car

Ministério Público Federal recomenda que seja dada transparência ao CAR

Via MundoGeo

Informações devem estar disponíveis na internet, com possibilidade de pesquisa pelo cidadão

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que adotem, no prazo de 120 dias, medidas que assegurem a transparência das informações ambientais gerenciadas por eles, nos moldes previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

De acordo com a recomendação do MPF, os sites das instituições na internet devem apresentar todos os dados previstos na legislação que regem os órgãos ambientais, com atualização em tempo real. Devem disponibilizar, ainda, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Especificamente em relação ao SFB, a recomendação afirma que devem estar acessíveis pela internet informações referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o nome dos proprietários, localização, área total do imóvel, áreas de remanescentes de vegetação nativa, entre outras informações.

A recomendação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Amazônia Legal e entregue pelo coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ª CCR), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ao ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, durante reunião no MMA na última quinta-feira, 6 de outubro. Também participou da reunião o secretário executivo da 4ª CCR, procurador da República Daniel Azeredo.

Agendas Ambientais – Durante a reunião, os participantes também externaram preocupação com a possível alteração dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará. A coordenação da 4ª CCR entende haver equívocos no modelo elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Outro assunto abordado durante o encontro foi a conservação do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Previsto como área de proteção ambiental com mais de 199 mil hectares, atualmente o parque possui apenas 72 mil hectares delimitados como área destinada exclusivamente à preservação.

Os representantes do MPF também convidaram o ministro para estar presente em audiência pública sobre Belo Monte a ser realizada em novembro no Pará.

Veja a íntegra da recomendação aqui.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

Leia Mais

reserva-legal

Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no registro de imóveis

Via IRIB
Por José de Arimatéia Barbosa

Atualmente o desenvolvimento do Direito brasileiro, com todo o arcabouço jurídico constitucional de proteção ao meio ambiente, não só permite, mas, principalmente impõe que a interpretação dos institutos previstos no Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) se faça de forma cada vez mais voltada para a proteção do patrimônio florestal com um conjunto de bens que, simultaneamente, interessa à coletividade e ao titular do domínio. Ambos deverão agir em coordenação, de forma que a ação de um, não descaracterize o direito do outro.

Reza o artigo 225 da Constituição da República que “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial „a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e „a coletividade o dever de defende-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações”.

No que tange ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tão somente para argumentar, é sempre bom ressaltar que o constituinte não atribuiu somente „a coletividade rural tal dever, mas sim a toda coletividade, inclusive a urbana. Nas cidades também existem vários outros fatores que desequilibram o ambiente, tais como as poluições sonoras, do ar, da água, da terra etc.

Nesse contexto, não se pode negar que o Poder Público esteja imune a essa exigência pois, ao reverso, está esculpido na carta magna que ele não pode limitar-se, como aliás se vê, a exigir com a apoio da coletividade urbana, que toda a carga de defesa e preservação de meio ambiente seja suportada ás custas da coletividade rural. Volvendo a propriedade florestal, tal como definida do complexo ordenamento Jurídico brasileiro, pode-se afirmar que essa possui três limitações principais, quais sejam as áreas de preservação permanente; as reservas legais; corte somente com autorização do Poder Público.

Quanto a Reserva Legal, o código florestal e MP 2166/2001, passou a estabelecer o seguinte conceito normativo RESERVA FLORESTAL Reserva Legal:é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Assim se fazendo reservada tal área, arts. 16 e 44 do citado diploma legal, fica permitido produtor rural, no restante da propriedade, a exploração e supressão das florestas sob domínio de particulares, com prévia autorização do órgão de controle ambiental competente.

Dessa forma não resta dúvida de que a reserva legal é um elemento importante da propriedade florestal, que é constituído por uma área, cujo percentual da propriedade total é definido em lei, variando conforme as peculiares condições ecológicas, em cada uma das regiões geopolíticas do país. Interessante notar que, a reserva legal deverá ser averbada no Serviço de Registro de Imóveis para conhecimento de terceiros, a sua não-averbação, no entanto, não exonera o proprietário da obrigação de respeitá-la, pois ela não se constitui pela averbação.

Legisladores e ambientalistas prelecionam que o proprietário de uma reserva deveria olhar para seu imóvel como um investimento de curto, médio e longo prazo. Devendo ser adequada à tríplice função da propriedade: econômica, social e ambiental. Usa-se menos a propriedade para usar-se sempre.

A legislação federal brasileira prevê quatro tipos de reserva legal: o primeiro na Amazônia Legal; o segundo, na área de cerrados; o terceiro, na área de campos gerais; e o quarto, nas outras áreas do País: 1 – 80%, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; 2 – 35%, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínio 20% na propriedade e 15% na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia e seja averbada; 3 – 20%, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do país; 4 – 20%, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do país.

Na Medida Provisória acima mencionada, art. 2º, VI, encontra-se definido quais os Estados Federativos constituem a Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.3 Nas citadas Unidades Federativas, os proprietários dos imóveis rurais, que comumente utilizam a terra para trabalhar e produzir o necessário para sua sobrevivência e de sua família, necessitam averbar quase toda a sua propriedade para cumprir a exigência legal.

Quem realmente conhece a Amazônia legal, pode facilmente constatar que as aproximadamente 16 mil conflitantes normas disciplinando a matéria jamais foram respeitadas. Em Rondônia, por exemplo, onde predomina o minifúndio, raramente se vê um proprietário rural promover a averbação legal na matrícula do imóvel. Se assim pretender, o fará sobre 80% de seu imóvel, o que certamente o tornará inviável para sua específica finalidade.

Hodiernamente, muito se fala no Zoneamento Sócio Econômico Ecológico

A título de ilustração, vale mencionar que no Estado de Rondônia, a lei que o criou data dos anos 90, porém sua aplicabilidade é cerceada pela política ambiental centralizada na União. Em Mato Grosso, há muito tramita na Assembléia Estadual idêntica lei, que se aprovada, também ficará a mercê da União que insiste em não descentralizar a política ambiental a favor dos Municípios e respectivas Unidades Federativas.

A propósito o mineiro Edésio Fernandes, radicado na Inglaterra, Mestre e Doutor pela Universidade de Warwick, assevera que o “MITO DA ZONA RURAL” tem origem na história de centralismo e autoritarismo do Pais e precisa ser corrigido urgente.

Ao invés de entregar seus territórios „a ação ineficaz e incompetente do distante INCRA, transformando as zonas rurais em verdadeiras terras de ninguém, ao invés de ignorar a necessidade de enfrentar as questões rural e ambiental, os municípios deveriam talvez acabar com as “secretarias municipais de desenvolvimento urbano”, tal como elas existem, de forma a que elas se transformem em agências modernas de planejamento e promoção do desenvolvimento municipal integrado e sustentável?.

Sabe-se que O Código Ambiental em discussão prevê a dispensa da reserva legal para propriedades que medem até 4 módulos fiscais. Se aprovado, certamente fará com que todos os proprietários de áreas com essa dimensão saiam da ilegalidade.

Por conta da vida que escolheram na Amazônia, para onde foram incentivados pelos Governos militares, milhões de brasileiros são processados e /ou condenados ao pagamento de multas florestais impagáveis, às vezes pelo simples fato de não constituir um bom Advogado para promover suas defesas e recursos administrativos e/ou Judiciais, oriundos, em sua maioria, através de procedimentos instaurados por incompetentes agentes ambientais.

Quem vive na Amazônia, seguramente pode afirmar que dois são Brasis, um real e outro legal. Para conhecer o primeiro necessário se faz vir ao seu encontro. Diante desse panorama exposto questiona-se: A vinculação da área de reserva legal a qualquer ato referente ao exercício do direito de propriedade, realmente produz eficácia para a preservação dos danos ambientais? Reservando oitenta por cento da propriedade rural não fere o exercício do direito de propriedade?

A expressão utilizada pela legislação para caracterizar esse regime jurídico florestal- reserva legal- tem sua razão de ser na virtude da prudência que deve conduzir o Brasil a ter um estoque vegetal para conservar a biodiversidade.

Majoritários são os julgados de primeira e segunda instância, onde se vê que a reserva legal, prevista no artigo 16 do código florestal e MP 2166/2001, deverá ser averbada quando o proprietário pretender suprimir ou explorar a forma de vegetação nativa ou floresta existente em sua propriedade rural.

Nessa mesma linha tem sido os ensinamentos doutrinários, pioneiramente defendidos pelo dinâmico presidente Francisco Rezende, com os quais comungam parte das Turmas do Superior Tribunal de Justiça.

Significa dizer que, embora esteja sob proteção da lei para assegurar o ambiente natural indispensável à sobrevivência das espécies biológicas, as florestas e outras formas de vegetação nativa existentes no imóvel rural, podem ser suprimidas pelo proprietário, desde que seja mantida uma área mínima de reserva.

Caso o proprietário não promova qualquer ato de supressão da vegetação nativa, não há obrigação nenhuma de averbar a reserva legal na matrícula de seu imóvel. Trata-se, na verdade, de uma restrição administrativa ao uso do imóvel, instituída por força de lei, sendo desnecessário o ato de registro ou averbação para dar-lhe publicidade e eficácia, pois, em princípio, toda a área do imóvel está gravada pela limitação ambiental, só sendo exigível a averbação da reserva legal quando a vegetação nativa for tocada – ou houver intenção do proprietário nesse sentido. Isso significa dizer que a averbação prévia da reserva legal é inexigível para qualquer ato notarial ou registral relativo a imóveis rurais.

Pela interpretação sistemática do citado artigo 16 do Código Florestal, não se pode condicionar a realização de atos notariais (p. ex. escritura pública de compra e venda, permuta, doação, constituição de hipoteca…) à prévia averbação da reserva legal, pois além de extrapolar o supra citado artigo, restringe e fere o direito constitucional de propriedade do art. 5°, inciso XXII da Constituição Federal.

No Código Florestal, não impõe o momento da averbação da reserva legal, portanto não há imposição de que averbação deve ser prévia, e muito menos condiciona a prática dos atos notariais a tal averbação. Assim, tem-se que a lei não autoriza a abstenção de qualquer ato notarial ao pretexto da falta de averbação da reserva legal. Trata-se tal averbação de ato administrativo autônomo, com procedimento próprio e sem caráter auto-executório, não podendo ser entendida a sua ausência como ensejadora de qualquer tipo de coerção em relação à prática de outros atos notariais.

Aos tabeliães não estão impedidos de lavrar atos de imóveis que não estejam com a averbação constando na matrícula, não pode ser também de competência dos Serviços de Registros de Imóveis fiscalizar as ações do meio ambiente e de conceder licença para supressão da vegetação, sendo obrigado a efetuar a averbação da área destinada à reserva legal em hipóteses de negócios jurídicos translativos da propriedade.

Consoante adiante se vê, decisões nesse sentido foram prolatadas decisões por alguns Juízes de primeira instância do Estado de Rondônia, precedidas de recomendações e ou ações judiciais iniciadas pelo Ministério Público.

Em que pese posicionamento divergente, não se pode negar que a finalidade de se averbar a Reserva Legal é dar publicidade à reserva, para que futuros adquirentes do imóvel rural, bem como toda a coletividade, saibam exatamente onde está localizada e a respeitarem em atendimento à finalidade da lei, que a considera necessária à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção do meio ambiente, nada interferindo no exercício do direito de propriedade.

Assim sendo, a exigência da averbação visa tão somente coibir o desmatamento e a extinção dos animais que vivem nas áreas que estão sendo preservadas, e, em contrapartida, vão de encontro com a regulamentação, prevista, inclusive no texto constitucional, de constatar na propriedade rural sua função social, garantindo meios e qualidade de vida saudável para toda a população.

A problematização persistente acerca da averbação da reserva legal torna-se de extrema importância, pois qualquer discussão em torno da preservação do meio ambiente tem relevo todo especial, principalmente, em decorrência de sua degradação ambiental, que se agiganta, cada vez mais, em todo o território nacional.

É necessário, portanto, que se tomem atitudes corretas e mesmo contundentes no sentido de preservar a terra, para que se possam garantir melhores condições de vida na atualidade e, também, para as gerações vindouras.

Posto isso, conclui-se que a averbação da limitação administrativa consubstanciada no termo de compromisso de preservação da reserva legal, expedido pela autoridade florestal, não é pré-requisito para o ingresso de qualquer título inter vivos ou causa mortis no registro imobiliário, nem seu conseqüente lançamento em forma de registro ou averbação nas respectivas matrículas dos imóveis, o que só será exigido quando houver desmatamento.

A bem da verdade é de se questionar, porque somente no Brasil e no Paraguai existe a reserva legal, tal qual se discute há mais de 40 anos?

Clique aqui para acessar os anexos.

Fonte: IRIB | www.irib.org.br
Por José de Arimatéia Barbosa

Leia Mais

avaliacao-de-imoveis

Como avaliar um imóvel usado?

Via Prime
Na hora de comprar ou vender um imóvel usado, fica a dúvida se o valor cobrado é justo. Quem vende, pensa estar perdendo (99%), pensa que poderia esperar um pouco e fazer um negócio melhor. Para quem compra, pensa que procurou pouco e até pode estar sendo enganado.

Para que isso não aconteça, é necessário observar certos aspectos, que vão desde a localização do imóvel até mesmo o seu estado de conservação.
Outros detalhes, no caso de apartamentos, como área de lazer e quantidade de garagens, também são essenciais para se avaliar adequadamente uma unidade. Contratar um profissional sempre é a melhor escolha.

Em um mesmo edifício é possível encontrar apartamentos de preços variados, dependendo de sua posição. Andares mais altos são mais caros e se forem voltados para o sol da manhã, também possuem um acréscimo no valor. Em lugares em que a temperatura é muito alta, muito quente a busca é a face sul. Mas, quando a região é mais fria, a busca é para a face norte.

Acabamento . O acabamento e o estado de conservação do imóvel vêm em segundo lugar. Nesse caso, a idade do imóvel é importante, assim como o acabamento da fachada de um prédio. Imóveis mais conservados causam uma primeira impressão melhor do que se estivessem com a pintura gasta ou algum tipo de vazamento. Uma reforma na fachada irá onerar a taxa do condomínio.

Uma reforma interna também deve ser levada em consideração. Os serviços básicos de manutenção devem ser calculados antes de avaliar ou colocar o imóvel à venda. O comprador hoje é um público muito exigente e pode fazer o preço inicial cair por causa desses pequenos detalhes. O valor gasto na pintura de um apartamento de R$ 160 mil, por exemplo, não chega a 0,5% do preço do imóvel. Quando os gastos para a reforma básica assumem um compromisso acima deste valor, significa “problemas sérios”.

Você não pode levar em conta a “personalização”. Se você vai reformar um apartamento, não que seja necessário. Mas, sim uma decoração personalizada, estes calculos não serão levados em conta na avaliação do imóvel. Lembrando que quanto mais você personaliza, mais difícil é vendê-lo mais tarde, se você precisar.

Garagem e área de lazer fazem uma grande diferença. Livre, coberta, descoberta, presa, compartilhada.

O terceiro fator na hora de estabelecer o preço de um imóvel usado são os complementos, como garagens, área de lazer e outros itens, como segurança, que fazem o diferencial na hora da avaliação. Um imóvel pode valer até 10% a mais se tiver uma outra vaga de garagem. E até em 20% se possuir uma área de lazer completa, quando comparado com outro imóvel na mesma rua, com as mesmas características, mas que possua um lazer menor.

Acabamento, localização e vista ajudam a fixar preço. Quando você pensar em colocar o seu apartamento para vender faça uma pesquisa para avaliar o preço médio de imóveis do mesmo porte do seu, nas proximidades. Leve em conta a idade da construção.

A avaliação de um corretor dá mais segurança ao valor pedido, porque é um profissional qualificado para este tipo de trabalho.

O fato do apartamento também já estar todo montado e com acabamento em boas condições também é um fator que pesa na hora de avaliar o imóvel.

Outro ponto são as áreas comuns do prédio, que tem fachada conservada, revestida em granito e uma área de lazer com piscina, churrasqueira, playground e miniquadra. Estrutura.

Avaliação correta e maior segurança.

Quando for verificar o preço para venda ou compra de um imóvel, o interessado pode começar pesquisando os valores cobrados pelo metro quadrado na região, no seu bairro. Esse tipo de avaliação pode ser feito consultando anúncios de vendas ou imobiliárias. Comparar os imóveis à venda na região onde está localizado a unidade que se pretende avaliar, também ajuda a se aproximar do valor real do imóvel.

Mas para chegar ao valor justo, o ideal é consultar um profissional de corretagem de imóveis, devidamente cadastrado junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, solicitando sua visita ao imóvel.

Para quem vai vender um imóvel, o ideal é dar opção de exclusividade de venda ao corretor. Dessa forma, ele trabalha com maior comprometimento, sabendo que é o único profissional trabalhando com aquele imóvel, investindo mais na divulgação do produto e até fazendo parceria com outro corretor sem ônus para o vendedor. Também fica fácil controlar as visitas, o que gera mais segurança para o vendedor.

Fonte: Prime | www.primenegocios.com.br
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

Leia Mais

biovidro-feridas

Cientistas da UFSCar desenvolvem biovidro que cura feridas de pele

Via G1

Novo material regenera a área lesionada e é reabsorvido pelo corpo. Produto foi testado em animais e ensaios em humanos começam em 2017.

Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) desenvolveram um tipo de biovidro flexível capaz de regenerar tecidos e acelerar o processo de cura de feridas.

O material apresentou bons resultados em testes com animais e o próximo passo será a realização de ensaios em humanos, previstos para 2017. Os pesquisadores têm um convênio com o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e o projeto está em fase de análise.

“Curam feridas da pele, depois elas são reabsorvidas pelo corpo e são bactericidas, elas minimizam infecções e acabam com as bactérias”, contou o professor Edgar Zanotto.

“É um material absolutamente inovador”, continuou. “É o vidro que cura, é um biovidro, o vidro bioativo”.

Desenvolvimento

O biovidro tem sido usado como opção para diversos tipos de enxerto, mas depois de seis anos de estudo os cientistas do Laboratório de Materiais Vítreos conseguiram desenvolver um material diferente, bem mais flexível, uma manta semelhante à gaze usada em curativos.

“Esses vidros bioativos são parecidos com o vidro de janela, feitos de sílica, cálcio e sódio, mas em concentrações diferentes, então é isso que muda o jeitinho que esse vidro reage dentro do corpo”, explicou a pesquisadora Marina Trevelin Souza.

“A ideia é aplicar diretamente sobre a pele em cima das feridas porque esse material reabsorve em contato com o sangue e vai regenerando aquela ferida ou aquela queimadura”, completou.

biovidro-feridas-1
Nova peça de vidro pode ser usada em enxertos ósseos (Foto: Paulo Chiari/EPTV)

Ossos

Outra novidade do grupo é uma peça que pode ser usada como enxerto ósseo. “Nós podemos fazer enxertos com geometrias muito complexas e que encaixam perfeitamente no paciente”, comentou o pesquisador Murilo Crovace.

Além do formato, o produto também se diferencia de outros tipos de enxerto, como os de cerâmica, pelo tempo que o corpo leva para a absorção. No caso dos biovidros, esse processo ocorre de forma muito mais rápida.

“São poucos meses, enquanto as cerâmicas levariam anos para serem completamente absorvidas”, comparou Crovace.

Fonte: G1 | www.g1.globo.com
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

Leia Mais

taxa-juros-brasileira

Taxa de juros brasileira cai pela 1ª vez em 4 anos

Via Só Notícia Boa

O Copom, Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir um pouquinho a taxa básica de juros.

A selic foi caiu em 0,25 ponto percentual. Foi 14,25% para 14% ao ano.

Esta foi a primeira redução desde outubro de 2012.

“O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta para 2017 e 2018 é compatível com uma flexibilização moderada e gradual das condições monetárias. O Comitê avaliará o ritmo e a magnitude da flexibilização monetária ao longo do tempo, de modo a garantir a convergência da inflação para a meta de 4,5%”, acrescentou o comunicado.

Pra que serve

A Selic serve de referência para as demais taxas de juros da economia, como as que envolvem empréstimos bancários ou títulos públicos.

A taxa é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a política monetária, aquecendo ou desaquecendo a atividade econômica.

A queda está em linha com as expectativas do mercado.

“Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros para 14% a.a., sem viés”, informou o BC em nota à imprensa.

Com informações da BBC

Fonte: Só Notícia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

Leia Mais

efeito-estufa

Quase 200 países fecham acordo para reduzir um potente gás de efeito estufa

Via El País

Por volta de 200 países, praticamente todos do mundo, fecharam neste sábado, em Kigali (Ruanda), um acordo internacional para reduzir o uso de hidrofluorcarbonetos (HFC), um potente gás do efeito estufa, muito utilizado no setor de refrigeração. Os HFCs começaram a ser emitidos nos anos noventa do século passado em substituição aos gases que danificavam a camada de ozônio. O acordo alcançado agora significa que o emprego de hidrofluorcarbonetos seja reduzido entre 80% e 85% até meados do século ao redor do planeta. Os países desenvolvidos começaram a reduzir o uso de HFC em 2019, antes do restante das nações.

O Protocolo de Montreal, tratado de 1987 para evitar a deterioração da camada de ozônio, é um dos exemplos de pactos internacionais sobre o meio-ambiente que teve sucesso nas últimas décadas. Com esse acordo, que entrou em vigor em 1989, conseguiu-se frear a destruição da camada de ozônio graças à erradicação dos clorofluorocarbonetos (CFC) para a refrigeração. Mas a alternativa que a indústria de ar condicionado e refrigeradores encontrou, os hidrofluorcarbonetos, é um potente gás de efeito estufa: impede que a terra se esfrie e, portanto, contribui para o aquecimento global.

Os hidrofluorcarbonetos formam parte dos chamados contaminantes climáticos de vida curta. Permanecem na atmosfera por entre cinco e dez anos e, portanto, os especialistas acreditam que sua erradicação terá efeitos imediatos para reduzir o aquecimento global. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o acordo fechado neste sábado em Kigali evitará um aumento global da temperatura até o final do século de até 0,5 graus centígrados.

O acordo alcançado em Ruanda incluirá uma emenda ao Protocolo de Montreal de 1987 para reduzir o uso de HFC, que não danifica a camada de ozônio, mas tem efeitos sobre as mudanças climáticas. As projeções indicam que o uso de HFC disparará nas próximas décadas (já aumenta a um ritmo de 10% ao ano) se não for freado. E isso é precisamente o que propõe a emenda aprovada em Kigali, onde aconteceu a reunião anual de acompanhamento do Protocolo de Montreal, da qual formam parte por volta de 200 países.

O acordo inclui um calendário de redução de uso desses hidrofluorcarbonetos, que começará a ser aplicado em 2019 para países desenvolvidos e concluirá para todos em meados do século. Para isso, o uso de HFC deverá ser reduzido entre 80% e 85%, aproximadamente.

Segundo a Fundação Europeia do Clima, a aplicação da emenda equivale, para os efeitos do aquecimento global, ao fechamento de metade da produção de energia com carbono da China ou a retirar 500 milhões de carros das ruas do mundo.

Diferenciação

Como aconteceu com o resto dos tratados internacionais sobre o clima, na negociação desta emenda sobre os hidrofluorcarbonetos, houve uma diferenciação entre países desenvolvidos e os que estão em desenvolvimento. Os Estados em desenvolvimento, como China e Índia, defendem que o Ocidente precisará de muitas décadas a mais emitindo contaminantes e gases do efeito estufa à atmosfera. Para isso, segundo esse raciocínio, precisam de um esforço maior. Além disso, países como a Índia temem que essas regulamentações internacionais possam frear seu crescimento futuro.

Por isso, para aplicar a emenda de redução dos HFCs, foram criados três grupos de países. No primeiro, estão os desenvolvidos, que terão que começar a aplicar as reduções do uso de hidrofluorcarbonetos em 2019. Este ano, precisam baixar sua utilização por volta de 10%, tomando como base o período entre 2011 e 2013. Até 2036, a redução terá que ser de 85%.

O segundo grupo é o de países em desenvolvimento, e nele está presente a China, o Estado mais contaminante neste momento. O período que se toma como base para os cortes será entre 2020 e 2022. O primeiro ano de aplicação, também com redução de 10%, será em 2029. Para 2045, o corte será de 80%.

No terceiro grupo, situam-se a Índia e alguns países árabes como Irã e Iraque. Neste caso, o período base será entre 2024 e 2026. E o primeiro corte de 10% não chegará até 2032. Em 2047, a redução será de 85%.

A emenda também inclui a criação de um fundo para permitir a redução desses contaminantes. A quantidade exata não será fixada até o próximo ano, na reunião anual de acompanhamento do Protocolo de Montreal. Como lembrou o PNUMA, já existem substâncias, como o amoníaco ou o dióxido de carbono, que podem substituir os HFCs, sem danificar a camada de ozônio, e com menos impacto climático.

Marcos climáticos

Foram dados passos importantes nas últimas semanas na luta contra as mudanças climáticas. A ratificação, por parte da União Europeia e de sete dos seus Estados membros, do acordo de Paris contra o aquecimento global permitiu que fossem reunidos um número de países e emissões de CO2 suficientes para que este acordo histórico entrasse em vigor, no próximo dia 4 de novembro.

Por sua vez, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) acordou, na semana passada, o estabelecimento de um sistema de mercado de emissões de CO2 para os voos internacionais. Esse futuro sistema não impedirá que as emissões cresçam, mas estabelecerá um teto – que será fixado em 2020 – que obrigará as companhias aéreas a fazerem compensações quando o excederem.

“Ano passado, em Paris, foi feita a promessa de manter o mundo a salvo dos piores efeitos das mudanças climáticas. Estamos cumprindo essa promessa”, declarou, neste sábado, o diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Erik Solheim.

Fonte: El País | www.brasil.elpais.com
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

Leia Mais

agrimensura

Artigo: análise de risco na engenharia de agrimensura em edificações de moradia urbana

Via MundoGeo
Por Cindy Tamiris; Robney Neiva Lopes; Thais de Oliveira Melo

RESUMO

Este artigo consiste em apresentar, enfatizar e aprimorar as técnicas da segurança do trabalho, no desempenho da função do Engenheiro Agrimensor em obras de construção civil, localizada em zoneamento urbano com estrutura de alvenaria, aonde se encontra totalmente regular perante as normas de segurança, observou-se a importância deste tema, uma vez que, o grupo que é atuante na área em questão deparou com diversas adversidades. A área de construção civil no levantamento de julho do ano de 2015 possuía 16% de acidentes fatais, ocupando assim o segundo lugar no ranking, segundo a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) o risco de um trabalhador morrer na construção civil é mais do que o dobro da média, como o engenheiro agrimensor desempenha também sua função no campo da construção civil deve-se preocupar com sua segurança.

1. INTRODUÇÃO

O engenheiro agrimensor é o responsável por diferentes serviços relacionados a imóveis e a grande parte dos serviços relacionados as engenharias. Eles se definem como o primeiro a integrar uma obra e o último a sair, visto que é encarregado pelo levantamento do terreno, posteriormente desempenha a realização da terraplanagem e nos variados processos que fazem parte de toda a elaboração e construção destes empreendimentos, no termino das obras, o agrimensor é responsável pelo levantamento final do empreendimento.

A segurança do trabalho é fundamental para a preservação da integridade física dos trabalhadores, uma vez que, através da prevenção, orientação e conscientização obtém-se um ambiente de trabalho mais seguro.

A segurança do trabalho baseia-se em trinta e seis normas regulamentadoras presentes na portaria nº. 3214 de 8 de junho de 1978, Legislação Complementar, da lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Assim o presente artigo focará a prevenção de acidentes com utilização de equipamento de proteção individual que está contido na norma regulamentadora NR-06 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI.


2. DESENVOLVIMENTO

No Brasil muitas iniciativas têm sido tomadas para minimização, redução e se possível, eliminação de acidentes de trabalho na construção civil, o agrimensor pelo seu conhecimento e pela responsabilidade técnica, deve ficar atento aos aspectos envolvendo a segurança na execução das suas atividades. Segundo Tuler e Saraiva “A equipe de Topografia é a primeira a chegar a uma obra de engenharia, portanto, é a primeira a explorar a região e a ter contato com o “terreno virgem” das mais variadas características”, desta forma imagina-se a situação deteriorada em que se encontra o terreno, porém, não esquecendo também do risco de acidente durante o andamento das obras.

Infelizmente, de acordo com Silveira (2005, p.3) muitas atividades desenvolvidas pela indústria da construção civil no Brasil ainda tem registrado números elevados de acidentes causadores de danos á saúde dos trabalhadores, como o agrimensor está presente do inicio a conclusão das obras, o mesmo encontra-se exposto aos riscos. Na tentativa de prevenção propõem-se equipamentos de segurança individual.

Percebe-se que a prevenção de acidentes de trabalho, envolve três sujeitos: o Ministério do Trabalho e Emprego através das Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego (DRTE), o empregador e o empregado, isto pode ser visto em alguns artigos da Lei nº 6.514/77, do MTE:

Art. 156 – Compete especialmente às DRTE’s nos limites de sua jurisdição:
Promover a fiscalização do cumprimento das normas de Saúde e Medicina do Trabalho,
Adotar as medidas que se tornem exigíveis […],
Impor as penalidades cabíveis […].

Art. 157 – Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de Saúde e Medicina do Trabalho;
Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto ás precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Art. 158 – Cabe aos empregados:
Observar as normas de Saúde e Medicina do Trabalho […];
Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos [prevencionistas].
Portanto diante das obrigatoriedades citadas anteriormente no canteiro de obras é corriqueira a utilização e preservação dos seguintes equipamentos para o agrimensor, segundo a NR-06:
A – EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA
A.1 – Capacete
a) capacete para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio;
B – EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
B.1 – Óculos
c) óculos para proteção dos olhos contra radiação ultravioleta;
G – EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
G.1 – Calçado
e) calçado para proteção dos pés contra agentes cortantes e perfurantes;
G.3 – Perneira
d) perneira para proteção da perna contra agentes cortantes e perfurantes;

A proteção dos trabalhadores não é somente devida a utilização do equipamento, deve-se ter medidas administrativa, ou seja, as que propiciam uma melhor e consistente educação do trabalhador em sala de aula e posterior treinamento no local de trabalho, para isto, utilizando local e tempo apropriado.

agrimensura-13. CONCLUSÃO

Percebe-se que muitas iniciativas têm sido tomadas pela sociedade em geral para que o número de acidente do trabalho possa ao menos ser reduzido, por exemplo, pode-se dizer que nos dias atuais, novas leis, normas e portarias tem sido editadas e/ou reavaliadas periodicamente, também, educação sobre quais são os riscos inerentes a função nos canteiros de obras e/ou frentes de trabalho através de reuniões e reflexões rápidas, diariamente e até treinamentos periódicos.
Mesmo com as propostas aqui inseridas no presente trabalho consta-se que são somente para minimização dos acidentes, uma vez que, independentes da utilização dos equipamentos que servem somente como uma medida paliativa, devido aos acidentes de trabalho ser um fato que não há previsão da ocorrência, surgindo em momentos aleatórios e de gravidades distintas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL, Lei 6.514, de 22 de Dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 09 set. 2016.
Acidentes custaram R$ 70 bilhões em 7 anos. Disponível em: . Acesso em 09 set. 2016.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO. Norma regulamentadora NR-6: Equipamentos de Proteção Individual. Disponível em: . Acesso em: 09 set. 2016.
BAPTISTA, Hilton. Publicações Técnicas: Higiene e segurança do trabalho. Divisão de ensino e treinamento. SENAI, 1974.
ALMEIDA, I. M. Trajetória da análise de acidentes: o paradigma tradicional e os primórdios da ampliação da análise. Interface – Comunic., Saúde, Educ. São Paulo, V.10, n.19, pp. 185-202, jan/jun., 2006.
DALCUL, A. L. P. da C. ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: uma abordagem integrada construída a partir das perspectivas de diferentes atores sociais. 2001. 228 f. Dissertação (Doutorado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2001. Disponível em:. Acesso em: 09 set. 2016.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
Por Cindy Tamiris; Robney Neiva Lopes; Thais de Oliveira Melo
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

Leia Mais

areas-de-marinha

Justiça Federal determina demarcação das áreas de marinha no litoral sul de Sergipe

Via Jornal do Dia

A Justiça Federal determinou que União apresente, em 30 dias, um cronograma de ações necessárias a identificar, homologar, demarcar e registrar em cartório todos os terrenos de marinha nas áreas que compreendem as bacias dos rios Piauí, Real, Fundo e seus afluentes, nos municípios de Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba. A liminar atende ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) com a finalidade de promover a regularização dos terrenos de marinha no sul do Estado.

A ação é resultado de denúncias de populações tradicionais que vivem em função de pesca, coleta de frutas e de crustáceos na região. Cerca de três mil famílias estão sendo impedidas de exercerem essas funções, devido ao fechamento de estradas e dos portos por proprietários dos terrenos. Segundo levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos 39 portos da região, 36 estão com acesso fechado por particulares, três destes se localizam em território quilombola.

Em depoimento ao MPF/SE, representante da ONG Água é Vida relatou que os pescadores precisam andar cerca de 10km para pegar suas canoas. Isso porque não possuem mais acesso às estradas reais que estão em propriedades fechadas. Os pescadores também denunciaram que por este motivo precisam arrodear de barco pela área ou fazer caminhada muito mais longa para chegar aos portos. Por isso, não podem levar apetrechos de pesca e por causa do peso eles não têm condições de trazer uma boa quantidade de marisco.

Na região, os pescadores também denunciaram graves problemas ambientais causadospelacarcinicultura (criação camarão) e pelo desmatamento ilegal. Além disso há registro de violência e ameaças contra ribeirinhos que se arriscam dentro das fazendas para ter acesso aos rios.

Demarcação de terras – Para o MPF/SE, há algumas medidas, inclusive em andamento, que solucionariam o problema dessas comunidades. O Incra, por exemplo, informou que tem interesse em promover um Plano de Desenvolvimento Sustentável na região. O plano é uma modalidade de assentamento, de interesse sócio-econômico-ambiental, destinado às populações que já desenvolvem ou que se disponham a desenvolver atividades de baixo impacto ambiental. Contudo, para a realização desse projeto, é mais vantajoso identificar, previamente, as áreas da União, pois estas não demandarão o pagamento de indenização em caso de desapropriação.

Há também um projeto de criação de uma Reserva Extrativista (Resex) no local. Até hoje a criação da reserva não foi concluída. Um dos pontos que dificultam a criação da Resex é a regularização fundiária. Para o MPF/SE, caso os terrenos de marinha do litoral sul estivessem demarcados, seria muito mais fácil para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e para o Ministério do Meio Ambiente gerenciar a unidade de conservação, destinando-a às atividades extrativistas, que poderiam ser executadas livremente em terras da União. Nesse sentido a decisão pode acelerar a conclusão da criação da Resex. Recentemente o MPF/SE obteve uma decisão que pede celeridade no andamento do processo administrativo para criação da Reserva que se arrasta há 11 anos.

Fonte: Jornal do Dia | www.jornaldodiase.com.br
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

Leia Mais

periodo-de-estabilidade

Dispensa antes do término do período de estabilidade conferido a membros da CIPA gera indenização

Via Segurança do Trabalho

Estabilidade provisória conferida a empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) finda com a conclusão da obra de engenharia, sendo devida a indenização em caso de dispensa sem justa causa antes do término do período estável.

É o que entendeu, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que manteve decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas.

O trabalhador foi contratado pela empresa Paranasa Engenharia e Comércio S.A. na data de 19.5.2011 como servente. Em outubro do mesmo ano, foi eleito para exercer o cargo de suplente junto à CIPA até outubro de 2012.

Contudo, em 30.1.2012, o trabalhador foi dispensado sem justa causa. A empresa alegou que a dispensa foi lícita e legítima ante o encerramento da obra. Mas o contrato de prestação de serviço firmado entre a empresa Paranasa e Eldorado Celulose e Papel S.A. projetou o fim da obra para outubro de 2012.

“Concluiu-se que o trabalhador foi dispensado enquanto era membro suplente da CIPA, o que lhe dá o direito à estabilidade provisória até a data do encerramento da obra, considerada esta aquela prevista no contrato de prestação de serviços, isto é, 19.10.2012, já que as empresas detêm maiores condições e conhecimentos técnicos em relação ao informante do juízo para saber qual o período razoável para o término das obras”, expôs o relator do processo, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

Dessa forma, a empresa Paranasa foi condenada ao pagamento de indenização equivalente a nove meses de salários, com férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%.

( 0000513-35.2012.5.24.0072-RO.1 )

Fonte: Segurança do Trabalho | www.segurancanotrabalho.eng.br

Leia Mais

levantamento-de-solos-1

Embrapa apresenta programa nacional de levantamento de solos

Via Notícias Agrícolas

“Um solo sadio gera uma planta sadia e esta não será atacada por pragas”. Esta frase é da doutora em Ciências Agronômicas Ana Maria Primavesi, um ícone da pesquisa agronômica que completou 96 anos nesta semana. Há muito tempo ela prega a importância dos solos para a sustentabilidade da agricultura no Brasil. E um passo importante começa a ser dado pela Embrapa Solos com o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos).

Na quarta (05), o programa foi apresentado para diretores e analistas da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). “Hoje a informação sobre solos no Brasil é insuficiente para que pratiquemos uma agropecuária de alta performance com conservação de recursos naturais, lucratividade e sustentabilidade. Para conservar os recursos naturais que temos, é preciso melhor conhecer a formação dos solos”, explica José Carlos Polidoro, chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Solos.

O pesquisador destaca a importância de Mato Grosso neste projeto, pois tem um intenso uso da terra e é um estado importante para a produção agropecuária brasileira. “Tem um potencial produtivo maior do que o atual, mas não tem informação de solo suficiente para fazer o planejamento do uso da terra, o que é fundamental para que se atinja altos patamares de produtividade”, afirma Polidoro.

Os Estados Unidos, maior concorrente do Brasil em commodities agrícolas, tem um projeto de levantamento e informações de solos desde 1966. Segundo Polidoro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a necessidade de o País ter governança em solos. “O solo é o maior patrimônio de um país e, por isso, o projeto é fundamental. Devemos ter a ciência como aliada para a sustentabilidade do nosso negócio. Não adianta boas cultivares e manejo de pragas e doenças, se o solo não for bom”, comenta Nery Ribas, diretor técnico da Aprosoja.

O projeto em Mato Grosso deve iniciar com inventário e informações que já foram levantadas e, a partir de 2018, iniciar o trabalho de pesquisa e catalogação dos solos.

Fonte: Notícias Agrícolas | www.noticiasagricolas.com.br
Postado por: GBC Engenharia – Perícias e Consultoria | www.gbcengenharia.com.br

Leia Mais