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Embrapa coordenará mapeamento completo dos solos brasileiros

Via Notícias Agrícolas

Um trabalho inédito de grandes proporções irá elevar o conhecimento sobre os solos brasileiros. Coordenado pela Embrapa, o Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos) pretende mapear o território brasileiro e gerar dados com diferentes graus de detalhamento para subsidiar políticas públicas, auxiliar gestão territorial, embasar agricultura de precisão e apoiar decisões de concessão do crédito agrícola, entre muitas outras aplicações. Orçado em até R$ 3 bilhões de reais, o Pronasolos deve gerar ganhos de R$40 bilhões ao País dentro de uma década, de acordo com especialistas.

O Programa envolverá diversos ministérios e órgãos federais em torno de um objetivo: fazer o mapeamento do solo de norte a sul do Brasil no período entre 10 e 30 anos, em escalas que tornem viáveis a correta tomada de decisão e estabelecimento de políticas públicas nos níveis municipal, estadual e federal – 1:25 mil, 1:50 mil, 1:100 mil, respectivamente. Isso significa que cada um centímetro do mapa corresponde a um quilômetro de área (na escala de 1:100 mil). A definição das escalas dependerá das prioridades governamentais. O maior detalhamento (de 1:25 mil) é desejável, por exemplo, para o planejamento de propriedades e na agricultura de precisão, o que vai influenciar diretamente na concessão de crédito rural.

O Brasil paga um preço alto por não conhecer melhor seu solo: falta de água no campo em grandes metrópoles; intensos processos erosivos do solo na área rural, que agravam enchentes e provocam desperdício de insumos agropecuários, entre várias outras consequências. Dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) indicam que 140 milhões de hectares de terras brasileiras estão degradadas, o que corresponde a 16,5% do território nacional.

No mundo, 33% do solo sofre degradação de moderada a alta, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). São áreas que tiveram sua capacidade produtiva reduzida pela erosão, impermeabilização, salinização, poluição, entre outros. A quantidade de solo perdida por ano chega a 24 bilhões de toneladas, ainda segundo dados da FAO. Para agravar, daqui a pouco mais de três décadas, o mundo terá 9,6 bilhões de habitantes, exigindo que a produção de alimentos aumente em 65%.

Desafios e benefícios

“O Pronasolos deverá melhorar nossa competitividade no mercado externo de produtos agrícolas. Ao fim do projeto estaremos no mesmo nível de países mais avançados em mapeamentos, como Estados Unidos, que realizou essa identificação desde a década de 1960, e Austrália”, prevê o pesquisador José Carlos Polidoro, chefe de P&D da Embrapa Solos.

Está prevista a elaboração de um grande banco de dados para disponibilização à sociedade em linguagem acessível com todas as informações sobre o solo, ao fim do programa.

No entanto, o projeto para ser executado necessita de diversos fatores, tais como ampla rede de laboratórios, técnicos de campo, trabalho cooperativo de diversas instituições, formação de mão de obra especializada, etc.

A Embrapa Solos está à frente de um projeto especial da Embrapa, que contará com a participação efetiva de várias instituições parceiras, cujo objetivo é mostrar o caminho para a implantação e implementação do Pronasolos.

Segundo Polidoro, o Projeto Especial visa dar subsídios em 12 meses para a implantação do Pronasolos. Só então será possível executar o megaprograma. “A Embrapa assumiu a coordenação dessa rede de parceiros por sua tradição em levantamentos de solos, sua história e por ter sido nominalmente citada no Acórdão do Tribunal de Contas da União [que originou o Programa]”, explica Polidoro.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Solos, Daniel Vidal Pérez, a Casa Civil da Presidência da República já demonstrou interesse pelo assunto e recentemente reuniu representantes das instituições e ministérios responsáveis pela execução do Pronasolos.

“A implantação dos Pronasolos deverá proporcionar ganhos na produtividade, economia nos insumos e auxiliar na sustentabilidade do sistema agrícola, diminuindo as emissões de gases do efeito estufa”, acredita a pesquisadora Maria de Lourdes Mendonça, atual chefe-geral da Embrapa Cocais (MA).

Efeitos ambientais

De acordo com o Terceiro Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em 2010 a agricultura foi o setor que mais contribuiu para as emissões de gases de efeito estufa no Brasil, com 32% das emissões totais, sendo seguido pelos setores de energia (29%), uso da terra, mudança do uso da terra e florestas (28%), processos industriais (7%) e tratamento de resíduos (4%). “No entanto, a análise simples desses dados, pode levar a uma interpretação errônea sobre a agricultura brasileira. A importância relativa do setor foi aumentada nesse último Inventário, devido à mitigação das emissões proveniente da redução do desmatamento, em especial da Amazônia”, explica Renato de Aragão Ribeiro Rodrigues, pesquisador da Embrapa Solos, especialista em mudanças climáticas. “O manejo adequado do solo é uma poderosa ferramenta de mitigação das emissões, reduzindo a necessidade por fertilizantes nitrogenados – principal fonte de emissão de óxido nitroso”, acrescenta.

Para o pesquisador, o correto manejo do solo é capaz de melhorar a quantidade e qualidade do alimento oferecido aos animais em pastagens. “Isso é importante porque a emissão de metano por fermentação entérica de ruminantes, em especial, bovinos, é a principal fonte de emissão da agricultura brasileira”, afirma Aragão.

Segundo dados da FAO, o Brasil possui 140 milhões de hectares com diferentes níveis de erosão (o equivalente a mais de nove milhões e 500 mil Maracanãs) e precisa reverter esse quadro o quanto antes. Com o Pronasolos será possível evitar que novas degradações aconteçam e facilitará na recuperação de áreas degradadas. “A erosão faz o solo perder seus atributos químicos, físicos e biológicos. Também provoca a perda de qualidade e disponibilidade de água especialmente para consumo humano”, enumera Aluísio Granato de Andrade, pesquisador da Embrapa Solos com trabalhos voltados para uso, manejo, conservação e recuperação do solo. Sem cobertura florestal, a água não consegue penetrar corretamente nos lençóis freáticos, causando diminuição na quantidade de água.

Uma área de terras degradadas faz com que as populações sejam forçadas a tentar produzir em terras marginais, não aptas para lavouras ou pastagens, ou avancem em direção a terras mais frágeis (Amazônia e Pantanal, por exemplo), multiplicando desesperadoramente a degradação.

A atividade humana sem conhecimento dos recursos naturais – solo, água e biodiversidade -, a falta de planejamento em diferentes escalas, o uso de sistemas não adequados de manejo, o desmatamento incorreto, a exploração do solo acima de sua capacidade (superpastoreio, agricultura extensiva), além do crescimento urbano e industrial desordenados dão origem a uma sequência de ações que influem sobre as propriedades e a natureza do solo, tornando-o mais susceptível às forças naturais de degradação e afetando consideravelmente a quantidade e qualidade da água.

Com um terço de suas terras degradadas, nos Estados Unidos a erosão causa prejuízos anuais na ordem de 10 bilhões de dólares ao ano.

Mudar essa realidade no Brasil deverá ser uma prioridade fundamental para a agricultura do País nos próximos anos.

Histórico

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015 constatou uma série de problemas com as informações sobre solos no País. O conhecimento atual não é insuficiente, há dificuldade no acesso aos poucos dados disponíveis, inconsistências nas informações oficiais de ocupação do território, sobreposição e lacunas de atuação governamental, complexidade e dispersão da legislação brasileira sobre o assunto.

A expectativa é de que o Pronasolos contribua para solucionar o problema. O TCU elaborou um acórdão no fim do ano passado envolvendo vários ministérios e que indica a Embrapa como uma dos principais responsáveis por esse levantamento. Nos Estados Unidos, desde 1966 há uma legislação sobre solo e água e o território daquele país é todo mapeado em escalas que chegam a 1:15 mil. No Brasil, há apenas 25 quilômetros quadrados em todo o seu território com detalhamento similar. O Programa Nacional de Solos do Brasil surge como um importante passo para superar essa lacuna.

Uma tecnologia que trará grande agilidade na identificação dos solos é a SpecSolo, desenvolvida pela Embrapa Solos. Por meio dela, dezenas de parâmetros de fertilidade (carbono orgânico do solo, pH, cálcio, magnésio, fósforo, potássio dentre outros) e física do solo (argila, silte e areia) podem ser analisados simultaneamente em apenas 30 segundos. A análise convencional demora dias para apresentar os mesmos parâmetros.

Uma nota técnica enviada em maio de 2015 para a Presidência da Embrapa, assinada pela equipe de Pedologia da Embrapa Solos (RJ), traçou um raio-x sobre a falta de informação sobre os solos brasileiros, os consequentes prejuízos à nação e a proposta de criação do Pronasolos. A nota técnica passou por diversas esferas do governo federal e, em agosto de 2015, o TCU emitiu um acórdão no qual consta uma série de recomendações a serem cumpridas por diversos ministérios e pelo governo federal no sentido de promover o levantamento e disponibilização de informações sobre solos no Brasil. “O Tribunal de Contas nos deu um prazo de 120 dias para a elaboração de um plano de providências para atender às recomendações contidas no relatório de Auditoria Operacional de Governança de Solos”, afirmou Polidoro. Em dezembro, uma equipe formada por 11 Unidades da Embrapa, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizaram a primeira versão do documento que servirá de base para a implantação do Pronasolos.

Fonte: Notícias Agrícolas | www.noticiasagricolas.com.br
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Taxa de Marinha vai atingir 160 mil moradores em Vila Velha, ES

Via G1

Morador que recebe até 5 salários mínimos não vai precisar pagar. Audiências públicas para demarcar terrenos começaram na quarta-feira (23)

A expectativa é de que cerca de um terço da população de Vila Velha, no Espírito Santo, quase 160 mil pessoa, seja afetada com a demarcação das áreas da União na cidade. A partir da quarta-feira (23), audiências públicas vão começar a serem realizadas para demarcar os terrenos.

Com a demarcação, os imóveis localizados em áreas consideradas pertencentes à União deverão pagar a Taxa de Marinha.

Segundo o prefeito Rodney Miranda, os locais por onde a linha de demarcação deve passar são áreas muito populosas. “E ainda com muitos prédios, como é o caso da orla”, acrescentou.

A expectativa é de que o processo de demarcação seja concluído até abril de 2017. Mas nem todas as pessoas que vivem nestas áreas vão pagar taxas, explica o superintendente de Patrimônio da União no estado (SPU-ES), José Carlos de Oliveira Machado.

As áreas carentes, onde a população recebe até cinco salários mínimos, são isentas das cobranças. “Na prática ela ocorrerá em poucos bairros”, disse Machado.

De acordo com o superintendente, o processo de demarcação em Vila Velha está apenas começando. “As áreas ainda não foram traçadas e todos podem participar do processo, contribuindo com documentos e até fotos antigas, levando o material para as audiências”, assinalou.

Revolta

A população, no entanto, não apoia a medida. Muitos nem se surpreenderam com o início do processo. “Nós acompanhamos isso há alguns anos. Sabíamos que um dia iam nos cobrar”, disse o morador Lenine Fernandes Rangel, de 73 anos.

Familiarizado com o assunto, ele critica a cobrança. “Aquele negócio de tiro de canhão já era para ter desaparecido. É do tempo de Cabral”, diz sobre a forma como é medida a distância que irá abranger a cobrança da taxa.

Valores

Com as novas demarcações, os imóveis localizados nas áreas da marinha podem sofrer uma desvalorização. Isso porque, há uma rejeição da população em adquirir terrenos onde terão que pagar mais taxas.

E, na contramão, devem aumentar os custos nos processos de compra e venda dos imóveis, com os pagamentos de taxas de transferência para a União.
O diretor de Economia e Estatística do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Eduardo Borges, explica que as novas demarcações geram uma insegurança jurídica sobre quem é o real proprietário do imóvel.

“É uma notícia muito ruim para o mercado, já que ao assumir a propriedade dos terrenos, a União considera inválidas as escrituras dos moradores. E isso compromete o desenvolvimento imobiliário da região”, assinala.

As demarcações também devem comprometer a construção de novos edifícios, que sairão mais caros. Segundo Eduardo, as construtoras terão dificuldade para vender novos empreendimentos que contarão com a cobrança da taxa de marinha.

“Uma vez que a construtora adquire o terreno em uma área da União, ela vai ter que pagar o laudêmio e taxas anuais. Naturalmente estas taxas adicionais serão repassadas para o preço final do imóvel, não por valorização, mas por critério de compensação”, explicou Eduardo.

O consultor imobiliário José Luiz Kfuri pondera que o mercado imobiliário não vive um momento de aquecimento, e que a notícia de novas demarcações da União tornam a situação ainda mais crítica.

E o problema maior será a falta de estabilidade. Sem saber quais propriedades estarão ou não em áreas da União, a tendência é de que o mercado se retraia.

“O impacto será maior para os empreendimentos na orla, com compradores inseguros sobre o futuro de seus investimentos”, acrescenta Kfuri.

A expectativa não só do mercado como de todos os moradores do estado, relata, é de que o assunto – terreno de marinha – tivesse um fim diferente. “Esperávamos que esta instituição fosse acabar e, ao contrário, retomam com as demarcações. Um absurdo”, pondera.

Demarcação

Na demarcação, é usada como referência a linha de Preamar Médio (LMP) de 1831, ano em que a maré alcançou sua maior amplitude. “Tendo como referência o ano de 1831, a gente começa a definir o que é ou não o terreno de Marinha”, explica Machado. Ele acrescentou que só depois da marcação é possível dizer quantos imóveis ou famílias serão afetadas pela cobrança no imposto.

Para isso, segundo o Superintendente, população e órgãos serão consultados. “O procedimento inicia-se com audiências públicas onde a SPU pretende ouvir os interessados, a população afetada, os órgãos que detém documentos de autenticidade, para formar o convencimento e fixar a posição dessa linha”, disse.

Estão no trecho da linha de preamar média do ano de 1831 as seguintes regiões de Vila Velha:

- Trecho da foz do Rio da Costa ao bairro Toca (Divino Espírito Santo);
– Margem direita do Rio da Costa;
– Contorno do Morro do Moreno;
– Praia do Ribeiro, Farol de Santa Luzia;
– Praia da Costa;
– Praia de Itapoã;
– Praia de Coqueiral;
– Praia de Itaparica;
– Barrinha;
– Estuário do Rio Jucu e sua baixada;
– Praias do Peitoril, Recifes, Grande, Interlagos e Baleia;
– Ponta da Fruta até a divisa com o município de Guarapari.

Prefeitura

A prefeitura de Vila Velha não concordou com a forma como o processo foi iniciado. Ela disse, em nota, que deveria estar envolvida no processo, já que é quem coordena o uso e a ocupação do solo.

A administração municipal também destacou que a medida pode ser prejudicial para o desenvolvimento da cidade. Ela também disse que convidou a SPU para participar do ordenamento urbano e uso e ocupação do solo e que “em nenhum desses momentos a SPU se fez presente, nem se manifestou quanto ao terreno de Marinha”.

Por fim, a prefeitura ressaltou que vai enviar um ofício à SPU e que pode recorrer à Justiça para defender os direitos do cidadão, caso essa situação não seja revista.

População

A notícia pegou de surpresa a população de Vila Velha, que ficou insatisfeita com a novidade.

“Eu acho um absurdo, porque nós já pagamos muita coisa, muitos impostos, inclusive condomínio, que é caro. Mais uma taxa eu acho desnecessário”, disse a comerciante Jaqueline Lima.

O aposentado Jaime Paschoal já pagou Taxa de Marinha quando morava em Vitória. Ele se mudou para a Praia da Costa, em Vila Velha, tentando fugir desse imposto.

“Eu já deixei de comprar uma [casa] maravilhosa por causa da taxa de marinha. Estão fazendo tudo para tirar dinheiro da gente. É mais um roubo, mais um assalto, porque para nós não fazem nada. Estão inventando tudo para tirar dinheiro da gente”, disse.

“Isso vai afetar pessoas que estão há 50 anos com a sua escritura, achando que são proprietários e agora vão perceber que, além de ser proprietários, têm um sócio e vão ter que pagar alguma coisa para o governo federal”, desabafou o vice-presidente da Associação de Moradores de Coqueiral de Itaparica, Wradmir Vieira.

Alguns moradores da Praia da Costa já recebem essa cobrança. A associação de moradores tem diversas ações na Justiça contra a Taxa de Marinha. Agora, os moradores vão se mobilizar mais uma vez para tentar barrar essa cobrança.

“Isso nos causa surpresa e decepção com o poder público. Vamos tentar mobilizar a população que vive no entorno desses ambientes para que juntos possamos criar forças e combater isso. Já existe a cobrança, de forma irresponsável, inclusive. Tem pessoas que são notificadas e nem proprietários dos imóveis são”, disse Sebastião de Paula, vice-presidente da Associação de Moradores da Praia da Costa.

Fonte: G1 | www.g1.globo.com
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Qual o impacto da eleição de Trump no setor de Geo & Drones?

Via Mundo Geo

Donald Trump foi eleito o 45º presidente dos Estados Unidos, em uma vitória que desafiou pesquisas e previsões de analistas. Entenda como Trump pode impactar o setor de Geotecnologia e Drones

Contrariando todas as previsões, o bilionário Donald Trump foi eleito em 9/11 presidente dos EUA para o período 2017-2020, uma vitória muito mais dele do que do Partido Republicano, derrotando a ex-primeira dama e ex-secretária de Estado Hillary Clinton, do Partido Democrata.

Ou seja, teremos que conviver com o “jeitão Trump de ser” pelos próximos quatro anos, então é bom avaliarmos quais serão os impactos de sua eleição nos setores de Infraestrutura, Geotecnologia, Drones e afins.

De acordo com o site TechCrunch, especialistas que conhecem a fundo a plataforma de governo de Trump preveem impactos negativos da eleição do mega-empresário no mercado de tecnologia de forma geral.

“Embora Trump tenha sido vago sobre seu projeto na campanha, os indícios relatados sobre sua política econômica não são um bom presságio para os fundos de venture capital e para a comunidade tecnológica em geral”, afirma o TechCrunch.

Importação x Exportação

Segundo os especialistas, um dos principais riscos é o plano do presidente eleito de impor altas tarifas sobre os bens fabricados na China, visando promover a volta da manufatura de produtos para os Estados Unidos.

Ou seja, drones chineses, por exemplo, ficarão mais caros no mercado norte-americano, com reflexo também para empresas dos EUA que contam com peças importadas, gerando aumento nos custos dos produtos de exportação para outras partes do mundo.

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, mas as empresas brasileiras que quiserem entrar no mercado norte-americano também não terão vida fácil. As exportações brasileiras podem ser prejudicadas caso o discurso do então candidato se converta na prática do agora presidente eleito Donald Trump.

Imigração e Mudanças Climáticas

Para quem pensa em fazer um intercâmbio ou trabalhar com Geotecnologias e/ou Drones nos EUA, vai ficar cada vez mais difícil entrar nesse mercado, uma vez que limitar a entrada de estrangeiros no país foi uma das grandes bandeiras de Trump.

O discurso de Trump que questiona os impactos das mudanças globais vai de encontro aos avanços das Geotecnologias, já que para este tipo de estudo são usadas imagens de satélites, análise geográfica, coleta de dados em campo…

O posicionamento de Trump nesta área é bem claro: mais incentivo aos combustíveis fósseis, menos regulação para a indústria petrolífera e a aprovação de um duto de petróleo que passará do Canadá para os Estados Unidos, além do investimento em termelétricas a carvão. Se por um lado serão usadas menos Geotecnologias para na área de energia eólica, por exemplo, este duto tende a gerar uma grande demanda por tecnologias geoespaciais.

Impostos

O republicano prometeu cortar impostos como nenhum presidente desde Ronald Reagan. A promessa é reduzir impostos de maneira generalizada e um dos itens dessa reforma prevê que nenhuma empresa americana pague ao governo mais do que 15% de seus lucros (hoje, esse percentual máximo pode chegar a 35%). Boa notícia para quem tem parceiros comerciais nos EUA.

Ouça aqui um podcast de Luis Fernando Ayerbe, historiador especialista em políticas internacionais da Unesp em Araraquara, que analisa possíveis relações diplomáticas do governo Donald Trump com países da América Latina e Rússia.

Boas notícias…

Apesar de alguns efeitos negativos, também há notícias boas para os setores de Geotecnologia e Drones. Para o TechCrunch, a falta de supervisão regulamentar, esperada no governo Trump, deve ter impactos positivos. E também podem ser vistos como vantagem os ganhos para as empresas por meio de cortes de impostos corporativos e de acordos sobre a repatriação de ativos estrangeiros.

A ameaça de Trump de revogar o Tratado Americano do Norte (NAFTA) não depende exclusivamente do presidente, mas isso poderia beneficiar outros parceiros comerciais de México e Canadá, como o Brasil. O mesmo acontecerá caso Trump revogue o Tratado Transpacífico (TTP), assinado entre os Estados Unidos e 11 países (Cingapura, Brunei, Nova Zelândia, Chile, Estados Unidos, Austrália, Peru, Vietnã, Malásia, México, Canadá e Japão).

A promessa de Donald Trump é promover um crescimento anual de 3,5 e 4% do PIB, o que também poderá influenciar o crescimento de parceiros comerciais importantes, como o Brasil.

Trocando em miúdos, a eleição de Trump tem seus prós e contras para os setores de Geotecnologias e Drones. Se por um lado, o protecionismo americano dificultará a entrada de empresas estrangeiras e profissionais nos EUA, por outro lado abrirá oportunidades de novas alianças comerciais.

Já que os EUA são a maior economia do mundo e algumas das principais empresas de tecnologia estão no Vale do Silício, esperamos – e torcemos – para que este seja um período de estabilidade e crescimento para todos. É certo que haverá um tempo para adaptação à nova política norte-americana. Deus salve a América (e todos nós junto)…

Fonte: Mundo Geo | www.mundogeo.com
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Fim de óculos e lentes: implante pode deixar visão 3 vezes melhor

Via Só Notícia Boa

Uma empresa do Canadá está desenvolvendo um dispositivo que poderá substituir óculos e lentes com um implante rápido no olho.

A Ocumetics, criou um a Ocumetics Bionic Lens, são lentes biônicas pode ser implantadas no olho em uma micro cirurgia de apenas 8 minutos. (vídeo abaixo)

O implante usa uma solução salina para lavar a lente no olho com uma seringa. Após 10 segundos, a lente se abre, movendo-se sobre a lente natural do olho.

O material do dispositivo não afeta a fisiologia do olho e torna a visão até três vezes melhor. .

Uma placa, por exemplo, que uma visão saudável não enxerga a 10 metros, poderá ficar nítida a 30 metros de distância.

O gadget promete ainda acabar com os sintomas de dores de cabeça e desconforto enfrentados por pessoas que assistem a filmes 3D.

O Dr. Garth Webb, que é o CEO da Ocumetics Technology Corporation, passou os últimos oito anos e gastou cerca de US $ 3 milhões – quase R$ 10 milhões – pesquisando e desenvolvendo a Bionic Lens, obtendo patentes internacionais e garantindo uma fábrica biomédica em Delta, British Columbia, EUA.

Os esforços de Webb culminaram em sua apresentação recente da lente a 14 oftalmologistas superiores em San Diego um dia antes de uma reunião anual da sociedade americana da catarata e da cirurgia refractiva.

O Dr. Vincent DeLuise, um oftalmologista que ensina na Universidade de Yale e no Weill Cornell Medical College, em Nova York, disse que os cirurgiões, do Canadá, dos Estados Unidos, da Austrália e da República Dominicana, ficaram impressionados com o que ouviram e alguns serão envolvidos em ensaios clínicos da invenção “muito inteligente” da Webb.

O implante

O processo de implante de oito minutos é indolor.

Ele pode ser feito em um consultório ambulatorial, usando uma solução salina para lavar a lente no olho com uma seringa. Após 10 segundos, a lente se abre, movendo-se sobre a lente natural do olho.

De acordo com a CBC, a Ocumetics não revela detalhes sobre a tecnologia por trás de seu produto.

Ele depende de ensaios clínicos em animais e, em seguida, em olhos humanos cegos para levar suas lentes biônicas ao mercado.

A empresa estima que o dispositivo estará á venda em 2017, começando pelo Canadá e depois em outros países, dependendo de processos regulatórios locais, diz Webb.

Veja como o gadget funciona:

Fonte: Só Notícia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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Aluno pede água de aniversário e arrecada 14 mil litros para o sertão

Via Só Notícia Boa

Solidariedade não tem idade. Um estudante pediu um presente diferente para comemorar seu aniversário, quando fez 14 anos.

Pedro Henrique Cardoso, com apoio de alguns amigos e familiares, arrecadou 14 mil litros de água por um motivo nobre: doar o líquido para quem passa dificuldades com a seca no Ceará.

Tudo começou no dia 15 de setembro de 2014. Ele pediu aos amigos que, no dia seguinte, lhe dessem garrafas de água.

No primeiro dia ele conseguiu juntar 216 litros e R$ 300 para comprá-las. A partir daí, projetou a meta de mil litros.

Em pouco tempo, conseguiu. Em uma semana, já contava com 500 litros e R$ 2 mil.

No dia 29 de outubro, Pedro encerrou a campanha com R$ 6.715 e 1.800 litros, o que resultou nos 14 mil litros.

Ele guardava tudo em sua casa, só faltava escolher para quem doar.

Destino

O pai de um amigo, coordenador da Defesa Civil do estado, se interessou pela campanha e ofereceu ajuda na logística para a distribuição da água.

Ele também aconselhou os municípios com maior escassez. Irauçuba, a 150 quilômetros de Fortaleza, foi a cidade escolhida.

Para lá, Pedro seguiu com a família e o grupo de amigos, com apoio da Defesa Civil e da prefeitura local. (foto abaixo)

Na bagagem, estavam 6 mil litros de água, que foram distribuídos em uma creche e em um lugarejo com 55 famílias.

“A gente trabalhou muito, mas a gente pode ver a necessidade das pessoas. É uma realidade muito diferente da nossa e essa experiência é muita engradecedora. Engrandece como humano. Muitas vezes temos tudo em casa e ainda reclamamos do que temos”, ressalta.

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Entrega de Pedro com amigos em Irauçuba – Foto: arquivo pessoal

Ainda restam 8 mil litros de água. O destino já está traçado: o município de Choró, a 180 quilômetros da capital cearense.

Próximo aniversário

Depois dessa doação, Pedro já sabe seu próximo passo. Ele vai comemorar novamente o aniversário com uma campanha que, além de água, vai arrecadar alimentos não perecíveis.

Hoje o estudante tem 17 anos, estuda em um colégio particular conceituado de Fortaleza e se prepara para o vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Doações

Pedro finalizou a campanha, mas continua recebendo doações espontâneas.

Para ajudar, escreva para ele pelo e-mail: pedrofutsal@hotmail.com

Fonte: Só Notícia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem

Via IRIB

Conforme os autos, uma empresa em situação de falência alienou o imóvel em que funcionava para uma compradora, que posteriormente promoveu uma segunda venda do imóvel

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme narram os autos, uma empresa em situação de falência alienou o imóvel em que funcionava para uma compradora, que posteriormente promoveu uma segunda venda do imóvel. A massa falida ajuizou ação revocatória contra a primeira e a segunda compradoras, argumentando que a venda do imóvel foi efetivada em fraude aos credores.

A sentença declarou a ineficácia das duas alienações e considerou que o imóvel deveria retornar ao ativo da empresa para posterior arrecadação pelos credores.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a sentença e afirmou que a primeira venda ocorreu em período “suspeito para os efeitos de fraude contra credores”, quando a empresa já possuía vários protestos em seu nome, ficando configurada a fraude. Com relação à segunda compradora, o TJRJ entendeu que não havia necessidade de se demonstrar sua má-fé, não se manifestando sobre a existência ou não de fraude em relação a ela.

Prova exigida

No STJ, o ministro Moura Ribeiro, relator do recurso, explicou que o artigo 53 do Decreto-Lei 7.661/45 prevê a possibilidade de revogação do ato praticado pelo falido com a intenção de prejudicar os credores, desde que seja provada a fraude. Já o artigo 55, parágrafo único, inciso III, alínea “a”, da mesma norma, dispõe que a ação revocatória pode ser proposta contra o terceiro adquirente se este tiver conhecimento da intenção do falido de prejudicar os credores.

O ministro afirmou que, revogada a primeira venda em razão da existência de fraude, “este efeito apenas alcança as partes que agiram em conluio contra os credores da massa falida”. Dessa forma, para que a segunda venda seja desconstituída, é necessária a prova de má-fé da compradora, “pois devem ser resguardados os interesses dos terceiros de boa-fé, já que aqui não se trata de uma simples declaração de ineficácia de negócio jurídico”, afirmou o ministro.

Moura Ribeiro esclareceu que o STJ não poderia se manifestar quanto à existência ou não de má-fé da segunda compradora, pois isso exigiria o exame das provas do processo, inviável em recurso especial. Assim, foi determinado o retorno dos autos para que o TJRJ, a partir do entendimento fixado pela Terceira Turma, verifique a eventual existência de fraude na segunda transação com o imóvel.

Fonte: IRIB | www.irib.org.br
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Secretaria do Patrimônio da União lança portal para agilizar o atendimento a cidadãos e empresas

Via A Critica

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou no dia 9, na internet, o novo portal de atendimento da SPU

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou hoje (9), na internet, o novo portal de atendimento da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo da ferramenta é simplificar o atendimento a cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos.

Com o portal, será possível acessar serviços, protocolar requerimentos e acompanhar o andamento processual dos pedidos à distância, tornando desnecessário o deslocamento até uma das 29 unidades da secretaria espalhadas pelo país.

“A pessoa que mora em Porto Seguro ou em Ilhéus, por exemplo, tinha que viajar a Salvador. A mesma coisa acontecia com quem morava no interior do Maranhão, que tinha que ir até São Luís e em todas as outras cidades onde não há postos físicos”, disse o secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues.

Entre os 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União agora disponíveis no portal estão, por exemplo, a Certidão de Autorização para Transferência de Titularidade (CAT) de imóveis; o Cálculo de Laudêmio; dados cadastrais de imóveis da União; emissão de certidões; requerimento para autorização de obras; validação de certidões, entre outros. Esses serviços correspondem a 80% dos atendimentos prestados pela SPU.

De acordo com Rodrigues, cerca de 20 mil pessoas, em média, eram atendidas mensalmente nos postos da secretaria pelo país. A expectativa é que, com as facilidades oferecidas pelo portal, o número de atendimentos aumente. Até a noite do sábado (5), antes do lançamento oficial, o site já havia registrado 300 acessos.

Além da simplificação do atendimento, as novidades incluem também a desburocratização de alguns serviços, com a eliminação da exigência de alguns documentos. Para Rodrigues, as mudanças contribuirão para melhorar o gerenciamento e a transparência dos serviços, reduzir o tempo de tramitação dos processos e dar mais transparência aos serviços prestados pela SPU.

A plataforma eletrônica está disponível no endereço http://e-spu.planejamento.gov.br.

Patrimônio da União

De acordo com o Decreto 9.760/46 , estão entre os bens imóveis da União os terrenos de Marinha, bem como os situados às margens de rios navegáveis (com exceção daqueles legitimamente titulados) ou de rios e as ilhas situadas na faixa da fronteira ou nos mares territoriais; porções de terras devolutas indispensáveis para a defesa da fronteira ou situadas nos territórios federais e estradas de ferro, instalações portuárias, telégrafos, telefones, fábricas oficinas e fazendas nacionais.

Também são considerados bens imóveis da União os terrenos dos extintos aldeamentos de índios e das colônias militares, que não tenham passado, legalmente, para o domínio dos estados, municípios ou particulares; os arsenais com todo o material de Marinha, Exército e aviação, as fortalezas, fortificações e construções militares, bem como os terrenos adjacentes, reservados por ato imperial; os que foram do domínio da coroa; os bens perdidos pelo criminoso condenado por sentença proferida em processo judiciário federal e os que tenham sido a algum título, ou em virtude de lei, incorporados ao seu patrimônio.

Fonte: A Critica | www.acritica.net
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Plataforma do governo fomenta economia de baixo carbono

Via Portal Brasil

Iniciativa reunirá especialistas para estabelecer medidas inovadoras capazes de garantir o financiamento para ações de baixa emissão de gases de efeito estufa

O governo federal e instituições internacionais lançaram, nesta quarta-feira (9), na 22ª Conferência das Partes (COP 22) sobre Mudança do Clima, em Marrakech, no Marrocos, a Lab Brasil para o Financiamento do Clima. A medida mobiliza projetos voltados para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

A plataforma reunirá especialistas do setor público, da iniciativa privada e da sociedade civil com o objetivo estabelecer medidas inovadoras capazes de garantir o financiamento para ações de baixa emissão de gases de efeito estufa. ‎A primeira chamada para ideias com foco no Brasil receberá propostas até 16 de dezembro.

As áreas de florestas, agricultura e energia foram apontadas como prioritárias. Esses setores são considerados essenciais para o cumprimento das metas nacionais de corte de emissões. Por isso, a iniciativa foi lançada no Espaço Brasil na COP 22, reunião mundial que ocorre até o fim da próxima semana no Marrocos para definir os detalhes do novo acordo climático em vigor.

“O intuito é reforçar o diálogo com o setor financeiro para explorar oportunidades”, afirmou o diretor de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santhiago.

Liderança

A comunidade internacional considerou o Brasil um dos mais atuantes na agenda ambiental. “A liderança brasileira é mostrada o tempo todo de maneira bastante pragmática e inventiva”, avaliou o assessor para Financiamento Climático do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Ricardo Nogueira, no lançamento da Lab Brasil. “Essa iniciativa será uma forma de conseguir acesso ao mais alto escalão e tornará os projetos mais atrativos e financiáveis”, acrescentou.

Considerado um dos mais robustos, o compromisso brasileiro é reduzir 37% das emissões de carbono até 2025, com indicativo de chegar a 43% em 2030. Diversas ações já estão em curso em território nacional para cumprir a meta e, segundo Santhiago, a Lab Brasil contribuirá para acelerar o processo.

“O País tem muita ambição na agenda climática e essa será uma importante ferramenta para estabelecer redes e estabelecer ações”, explicou.

Financiamento

A Lab Brasil faz parte de uma plataforma maior, o Global Innovation Lab, endossado pelo G7, grupo que reúne as principais economias mundiais: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Desde o lançamento, em 2014, o Lab atraiu cerca de US$ 600 milhões (R$ 1,9 bilhão) em compromissos de financiamento para projetos pilotos em energias renováveis, eficiência energética, agricultura inteligente e de uso da terra.

Agora foi aberta uma nova frente de trabalho focada no Brasil. Com isso, as propostas serão selecionadas de acordo com critérios estabelecidos pelo Global Lab e por seu potencial para apoiar a implementação da meta brasileira de corte de emissões. Essa meta é a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do País, apresentada no contexto do Acordo de Paris, concluído por mais de 190 países no ano passado e já em vigor desde o dia 4 de novembro.

A COP 22

Até o dia 18 de novembro, representantes dos mais de 190 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estão reunidos em Marrakech, na COP 22, para regulamentar o Acordo de Paris.

Esse pacto estabelece que o aumento da temperatura média global deve ficar bem abaixo de 2ºC. A partir disso, essas nações estão trabalhando, de agora em diante, nos detalhes necessários para que esse compromisso seja alcançado.

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Fonte: Portal Brasil | www.brasil.gov.br
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Temer quer privatizar favelas e conceder propriedade privada aos pobres (Veja)

Via Ilisp

“Nós estamos lançando um plano que vai regularizar toda e qualquer propriedade em todas as cidades brasileiras. Se Deus quiser, nós vamos conseguir isso”, afirmou o presidente Michel Temer, ao anunciar que o governo lançará programa de regularização de moradias em todo o País.

Grande parte das favelas brasileiras ficam em propriedade estatal, o que impede que os legítimos donos de venderem ou até mesmo de investirem em seus imóveis (essa é uma das razões da existência de moradias precárias). A privatização dessas áreas do governo, isto é, conceder aos legítimos moradores o direito de propriedade privada, é o começo da solução para o processo de desfavelamento das periferias de muitas cidades brasileiras.

A privatização das favelas também pode acabar de vez com a expropriação de casas nas periferias para realizar obras governo, como aconteceu durante as obras da Copa e Olimpíadas.

Assista:

www.facebook.com/MichelTemer/videos/1253084801419466

Fonte: Ilisp | www.ilisp.org
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TJSP determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis

Via IRIB

Uma Associação da comunidade ingressou com ação pedindo a declaração de domínio aos seus associados

A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou usucapião especial coletiva a centenas de famílias que ocupam área urbana na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana. Eles pediam a declaração de domínio do imóvel com mais de quatro mil metros quadrados, pela posse qualificada já consolidada.

A Associação Projeto Moradia para Regularização Fundiária na Comunidade de Paraisópolis ingressou com ação pedindo a declaração de domínio aos seus associados, ou seja, a aquisição de propriedade dos moradores sobre o imóvel. Eles alegaram que as mais de cem famílias mantêm posse pacífica e contínua há mais de cinco anos.

Na sentença, a magistrada afirmou que as alegações trazidas pela municipalidade não apontam nenhum fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na comunidade. “Restou fartamente provada a complexidade da ocupação do imóvel usucapiendo, não caótica, pelos núcleos habitacionais e a impossibilidade de individualizar, com um mínimo de segurança, os limites de cada uma das moradias ocupadas. Destarte, uma vez positivados os requisitos da usucapião especial coletiva, a procedência do pedido é a medida que se impõe.”

Processo nº 0123991-63.2007.8.26.0100

Fonte: IRIB | www.irib.org.br
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