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Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador

Via Jusbrasil

A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador. A sentença prevê ainda que outra pessoa, atualmente na posse do imóvel, deixe o local em 90 dias, sob pena de desocupação forçada com uso de aparato policial.

O ocupante terá de pagar aluguel pelos meses em que permaneceu no local, a contar da notificação em novembro de 2011 até a efetiva saída. A imobiliária, por sua vez, deve indenizá-lo pelas benfeitorias que realizou no terreno. O ocupante não poderá reter ou levantar as benfeitorias realizadas. Tanto os valores dos aluguéis como das melhorias serão fixados em liquidação de sentença, e foi facultada às partes a compensação das quantias.

O comprador não adimpliu o contrato desde o final do ano 2000; afirmou que, em meados de 2001, mudou de residência e devolveu o imóvel à autora. A magistrada, contudo, não vislumbrou a devolução do imóvel à demandante, “até porque, se existisse, a demandante não teria ingressado com esta ação, pois teria vendido o imóvel formalmente a outrem”.

A contestação não veio acompanhada de qualquer documento. “O que se conclui do amealhado”, acrescentou a juíza, é que o comprador “não pagou as parcelas avençadas pela compra do imóvel e o repassou a outrem […] sem a interveniência do real proprietário vendedor […] e, pior, sem quitar as parcelas que devia”.

O morador atual alegou usucapião, já que estaria no imóvel desde 2003. A tese não foi acatada, pois a mera permissão do proprietário para a utilização do imóvel como moradia impede a configuração da posse para fins de usucapião (Autos n. 0007158-52.2009.8.24.0033).

Fonte: Jusbrasil | www.winniempdasilva.jusbrasil.com.br
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Audiência pública sobre critérios de avaliação de terrenos é adiada

Via De fato.com

A audiência pública para discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como os critérios de avaliação de terrenos no município, proposta pelo vereador Genivan Vale (PDT) e agendada para esta quinta-feira, 25, foi adiada devido à incompatibilidade de agenda de representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró. A nova data para a realização do debate será dia 15 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró.

O debate tem como objetivo discutir alternativas para resolver o problema apontado pelos corretores que diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, o pagamento de impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na oportunidade, também será discutido questões sobre a regularização fundiária dos imóveis no município.

“Estima-se que mais de 50% dos imóveis do município não tenham escritura pública. Essa falta de regularização e falta de critérios de avaliação dos imóveis estão prejudicando o setor imobiliário do município”, diz Genivan Vale. Ele explica que a presença de representantes do Executivo neste debate é de suma importância para os encaminhamentos. “Por isso, adiamos a audiência para que possamos realizá-la com a presença de membros da Prefeitura”.

O encontro deverá contar com a presença de representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Urbanos; Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.

Fonte: De fato.com | www.defato.com
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Prorrogado o prazo para vinculação dos imóveis rurais acima de 50ha

Via Cadastro Rural

Instrução Normativa Conjunta nº 1 Incra/RFB de 18/08/2016 – prorroga prazo final da atualização cadastral do imóvel rural para o dia 31 de dezembro de 2016

Uma boa notícia para as pessoas obrigadas a fazer a vinculação do imóvel rural nos cadastros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (SNCR) e da Receita Federal do Brasil – RFB (Cafir) e que ainda não fizeram.

A vinculação dos imóveis visa a integração dos atuais sistemas cadastrais do Incra e da Receita Federal para a estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR.

O prazo final para atualização cadastral dos imóveis com área superior a 50 ha está fixado em 31 de dezembro de 2016.

A falta da vinculação nos cadastros a partir de 1º de janeiro de 2017 sujeitará o imóvel rural à situação de pendência cadastral no Cafir e à inibição da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Fique de olho no prazo e não perca a oportunidade de regularizar o seu imóvel!

Clique aqui para saber mais sobre a vinculação.

Fonte: Cadastro Rural | www.cadastrorural.gov.br
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A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a súmula 543 do STJ

Via Migalhas

Súmula deixa em aberto o percentual a ser restituído em caso de desistência do comprador

Nos dias atuais, principalmente diante da situação econômica experimentada pelo Brasil, um dos principais problemas vividos pelo comprador de imóvel na planta diz respeito à rescisão do compromisso de compra e venda, conhecido como distrato.

Verificada a grandiosa ocorrência de demandas envolvendo a compra e venda de imóvel, a especializada 2ª seção do STJ editou a súmula 543, regulamentando como deve ser a decisão judicial sobre a rescisão nos contratos de compra e venda de imóveis. A propósito, veja-se:

Súmula nº 543 do STJ – Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.”

A súmula consolida aquilo que a jurisprudência do STJ já vinha decidindo, trazendo importante discussão acerca da impossibilidade de retenção de valores por parte das construtoras ou incorporadoras, na hipótese de rescisão contratual por sua culpa exclusiva (atraso na entrega da obra, por exemplo).

Por sua vez, a súmula deixa em aberto o percentual a ser restituído em caso de desistência do comprador, ao estipular que: “…ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento”.

Respeitando àqueles que pensam de forma diversa, entendemos que quando a desistência ocorre em razão de culpa do comprador (impossibilidade de continuar com o pagamento, por exemplo), a construtora tem o direito de reter apenas e tão somente 10% (dez por cento) dos valores efetivamente pagos, uma vez que o imóvel poderá ser comercializado novamente.

Aliás, diferente não é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

“CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. PROPORCIONALIDADE. CC, ART. 924. I – A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça está hoje pacificada no sentido de que, em caso de extinção de contrato de promessa de compra e venda, inclusive por inadimplência justificada do devedor, o contrato pode prever a perda de parte das prestações pagas, a título de indenização da promitente vendedora com as despesas decorrentes do próprio negócio, tendo sido estipulado, para a maioria dos casos, o quantitativo de 10% (dez por cento) das prestações pagas como sendo o percentual adequado para esse fim. II – E tranquilo, também, o entendimento no sentido de que, se o contrato estipula quantia maior, cabe ao juiz, no uso do permissivo do art. 924 do Código Civil, fazer a necessária adequação”. (STJ; AgRg no REsp nº 244.625/SP; Relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; Julgado em 9/9/01.

Assim, na primeira situação, caso a culpa pela rescisão do contrato seja exclusivamente da construtora ou incorporadora (hipóteses como atraso no prazo de conclusão e entrega, problemas apresentados pelo imóvel, etc.), fica estabelecida a restituição de todo o valor pago pelo comprador, de uma só vez, com juros e correção monetária. Ainda, na hipótese de atraso na entrega da obra, perfeitamente possível existir pedido de indenização por danos morais e materiais, conforme análise do caso em concreto.

Na segunda situação, caso a rescisão do contrato de compra e venda ocorra por culpa exclusiva do comprador (hipóteses como arrependimento na compra, negativa de financiamento pelas instituições financeiras, dificuldade no pagamento das parcelas, etc.), a construtora ou incorporadora poderá reter parte do valor pago para ressarcir as despesas administrativas, tais como corretagem e assessoria “sati”, publicidade e outras. Nesse sentido, os Tribunais têm reconhecido como abusiva a cláusula que prevê retenção maior do que 10% (dez por cento) do valor efetivamente pago pelo comprador.

Registre-se, por fim, que a citada súmula é aplicável apenas nos casos em que há aplicação das normas previstas no CDC.

Fonte: Migalhas | www.migalhas.com.br
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O Portal de Integração do Registro Eletrônico brasileiro é o tema do Encontro Nacional

Via IRIB

Representantes das principais centrais eletrônicas de serviços compartilhados participam de painel na manhã do dia 27/9

Salvador vai reunir registradores de imóveis de todo o Brasil na última semana de setembro, na 43ª edição do Encontro Nacional do IRIB. Principal evento do segmento registral imobiliário no país, o Encontro terá um dia inteiro de painéis dedicados ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI.

O painel “Registro Eletrônico – Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil” abre a programação no dia 27/9, sendo coordenado por João Pedro Lamana Paiva, presidente do IRIB e do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Participam como convidados os seguintes representantes de quatro Centrais de Serviços Eletrônicos estaduais, consideradas as primeiras a aderir ao SREI: Francisco Rezende (Cori MG), Francisco Raymundo (ARISP), Luiz Gustavo Ribeiro (Anoreg-BR) e Maria Aparecida Biachin Pacheco (Anoreg-MT).

O Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil – www.registradoresbr.org.br – foi lançado na ultima terça-feira, em Brasília, em cerimônia conduzida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que assinou o Provimento nº 47/2015, que traz as regras gerais para a implantação do registro eletrônico de imóveis no país. Hoje, 10 unidades de federação já oferecem um conjunto de serviços pela plataforma eletrônica, tais como pedido de certidão, matrícula on-line, protocolo eletrônico e pesquisa de bens por CNPJ ou CPF.

As inscrições para o Encontro Nacional estão abertas. Associados ao IRIB e à apoiadora do evento, a Anoreg-BA, têm desconto na taxa. As inscrições são feitas diretamente no site do IRIB, de forma rápida e segura. Garanta a sua vaga.

Programação e inscrições

Fonte: IRIB | www.irib.org.br
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Estudante de 16 anos cria sachê que torna leite bom a intolerantes à lactose

Via G1

Com a ideia, Maria Valoto tornou-se finalista de feira de ciências do Google. Proposta é fazer produto barato, para o maior número de pessoas possível.

A estudante paranaense Maria Vitória Valoto, de 16 anos, desenvolveu um sachê que torna o leite comum bom para o consumo de intolerantes à lactose. Com o projeto, ela tornou-se finalista da feira de ciências do Google, com premiação final marcada para setembro, na sede da empresa, na Califórnia.

A ideia surgiu de pesquisadores da universidade Unopar, de Londrina, e foi desenvolvida pela jovem, com o apoio de professores do colégio em que ela estuda, o Interativa, da mesma cidade. Os resultados começaram a aparecer depois de aproximadamente um ano de experimentos.

A cápsula do sachê guarda a enzima lactase, responsável pela “quebra” da lactose — é o que falta aos intolerantes e provoca a “alergia” ao leite ou a produtos derivados dele. Para usá-la, basta colocar no leite (pode ser no copo ou em um recipiente maior) e esperar o efeito, que demora de quatro a cinco horas para aparecer. O leite, então, deixa de ter lactose.

“O que diferencia a cápsula de todos os produtos que a gente tem, hoje, é a aplicação.

A maioria dos produtos [para intolerantes à lactose] é de uso oral, você ingere o medicamento e pode consumir algo que tenha lactose. As capsulas, não: são de uso direto no leite. Então, em vez de pagar mais por um leite sem lactose, você compraria as cápsulas e o leite comum. Colocaria as cápsulas no leite com lactose e o leite se torna um leite sem lactose”, explica.

Jovem que estudar farmácia na faculdade (Foto: Arquivo pessoal)
Jovem que estudar farmácia na faculdade (Foto:
Arquivo pessoal)

Maria prioriza no projeto a simplicidade que carrega no nome. Ela diz que, com a ideia, busca mudar realidades, impactar a sociedade, ajudar quem mais precisa. Quer entregar um produto barato e simples de usar, para alcançar o maior número de pessoas possível, seja com que renda for.

“De todos, o maior prêmio é impactar a vida das pessoas. Quando a gente começa a pesquisar mais sobre o assunto, a gente vê a dificuldade que as famílias encontram com essa questão. Então, ver que eu estou produzindo algo que vai beneficiar muita gente é uma realização pessoal muito grande. Eu me sinto extremamente feliz”, diz a estudante.

Para a jovem, a ciência é ferramenta social; é a chave para o desenvolvimento do pensamento e, por consequência, para a compreensão dos problemas e das soluções para a humanidade.

“Ciência é falar de gente, de pessoas. É falar, sim, de tecnologia e do desenvolvimento de curas, mas é acima de tudo o desenvolvimento do pensamento. Com isso, você consegue olhar melhor para os outros. Você vê a dificuldade no olho do outro, consegue enxergar menos o que está só em sua volta e passa a ter menos egoísmo. Ciência é tudo isso”, afirma.

Maria Vitória conta que, para trabalhar com projetos como o que ela faz parte, é preciso disciplina — fundamentalmente para a geração dela, criada em meio a tecnologia e mídias sociais.

“É preciso muita disciplina. Eu vejo muita gente da minha idade que não está nem aí para nada, mas, por outro lado, existem muitos jovens que têm projetos, gostam de aprender. O que sinto é que nós temos as coisas muito fáceis, acessíveis. Isso não é bom. É preciso interesse. Quem demonstra interesse tem muito mais maturidade para crescer e para tomar decisões certas”, opina.

A pesquisadora cursa o 2º ano do ensino médio e já pensa em empregar a ciência em sua profissão. “Quero fazer vestibular para o curso de farmárcia. Ainda não é uma decisão definitiva, mas é o que penso, hoje. A ciência se tornou a minha vida. Sonho em ser uma grande pesquisadora. Eu sei que é um caminho de muitos nãos, mas o principal ponto é não desistir. Com carinho, com amor por aquilo que você faz, tudo dá certo”.

Fonte: G1 | www.g1.globo.com
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Veja como uma cervejaria está ajudando a salvar a vida de milhares de animais marinhos

Via Awebic

Sabe aqueles anéis de plástico que envolvem os famosos fardinhos de cerveja?

Apesar de parecerem inofensivos, esses objetos causam um grande mal aos animais marinhos.

Isso porque, se descartado de maneira incorreta, esses plásticos acabam indo parar no oceano.

Os animais que vivem lá confundem o material com alimento e acabam morrendo ao tentar ingeri-lo.

Para você ter a dimensão do tamanho do problema, só nos Estados Unidos são consumidos 6,3 bilhões de litros de cerveja. Metade disso é vendido em latas que são embaladas com os sacos plásticos.

Para tentar mudar essa realidade, a marca de cerveja norte-americana, Saltwater Brewery, teve uma ideia genial. Eles criaram um fardo – com capacidade de segurar 6 cervejas – totalmente comestível.

É isso mesmo que vocês leram: o plástico foi substituído por ingredientes (como o trigo e a cevada) que podem ser consumidos. O mais legal é que o produto, que é 100% biodegradável, foi feito para ter força o suficiente para aguentar o peso das latas.

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Isso mostra que através da inovação podemos motivar a mudança que impacta nosso mundo e aquele que vai ficar para os nossos filhos”, disse Gustavo Lauria, fundador e CCO do We Believer’s.

A ideia é produzir 400 mil fardos comestíveis por mês, número que é suficiente para a produção mensal atual da cervejaria Saltwater Brewery. E não pense que a novidade vai encarecer o preço da cerveja. Lauria garantiu que o primeiro lote custou entre 10 e 15 centavos por unidade.

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Se a maioria das cervejarias artesanais e grandes empresas implementarem esta tecnologia, o custo de produção vai cair, serão mais competitivas em comparação com a solução plástica atual, e por fim, e mais importante, salvam centenas de milhares de vidas marinhas”, concluiu Lauria.

Saiba mais sobre o projeto dando o play no vídeo abaixo (infelizmente ainda sem legenda em português):

Veja o vídeo no YouTube

Se a ideia pegar, você vai beber a sua cervejinha gelada com a certeza que poderá descartar o plástico do seu fardinho sem culpa.

Por isso, vamos introduzir a ideia entre as fabricantes brasileiras?

Fonte: Awebic | www.awebic.com
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Mutirão planta 50 mil árvores em 1 dia: recorde mundial

Via Só Notícia Boa

Um mutirão de indianos, pra reflorestar o país, vai para o livro dos recordes. Em menos de 24 horas, 800 mil pessoas plantaram, 49,3 milhões de árvores, de 80 espécies diferente. E elas fizeram isso em uma das regiões mais secas da Índia: o estado de Uttar Pradesh, que faz fronteira com o Nepal.

Todas as mudas foram compradas de viveiros da região e replantadas ao longo de estradas, trilhos de trem e florestas públicas. É a primeira ação realizada com os US$ 6 bilhões que o governo prometeu investir em reflorestamento.

Mas não é de hoje que a Índia tenta resolver o problema de desmatamento no país. Desde o início dos anos 2000, o governo promoveu tanto o programa de reflorestamento, que a cobertura florestal teve um ganho de 53 mil km2. A última vez que eles viram sua área florestal diminuir foi em 1990.

Brasil

Há quase 30 anos, as florestas no Brasil só perdem espaço. Enquanto o governo indiano recuperou o equivalente a um Rio Grande do Norte inteiro em 15 anos, nós corremos na direção contrária: destruímos uma área de florestas cinco vezes maior do que essa no mesmo período.

O empenho da Índia tem uma razão. Seis cidades do país aparecem entre as 10 mais poluídas do mundo. Plantar árvores pode ser o pontapé para melhorar a qualidade do ar e mudar essa história. Só é preciso ver agora como mantê-las vivas. Sem água e cuidados, a taxa de mortalidade pode chegar a 40%. De qualquer forma, já é um começo. E pelo menos uma coisa eles já garantiram: o novo recorde mundial.

A Índia bateu a antiga marca do Paquistão, de 847 mil árvores plantadas em um dia só, e garantiu seu nome no Livro dos Recordes.

Fonte: Só Notícia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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TST nega restituição por diferença no tamanho de imóvel

Via Globo Rural

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho menor do que o informado na escritura. Por unanimidade, os ministros entenderam que o processo alegando enriquecimento sem causa, proposto pelo autor, não era o meio adequado para discutir eventual ressarcimento.

Na ação original, o promotor narrou que, em 2006, celebrou contrato para compra de propriedade rural de 100 hectares, localizada no município de Ceará-Mirim (RN), pelo valor de R$ 300 mil. Todavia, depois de estudo técnico realizado em 2008, o novo proprietário descobriu que a área tinha apenas 81 hectares.

Sob o argumento de que teria havido enriquecimento sem causa do vendedor do imóvel, o promotor aposentado pediu judicialmente a restituição de R$ 87 mil, valor correspondente à diferença entre a quantia paga pela área indicada na escritura pública e a metragem real da propriedade.

Caráter subsidiário

Em primeira instância, o juiz julgou extinta a ação de ressarcimento, por entender que o processo alegando enriquecimento sem causa não é a via adequada para obtenção da medida judicial. A sentença registrou a previsão legal, nesses casos, de ingresso com a ação “ex empto”, exigindo a área remanescente, “consoante o Código Civil de 2002”.

A decisão de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores apontaram que a legislação civil confere caráter subsidiário à ação de restituição por enriquecimento sem causa. Ou seja, esse tipo de processo só é cabível nos casos em que o lesado não possua outros meios judiciais para ressarcir o prejuízo sofrido.

Insatisfeito com as decisões da Justiça do Rio Grande do Norte, o promotor aposentado recorreu ao STJ. Alegou que não havia outro meio jurídico para garantir o seu direito ao ressarcimento, em face de o negócio jurídico de compra e venda do imóvel estar consumado, não haver área remanescente a ser discutida e ser impossível o pedido de abatimento do preço pago na negociação.

Dissonância

De acordo com o ministro relator, Luis Felipe Salomão, o caráter subsidiário dos processos de enriquecimento sem causa tem o objetivo principal de proteger o sistema jurídico, de forma que a lei não seja contornada ou fraudada com a utilização dessas ações.

O ministro Salomão também destacou que, no caso concreto, a propriedade objeto do contrato foi definida “como um corpo certo e determinado, sendo irrelevante para o negócio a determinação exata de sua área, pois o preço não foi estabelecido com bases nas informações de metragem, mas determinado como um todo”.

Dessa forma, o relator entendeu que a dissonância alegada entre a área descrita na escritura e a encontrada na medição não induz a nenhuma irregularidade, tendo em vista o caráter meramente enunciativo dos valores escriturais.

“O demandante busca, por meio da ação de enriquecimento, resultado que não alcançaria se fosse utilizada a ação apropriada, principal, escolhida pelo ordenamento para solucionar os casos de compra e venda de imóveis, mormente rurais. Nessa ordem de raciocínio, a pretensão não pode ser acolhida porque busca socorrer-se da ação de enriquecimento para produzir o efeito que não alcançaria com o manejo da ação de complemento”, sublinhou o ministro Salomão ao negar o recurso.

Fonte: Globo Rural | www.revistagloborural.globo.com
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Desmembramento de terreno urbano

Via Casa Fácil

*Estabelecido em lei municipal que deve ser consultada quanto a metragem mínima necessária para a autorização de desmembramento de terreno urbano.

Conceitua-se como a divisão do terreno em lotes destinados a edificação com o aproveitamento do sistema viário existente desde que não implique em abertura de novas vias ou modificação das já existentes como seu alargamento( Lei nº 6.766/79, em seus § 2º). Não confundir comparcelamento do solo que é o loteamento em que implica abertura de vias de circulação pública ou sua modificação.

Como desmembrar um terreno:

O proprietário(s) do terreno com ou sem construção em cima deverá contratar profissional habilitado junto ao CREA para medir o terreno e sua divisão elaborando as plantas e o memorial descritivo que serão protocolados na prefeitura para aprovação.
O memorial deverá conter todas as descrições, medições, divisões, enfim a caracterização completa da divisão do terreno.

Após concedido o alvará municipal para o desmembramento, junta-lo com o memorial e as plantas e apresentar requerimento ao oficial do cartório solicitando a divisão.

O requerimento obrigatoriamente estará assinado por todos os proprietários do imóvel, bem como seus respectivos cônjuges, com todas as firmas reconhecidas, endereçado ao Registro de Imóveis local, solicitando a subdivisão do imóvel, mencionando o número da matricula e a descrição que terá o imóvel subdividido.
Benfeitorias: constar do requerimento em que lote, após a subdivisão, ficarão localizadas, apresentando certidão municipal comprobatória dessa situação, que é o memorial, plantas e o alvará citados acima. Isso é solicitado por conta do cálculo do imposto municipal que em terreno edificado é mais caro.

Aguardar o prazo de diligência da lei para que a documentação seja liberada finalizando o procedimento.

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Fonte: Casa Fácil | w.ww.casafacilprudente.com.br
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