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Incra/CE conclui vistoria e avaliação de imóveis rurais inseridos em territórios quilombolas

Via Incra

A Superintendência Regional do Incra no Ceará disponibiliza para consulta extratos simplificados dos laudos de vistoria e avaliação de dois imóveis rurais, inseridos no perímetro do território quilombola Encantado do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, localizado no município de Tamboril, e no território quilombola de Alto Alegre e Base, situado entre os municípios de Horizonte e Base.

A publicação dos extratos na página institucional da regional atende ao disposto no artigo 6º da Norma de Execução Conjunta DT/DFN/Incra nº 03, de 21 de junho de 2010, e ainda aos princípios da publicidade, transparência e economicidade no serviço público.

Os interessados podem consultar os processos administrativos na sede regional do Instituto, em Fortaleza, localizada na avenida Américo Barreira, 4700 – Bairro Bela Vista. Mais informações pelo telefone (85) 3299-1331.

Consulte a seguir os extratos simplificados dos laudos de vistoria e avaliação dos três imóveis rurais.

Extrato do laudo de avaliação do imóvel rural “Lote 08 Encantado do Bom Jardim” – Tamboril/CE

Extrato do laudo de avaliação do imóvel rural Terreno de Formato Irregular ( “Sítio Base” ) – municípios de Pacajus e Horizonte

Fonte: Incra | www.incra.gov.br
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Sistema de monitoramento agrícola é ampliado para América do Sul

Via Embrapa

Pesquisadores e técnicos que atuam com agricultura vão poder acessar, no segundo semestre, o SATVeg internacional, instrumento que abrangerá toda a América do Sul e não apenas o Brasil. Ele será uma ampliação do sistema web disponibilizado pela Embrapa em 2015 para planejamento e gestão da terra a partir de imagens de satélite. A consulta poderá ser feita em três idiomas – português, espanhol e inglês.

O Sistema de Análise Temporal da Vegetação (SATVeg) foi desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária para permitir a observação de séries temporais de índices de vegetação por meio de imagens de satélite, oferecendo apoio a atividades de monitoramento agrícola e ambiental em todo o território brasileiro.

O sistema oferece apoio a atividades de monitoramento agrícola e ambiental em todo o território brasileiro e auxilia instituições de pesquisa, universidades e ONGs em trabalhos e estudos relativos ao uso e cobertura da terra. Com ele é possível identificar o que é uma área urbana, cultura anual, cana-de-açúcar, pasto ou mata, por exemplo. O sistema leva em consideração, inclusive, a grande frequência com que as áreas agrícolas do País sofrem alterações. Assim, pode-se acompanhar o ciclo de uma cultura agrícola e sua intensificação, os desflorestamentos e até a detecção de cheias em regiões pantaneiras.

Antes do SATVeg, as análises das séries históricas exigiam robustos processamentos de imagens e a produção dos gráficos dependia de conhecimentos técnicos específicos. Atualmente, os algoritmos desenvolvidos no sistema possibilitam observar e monitorar os índices de vegetação de forma mais ágil e eficiente, por meio de gráficos produzidos automaticamente.

A tecnologia ajuda o governo brasileiro a elaborar políticas públicas ambientais e agrícolas e oferece dados importantes a pesquisadores, estudantes, técnicos de geoprocessamento, gestores públicos, consultores e outros usuários do setor produtivo. A ferramenta foi criada no final de 2015 com base em imagens de satélites disponibilizadas publicamente pela Nasa do ano 2000 em diante.

Com esse recurso é possível medir o índice de vegetação, ou seja, a quantidade de fitomassa existente em determinada área. As informações disponíveis permitem que se acompanhe, ao longo do tempo, o comportamento da vegetação na superfície terrestre, auxiliando em trabalhos e estudos relativos ao uso e cobertura da terra e suas transições.

Por isso, análises realizadas com base em dados de alta resolução temporal possibilitam acompanhar regularmente o desenvolvimento das culturas ou a área agrícola, com base nos índices vegetativos, que representam o comportamento da fitomassa ao longo do tempo. As informações são extraídas de imagens de satélite e mostram o quanto de vegetação existe na área observada, a partir de quadrículas com dimensões de 250 por 250 metros na superfície terrestre.

Auxílio para políticas públicas

A tecnologia ajuda o governo brasileiro a elaborar políticas públicas ambientais e agrícolas e oferece dados importantes a pesquisadores, estudantes, técnicos de geoprocessamento, gestores públicos, consultores e outros usuários do setor produtivo.

A ferramenta possibilita o acompanhamento sistemático da agricultura brasileira e auxilia no mapeamento das culturas, permitindo conhecer com mais precisão seu comportamento. Cada perfil sobre o uso e a cobertura da área é gerado por meio de composições de 16 dias produzidas pelo sensor Modis, provenientes dos satélites Terra e Aqua, que são atualizadas regularmente.

Para tornar a plataforma ainda mais eficaz, o SATVeg fornece ao usuário uma interface GoogleMaps para a seleção das áreas de interesse, ferramentas para filtragem das séries temporais, módulos para carregamento de arquivos vetoriais e cálculo de perfis médios. Antes do SATVeg, as leituras eram feitas pelas imagens, e a produção de gráficos era manual. Já o sistema faz uma leitura histórica e gera gráficos de forma automática.

A tecnologia fornece dados inequívocos do processo de uso, ocupação e expansão da terra. Isso facilita, por exemplo, a aplicação da legislação ambiental, especialmente pelo histórico gerado, fundamentado em períodos, como, por exemplo, o processo de acompanhamento de reflorestamento pelo Código Florestal, além da administração e do monitoramento de programas de intensificação do uso da terra.

Os projetos de pesquisa Metodologia para o monitoramento da atividade agrícola brasileira (Mapagri), TerraClass Amazônia e TerraClass Cerrado fizeram uso dos recursos técnicos disponíveis no SATVeg.

O SATVeg pode ser acessado gratuitamente por meio de um cadastro simples.

Nadir Rodrigues (MTb 26.948/SP)
Embrapa Informática Agropecuária
informatica-agropecuaria.imprensa@embrapa.br
Telefone: (19) 3211-5747

Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

Fonte: Embrapa | www.embrapa.br
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A avaliação do valor venal do imóvel

Via Politica Livre
Por Karla Borges

A Lei Municipal 8.473/13 aprovou os Valores Unitários Padrão – VUP de terreno e de construção para efeito de apuração do valor venal dos imóveis e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de Salvador. Previu também que nos casos singulares de imóveis para os quais a aplicação dos procedimentos previstos nesse diploma e na Lei 7.186/06 venham a conduzir à tributação manifestadamente inadequada, poderão ser adotados, a requerimento do interessado, processos de avaliação especial, sujeitos à concordância da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ.

Coube a Instrução Normativa (IN) 30/14 estabelecer os mecanismos para a análise dos processos de avaliação de imóveis, entretanto, ela foi alterada na semana passada pela IN 15/16, englobando todas as decisões relativas a processos de revisão de valor venal do IPTU e de avaliação especial do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV que resultem em redução do valor venal utilizado para seu cálculo, dispondo sobre as regras de alçada. Os requerimentos deverão ser acompanhados de laudo de avaliação assinado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias – IBAPE ou laudo de avaliação utilizado por agente financiador na avaliação do imóvel para fins de concessão de financiamento imobiliário.

Os laudos oferecidos ficarão sujeitos à apreciação pela Administração Tributária, que poderá apresentar avaliação contraditória mediante laudo administrativo. O reexame necessário observará as seguintes alçadas relativamente à redução do valor venal de imóveis: até 15% compete ao chefe do Setor de Julgamento; acima de 15% e até 30% compete ao Coordenador de Tributação e Julgamento; acima de 30% e até 50% compete a Diretora Geral da Receita; acima de 50% compete ao Secretário Municipal da Fazenda. Não há limite para tal redução, fato que pode ensejar uma diminuição maior do que a pretendida pelo requerente e caracterizar um julgamento “ultra petita”.

O primeiro problema é que os valores venais são diferentes para os dois tributos. O STJ já se pronunciou acerca da matéria entendendo ser possível o ITIV adotar um valor maior do que o IPTU. Todavia, a base de cálculo do imposto deveria ser o valor efetivo das transmissões dos bens ou direitos, em vez de um preço arbitrado pelo fisco municipal como de mercado. O Município do Salvador criou uma consulta de valor venal atualizado para efeito de incidência do ITIV e ainda que a transação tenha ocorrido por um preço menor, o adquirente é compelido a pagar o imposto tendo como base o valor previsto pela municipalidade.

O segundo problema é que numa eventual concessão de alteração do valor venal do ITIV mediante processo, a tabela de consulta permanece inalterada, o contribuinte apenas recebe o documento de arrecadação modificado para pagamento, não havendo qualquer atualização desse valor para servir de parâmetro a transações futuras. Desta forma, não seria possível ingressar com a revisão prévia desse imposto, só no momento da ocorrência do fato gerador. Para melhor elucidar a questão, segue exemplo: o proprietário tem um imóvel cujo valor venal na SEFAZ está registrado por R$ 800.000,00. O seu preço de mercado é R$ 400.000,00. O comprador está adquirindo por R$ 380.000,00 e se recusa a concluir o negócio por saber que o ITIV incidirá sobre R$ 800.000,00. O pretenso vendedor não pode antes de celebrar o negócio ingressar com o pedido para que o valor seja revisto, pois seria inócuo, não repercutiria no cadastro imobiliário.

Antes da Reforma Tributária Municipal, a lei rezava que a base de cálculo do ITIV em nenhuma hipótese poderia ser inferior ao valor venal utilizado para cálculo do IPTU, sendo assim, caso o adquirente informasse um valor de compra inferior, a base de cálculo incidente era a mesma do IPTU, não havendo tanta discrepância. As regras de alçada, por sua vez, não se aplicam aos atos instrutórios realizados no curso de processos de impugnação e/ou recursos ao lançamento do IPTU. Fica patente, então, que a única maneira de se promover alteração no valor do imóvel junto à SEFAZ é através do pedido de revisão do valor venal do IPTU, pois certamente o resultado de tal solicitação irá impactar na tabela de consulta do ITIV, acrescida de um percentual discricionário imputado pelo fisco municipal.

Fonte: Politica Livre | www.politicalivre.com.br
Por Karla Borges
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Incra disponibiliza extrato de avaliação do imóvel rural Sítio Calvário

Via INCRA

A Superintendência Regional do Incra no Pará disponibiliza para consulta extrato simplificados de avaliação da área denominada Sítio Calvário, localizado no Município de Bujaru/PA, no perímetro do Território Quilombola São Judas Tadeu.

A publicação do extrato na página institucional da regional atende ao disposto no artigo 6º da Norma de Execução Conjunta DT/DFN/Incra nº 03, de 21 de junho de 2010, e ainda aos princípios da publicidade e economicidade no serviço público.

Os interessados podem consultar os processos administrativos na sede regional do Instituto, em Belém, localizada na Rodovia Murucutum s/nº – Bairro Souza – Estrada da CEASA. Mais informações pelo telefone: (91) 3202-3821

Consulte a seguir o extrato simplificado do laudo de vistoria e avaliação do imóvel rural.

Extrato Simplificado Sítio Calvário

Assessoria de Comunicação Social do Incra
Telefone: (61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br

Fonte: INCRA | www.incra.gov.br
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Publicada Lei Federal nº 13.286 que dispõe sobre a responsabilidade civil de Notários e Registradores

Via IRegistradores

Lei nº 13.286, de 10 de Maio de 2016
Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera a redação do art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a responsabilidade de tabeliães e registradores.

Art. 2o O art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

Parágrafo único. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2016;

195o da Independência e 128o da República.

DILMA ROUSSEFF
Eugênio José Guilherme de Aragão

Fonte: IRegistradores | www.iregistradores.org.br
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Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião

Via Jusbrasil
Por Bernardo César Cousa

Os herdeiros financiaram o imóvel e pleiteavam que esse fator interrompesse o prazo de 20 anos de posse ininterrupta sem contestação necessário para o pleito de usucapião

A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o REsp 1.253.767 e reestabeleceu a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde ele residiu por mais de 20 anos ininterruptos.

No caso citado, a discussão era sobre a validade dos pré-requisitos para a declaração de usucapião do imóvel. Nesse meio tempo, os herdeiros financiaram o imóvel e pleiteavam que esse fator interrompesse o prazo de 20 anos de posse ininterrupta sem contestação necessário para o pleito de usucapião.

Posse mansa

Os ministros entenderam também que a promessa feita ao morador pelo pai dos atuais herdeiros de que o imóvel seria doado ao morador caracteriza a condição de posse mansa (quando não há contestação) e de “ânimo de dono” (quando o morador ocupa o imóvel tendo expectativa real de ser proprietário).

Segundo o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, nesse caso estão presentes os requisitos necessários para que o recorrente pudesse pleitear a usucapião do imóvel.

O caso envolve dois tipos de contestação, de acordo com os ministros: se era possível comprovar que o imóvel tinha sido prometido para o recorrente e, independentemente disso, se haviam fatores para legitimar o pedido de usucapião.

Promessa

Em 1963, um cidadão do interior do Paraná fez proposta ao recorrente de que este cuidasse dos sogros do primeiro, enquanto residindo no imóvel objeto do pedido. Em troca, o imóvel seria doado. Posteriormente, o autor da proposta faleceu sem ter completado a doação. Durante todo o período, o recorrente residiu no local sem qualquer tipo de contestação, inclusive pagando tributos como IPTU e energia elétrica.

O fato de os donos terem hipotecado o imóvel em questão não constitui óbice ao pleito da usucapião, na avaliação dos ministros. “O perito pode ter ido avaliar o imóvel e ter tirado fotos sem o conhecimento do morador”, argumentou o ministro João Otávio de Noronha ao defender que esse fato não gerou interrupção no período de ocupação sem contestação do imóvel.

O pedido inicial é de 1997, e em primeira instância o pleito foi atendido. Já o acórdão redigido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou a sentença, sob a alegação de que não estavam comprovados os requisitos para pleitear a usucapião (posse por 20 anos sem contestação ou interrupção). O entendimento do TJ é que a hipoteca do imóvel constituiu interrupção na posse, já que o imóvel foi avaliado e vistoriado.

Com a decisão do STJ, a sentença de primeira instância foi reestabelecida.

Fonte: Jusbrasil | www.bernardocesarcoura.jusbrasil.com.br
Por Bernardo César Cousa
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Jovem com microcefalia se forma e TCC vira livro

Via Só Notícia Boa

“A persistência é o caminho do êxito” (Charles Chaplin)

O trabalho de conclusão de curso, o famoso TCC que sempre exige mais dos alunos em uma graduação, no caso de Ana Carolina Caceres está dando o que falar no mundo todo.

A jovem de 25 anos formou-se em Jornalismo no final do ano passado pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, em Mato Grosso do Sul, mas o diferencial de sua história é que ela nasceu com microcefalia.

Apesar dos percalços de uma infância que exigiu dela e da família muitos cuidados médicos, a jovem sempre se aplicou nos estudos e é o tipo de pessoa que não desiste. “Tanto é que uma das minhas frases preferidas é essa, do Charles Chaplin. Vivencio a persistência desde que nasci”, comemora entusiasmada.

Desde novembro de 2015, um pouco antes da colação de grau, a Campo Grande News se interessou pela história descrita no TCC da jovem.

O irmão dela, que trabalha no jornal, levou o TCC para a redação e nasceu assim a primeira reportagem sobre essa história de superação.

Depois vieram as demais mídias locais e de lá para o G1, TV Globo e, por fim, a BBC, que se incumbiu de propagar a história de Ana Carolina mundialmente.

Desde então, a rotina da “foca” – jargão jornalístico para jornalistas recém-formados – tem sido intensa. Ela se diz “acostumada” com essa dinâmica, mas a mãe, que não é do ramo, estranhou bastante.

“Eu era estudante de Direito, mas acompanhando a trajetória do Marcelo Tás, fui me encantando com o Jornalismo”, lembra Ana Carolina.

“A vocação já tinha se refletido na minha nota do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), no qual conquistei 970 pontos em redação.

O tema era ‘Maioridade Penal’ e eu encerrei com uma citação de Pitágoras – ‘Educai as crianças para que não preciseis punir os homens’”, relembra ela.

História

Ana Carolina nasceu com um bem e um grande desafio. O bem é a família, que se empenhou em todos os sentidos para que seu crescimento pudesse se dar com o mínimo possível de problemas.

Seu desafio foi o diagnóstico de microcefalia, que exigiu inúmeras intervenções cirúrgicas, sendo a primeira aos nove dias de nascimento.

Era necessário extrair uma parte frontal do osso craniano, para liberar o desenvolvimento da massa encefálica. A ausência da proteção óssea demandou zelo redobrado na infância, para evitar quedas.

“Bola, muitas crianças e situações de multidão eram vistos como riscos. Não aprendi a andar de bicicleta e até hoje tomo cuidado quando estou em grande concentração de pessoas”, observa.

“A microcefalia não tem uma causa exata, e no meu caso pode ser genética. Ninguém pode prever como será o desenvolvimento de uma criança. Aqui em Campo Grande conheço as irmãs Patrícia e Adriana, de 20 e 14 anos, ambas com microcefalia, que são atletas. Jogam tênis de mesa adaptado e disputam corrida. No quarto delas há inúmeras medalhas, conquistadas em competições”, conta Ana.

Nenhum exame pré-natal identificou a má formação durante a gestação. O diagnóstico se deu no terceiro dia de nascimento. Foram mais cinco cirurgias na infância.

“Quase todo ano eu fazia uma nova, para conter a calcificação da caixa craniana e deixar o desenvolvimento do cérebro”, explica.

“Houve muitas sessões de fisioterapia até os dois anos. Tive convulsões que me exigiram medicação apropriada até os 14”.

Mas Ana ressalta que nunca perdeu

ano letivo, porque as cirurgias eram sempre realizadas em período de férias.

Futuro

A recém-formada é entusiasmada ao contar sua história e depois de um período intenso de entrevistas, agora ela está de olho no que vem pela frente.O TCC virou livro graças ao apoio da Universidade Católica Dom Bosco.

“Depois de publicar meu livro, quero colocar em prática tudo que aprendi na faculdade. Quero me especializar no Jornalismo, mas quero fazer Letras e Fisioterapia Ocupacional, como plano B para a profissão”.

Ana Carolina está segura de que tem todas as condições para enfrentar o mercado de trabalho. Na faculdade, o curso coloca o aluno para praticar o que a teoria ensina.

“Lá a gente tem uma estrutura boa, os professores são prestativos e a dinâmica do curso coloca a gente em contato direto com o mercado de trabalho”, ressalta.

“Temos atividades pertinentes a todas as mídias, direção de TV, edição, criação, para a parte eletrônica e, na parte impressa, além de editar e escrever, a gente ainda distribui o jornal impresso na cidade”.

Conselho

Nos últimos meses, um número crescente de bebês com o diagnóstico da microcefalia vem preocupando as autoridades no Brasil e no mundo.

Há a suspeita de que o zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, seja o causador desse fenômeno.

Para as mães que tiveram seus filhos com esse diagnóstico, Ana Carolina tem uma mensagem extraída da poesia de Fernando Sabino, uma de suas preferidas:

“De tudo ficaram três coisas

A certeza de que estamos começando

A certeza de que é preciso continuar

A certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar

Façamos da interrupção um caminho novo

Da queda, um passo de dança

Do medo, uma escada

Do sonho, uma ponte

Da procura, um encontro!”

Fonte: Só Notícia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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Ventos geram 42% da energia produzida na Dinamarca

Via Planeta Sustentável

Até 2020, espera-se que pelo menos 50% da energia do país venha dos ventos

Em 2015, a Dinamarca bateu o recorde de geração de energia eólica: 42% da eletricidade produzida. Tudo bem que 2015 foi um ano especialmente cheio de ventanias no país, mas, desde 2008, a produção das turbinas aumenta a cada ano. Em 2014, um ano em que os ventos foram considerados normais, o total foi de 39,1%. Ou seja: o sistema parece estar funcionando.

O mais impressionante é que, durante 60 dias do ano, algumas regiões do oeste do país foram capazes de produzir mais energia éolica do que conseguiam consumir. Em um dia de julho, com rajadas particularmente fortes, a Dinamarca produziu 140% da sua demanda elétrica só com as turbinas eólicas. O excesso de energia foi vendido para a Alemanha, Noruega e Suécia. No dia 2 de setembro, o país operou com todas as centrais de energia desligadas, usando energia eólica, de painéis solares e de outras fontes renováveis, importadas dos vizinhos.

Tudo isso foi realizado enquanto duas de suas principais fazendas eólicas estavam desligadas, devido a problemas técnicos. Se elas estivessem funcionando, o número total poderia pular de 42% para 43,5%.

“Esperamos que a Dinamarca sirva como exemplo para outros países, mostrando que é possível ter políticas verdes ambiciosas, com alta proporção de energia eólica e outras fontes renováveis, e ainda ter alta segurança de abastecimento e preços competitivos em eletricidade.”, disse o ministro da energia do país, Lars Christian Lilleholt.

Mas isso não quer dizer que todas as casas dinamarquesas foram abastecidas com energia eólica. A energia produzida é trocada e vendida entre os países: Alemanha, Suécia e Noruega compram da Dinamarca, que compra de volta energia nuclear da Suécia, solar da Alemanha e hidrelétrica da Noruega. Esse sistema permite que o país tenha mais segurança enegética durante dia e noite. Confiar em uma só fonte é arriscado.

Além disso, a distribuição das turbinas é desigual, com a maioria localizada no oeste dinamarquês. Isso não tira o mérito do país, que está cada vez mais próximo de atingir a meta de produzir 50% de toda a sua energia com a força dos ventos.

Fonte: Planeta Sustentável | www.planetasustentavel.abril.com.br
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FlexEnable apresenta a tecnologia dos novos smartphones flexíveis

Via Stylo Urbano

Nossos smartphones e wearables inteligentes terão telas flexíveis em poucos anos, e a prova disso é a plataforma eletrônica flexível FlexEnable, uma solução inovadora que permite aos fabricantes criar novos wearables com um tela flexível OLED, E-ink ou monitor LCD. Como você pode ver nos vídeos abaixo, é possível usar essa tecnologia para construir um dispositivo inteligente em formato de bracelete que é capaz de exibir diversos recursos através de uma tela sensível ao toque dos dedos.

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Quando esses novos smartphones forem lançados, eles serão muito mais práticos de usar, não quebram pois são feitos de plástico flexível e a prova de água. Com o FLexEnable, empresas de moda esportiva poderão acoplar wearables flexível em partes das roupas para monitoramento da saúde ou dos exercícios físicos. O que está sendo mostrando nos vídeos são protótipos ainda mas a versão comercial será muito mais refinada e prática de usar como o da foto abaixo. A tendência da eletrônica do futuro é a flexibilidade.

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Fonte: Stylo Urbano | www.stylourbano.com.br
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Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe extensão dos prazos para inscrição no CAR e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Via IRegistradores

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016.

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 82-A. Ficam estendidos até 5 de maio de 2017 os prazos para inscrição no CAR e para adesão ao PRA, previstos, respectivamente, nos art. 29, § 3º, e art. 59, § 2º, exclusivamente para os proprietários e possuidores de imóveis rurais a que se referem o art. 3º, caput, inciso V, e parágrafo único, e que se enquadrem nos dispositivos do Capítulo XIII.” (NR)

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2016

Fonte: IRegistradores | www.iregistradores.org.br
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