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Incra reconhece território quilombola em São Paulo

Via IRegistradores

Portaria reconheceu área do território quilombola Galvão (SP)

O Incra reconheceu o território quilombola Galvão, localizado nos municípios de Eldorado e Iporanga, em São Paulo, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro do Bairro Galvão e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área, com medidas como a desintrusão de não-quilombolas e a demarcação do território.

Com base no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e de outros estudos, a Superintendência Regional do Incra de São Paulo constatou a existência de cinco glebas inseridas nas áreas remanescentes do quilombo Galvão, que totalizam 2.177 hectares. Parte desse imóvel – três glebas com área de 1.869 hectares – é originária de terras julgadas devolutas (áreas públicas não tituladas para particulares), que já foram tituladas para a Associação de Remanescentes do Quilombo, em 2007.

As outras duas glebas são áreas particulares, com 308 hectares, que serão regularizadas para a comunidade. Com a portaria de reconhecimento, ainda será preciso a edição de decreto presidencial autorizando a desapropriação das áreas particulares para continuidade do processo de regularização do território. A ação de desapropriação será encaminhada à Justiça Federal e, se houver decisão favorável ao Incra, a autarquia receberá a posse da área, com o auto de imissão de posse. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores, e registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro.

Histórico

O território quilombola Galvão é reivindicado por 29 famílias descendentes de escravos foragidos, que se instalaram à margem esquerda do Rio Pilões, no Vale do Ribeira, em meio à Mata Atlântica. Suas origens remontam à história do ciclo minerador iniciado na região ainda no século XVII e ao ciclo rizicultor (arroz), que teve seu ápice no século XIX. Esses dois ciclos econômicos estiveram apoiados na mão-de-obra de homens e mulheres negros escravizados fugitivos que, assim como seus descendentes, fundaram grupos que deram origem ao adensamento populacional negro na região.

Atualmente algumas famílias ainda têm na roça sua principal fonte de subsistência, com o plantio de feijão, arroz, milho, mandioca, além da criação de animais e artesanato com palhas de bananeiras. Parte das famílias trabalha em instituições públicas locais, além de prestar serviços em fazendas da região. Assim como em outras comunidades do Vale do Ribeira, o Quilombo Galvão sofreu perdas em seu território em consequência da expropriação de terras de pequenos posseiros por agentes externos e pela grilagem de áreas. A falta de titulação das terras causa dificuldades de acesso ou restrição às áreas da própria comunidade, além de casos de tensão e violência.

Fonte: IRegistradores | www.iregistradores.org.br
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Fortaleza 2040: o uso de ferramentas geográficas para desenvolver a cidade

Via MundoGeo

O Plano Fortaleza 2040 é uma nova forma de planejar onde a prefeitura e a sociedade entram em consenso sobre um futuro comum para a cidade e, juntos, apontam as soluções que farão de Fortaleza uma cidade boa de morar para todos.

O projeto está produzindo um plano de desenvolvimento para a cidade de Fortaleza com estratégias a serem implementadas no curto, médio e longo prazo (horizonte: ano 2040) Os eixos urbanístico, social, ambiental, econômico e de mobilidade estão sendo desenvolvidos de forma totalmente integrada, contando sempre com ampla participação da sociedade, pautados na visão complexa da Cidade e Região Metropolitana expandida.

Seis módulos de quatro anos irão organizar os trabalhos, coincidindo com o cronograma das seis próximas gestões do Executivo Municipal: 2017/2020, 2021/2024, 2025/2028, 2029/2032, 2033/2036 e 2037/2040.

O projeto é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob coordenação do Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) e Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC). No tocante as questões territoriais, as equipes de urbanismo e de meio ambiente têm realizado as análises com base em geotecnologias, tendo produzido até o momento uma coleção com mais de 400 mapas, além de modelagens e projeções de cenários.

No Fortaleza 2040, as questões ambientais estão completamente incorporadas no planejamento de forma a tornar Fortaleza uma cidade adaptada, resiliente, com ampla valorização dos serviços ecossistêmicos, tendo como base a infraestrutura verde e as construções sustentáveis.

Conheça todo o projeto em no seminário Análise geoespacial na Gestão Municipal e Corporativa, no dia 10 de maio, dentro da programação oficial do MundoGEO#Connect 2016, com a apresentação de Magda Helena de Araújo Maia, Gerente de Planos Setoriais do IPLANFOR.

Para mais informações sobre as opções de participação do MundoGEO#Connect 2016, acesse www.mundogeoconnect.com/2016/inscreva-se

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Seminário apresenta proposta de projeto de lei sobre o uso do solo e da água no meio rural

Via Ministério da Agricultura

Texto foi elaborado pelos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Integração Nacional

Para regulamentar as práticas de manejo de solo e o uso de recursos hídricos, representantes do governo federal apresentaram proposta de projeto de lei que institui a Política Nacional de Conservação do Solo e da Água no Meio Rural. A sugestão foi apresentada durante seminário, na quinta-feira (14), na Escola Nacional de Gestão Agropecuário (Enagro), em Brasília. O evento faz parte das atividades do Dia Nacional da Conservação do Solo, comemorado na sexta-feira (15).

A proposta prevê, por exemplo, o mapeamento do solo, a criação de uma base de dados e a capacitação de técnicos e de produtores rurais para a difusão de conhecimentos e tecnologias capazes de prevenir e controlar os processos erosivos e outras formas de degradação.

“A sociedade precisa conhecer o valor do solo e tratá-lo de forma adequada. O desafio é fazer o seu mapeamento em escalas compatíveis com as necessidades de cada região e dar assistência apropriada ao produtor”, disse Maurício Carvalho de Oliveira, chefe da Divisão de Agricultura Conservacionista do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A proposta do projeto de lei foi elaborada por um grupo de técnicos do Mapa, Agência Nacional de Água (ANA) e ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. O texto deverá ser enviado aos ministros da área e depois apresentada à Casa Civil.

Segundo o representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, Gustavo Chianca, há estimativas de que 33% do solo no mundo estão em situação de risco. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, com uma área agricultável de 242 milhões de hectares. Além disso, tem 12% da reserva mundial de água doce.

Um dos desafios da sociedade brasileira é harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção e o equilíbrio ambiental. O uso e o manejo adequados dos recursos naturais são fundamentais para assegurar a estabilidade ambiental, a melhoria da produtividade e da renda das atividades agropecuárias, com benefícios diretos e indiretos para o produtor rural e a sociedade.

O Dia Nacional da Conservação do Solo é uma homenagem ao nascimento de Hugh Hammond, em 1881. Ele é considerado pioneiro na conservação do solo nos Estados Unidos. A data foi instituída por iniciativa do Mapa, em 13 de novembro de 1989 (Lei 7.876), com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária.

Fonte: Ministério da Agricultura | www.agricultura.gov.br
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‘Cartório digital’ integrado facilita venda de imóveis

Via IRegistradores

A compra e venda de imóveis podem ganhar uma força a partir de maio, quando os cartórios de registros do país estiverem digitalizados e integrados em um único sistema nacional de pesquisa.

A previsão é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que monitora o processo que permitirá o acesso a documentos de imóveis a partir de um único portal.

A expectativa é que o tempo para análises de contratos de compra e venda caia de 30 para cinco dias, segundo o especialista em mercado imobiliário Luiz França, presidente da França Participações e ex-presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

Ganha-se velocidade, por exemplo, na obtenção de certidões de matrícula (documentos oficiais com o histórico de transações envolvendo uma propriedade) pela internet –o que permite ao banco saber se financiar a compra da propriedade é seguro, por exemplo.

Também poderá permitir a assinatura digital de contratos entre bancos e tomadores do crédito, explica Marcelo Prata, especialista em crédito imobiliário e dono do site Canal do Crédito.

“Isso vai ajudar o mercado imobiliário, que está em momento difícil. Em alguns casos, as pessoas não vendem pelo financiamento devido à espera até o dinheiro chegar.”

O envio de contratos digitais já é tecnicamente viável para uma parte dos cartórios.

Em São Paulo, começou a ser testado no 5º Cartório de Registro de Imóveis, diz Patrícia Ferraz, da Anoreg/BR (Associação dos Notários e Registradores).

Ela afirma que, mesmo que as informações não sejam enviadas pela rede, o prazo de cinco dias já é cumprido por boa parte dos cartórios.

Fonte: IRegistradores | www.iregistradores.org.br
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FAPESP apoiará pesquisas sobre cidades inteligentes

Via MundoGeo

A FAPESP e a Finep anunciam o lançamento de uma chamada de propostas para apoiar o desenvolvimento, por pequenas empresas paulistas, de produtos, processos e serviços inovadores para aplicações em cidades inteligentes e sustentáveis.

A cidade inteligente é uma construção evolutiva, um processo que envolve a constante busca de resolver problemas por meio de soluções disruptivas, fazendo-se uso de materiais integrados com sensores, dispositivos eletrônicos e redes de comunicação, os quais são ligados com sistemas computadorizados, para análise de dados a partir de algoritmos inteligentes que tomam decisões.

As áreas temáticas da chamada são: Meio ambiente sustentável; Mobilidade urbana; Tecnologias Assistivas; Segurança Pública; Tecnologias para difusão de educação e cultura; e Saúde.

Os recursos alocados para financiamento dos projetos selecionados são da ordem de R$ 10 milhões, sendo 50% com recursos da Finep e 50% com recursos da FAPESP. O lançamento da chamada se dá no âmbito do Programa PIPE-PAPPE Subvenção.

Podem participar da chamada microempresas, empresas de pequeno porte, pequenas empresas e médias empresas brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo e constituídas, no mínimo, 12 meses antes do lançamento do edital.

Espera-se que a empresa realize pesquisa visando ao desenvolvimento comercial e industrial dos produtos, que poderá durar até 24 meses. O orçamento solicitado na proposta poderá ser de até R$ 1,5 milhão.

As propostas submetidas no âmbito da chamada serão enquadradas e deverão seguir as normas do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), da FAPESP.

As propostas devem ser submetidas eletronicamente, por meio do Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP, até o dia 25 de abril de 2016.

A chamada de propostas está publicada em: www.fapesp.br/10066

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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2 brasileiros de escola pública passam em Harvard, EUA

Via Só Noticia Boa

Dois brasileiros que estudaram em escola pública estão entre os 212 estudantes estrangeiros (10,4% do total) admitidos em 2016 pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

Eles são Arthur de Oliveira Abrantes e Walquíria Lajoia Garcia. Eles também foram aceitos por outras instituições e têm até 1º de maio para decidir em qual delas vão se matricular.

Arthur concluiu o ensino médio no Instituto Federal do Triângulo Mineiro, enquanto Walquíria concluiu seus estudos em colégios militares no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Brasília.

Walquíria

Nascida no Rio de Janeiro, Walquíria Lajoia Garcia, de 18 anos, já morou em seis cidades por conta da profissão do pai, que é militar.

Aproximadamente a cada dois anos, a família de Walquíria migra para um novo endereço.

A estudante acredita que, além de suas excelentes notas, as constantes trocas de ambiente, idiomas e vivências foram fatores valorizados durante o processo seletivo da faculdade norte-americana.

Do 8° ano ao 3° ano do ensino médio, ela passou pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro, de Santa Maria e de Brasília, sendo o último onde a estudante se formou.

Além de Harvard, Walquíria foi aceita em Yale e outras três instituições norte-americanas.

No momento, ela aguarda os resultados das bolsas de estudo para decidir em qual faculdade deve ingressar.

“Meu pai é militar e minha mãe formada em direito, mas parou de trabalhar por causa das transferências constantes. Por isso, não tenho como custear o preço de uma faculdade fora e, definitivamente, conto com a ajuda da bolsa”, disse.

A vontade e a possibilidade de estudar nos Estados Unidos surgiu no 2° ano do ensino médio, quando Walquíria ingressou no Colégio Militar de Brasília, que tem histórico de preparação de estudantes que desejam estudar no exterior.

Ela conta que sempre gostou de história e geografia e, por questão de afinidade, pretende cursar relações internacionais, política ou ciências sociais.

No histórico, Walquíria tem envolvimento em atividades extracurriculares. Ela fez parte do Clube de Relações Internacionais, da Legião de Honra e do Grêmio da Cavalaria, todos no Colégio Militar de Brasília.

Arthur

Nascido em Paracatu (MG), Arthur de Oliveira Abrantes, de 18 anos, sempre estudou na rede pública de ensino.

Nos primeiros anos em escola municipal, depois migrou para estadual e concluiu o ensino médico no Instituto Federal do Triângulo Mineiro.

Além de Harvard, André foi aceito em Stanford, e em outras seis instituições norte-americanas.

Como Walquíria, o estudante também aguarda os resultados dos pedidos de bolsa de estudo para se decidir em qual delas vai se matricular.

O pai, que trabalha como mecânico, e mãe, como cuidadora de idosos, não teriam como bancar uma despesa anual de mais de R$ 250 mil.

Arthur conta que gosta de tecnologia e de ciências humanas, por isso ainda não se decidiu o que vai cursar nos Estados Unidos.

A inspiração de estudar fora do país veio após conhecer, por meio de uma entrevista na TV, a história de Tábata Amaral, de 21 anos, que morava na periferia de São Paulo e foi aceita em seis instituições americanas. Ela se forma em maio deste ano, e voltará para o Brasil.

“Fiquei impressionado com a história dela. Estava no primeiro ano do ensino médio, comecei a planejar e aprender inglês com ajuda de um app no celular. Aprendi sozinho”, diz.

O jovem sempre gostou de ocupar o tempo fora na escola. Durante a educação básica, participa de atividades como teatro, monitoria, iniciação científica e participação em uma banda. Também criou um curso de inglês para crianças, e outro, on-line, de gerenciamento de projetos sociais.

Em 2015, André participou do programa Jovens Embaixadores e viajou para Washington, nos Estados Unidos. “Acho que esse foi o forte do meu application [processo de seleção dos candidatos], o fato de eu aproveitar as oportunidades. Não tive muitas, mas fiz coisas legais com as que eu tive”, afirma.

No futuro, Arthur pretende ser empreendedor, investir em educação pública, ou ainda, se envolver com projetos de políticas públicas.

Fonte: Só Noticia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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Bactéria poderá ajudar a combater o lixo plástico

Via Revista Ecológica

Um estudo de pesquisadores japoneses divulgado pela revista científica Science revela que a bactéria Ideonella sakaiensis 201-F6 poderá ajudar na redução do lixo plástico no meio ambiente.

Até há pouco, sabia-se que apenas alguns fungos eram capazes de decompor o plástico pet (politereftalato de etileno). A equipe do pesquisador Shosuke Yoshida, do Instituto de Tecnologia de Kyoto, revelou, porém, que essa bactéria tem duas enzimas que conseguem decompor o material.

Os pesquisadores recolheram 250 amostras de um centro de reciclagem de garrafas pet, incluindo solo, águas residuais e lodo. Em laboratório, eles verificaram se, nas amostras, havia microorganismos que conseguissem degradar uma fina folha de politereftalato de etileno. Uma das amostras apresentou resultado positivo, e a bactéria dessa amostra foi batizada por eles de Ideonella sakaiensis 201-F6.

Foram necessárias 60 semanas – em temperatura constante de 30ºC – para que a bactéria conseguisse decompor completamente a folha de pet. Os pesquisadores identificaram duas enzimas responsáveis pela decomposição do plástico, convertendo-o em dois monômeros inofensivos ao meio ambiente, o ácido tereftálico e o etilenoglicol.

Entretanto, ainda não está claro se a bactéria poderá ser utilizada para eliminar materiais plásticos do meio ambiente. “O processo de decomposição é relativamente longo”, analisa o pesquisador Uwe Bornscheuer, da Universidade Greisfald, na Alemanha. Ele diz que as 60 semanas necessárias para que as enzimas consigam decompor uma folha bem fina ainda são um prazo muito longo.

Segundo dados de 2013, em apenas um ano são produzidas 300 milhões de toneladas de plástico, e 56 milhões são de pet. Desse total, apenas uma quantidade muito pequena é reciclada. A maior parte acaba no meio ambiente, onde o processo de decomposição de uma única garrafa pode levar até 450 anos.

Mesmo assim, Bornscheuer considera importante a descoberta da superbactéria, principalmente para a reciclagem do plástico pet. “Se o ácido tereftálico puder ser isolado e reutilizado, isso significará grandes economias na produção de novos polímeros sem a necessidade de utilizar materiais baseados em petróleo”, analisou.

Fonte: Revista Ecológica | www.revistaecologica.com
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Samsung registra patente de lentes de contato com câmera

Via Exame.com

Os avanços tecnológicos podem criar muitas alternativas para a nossa rotina em, até mesmo, mudar alguns comportamentos de seres humanos. É o caso de robôs que já executam tarefas domésticas com perfeição e mesmo da tão falada realidade aumentada.

Algumas dessas invenções da tecnologia chegam a ser assustadoras de tão avançadas. Uma lente de contato com uma câmera, por exemplo, é algo que há alguns anos facilmente poderia fazer parte de um roteiro de ficção cientifica. Para a Samsung, no entanto, essa ideia é perfeitamente plausível e faz parte dos seus planos para um futuro próximo.

É o que indica a patente de um projeto de lentes de contato com câmeras embutidas registrada pela gigante na Coreia do Sul. Uma espécie de “Google Glass avançado”, o objeto faria com que as informações fosse projetadas diretamente nos olhos dos usuários.

O dispositivo também seria capaz de captar imagens e transferi-las para outros devices a que estiver conectado, como um notebook ou um tablet.

O registro da patente aconteceu em 2014, mesmo ano em que o Google patenteou suas lentes de contato inteligentes que mediriam o nível de açúcar em pessoas diabéticas. Apesar disso, não há nenhuma confirmação de que a empresa estaria de fato trabalhando para tornar o produto real.

Caso isso aconteça, seria um marco no setor de tecnologia wearable, os chamados devices “vestíveis”.

Via Exame.com | www.exame.abril.com.br
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TJ-RJ: Notários e registradores debatem usucapião administrativo durante encontro na Corregedoria

Via Colégio Notorial do Brasil

A Escola de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ENOREG) promoveu, na tarde da última segunda-feira, dia 4, uma palestra sobre o tema usucapião e os reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC). O encontro ocorreu no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central.

Notários, registradores e advogados de todo o estado lotaram o auditório para assistir à palestra ministrada pelos professores e registradores Eduardo Sócrates e Valestan Milhomem, e pelo debatedor, o professor e advogado Rodrigo de Castro.

O encontro teve como objetivo debater as mudanças trazidas pelo novo CPC em relação ao usucapião, que regulamenta a possibilidade de fazê-lo pela via extrajudicial, junto às Serventias Extrajudiciais, ou seja, fora do Poder Judiciário. Com base no artigo 1.071 do novo CPC, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) passa a ser acrescida do artigo 216-A, o qual permite que o pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado.

“O usucapião, transformação de uma posse qualificada em propriedade pelo transcurso de tempo, pode ser tratado pela via extrajudicial, de acordo com o novo CPC. A rigor não se trata de uma nova modalidade de usucapião e sim uma forma alternativa de resolução, ou seja, um procedimento extrajudicial de usucapião. A declaração de usucapião em sede administrativa é uma medida louvável de desjudicialização, assim como ocorreu com processos de inventários e separações. Hoje há mais de dez tipos de usucapiões distintos previstos em nossa legislação. E caberá ao advogado e delegatário definir o tipo de usucapião de cada situação”, esclareceu o palestrante Eduardo Sócrates.

Para os palestrantes, o novo CPC faculta à parte a escolha pela via extrajudicial nos casos de usucapião, desde que atendidos os requisitos da norma legal. Ainda, segundo eles, será necessária uma regulamentação mínima do procedimento, e que deverá ser conduzida pelas Associações em parceria com a Corregedoria, já que a lei pressupõe a participação tanto do notário quanto do registrador.

A juíza auxiliar da CGJ, Ana Lúcia Vieira do Carmo, apresentou o enunciado formulado pelo Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça (CEDES), de qual a magistrada faz parte, feito a partir de estudos desenvolvidos para a aplicação do Novo Código de Processo Civil.

“Esse tema, o usucapião administrativo, ainda gera dúvidas de como será implementado, e esse encontro objetiva tornar o assunto mais claro. Integro o CEDES e junto com outros juízes, estudamos o novo CPC por seis meses. Alguns enunciados foram feitos e um deles é o Enunciado 108, que diz: ´a ação de usucapião é cabível somente quando houver óbice ao pedido na esfera extrajudicial’. Esse enunciado objetiva evitar ao máximo a judicialização de tudo. Nós, juízes, entendemos que se existe uma possibilidade de regularizar a situação pela via extrajudicial, essa será a prioridade”, disse a magistrada.

Participaram da mesa de abertura do evento, a juíza auxiliar da CGJ, Ana Lúcia Vieira do Carmo; o juiz titular da Vara de Registro Público da Capital, Marcius da Costa Ferreira; o presidente da ENOREG, Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (ANOREG), Carlos Firmo; o diretor-geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), Marcelo El-Jaick; e o diretor da Divisão de Monitoramento Extrajudicial (DIMEX), José Euclides Guinâncio. A juíza auxiliar da CGJ, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro e Lima, também esteve presente.

A palestra foi transmitida aos demais Núcleos Regionais do estado e ao final do debate, os palestrantes responderam às perguntas dos participantes.

Fonte: Colégio Notorial do Brasil | www.notariado.org.br
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Justiça Federal decreta nulidade de registros de imóveis em área ribeirinha no Marajó (PA)

Via MPF

MPF informou à Justiça que havia grande tensão na área motivada pela extração ilegal de palmito e pelas constantes ameaças de expulsão de ribeirinhos

A Justiça Federal decretou a nulidade dos registros e determinou o cancelamento das matrículas de três imóveis rurais situados em Muaná, no arquipélago do Marajó, no Pará. Na área vivem 26 famílias ribeirinhas que há mais de 20 anos retiram o seu sustento da agricultura de pequeno porte, pesca, criação de animais e extração de açaí.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém, especializada em ações de natureza ambiental, ao apreciar ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Muaná Raimundo Martins Cunha, a empresa Inamarú Alimentos Ltda. e o administrador da empresa, Ernesto Emílio Meirinho. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

O MPF informou, na petição inicial, que as 26 famílias, residentes nas áreas denominadas São Raimundo, São Jerônimo e Tatuoca, situadas na região do rio Atuá, vinham sofrendo constantes ameaças de expulsão por preposto do ex-prefeito Raimundo Martins Cunha, que se dizia o legítimo proprietário das terras. Também informou que a empresa estaria fazendo a extração ilegal de palmito.

Esses fatos, de acordo com o MPF, levaram os moradores da área, por intermédio da Associação dos Produtores e Pescadores do Alto e Médio Rio Atuá (Apromora), a encaminhar representação ao Ministério Público, que abriu um inquérito civil. O MPF sustentou ainda que a área objeto da disputa entre os ribeirinhos e os três requeridos é de propriedade da União, por tratar-se de terreno de marinha, sendo certo que os moradores detêm título de posse concedido pela Secretaria de Patrimônio da União.

Certidões – A sentença destaca que, nas certidões de propriedade dos imóveis e na certidão de filiação de domínio consta apenas a sucessão dominial entre particulares, sugerindo que os imóveis sempre pertenceram a particulares. Mas inexiste a informação sobre o momento em que os imóveis foram extraídos do patrimônio público para o particular, considerando-se que, no Brasil, as terras são originariamente públicas, e não privadas.

O juiz Arthur Chaves observa ainda que a União, além de ser a proprietária dos imóveis, concedeu títulos de posse a muitos dos ribeirinhos que ocupam a área, conforme indicam Termos de Autorização de Uso Sustentável juntados ao processo. “Tais fatos corroboram a tese de que os títulos de propriedade de que dispõe o requerido Raimundo Martins Cunha não é oponível à União, não podendo ser imposto aos ribeirinhos que tiram o seu sustento da atividade extrativista que desempenham nesses imóveis rurais”, afirma o magistrado.

Quanto a eventuais danos ambientais nas áreas, a 9ª Vara considera que não há elementos para se comprovar que efetivamente ocorreram. Para o juiz, fotografias mostrando algumas árvores derrubadas não são suficientes para demonstrar quem foram os autores, se os requeridos na ação ou se outras pessoas. Arthur Chaves destaca que relatório de processo administrativo instaurado pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Muaná (Semma) apontou que terceiros estariam extraindo ilegalmente madeira na região Baixo Rio Atuá, ocasionando danos à floresta.

A sentença acrescenta ainda que “as testemunhas inquiridas durante a instrução processual também não foram capazes de precisar a ocorrência de dano ambiental, aduzindo, quando muito, que houve extração de palmito no terreno que ocupam, sem, contudo, precisar quantidades e se houve dano em decorrência da extração”.

Texto: Comunicação Social da Justiça Federal no Pará, com adaptações.

Processo nº 33571-14.2012.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém

Íntegra da sentença

Acompanhamento processual

Fonte: MPF | www.mpf.mp.br
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