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Acordo reduz taxas de marinha e garante 20% aos municípios

Via Notícias do Dia

Deputados e senadores mantêm veto em troca de emendas na medida provisória que autoriza comércio de áreas da União

Para garantir os efeitos da MP (medida provisória) 691, de 31 de agosto, que estabelece os critérios de alienação e transferência de propriedades da União a terceiros — incluindo as chamadas terras de marinha —, o governo federal decidiu ceder aos vetos do PLC (projeto de lei complementar) 12/2015 e garantir a redução dos valores pagos pelos ocupantes dessas áreas, o fim da cobrança retroativa e a destinação de 20% das taxas recolhidas aos municípios. O acordo firmado na semana passada, entre a Comissão dos Terrenos de Marinha e o secretário de Governo, Ricardo Berzoini, prevê a manutenção dos vetos no plenário, mas com a condição de inclusão das emendas no texto final da MP.

A notícia é boa para as mais de 470 mil famílias de todo o país que ocupam os limites da linha preamar (medida que estipula as áreas de marinha de acordo com a média das marés em 1831). O aliviamento nas taxas de ocupação e laudêmio era reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores.

Agora, com a necessidade de aprovar a MP 691, que tem como relator o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES), que ao lado do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e do deputado federal Esperidião Amin (PP/SC) formam a principal frente para extinção das áreas de marinha, o governo coloca duas demandas em uma única norma. “Nós permitiremos a manutenção do veto e o governo nos garantiu repor as emendas no texto final da MP. Enquanto isso, a PEC da extinção dos terrenos de marinha está lá, parada, depois de uma definição sobre isso voltamos a tocar a PEC”, afirmou Amin, presidente da Comissão Especial dos Terrenos de Marinha.

A sessão para análise dos vetos pode ocorrer esta semana. No entanto, a votação da MP 691, que conta com cerca de 300 emendas, precisa ser realizada até o final de outubro, caso contrário tranca a pauta da Câmara. A votação dos vetos presidenciais foi adiada duas vezes na semana passada, por falta de quórum. Amin disse que tratou pessoalmente da negociação do acordo.

Extinção da cobrança retroativa

Se confirmada a negociação da bancada das terras de marinha, ficará extinta a cobrança retroativa de novas demarcações, como pode ser o caso de Florianópolis, ainda em fase de homologação da linha preamar. “Eu chamo isso de derrama, igual na inconfidência mineira, quando a coroa decidiu cobrar impostos atrasados resultando no conflito”, disse Esperidião Amin. A taxa de ocupação, que atualmente varia entre 2% e 5%, ficaria fixada em 2% sobre o valor do imóvel no acordo.

Além do fim da cobrança retroativa, que prevê a cobrança dos cinco anos anteriores à demarcação, os ocupantes das áreas de marinha também terão redução no pagamento do laudêmio, que não deverá incluir o valor da benfeitoria, apenas do terreno. Outra conquista, segundo Amin, é a destinação de 20% do que é arrecado com as taxas de marinha para os municípios onde estão os imóveis. “Eu briguei por 50%, mas conseguimos 20%”, contou o deputado.

Líder do governo no Senado, o senador José Pimentel (PT/CE) diz que o compromisso está assumido e que cobrará a aprovação das emendas na MP. “O governo assumiu o compromisso de incorporar o veto sobre as taxas e custos nessa medida provisória e ninguém melhor que nosso relator [Lelo Coimbra] para ser coordenador nessa comissão mista, vamos acompanhar o seu voto nessa tramitação”, afirmou.

Incertezas sobre imóveis alienados

A troca da concessão de benefícios aos ocupantes de áreas de marinha não convenceu a todos sobre os desdobramentos da MP, que é muito mais abrangente e inclui a comercialização dessas áreas ocupadas. Segundo o texto, o ocupante da área da União tem preferência para consolidar o domínio pleno do imóvel, com 25% de desconto. Os recursos resultantes das alienações serão gerenciados por fundos escolhidos pelo poder público.

A divulgação dos imóveis sujeitos a alienação poderá ser feita por meio de portaria, o que tem gerado incertezas por partes de especialistas. O coordenador do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro, Hélzio Mascarenhas, defendeu a criação do fundo, mas criticou a falta de licitatório. “A ideia do fundo é fantástica, tira dos Estados a atribuição de gerir o patrimônio, mas temos que criar certas ferramentas que evitem que haja distorção no fundo desde o seu nascedouro. Será a maior administradora de imóveis do Brasil, com chancela pública e oficial sem a necessidade de uma licitação prévia para isso”, disse.

A falta de critérios sobre quais imóveis podem ser fruto de alienação também gera incertezas. Pois não estão claros quais imóveis poderão ser alvos da MP, uma vez que basta a indicação do ministro e seus delegados. “Vemos com muita preocupação o artigo seis, pode virar um banco de negociações”, emendou Mascarenhas.

Florianópolis tem apenas nove quilômetros demarcados

Os efeitos da nova MP já valem para todas as áreas onde a linha preamar foi homologada. Em tese, quem quiser conquistar o domínio pleno do imóvel e extinguir as taxas de marinha, como propõe a lei, em tese já poderia provocar o poder público e iniciar a negociação.

Em Florianópolis, apenas nove quilômetros estão demarcados, sendo que a demarcação dos 330 quilômetros restantes da costa da Ilha dependem da homologação da SPU (Secretaria de Patrimônio da União). Com a demarcação, o número de ocupantes de áreas de marinha na cidade salta para 34 mil.

O advogado João Manoel do Nascimento, que acompanha o processo de demarcação na Capital, vê com preocupação a aprovação da MP com as novas emendas. “Ameniza em termos de taxas (percentual e retroatividade). Porém, a propriedade continua sendo da União. Se a propriedade é da União, ela pode exigir a recompra por parte do ocupante. A imensa maioria não tem condições de consolidar o domínio pleno. Então, quando puder, devem resistir à nova demarcação”, afirmou.

Após a publicação da nova demarcação, os atingidos terão até 30 dias para contestar os critérios utilizados pela SPU, que remonta aonde a linha preamar chegava em 1831 para estabelecer as áreas de marinha. Bairros como Carianos e Pontal da Daniela, por exemplo, estão demarcados como áreas de marinha.

Luiz Fernando Melo Mendes, economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, também levanta suspeitas sobre aqueles que não tiverem condições financeiras de adquirir o domínio pleno, já que o imóvel não poderá ter dívidas com a União, e em muitos casos moradias ainda estão sendo pagas pelos ocupantes. “A questão de quem eventualmente não conseguir adquirir ou ter a propriedade plena e levar a colocação desses imóveis no fundo é assumir que este foreiro não poderá ter mais a propriedade do imóvel? Essa é uma questão que tem que ser mais bem discutida”, disse.

Fonte: Notícias do Dia | www.ndonline.com.br

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Monitoramento remoto de áreas agrícolas é adotado por 80 bancos

Via Globo Rural

Associação Brasileira de Bancos firmou contrato com o IBDAgro para seus associados adotarem o sistema em conjunto

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) acaba de adotar a tecnologia de sensoriamento remoto para monitoramento, via satélite, das áreas agrícolas que vierem a receber financiamentos de qualquer um de seus 80 bancos associados. A entidade firmou contrato nesta quinta-feira (22/9) com o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (IBDAgro), que prestará os serviços de sensoriamento, possibilitando aos associados da ABBC maior agilidade e segurança na condução de suas operações de crédito envolvendo propriedades rurais e também urbanas.

Segundo o presidente do IBDAgro, Ademiro Vian, o acordo permite à ABBC fornecer aos afiliados um contrato padrão, abrangente e acessível. Esse contrato facilita aos bancos da ABBC cumprir a Resolução do Banco Central (BC) relacionada à Política de Responsabilidade Socioambiental com custos operacionais e de observância menores e mais adequados à estrutura de negócios dos mesmos.

O sensoriamento remoto com imagens de alta resolução obtidas por satélites permite, previamente à contratação de operações de crédito e financiamento ou vinculação como garantia, verificar as condições efetivas dos imóveis como instalações, infraestrutura, presença ou não de áreas críticas (como reservas legais, áreas de preservação ambiental, matas ciliares etc.), assim como apurar danos decorrentes de queimadas, secas, geadas e outros sinistros.

“Antes da contratação de operações de crédito e financiamento, os bancos tem que avaliar as condições do empreendimento a ser financiado, ou das garantias apresentadas pelo tomador”, explica Vian. “Mas a vistoria presencial, que é a regra hoje em dia, é demorada e cara, enquanto que o monitoramento via satélite pode ser feito em questão de horas, com maior precisão e a um custo fixo interessante, independentemente da localização da propriedade no país e também do seu tamanho”, salienta o presidente do IBDAgro.

Segundo a ABBC, a tecnologia oferecida pelo IBDAgro é uma importante ferramenta voltada para o atendimento dos requisitos da Resolução 4.327/14 do BC, que fixa as regras e as condições para a implementação de uma Política de Responsabilidade Socioambiental, uma vez que sua administração exige sistemas, rotinas e procedimentos que possibilitem identificar, classificar, avaliar, monitorar, mitigar e controlar o risco socioambiental nas atividades e operações das instituições, o que inclui registro de dados referentes às perdas efetivas em função de danos socioambientais, bem como a avaliação prévia dos potenciais impactos negativos de novas modalidade de produtos e serviços.

Em entrevista, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do BC, Sidnei Corrêa Marques, destacou a importância da tecnologia do sensoriamento remoto nas áreas agrícolas que recebem financiamento com subsídios do governo no combate à fraudes.Ele previu, à época, que com a disponibilidade desta tecnologia mais bancos, inclusive de médio e pequeno portes, poderiam vir a conceder crédito agrícola, o que, em alguma medida, começa a se comprovar com a adesão da tecnologia pelos 80 bancos da ABBC.

Fonte: Globo Rural | www.revistagloborural.globo.com
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Acrescentar área em retificação de registro de imóvel não é possível

Via Jusbrasil
Por Bernardo César Coura

A empresa pretendia retificar a matrícula de um imóvel, com atual dimensão de 5,8 mil metros quadrados para constar como área de 7,8 mil metros quadrados

Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros publicos (Lei 6.015/73). O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma concessionária de energia do Rio Grande do Sul. A empresa pretendia retificar a matrícula de um imóvel, com atual dimensão de 5,8 mil metros quadrados para constar como área de 7,8 mil metros quadrados.

Na ação, a concessionária alega que o terreno atual abriga uma subestação de energia, responsável pelo abastecimento do município de Santa Rosa. Mas que, após alterações no loteamento original, principalmente com a extinção de uma antiga estrada, a área de 2 mil metros quadrados foi incorporada ao imóvel.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul não aceitou os argumentos apresentados, alegando que, no caso, trata-se de “pretensão de incorporação de área significativa, situação que não caracteriza simples erro capaz de autorizar a retificação registral”.

Insatisfeita com a decisão, a concessionária recorreu então para o STJ, cabendo ao ministro João Otávio de Noronha relatar o recurso especial na 3ª Turma. O voto do relator manteve a decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “A lei de registros publicos busca dar plena validade, eficácia e segurança aos registros, visando, sobretudo, proteger o interesse dos legítimos proprietários e de terceiros”, salientou o ministro no voto.

“Não serve o procedimento de retificação constante da lei de registros publicos como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, pois destinado apenas à correção dos assentos existentes no registro de imóveis, considerando-se a situação fática do bem”, afirmou João Otávio de Noronha, sendo seguido por todos os demais integrantes do colegiado.

Fonte: Jusbrasil | www.bernardocesarcoura.jusbrasil.com.br
Por Bernardo César Coura
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Conheça o Geoportal, mapa dinâmico de Brasília disponibilizado pelo governo

Via MundoGeo
Fotos: globo.com

Com um mapa “mais preciso e oficial” que o Google Maps, gerenciado pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, o sistema promete concentrar informações importantes para o cidadão comum e para especialistas. O sistema já está no ar e funciona em qualquer computador com acesso à internet – a versão para smartphones está em desenvolvimento. Segundo o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, o Sistema de Informações Territoriais de Urbanas (Siturb) existe desde 2010, mas não estava aberto ao público.

Até a noite desta quinta (8), o sistema exibia 43 opções de filtros – cada um deles lança um tipo de informação sobre o mapa em alta resolução do DF. Ao marcar cada item, o usuário pode conferir toda a rede de captação e distribuição da Caesb, as estações e linhas do Metrô, a malha de ciclovias concluídas e projetadas e o traçado das rodovias que cortam a capital, por exemplo.

Nos filtros ligados à habitação, é possível demarcar todos os lotes registrados oficialmente nos cadastros do Palácio do Buriti – e comparar com os lotes efetivamente ocupados, seja por concessão, por invasão ou por processos com regularização pendente. Dados da Agefis inseridos no sistema também mostram as regiões de ocupação irregular, incluindo aquelas que estão em áreas de preservação permanente e, por isso, não podem ser regularizadas.

Segundo o governo, a ferramenta pode ser útil ao negociar a compra de um imóvel ou planejar uma expansão na própria casa. Ferramentas de medição geográfica com base nos mapas permitem que o cidadão calcule a faixa de 30 metros de distância da orla do Lago Paranoá, onde construções particulares são proibidas, ou o raio de distância para preservar uma nascente, por exemplo.

“É uma plataforma aberta, em que uma foto ou uma planta urbana têm coordenadas precisas. Um especialista, uma instituição que tenha interesse público pode, inclusive, se inscrever para editar a base de dados, incluir informações”, diz Andrade. Essa permissão será avaliada por um comitê gestor do sistema, que ainda não foi consolidado.

Fonte: globo.com
Fonte: globo.com

Como o Geoportal funciona?

No canto esquerdo da tela você encontrará um catálogo de ferramentas para você personalizar a sua busca, medir objetos, ativar legendas, download da pesquisa, incluir marcadores, identificação de objetos.

No botão ao lado Imagens, você tenha acesso a uma série histórica de fotos aéreas de Brasília a partir de 1965 até os dias de hoje.

Na opção Camadas, você escolhe 43 categorias de busca de informações geoespaciais no DF. Por meio das suas escolhas por camadas, você consegue, por exemplo, ter acesso a todo mobiliário e esporte e lazer, instalações de equipamentos públicos, como escolas e hospitais.

Na barra central da página, constam os botões principais de navegação:

SITURB: É o Sistema de Informações Territoriais e Urbanas do DF utiliza de um sistema de informação geográfica para fazer representações em mapas para o auxílio no desenvolvimento de políticas públicas para as áreas de urbanismo, habitação e regularização fundiária.

Metadados: Permite a busca dos metadados dos conjuntos de dados geográficos, os quais estão disponíveis no SITURB.

Geoserviços: Base de dados das camadas disponíveis em links; Imagens de Brasília disponíveis em links.

Sisduc: Acesso ao Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF.

Cartografia: Toda cartografia do DF digitalizada.

Clique aqui para visitar o Geoportal

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
Fotos: globo.com
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Temer sanciona prazo maior para registro no Cadastro Ambiental Rural

Via AASP

O presidente Michel Temer sancionou na noite da quarta-feira (14) o projeto de lei de conversão da medida provisória que prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O cadastro é um registro eletrônico obrigatório, feito pela internet, que serve como base de dados para que o governo faça o monitoramento e o controle do desmatamento de florestas. A MP havia sido aprovada em maio pelo Senado, depois de já er passado pela Câmara. A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).

Antes de a MP ser editada pelo governo federal, o prazo para a inscrição terminava no último dia 5 de maio. Imóveis rurais não cadastrados poderiam ser multados pelo Ministério do Meio Ambiente.

O registro no CAR também é importante para o acesso de produtores a crédito agrícola e a outros subsídios do governo. Para realizar o cadastro, o produtor precisa entrar no portal do CAR e faz o download de um programa. Depois disso, é necessário preencher os dados pessoais e também as informações da propriedade. O sistema fornece imagens, feitas por satélite, do imóvel rural.

O prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PAR) também foi prorrogado pelo mesmo período. O PAR é a segunda etapa de regularização da propriedade, voltada para imóveis com problemas ambientais. Neste caso, o produtor assina um termo de compromisso com as informações do que tem que ser recuperado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal. O programa é voltado para a compensação, recomposição ou regeneração de áreas de reservas do imóvel.

Fonte: AASP | www.aasp.org.br
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Chip acaba com 99% das bactérias da água em 20 minutos

Via Só Notícia Boa

Pesquisadores da Universidade de Stanford, nos EUA, criaram um chip capaz de exterminar 99% das bactérias de uma garrafa de água em 20 minutos.

O pequeno dispositivo pode ser revolucionário para zonas sub-desenvolvidas do planeta que sofrem com a falta de água potável.

Em muitos lugares do mundo, o único jeito de tornar a água potável é fervendo, o que acarreta no gasto de combustível, ou então expondo ao sol, já que os raios UV naturalmente eliminam as bactérias.

Porém, o processo natural demora cerca de 48 horas para limpar uma quantidade equivalente a uma garrafa de água.

O dispositivo criado pelos pesquisadores do departamento de energia de Stanford age para acelerar a eliminação de bactérias com a luz do sol.

Segundo o estudo, o chip que tem o tamanho de um selo de carta, é feito com camadas de dissulfeto de molibdênio e, ao entrar em contato com a luz do sol, aciona químicos desinfetantes na água que limpam 99% das bactérias em 20 minutos.

Barato

Além de ser bastante funcional, o pequeno aparelho de limpar água pode se popularizar e chegar ao público de forma acessível.

O dissulfeto de molibdênio é um material barato de produzir e como o processo não exige nenhum combustível para purificar a água, pode ser uma boa solução para as mais de 650 milhões de pessoas que não possuem água potável ao redor do mundo.

Até agora, foram feitos apenas três testes com a promissora tecnologia

Com informações da Universidade de Stanford.

Fonte: Só Notícia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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Brasil concorre a prêmio por implantar cisternas para 400 mil pessoas

Via Só Notícia Boa

Uma bela iniciativa que levou 90 mil cisternas a 400 mil brasileiros está concorrendo a um prêmio internacional de 100 milhões de dólares – quase 240 milhões de reais. (vídeo abaixo)

A tecnologia social “Cisterna de placas e produção” – que armazena água da chuva para o consumo das famílias, produção agrícola e preservação de rebanhos na época da seca – foi indicada para o prêmio 100&Change, da fundação americana MacArthur Foundation.

A fundação vai escolher e premiar uma iniciativa social que prometa – e entregue – alguma mudança e progresso para solucionar algum problema social crítico da nossa era.

Se o Brasil ganhar, o dinheiro da premiação será usado para construir novas cisternas e beneficiar mais 40 mil famílias que ainda sofrem com a estiagem no nordeste do país.

A Fundação Banco do Brasil – que financiou o projeto e junto com parceiros leva cisternas e capacitação para os beneficiados – está inscrita no desafio.

“Com a expertise adquirida na reaplicação das Cisternas de Placas e Cisternas Calçadão, e com os resultados alcançados com os processos de monitoramento e avaliação desenvolvidos ao longo do período de reaplicação, vimos que temos reais chances de sairmos vitoriosos do certame”, diz a Fundação em seu site.

Para o Brasil participar da seleção foi gravado um vídeo apresentando “o problema, a solução adotada e o motivo pelo qual deveríamos receber os recursos para reaplicação em larga escala da solução apresentada.”

“As regras pedem que o video esteja público e com divulgação ampla” e o SóNotíciaBoa ajuda nessa divulgação.

“Nós podemos fazer mais. Nós precisamos fazer mais” é apresentado por André Cabral, que revela uma surpresa emocionante no final do vídeo!

Assista, conheça essa história e entre na torcida!

Fonte: Só Notícia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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ICMBio aprova plano de preservação de ariranhas

Via Portal Brasil

Espécies estão ameaçada de extinção. Instituto deve expandir região geográfica de distribuição dos animais para reverter quadro

O Instituto Chico Mendes (ICMBio) aprovou o segundo ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ariranha (PAN Ariranha). A portaria estabeleceu objetivos, metas, prazos, abrangência e formas de implementação e supervisão do plano.

O segundo clico do PAN Ariranha abrange as duas espécies de mustelídeos semiaquáticos que habitam o território brasileiro, a ariranha (Pteronura brasiliensis), ameaçada de extinção, e a lontra (Lontra longicaudis).

O primeiro ciclo foi lançado em 2010 e encerrado no ano passado. Tinha como objetivo promover ações relacionadas apenas à ariranha.

O objetivo do segundo ciclo do PAN é identificar e conservar as populações remanescentes de ariranha e lontra em sua área de distribuição atual e iniciar a recuperação da ariranha em áreas estratégicas da sua distribuição original.

A previsão de implementação do plano é de cinco anos, com validade até 2020 e com supervisão e monitoria anual do processo de implementação.

Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap) a coordenação do PAN Ariranha, com supervisão da Coordenação-Geral de Manejo para a Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, do ICMBio.

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, designará um Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Ariranha, que deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes.

Fonte: Portal Brasil | www.brasil.gov.br
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Rotary promove palestra beneficente em Divinópolis

Via G1

Ingresso deverá ser retirado, antecipadamente, na sede da AACO. Vagas são limitadas; toda a renda ou leites arrecadados serão doados

O Rotary Divinópolis em parceira com a Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO/MG), promovem no dia 27 de setembro a palestra beneficente “Conhecendo a Justiça Militar”, com o juiz coronel PM James Ferreira Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. O evento será às 20h, no Rotary Club, na Avenida Antônio Olímpio de Morais, 1970, Bairro Santa Clara.

O ingresso deverá ser retirado, antecipadamente, na sede da AACO em troca de três litros de leite ou R$ 10,00. As vagas são limitadas. Toda a renda ou leites arrecadados serão doados à Associação dos Deficientes do Oeste de Minas (Adefom) e Associação Deficientes Auditivos Implante Coclear (Adap). A AACO fica na Avenida Antônio Olímpio de Morais, 545, sala 514, Edifício Costa Rangel, no Centro.

Fonte: G1 | www.g1.globo.com
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Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos debatido na Ordem dos Engenheiros

Via Engenharia Civil.com

A Ordem dos Engenheiros (OE) organiza, esta terça-feira, dia 13 de setembro, uma sessão de discussão pública dedicada ao Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), que entre outras modificações, adapta a legislação nacional às novas diretivas europeias sobre a matéria.

A sessão, que terá início pelas 16h00, será aberta pelo Bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), Eng. Carlos Mineiro Aires.

Contará com intervenções do Eng. Fernando Santo relativa à génese do diploma e anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos, da Dra. Salomé Moreira referente ao posicionamento da OE no anteprojeto de revisão e do Eng. Vítor Carneiro , que abordará a aplicação do CCP nas prestações de serviços.

Haverá igualmente lugar a uma mesa redonda, moderada pelo Vice-presidente Nacional da OE, Eng. Fernando de Almeida Santos, que contará com a participação dos oradores e da assistência.

O encerramento da sessão será efetuado pelo Vice-presidente Nacional da OE, Eng. Carlos Loureiro.

O Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) foi colocado em discussão pública até ao dia 23 de setembro, podendo ser consultado aqui.

A sessão terá lugar no Auditório da Sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.

Fonte: Engenharia Civil.com | www.engenhariacivil.com
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