O trabalho em altura exige cuidados muitas vezes complexos, inclusive porque o sistema de ancoragem deve obedecer a rigorosos fatores de segurança que vão além do conhecimento de um técnico de segurança do trabalho e chegam à responsabilidade de um engenheiro civil, profissional mais bem capacitado para dimensionar todo o sistema de maneira adequada. Essa, aliás, é uma das exigências da NR-35, norma que estabelece os critérios de segurança para o trabalho em altura e que recentemente recebeu um novo anexo, que trata exatamente sobre como a ancoragem do trabalhador deve ser feita. Por ser uma atividade que envolve diversos fatores de risco, a atividade é uma das campeãs em acidentes do trabalho – muitos, inclusive, fatais. Para abordar o tema, bem como o aprimoramento da legislação, a Cipa conversou com o consultor Luis Eduardo Spinelli, que é especialista em segurança para o trabalho em altura. Segundo ele, por mais que as normas imponham mais rigor, o mercado ainda está carente de profissionais capacitados para assumir as responsabilidades de avaliar os riscos e indicar soluções para evitá-los ou eliminá-los. Confira:

Consultor comenta novo anexo da NR-35, norma que regulamenta a segurança no trabalho em altura

A NR-35 recebeu recentemente um novo anexo, sobre o sistema de ancoragem. O que você destaca como positivo nesta mudança?
Apesar das naturais e esperadas dificuldades que surgem diante de novas exigências técnicas, o fato de fazer as empresas e os profissionais pensarem sobre a qualidade dos sistemas de ancoragem destinados a segurança dos trabalhadores, por si só, tem muita relevância. Mas o que se pretende com o texto do Anexo II da NR-35 é a segurança de fato, e para isso há uma sequência de fases pelas quais teremos que passar.

Como as empresas estão se adequando a isso?
O mercado se encontra na fase de buscar compreender as exigências do Anexo II da NR-35. E essa fase está muito no início. Ainda estamos debatendo os papéis de responsabilidade na implantação da norma. O Anexo II é claro quando atribui ao profissional legalmente habilitado (para simplificar a resposta, vamos designar esse papel ao engenheiro), a função de selecionar e garantir a segurança dos pontos de ancoragem, ou seja, os pontos nos quais os demais componentes do sistema serão instalados. Mas trata-se de um “sistema”, e determinar apenas os pontos de ancoragem não basta. Há a necessidade de avaliar as condições do trabalho, do ambiente onde esse trabalho será realizado, bem como prever a dinâmica de uma eventual queda se ela não puder ser evitada, mas apenas controlada. Isso implica em determinar todos os demais componentes do sistema e como deverá ser feita a sua montagem, a sua inspeção e o seu uso. Nos sistemas permanentes, o projeto, a instalação e o testes podem, ou melhor, devem ser atribuídos a um engenheiro. Mas quando tratamos de sistemas temporários, que são normalmente removíveis e reutilizados em diferentes locais, a situação torna-se um pouca mais complicada. O engenheiro continuará sendo o responsável pela indicação e pela confiabilidade dos pontos de ancoragem, no entanto, as atribuições de montagem, de inspeção e de uso dos sistemas removíveis impõem uma experiência e um conhecimento técnico que fogem do escopo de muitos e, talvez, da maioria dos engenheiros. O Anexo II atribui a montagem dos sistemas aos trabalhadores capacitados, e aos profissionais qualificados em segurança do trabalho delega a responsabilidade de elaborar o procedimento operacional, mas, entres todos esses colaboradores, quem de fato está capacitado para assumir tais responsabilidades? E diante desta questão, a confusão e a insegurança ainda contaminam o mercado nesta fase da implantação do Anexo II da NR-35.

Na sua avaliação, o que mais poderia ser aprimorado na NR-35?
A exemplo da NR-33, que contempla a função de supervisor de entrada em espaços confinados, falta nas rotinas de trabalho em altura algo equivalente, ou seja, o profissional com melhor qualificação e capacitação para assumir as responsabilidades de avaliar os riscos, indicar as soluções para eliminar ou controlar estes riscos e supervisionar o andamento dos trabalhos. Esta necessidade foi considerada desde a elaboração do texto base da NR-35, no entanto, com a intenção de manter a viabilidade da implantação da norma a curto prazo, o assunto foi deixado para o futuro. Sem esse profissional temos uma lacuna aberta na gestão dos trabalhos em altura, o que fica evidente neste momento, em que o mercado se esforça para implantar as exigências do Anexo II da NR-35.

Mesmo com EPIs cada vez mais modernos e com o aprimoramento da legislação, por que o trabalho em altura continua a provocar acidentes e mortes?
Porque o problema é complexo, formado por um sistema de múltiplas partes e, portanto, exige um conjunto de medidas que contemplem todas elas. Se fizermos uma enquete no mercado de trabalho, perguntado sobre o principal motivo, ou sobre o principal responsável pelos índices de acidentes de trabalho ainda serem tão elevados no Brasil, a maioria dos profissionais terão uma resposta fácil, segura e na “ponta da língua”. Haverá aquele que irá responsabilizar os empregadores por negligenciarem com frequência a segurança dos trabalhadores. Haverá aquele que responsabilizará os trabalhadores por resistirem as mudanças que conduzem as rotinas de trabalhos mais seguras. Haverá o que responsabilizará a fiscalização dos órgãos públicos por não atuarem de forma mais efetiva. Haverá o que responsabilizará as leis e o judiciário pelas penalidades brandas aplicadas aos empregadores e aos gestores que falham nos cuidados com a segurança dos trabalhadores. Haverá o que culpará os maus fornecedores de equipamentos que visam mais os lucros do que a segurança de fato. Haverá o que culpará a má qualidade dos treinamentos no Brasil. Ninguém estará errado, mas também ninguém estará absolutamente certo! Não há apenas um único responsável dentro de um sistema que envolve tantos segmentos da sociedade. Todos têm a sua parcela de responsabilidade! Os índices de acidente do trabalho somente serão reduzidos no Brasil se considerarmos o problema de forma sistêmica, englobando todas as partes envolvidas.

Fonte: Cipa| www.revistacipa.com.br
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Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural

Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural

Via: Conjur

O patrimônio cultural pode ser compreendido como uma seleção de emblemas relevantes para uma determinada coletividade, capazes de reforçar identidades, promover solidariedade, recuperar memórias, ritualizar sociabilidades e transmitir legados para o futuro.

A fruição de um patrimônio cultural hígido é corolário da dignidade da pessoa humana e da cidadania (fundamentos da República Federativa do Brasil) e constitui direito fundamental de terceira geração, sendo inconteste que a tutela desse direito satisfaz a humanidade como um todo (direito difuso), na medida em que preserva a sua memória e seus valores, assegurando a sua transmissão às gerações futuras.

A Constituição Federal Brasileira deixou claro no artigo 216, parágrafo 1º, mediante uma enumeração meramente exemplificativa, que o rol de instrumentos de preservação do patrimônio cultural é amplo, podendo ser ele protegido por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de “outras formas de acautelamento e preservação”.

Com efeito, não existe taxatividade acerca dos instrumentos que podem ser utilizados para se proteger o patrimônio cultural brasileiro. Ao contrário, qualquer instrumento que seja apto a contribuir para  a preservação dos bens culturais em nosso país (mesmo que não se insira entre aqueles tradicionais) encontrará amparo no artigo 216, parágrafo 1º, parte final, da CF/88, que instituiu o princípio da máxima amplitude dos instrumentos de proteção ao patrimônio cultural.

Importante ressaltar que a partir do momento em que um determinado bem é individuado e reconhecido como integrante do patrimônio cultural brasileiro, ele passa a ser regido por um regime jurídico especial que o diferencia dos demais bens. Independentemente de tratar-se, segundo a concepção tradicional, de bem público ou privado, os bens culturais são considerados pela doutrina mais moderna como sendo bens de interesse público, em razão da relevância de sua preservação para fruição das presentes e futuras gerações.

O valor cultural sobreposto a determinado bem limita a extensão do direito de propriedade e legitima o poder de intervenção do poder público sobre a coisa, nos exatos termos do entendimento hodiernamente plasmado no artigo 1.228, parágrafo 1º do Código Civil brasileiro.

Assim, os proprietários de bens culturais devem exercer o direito sobre eles não unicamente em seu próprio e exclusivo interesse, mas em benefício da coletividade, observando-se todo o regramento constitucional e legal sobre a proteção do patrimônio cultural, sendo precisamente o cumprimento da função social que legitima o exercício do direito de propriedade pelo titular.

No que tange à gestão do patrimônio cultural brasileiro, nada justifica a omissão ou a negativa de se prestar informações a tal respeito por parte dos órgãos públicos em geral, pois de acordo com o que preconiza o princípio da publicidade ou da máxima transparência, a administração há de agir de sorte a nada ocultar, suscitando, ao contrário, a participação fiscalizatória da cidadania, na certeza de que nada há, com raras exceções constitucionais, que não deva vir a público em uma verdadeira democracia.

Por isso, todas as informações relacionadas direta ou indiretamente à proteção e gestão de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro podem ser consideradas como informação ambiental cultural.

Em tal cenário, encontra especial relevo o papel do Registro de Imóveis, que é considerado pela doutrina como um órgão auxiliar do Direito Civil destinado ao assentamento de títulos públicos e privados, outorgando-lhes oponibilidade a terceiros, com ampla publicidade e destinado ao controle, eficácia, segurança, divulgação e autenticidade das relações jurídicas envolvendo imóveis.

Marcelo Melo, em sua obra intitulada Meio ambiente e Registro Imóveis, ensina que:

A publicidade registral é tida como um dos tesouros mais preciosos do amadurecimento do espírito jurídico, uma nova forma de ser do direito de propriedade sobre o qual se assentam o sistema financeiro, a tutela do crédito e a segurança das transações imobiliárias.   Para Garcia Garcia, a “publicidade registral é a exteriorização continuada e organizada de situações jurídicas de transcendência real para produzir cognoscibilidade geral erga omnes e com certos efeitos jurídicos substantivos sobre a situação publicada”.

Se, por um lado, é sabido que a eficácia dos atos administrativos que tratam da proteção do patrimônio cultural não tem sua eficácia subordinada ao Registro de Imóveis, fato é que a publicidade registral imobiliária constitui um plus em relação à publicidade legal decorrente daqueles atos, contribuindo para maior amplitude do acesso à informação, gerando maior segurança jurídica e potencializando o alcance dos instrumentos protetivos.

Trata-se, tecnicamente, da chamada “publicidade notícia”, que cria o reforço de uma publicidade já existente ou definida em outros meios, diferindo-se da publicidade declarativa (necessária para eficácia de atos em relação a terceiros) ou da publicidade constitutiva (indispensável para que os atos produzam seus efeitos).

O artigo 167 da Lei de Registros Públicos traz um elenco de instrumentos passíveis de serem matriculados, registrados ou averbados no Cartório de Registro de Imóveis, conquanto não haja previsão de qualquer mecanismo especificamente voltado à proteção do patrimônio cultural.

A falta de previsão expressa, entretanto, não afasta a possibilidade de uso do Registro de Imóveis para maior proteção do patrimônio cultural, pois conforme ensina o ilustre doutrinador Walter Ceneviva: “A enumeração constante do inciso I do art. 167 da lei 6015/93 é exemplificativa, na medida em que não esgota todos os registros possíveis”.

A própria Lei de Registros Públicos, em cláusula de abertura, prevê que: “Art. 246. Além dos casos expressamente indicados no item II do art. 167, serão averbadas na matrícula as sub-rogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro”.

Dessa forma, considerando os princípios da publicidade (o registro deve tornar público e dar conhecimento a todos das particularidades incidentes sobre os bens registrados) e da concentração (devem ser concentrados no Registro de Imóveis todos os atos e fatos que possam implicar na alteração jurídica da coisa ou  que possa repercutir no interesse de terceiros), e tendo em vista que o rol das hipóteses sujeitas à averbação na matrícula do artigo 167 da Lei 6.015/73 não é exaustivo, é cabível o lançamento no Registro de Imóveis de todo e qualquer ato que possa implicar em limitação ao direito de propriedade ou que possa repercutir na esfera jurídica alheia, o que é típico dos atos que envolvem a proteção do patrimônio cultural.

Esse entendimento encontra expressa acolhida, por exemplo, no Provimento 58/89 da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, que, no Tomo II, trata das normas de serviço dos cartórios extrajudiciais e que no Capítulo 20, item 11, b, 20, estabelece que:

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos: a averbação de: restrições próprias dos imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural, por forma diversa do tombamento, em decorrência de ato administrativo ou legislativo ou decisão judicial específicos; tombamento provisório e definitivo de bens imóveis, declarado por ato administrativo ou legislativo ou por decisão judicial; restrições próprias dos imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural, por forma diversa do tombamento, em decorrência de ato administrativo ou legislativo ou decisão judicial específicos; restrições próprias dos imóveis situados na vizinhança dos bens tombados ou reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural.

Nos termos do entendimento acima, leis de diretrizes especiais, decretos de desapropriação e inventários de proteção que incidam sobre imóveis, entre outros instrumentos, poderão ser levados ao Registro de Imóveis.

Quanto ao tombamento, a previsão do artigo 13, caput, do DL 25/37 constitui-se hipótese especial e expressa justificadora da averbação.

Walter Ceneviva, em comentários ao artigo 246 da LRP, ensina que: “O tombamento altera o registro e, portanto, é averbável. Consiste em ato de autoridade competente de que resultam restrições à alienação e ao uso do imóvel”. São dois os objetivos principais dessa averbação: dar publicidade da restrição em relação a terceiros que tenham interesse pelo bem, mormente possíveis adquirentes; e assegurar a verificação do cumprimento das regras relativas ao direito de preferência que toca à União, aos estados e aos municípios, nos termos do previsto no artigo 22, parágrafo 1º do DL 25/37.

Reitere-se que a averbação à margem do registro imobiliário não constitui condição de validade ou eficácia do tombamento e a sua ausência não afasta os efeitos protetivos do instituto, pois a simples publicidade do ato de tombamento é o suficiente para gerar a presunção de seu conhecimento por terceiros, independentemente da averbação imobiliária que, entretanto, é sempre recomendável, conquanto não obrigatória.

Outra hipótese em que o Registro de Imóveis pode ser utilizado com proveito diz respeito ao trâmite de ações judiciais ou da existência de decisões envolvendo a proteção do patrimônio cultural (uma ação civil pública que pretende a declaração do valor cultural de um casarão, ou uma liminar que impede a construção de determinada obra em um terreno, por exemplo). Nesses casos, a averbação no Cartório de Registro de Imóveis serve tanto para assegurar publicidade em relação à pretensão ou restrição, em si, como para acautelar interesses de possíveis terceiros adquirentes, notadamente porque a obrigação de conservar ou restaurar bens imóveis dotados de valor cultural tem natureza propter rem.

Sobre o tema, há precedente do STJ considerando legítima, inclusive para fins de proteção dos direitos dos consumidores, a averbação no Registro de Imóveis da existência de ação civil pública envolvendo empreendimento imobiliário sem licenciamento ambiental. A decisão do STJ invoca o direito básico dos consumidores à informação adequada aos consumidores, bem como os princípios da transparência e boa-fé.

Fonte: Conjur | www.conjur.com.br
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Governo cearense orienta sobre notificações de doenças ocupacionais

Governo cearense orienta sobre notificações de doenças ocupacionais

Via: Cipa

A Secretaria da Saúde do Ceará publicou nesta semana o Manual para uso do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net) para Saúde do Trabalhador. A publicação é um manual para análise da qualidade da base de dados e cálculos operacionais dos agravos e doenças relacionados ao trabalho.”Acreditamos que a qualificação das informações vai reduzir a subnotificação em conjunto com outras ações da Rede de Atenção”, afirma o engenheiro em segurança do trabalho Sérgio Murilo Martins Cruz, assessor técnico do Núcleo de Vigilância Ambiental, da Coordenadoria de Promoção e Proteção da Saúde do Estado.

O uso do Sinan Net permite o acesso à informação para todos os profissionais de saúde e à comunidade, como também auxilia o planejamento da saúde, define prioridades de intervenção e contribui para a avaliação do impacto das intervenções. De acordo com a assessora técnica do Nuvam, Gisela Serejo, o monitoramento desses dados pode beneficiar a população, com um planejamento da gestão municipal e estadual, priorizando ações integradas de medidas de controle dos riscos na origem e de proteção coletiva. “Os problemas de saúde decorrentes do trabalho são potencialmente preveníveis. Para que isso ocorra, a Vigilância em Saúde do Trabalhador deve estar inserida no processo de construção da Rede de Atenção à Saúde, coordenada pela Atenção Primária à Saúde”, ressalta.

Em 2016, foram notificados 3.292 casos dos agravos e doenças relacionadas ao trabalho (ADRT) no Ceará. As notificações mais comuns foram os 2.071 casos de acidente de trabalho grave, 793 de acidente com material biológico e 233 de lesões por esforços repetitivos/ distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT). Os ADRT de notificação compulsória são: Acidente de Trabalho Grave, Acidente com Material Biológico, Intoxicação Exógena RT, Violência no Trabalho e Violência Trabalho Infantil, Câncer RT, Dermatose Ocupacional, Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER / DORT), Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), Pneumoconiose e Transtorno Mental RT.

O manual pode ser acessado neste link.

Fonte: Cipa| www.revistacipa.com.br
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