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Sancionada a nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de São Paulo

Via GCN

Na quarta-feira, 23 de março de 2016, entrou em vigor a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade de São Paulo, popularmente conhecida como Lei de Zoneamento. Esta nova legislação atende o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, organizando a cidade em 3 (três) diferentes categorias de territórios, a saber: (i) transformação; (ii) qualificação; e (iii) preservação.

Dentre os princípios que norteiam a nova legislação em questão, destaca-se o estímulo de construções destinadas à população de baixa renda, a aproximação do emprego e moradia, a mobilidade urbana, destacando-se ainda os propósitos socioambientais e socioculturais da legislação, posto que incorpora-se a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade de São Paulo, ampliando o espaço “verde”, bem como garantindo proteção aos bens de interesse histórico.

Em comparação com a legislação anterior que restou revogada, a nova Lei de Zoneamento buscou facilitar a compreensão do que pode ser construído e o uso que pode ser dado a cada imóvel da cidade por meio de mapas e quadros que compreendem toda a cidade, e não mais cada Subprefeitura, como se via anteriormente. Deixou-se também de indicar expressamente os perímetros de cada zona, prevalecendo os mapas disponibilizados integrantes da nova lei.

Embora o conceito geral do projeto original tenha sido mantido, o qual se alinha ao PDE, após pressões da sociedade parte do texto foi mudado no Legislativo. Entre as mudanças pode ser destacada a proibição de bares e restaurantes nas regiões dos Jardins, Pacaembu e City Lapa, que são tombados por suas características urbanísticas e de vegetação. O texto original previa mais áreas comerciais nessas áreas, o que gerou protestos de moradores que exigiam a manutenção das características estritamente residenciais.

Imóveis especiais qualificados como ZEPEC tiveram tratamento específico na nova Lei de Zoneamento, a qual indica em mapa específico imóveis já protegidos e imóveis cuja proteção pretende ser igualmente atribuída por seus respectivos valores históricos, culturais, e etc. Por outro lado, para esta categoria de imóveis restou mantida ferramenta útil que é a possibilidade de transferência de seus respectivos potenciais construtivos para outros imóveis, o que interessa tanto aos titulares de tais bens, por auxiliá-los com a manutenção estabelecida pelo tombamento, quanto aos empreendedores imobiliários por poderem adquirir no mercado tais potenciais construtivos para utilizarem em seus respectivos empreendimentos.

Fonte: GCN | www.gcnlaw.com.br/site
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Comerciantes reclamam de ambulantes na Av. Kizaemon Takeuti em Taboão da Serra

Via Jornal na Net

Com a contínua presença de ambulantes num dos principais centros comerciais de Taboão da Serra, comerciantes reclamam do comércio dos “camelôs” e a falta de fiscalização da administração. Segundo eles, o que mais preocupa é a falta de respeito com o comércio local, já que os ambulantes ficam em frente às lojas, algumas vezes até abordando clientes para vender os mesmos produtos dos estabelecimentos.

A Avenida Kizaemon Takeuti é um centro comercial de Taboão da Serra conhecido por sua variedade de lojas, mas a presença dos ambulantes que permeiam a avenida incomoda não só os comerciantes locais como, também, os pedestres e moradores que criticam a poluição visual causada pelos camelôs. “Tá cada vez pior de andar nas calçadas além da poluição visual e falta de mobilidade”, relata uma moradora inconformada com a situação.

Segundo informações a presença dos comerciantes ambulantes causa confusões frequentes provocando perigo aos pedestres ou moradores da redondeza. Um boletim de ocorrência foi registrado após uma briga entre os camelôs resultar em arremessos de garrafas de vidro onde uma delas acabou atingindo um estabelecimento comercial local.

Pedestres também criticam a obstrução de passagem que as barracas ocasionam nas calçadas da via. Após inúmeras reclamações dos lojistas à fiscalização da cidade os inspetores alegaram ter ido até o local e notificado os ambulantes que não se evadiram no momento da verificação. Contudo, quem passa pela via atualmente ainda pode perceber a presença de inúmeros pontos de comércio ambulante.

Legislação

A lei aprovada pela Câmara Municipal dispõe e dá providencias sobre a concessão de espaço público para comercio ambulante e de acordo com os relatos dos moradores os ambulantes presentes na Avenida Kizaemon Takeuti ferem vários artigos da lei.

De acordo com a Lei 1921/2009:

Art. 5º As atividades comerciais e a prestação de serviços nas vias e logradouros públicos poderão ser realizadas em instalações fixas e removíveis ou por meio de ambulantes, devendo observar as seguintes condições de localização:
II – em locais que não ocasionem prejuízo ao trânsito de pedestres, evitando-se ruas com declives acentuados;
Parágrafo 2º: Nas ruas e avenidas só será permitida a instalação de 02 (duas) bancas ou equipamentos em cada cruzamento, nas proximidades das esquinas diagonalmente opostas, respeitadas as condições previstas em regulamento e o disposto no inciso IV deste artigo.
Parágrafo 3º Apenas será permitida a instalação de bancas ou equipamentos a que se refere este artigo em passeios que possuam faixa livre de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros).
Parágrafo 4º A faixa livre de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) a que se refere o parágrafo anterior deve permanecer livre de qualquer obstáculo e não poderá ser passível de outorga de permissão de uso.
Parágrafo 5º A largura da banca não excederá a 50% (cinquenta por cento) da largura da calçada.

Art. 6º Serão vedadas instalações em vias e logradouros públicos que: I – impeçam ou criem obstáculos reais à circulação de pedestres, cadeirantes ou veículos;

Lojistas já entraram com inúmeras ações para ser efetuada a retirada dos camelôs da avenida, mas até o momento nada foi feito. “Desde 2001 insistentemente encaminhamos mensagens, faxes, e-mails, cartas para a Fiscalização da PMTS pedindo a retirada dos camelôs daquele local”, relata indignado um proprietário de estabelecimentos de comércios da região que diz não saber mais a quem recorrer e acha a situação injusta para os lojistas e pedestres da região do Pirajussara.

Fonte: Jornal na Net | www.jornalnanet.com.br
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Portal de Geoinformações disponibiliza dados georreferenciados do Rio de Janeiro

Via MundoGeo

Investimentos isolados na área de geotecnologias têm crescido nas secretarias e órgãos estaduais do Rio de Janeiro que necessitam de dados e informações espaciais para impulsionar, direcionar suas ações e apoiar a definição de políticas públicas inclusivas. Como primeiro passo foi necessário identificar os órgãos que produzem e fazem uso de dados espaciais, levantar os softwares, hardwares e recursos humanos despendidos.

O grande desafio foi o convencimento dos agentes públicos da importância da integração e da parceria na produção e compartilhamento de dados espaciais, e a operacionalização da infraestrutura, montada no Centro de Processamento de Dados do Estado, através da utilização de acessos remotos que permitem a conexão com os servidores. O principal objetivo é solucionar o problema de descontinuidades nos projetos individuais e possibilitar a interlocução entre as interfaces, integrá-las e customizá-las em prol de uma democratização e disponibilização de dados georreferenciados.

A solução encontrada pela coordenadora Juliana Vasconcellos Baptista, as assessoras Delfina Honrado Cabral e Nathalia Silva Duarte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro (SEDRAP), foi a criação de um Portal de Geoinformações (WebGeo) e do BDE corporativo, com objetivo de integrar as iniciativas, consolidando uma plataforma estadual de geoprocessamento, tornando-se referência de proposta de trabalho integrado, interdisciplinar e interinstitucional, fortalecendo o planejamento, a gestão dos recursos, o compromisso público e o controle social.

A intenção do Portal é proporcionar uma interface amigável, de fácil manipulação, que possa demonstrar resultados e fornecer dados estatísticos e geográficos de apoio ao planejamento. Se modela proporcionando uma visão ampla de possibilidades e potencializa a interinstitucionalização. Utilizou-se a plataforma ArcGis (Desktop, Server e SDE) composta por banco de dados geográfico, servidor de aplicação web e de serviços, admitindo multiusuários e a possibilidade de autonomia de banco de dados independentes funcionando em um ambiente corporativo e colaborativo, descentralizando responsabilidade e produção.

Dia 10 de maio, na sexta edição MundoGEO#Connect 2016 LatinAmerica, a coordenadora da SEDRAP, Juliana Vasconcellos Baptista, estará presente no seminário Análise geoespacial na Gestão Territorial e Corporativa no painel Geoprocessamento Municipal I para falar a respeito do portal WebGEO e quais foram os resultados obtidos desde seu lançamento em em abril de 2014. Para acessar o portal WebGEO clique aqui.
O evento MundoGEO#Connect 2016 ocorrerá durante os dias 10, 11 e 12 de maio paralelamente ao evento DroneShow 2016. O evento terá feira com mais de 100 marcas expositoras no setor de Drones e Geotecnologias. Também contará com 12 cursos e seminários. Acesse o link http://mundogeoconnect.com/2016 para ficar por dentro de toda a programação e garantir sua vaga.

Fonte: MundoGeo | www.mundogeo.com
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Profissionais de cinco áreas aprimoram conhecimentos sobre topografia e geodesia

Via Jie – Itaipu

Empregados de cinco divisões de Itaipu tiveram, ao longo da semana passada, um treinamento para aprimorar e atualizar o conhecimento na área de topografia e geodesia. O curso, que reuniu 22 participantes no Centro de Treinamento, tratou de temas distintos, como o uso de software topográficos e de técnicas para determinar o norte verdadeiro por meio de observação do sol ou das estrelas, por exemplo.

“O curso foca o uso de topografia na área de obras de engenharia, para o pessoal da hidrologia, da área ambiental e geoprocessamento, além das áreas de topografia e cartografia. Envolve profissionais que trabalham com mapas”, resume o professor Luiz Carlos da Silveira, editor da revista técnica A Mira, sobre topografia e cartografia. “Apresentamos a metodologia porque nem todos os profissionais são da área de topografia.”

Segundo Luiz Carlos, um dos objetivos foi passar informações sobre a metodologia, já que muitos profissionais não são da área de topografia.
Segundo Luiz Carlos, um dos objetivos foi passar informações sobre a metodologia, já que muitos profissionais não são da área de topografia.

De acordo com o gerente da Divisão de Estudos (ODRE.CD), Robinson Matte, um dos pontos mais importantes do treinamento foi aprender sobre o uso do sistema de navegação global por satélite (GNSS) aplicado com técnica RTK (Real Time Kinematic), que permite utilizar as coordenadas locais de Itaipu no mapeamento e locação de suas obras. “É uma tecnologia que já existe e nossos receptores e já estão preparados, mas nós ainda não utilizamos em obras”, explica.

Treinamento atualiza os profissionais sobre as técnicas e equipamentos mais modernos do mercado.
Treinamento atualiza os profissionais sobre as técnicas e equipamentos mais modernos do mercado.

O treinamento teve 40 horas, divididas em teoria e prática. Para Lucas Henrique Garcia, da Divisão de Apoio Operacional (ODRA.CD), foi interessante aprender a teoria de atividades que ele já executa na prática, como a batimetria nos braços do reservatório. A técnica RTK, explica Lucas, dá mais precisão ao posicionamento em tempo real – a cada segundo é informado, com precisão de 1 cm, a localização via satélite.

Parte do treinamento foi prático, como encontrar o azimute verdadeiro por meio da localização do sol.
Parte do treinamento foi prático, como encontrar o azimute verdadeiro por meio da localização do sol.

Outra atividade realizada com o uso desta técnica é a topobatimetria, ou seja, a medida topográfica do nível da água e do relevo do entorno. “A Itaipu se atualizou com ferramentas que serão muito úteis para o nosso trabalho”, diz Tânia Villanueva, da Divisão de Estudos Hidrológicos e Energéticos (OPSH.DT).

Janice, Tânia e Lucas: treinamento para várias áreas.
Janice, Tânia e Lucas: treinamento para várias áreas.

“Somos uma área cliente. Sempre solicitamos trabalho de georreferenciamento de uma região para o pessoal da topografia”, conta Janice Alicia Groenwold, da Divisão de Serviços (ODMS.CD). “O curso foi importante inclusive para aprendermos a entender a linguagem correta na hora de fazer o pedido.”

Fonte: Jie – Itaipu | www.jie.itaipu.gov.br
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Marinha esclarece sobre cessão de área no comércio

Via A Tarde.com.br

Depois de o governo baiano ter divulgado acordo firmado com a Marinha para a implantação do novo centro de convenções de Salvador, onde atualmente funciona a sede dos Fuzileiros Navais, no bairro do Comércio, o 2º Distrito Naval divulgou nota ressaltando que “a retirada da instituição do bairro somente se dará após o recebimento total e definitivo da nova sede, em plenas condições operacionais”.

No início da semana, o secretário de Turismo, Nelson Pelegrino, anunciou o acordo, prevendo entre as compensações em estudo a construção da base para os fuzileiros em Aratu.

Mesmo enfatizando que as negociações ainda não estão sendo tidas como concluídas para a Marinha, o 2º DN reconheceu a possibilidade de um acordo nesse sentido: “Essas instalações devem ser construídas em local que atenda aos requisitos estratégicos e que não impliquem prejuízos ao funcionamento do grupamento e ao cumprimento das respectivas tarefas, sendo possível a utilização de área da Marinha situada no interior do Complexo Naval de Aratu”, diz a nota.

Fonte: A Tarde.com.br | www.atarde.uol.com.br
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Yamaha 0±0 – bicicleta geradora de energia

Via Design On The Rocks

Bicicletas que geram energia elétrica não são novidade, mas o que o designer Jose González fez para a Yamaha foi conseguir um jeito elegante de armazenar essa energia, para que depois você possa utilizar das mais variadas formas. Uma bateria foi acoplada de forma muito original ao quadro da bike, que foi adaptado para transmitir a energia gerada pelo pedal. Depois pode-se usar a bateria para tocar os instrumentos da marca ou carregar um celular. Mais do que um projeto de design, é um projeto de Lifestyle em um mundo cada vez mais adepto da mobilidade via bicicleta.

Destaque para o símbolo tipográfico criado, que tem tudo a ver com o projeto: 0±0

Confiram abaixo o vídeo, e as imagens do projeto e boa golada!

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Fonte: Design On The Rocks | www.designontherocks.blog.br
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Caixa aumenta teto para financiamento de imóveis usados

Via Só Noticia Boa

A Caixa Econômica Federal vai aumentar o teto para financiamento de imóveis usados.

O porcentagem subirá de 50% para 70% para trabalhadores privados e de 60% para 80% para trabalhadores públicos.

Os novos tetos passam a vigorar a partir do dia 24 de março.

O banco havia reduzido o limite para financiamento de imóveis usados há quase um ano.

Com o novo anúncio, o valor máximo para financiamento de imóveis usados foi totalmente restabelecido para trabalhadores públicos e parcialmente restabelecido para trabalhadores privados, tanto no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) como no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Valores

São enquadrados no SFH financiamentos de imóveis de até 750 mil reais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal, e de até 650 mil reais nos outros estados.

Já o SFI engloba financiamentos de imóveis de mais de 750 mil reais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal, e de mais de 650 mil reais nos outros estados.

História

Até maio do ano passado, trabalhadores privados podiam financiar até 80% do valor de imóveis usados pelo SFH e 70% pelo SFI na Caixa.

A partir de maio, esse teto foi reduzido para 50% do valor do imóvel no SFH e 40% no SFI. Agora, esses trabalhadores poderão financiar até 70% do valor do imóvel usado pelo SFH e até 60% pelo SFI.

Já trabalhadores públicos podiam, até maio do ano passado, financiar até 80% do valor de imóveis usados pelo SFH e até 70% pelo SFI.

A partir de maio de 2015, os limites passaram a ser de até 60% no SFH e até 50% no SFI. Agora esses trabalhadores poderão voltar a financiar até 80% do valor do imóvel usado no SFH e até 70% no SFI.

As mudanças valem para financiamentos pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), o mais utilizado no mercado e no qual as parcelas do financiamento são decrescentes ao longo do tempo.

No caso de financiamentos pela Tabela Price, com parcelas fixas, os tetos para financiamento de imóveis usados se mantêm tanto no caso de trabalhadores privados como trabalhadores públicos, pelo SFH e pelo SFI.

Serão disponibilizados R$ 7 bilhões do total de R$ 9,5 bilhões pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – para a linha de crédito Pró-Cotista. As taxas de juros vão variar de 7,85 a 8,85% ao ano, no caso dos imóveis de até R$ 750 mil.

Segundo imóvel

O banco também reabriu a possibilidade de financiamento de um segundo imóvel com recursos da poupança (SBPE), que havia sido suspensa no ano passado.

Dessa forma, o banco dá a opção ao cliente de ter dois imóveis financiados até que consiga vender um deles, por exemplo.

O benefício não vale para a linha Pró-Cotista FGTS e nem para imóveis enquadrados no programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida.

Com participação de 67,2% do mercado, os contratos habitacionais em 2015 atingiram R$ 91,1 bilhões. Desse total, R$ 55,5 bilhões se referem aos recursos do FGTS e R$ 34,8 bilhões são provenientes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

“A meta é aquecer a demanda para que se tenha um impacto de maior acesso à moradia e à retomada da construção civil”, disse a presidente da CEF, Miriam Belchior.

Fonte: Só Noticia Boa | www.sonoticiaboa.com.br
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Meio ambiente: Tenha atitudes sustentáveis

Via Atitudes Sustentáveis

Sim, nós podemos mudar o mundo! Água sendo desperdiçada, inúmeras árvores sendo cortadas. Há quem espalhe lixo pelas ruas e avenidas, entupindo bueiros e causando problemas quando chove.

Ter atitude sustentável significa fazer coisas que preservem o meio ambiente, melhorando a vida das pessoas. Ter atitude sustentável significa usar com responsabilidade os recursos naturais que são esgotáveis, como, por exemplo, a água. As pessoas passam horas lavando a calçada da rua e os veículos com a mangueira; até mesmo um banho demorado ou a descarga longa no vaso sanitário influem diretamente na degradação do meio ambiente. Também se deve atentar para o uso indiscriminado da energia elétrica. Ter atitude sustentável significa reciclar seu lixo, e se você não quer reciclar, você pode participar da coleta seletiva, favorecendo os trabalhadores que vivem do lixo.

Gastar menos água, economizar e reciclar papel, economizar energia elétrica e reciclar embalagens são atitudes sustentáveis que devem ser feitas diariamente. Quando vemos o hoje, o estrago e o desperdício, temos que, obrigatoriamente, pensar no futuro. O que você está deixando para as próximas gerações? Reflita!

As escolas também devem ter atitude sustentável. Elas podem realizar atividades para que os alunos cresçam sabendo da importância e da necessidade de amar, preservar e cuidar do meio ambiente. As pessoas vivem de acordo com os valores. Se as crianças desde cedo forem influenciadas sobre a importância de ser cuidar do meio ambiente, com certeza elas serão adultos responsáveis, terão atitude sustentável e passarão o que aprendeu para as seguintes gerações.

Se o meio ambiente for conservado, todos nós teremos uma melhor qualidade de vida.

Atitude sustentável

Se você e sua família mudarem pequenas atitudes, e as terem como hábito, o mundo pode ser bem melhor.

  • Economize água e energia elétrica;
  • Recicle embalagens;
  • Separe o lixo e o deixe na coleta seletiva;
  • Plante árvores;
  • Recicle o papel e o utilize como rascunho;
  • Não queime o lixo;
  • Quando for fazer compras, leve a sacola sustentável para o supermercado. Assim você evita de trazer inúmeras sacolas plásticas para casa.

Fonte: Atitudes Sustentáveis | www.atitudessustentaveis.com.br
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IBGE aplica o MAPGEO2015 para rever as altitudes de sete pontos culminantes

Via Mundo Geo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou as altitudes de sete pontos culminantes brasileiros, a partir da aplicação da versão 2015 do modelo de ondulação geoidal do Brasil (MAPGEO2015), disponibilizada pelo IBGE no final do ano passado, às altitudes determinadas anteriormente naquelas localidades por receptores GPS. A atualização não alterou o ranking das montanhas mais altas do país, mas determinou aumentos de 1,52m tanto no Pico da Neblina (mais alto) quanto no Pico 31 de março (segundo mais alto), que passaram a ter 2.995,30 m e 2.974,18 m, respectivamente. Em relação aos outros cinco pontos culminantes, houve reduções nas altitudes inferiores a um metro.

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A determinação da altitude em locais de difícil acesso sempre representou um grande desafio para o campo das geociências. No passado, a alternativa era o nivelamento barométrico, realizado com o barômetro, instrumento criado no século 17 e utilizado para medir a pressão atmosférica, altitude e mudanças no tempo. No entanto, os valores obtidos apresentavam imprecisões da ordem de metros. Com o advento das técnicas de posicionamento associadas aos Sistemas Globais de Navegação por Satélites (GNSS), em especial ao Sistema de Posicionamento Global (GPS), os levantamentos passaram a fornecer coordenadas (latitude, longitude e altitude) com alta precisão.

Utilizando a tecnologia GPS, em maio de 2004, o IBGE iniciou o projeto Pontos Culminantes, com o objetivo de determinar altitudes mais precisas para os picos mais elevados do Brasil, utilizando equipamentos de rastreamento GPS associados às modernas técnicas de posicionamento preciso por satélites. O projeto, executado em cooperação com o Instituto Militar de Engenharia (IME), foi concluído em 2005, com a medição do Monte Roraima (Serra de Pacaraíma, RR, divisa entre Brasil, Venezuela e Guiana) e outros seis pontos culminantes: Pico da Neblina (Serra do Imeri, AM), Pico 31 de Março (Serra do Imeri), Pico da Bandeira (Serra do Caparaó), Pico Pedra da Mina (Serra da Mantiqueira), Pico das Agulhas Negras (Serra da Mantiqueira) e Pico Cristal (Serra do Caparaó).

No entanto, as altitudes determinadas utilizando-se um receptor GPS não estão relacionadas ao nível médio do mar (ou, de forma mais rigorosa, ao geoide, que é a superfície equipotencial do campo de gravidade da Terra que coincide com o nível médio do mar em repouso), mas a um elipsoide (ver na ilustração abaixo), adotado como forma geométrica da Terra. Assim, torna-se necessário conhecer a diferença entre as superfícies do geoide e do elipsoide, isto é, a altura ou ondulação geoidal, para que se possa obter a altitude ortométrica (acima do nível médio do mar).
Essa nova atualização das altitudes dos picos culminantes foi necessária tendo em vista o conhecimento de valores, mais precisos, da ondulação geoidal no Brasil com a divulgação do MAPGEO2015 em novembro de 2015. Este novo modelo geoidal foi desenvolvido pelo IBGE, em conjunto com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP).

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Fonte: Mundo Geo | www.mundogeo.com
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IPTU em Condomínios: problemas com desdobro fiscal e restituição de valores pagos

Via Exame.com

Após a implantação de um Condomínio, outro grande problema enfrentado pelos condôminos diz respeito à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Durante a construção do Edifício, o imposto é único e pago pela totalidade do terreno, sendo que após a adoção do “Habite-se” (ato administrativo que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação), é necessário solicitar à Prefeitura o desmembramento do IPTU, para que cada unidade receba o seu lançamento fiscal e, consequentemente, tenha que pagar o tributo de acordo com a fração ideal correspondente.

Porém, este procedimento não é automático e muito menos rápido, fazendo com que, após a realização da Assembleia Geral de Instalação, o Condomínio e os condôminos tenham que lidar com este problema, cabendo ao Síndico/Administradora gerenciarem tal situação, pois uma vez emitido o “Habite-se”, o empreendimento passa a ser obrigado a pagar o imposto relativo à área construída e não mais só pelo terreno.

Deste modo, até que seja deferido o desdobro fiscal, por haver apenas um só contribuinte no cadastro municipal, o Condomínio é quem tem que assumir o encargo de providenciar o rateio para o pagamento do imposto.

Como mencionado acima, mesmo que o pedido de desdobro fiscal seja realizado imediatamente após a obtenção do “Habite-se”, a análise e deferimento (que se dá através de Processo Administrativo) leva tempo e o que é pior, uma vez autorizado o desmembramento, o número do contribuinte originário é cancelado gerando novos lotes, para os quais a Prefeitura lança o tributo de forma retroativa, a partir da data da entrada do processo.

Adicionalmente, além de não considerar os pagamentos realizados após a data do protocolo de desdobro, a Municipalidade apenas devolve os valores até então pagos, também por meio de processo administrativo, após a conclusão do mesmo, que em média tem levado um ano.

Com isso, surge uma nova complicação, pois embora sejam orientados a pagar os tributos através dos novos lançamentos fiscais (novos lotes de contribuintes), muitos condôminos não se conformam e chegam a até mesmo duvidar do recolhimento pelo Condomínio.

Para auxiliar no entendimento do tema, elaboramos algumas perguntas e respostas que podem elucidar esta situação:

1) Depois de receber o informe de lançamento individual de IPTU pela Prefeitura, o condômino deve quitar o imposto, ainda que já tenha pago o rateio feito pelo Condomínio com tal finalidade?

A recomendação é SIM, deve ser pago. Devendo tomar o devido cuidado de garantir que seu boleto não é falso (pois existem fraudes de IPTU por aí) – bastando conferir o seu número de cadastro do imóvel e consultar no site da Prefeitura.

2) Mas e o valor pago mensalmente no boleto do Condomínio com o nome de IPTU?

Provavelmente o Condomínio até então recebia e quitava o boleto de IPTU que representa o terreno onde o prédio foi construído e rateava este valor entre todos de acordo com a fração ideal, pois estavam aguardando o desmembramento. Se for o caso, o condômino deve exigir que os administradores lhes entreguem uma cópia dos tributos pagos à título de IPTU.

3) Mas então terá que pagar 2 vezes?

Muitas vezes, infelizmente sim, pois como mencionado acima, com o desmembramento a Prefeitura lança o IPTU de forma retroativa e aqueles valores pagos pelo Condomínio, serão a este restituídos e, posteriormente, devolvidos aos condôminos.

4) Mas o valor do IPTU está errado, a área lançada é bem maior do que o apartamento.

Nestes casos, o condômino deve observar a certidão de propriedade, pois a área considerada no IPTU é a área total, que corresponde a seu apartamento, outras áreas correlatadas (tais como vaga de garagem, depósito, etc) e o percentual da área comum a que tem direito.

5) Mas se ainda assim achar que está errado, pois é muito alto e não concordo em pagar. Com quem deve reclamar?

Direto com a Prefeitura, pois se não concordar com o valor lançado, poderá solicitar à Municipalidade a revisão tanto do valor venal quanto do tributo.

6) Mas e se o boleto estiver em nome de outra pessoa (por exemplo, da própria Construtora). Deve pagar mesmo assim?

Sim, pois o débito é do imóvel e não de natureza pessoal. Se for o caso, poderá solicitar a alteração de titularidade do IPTU da unidade na Prefeitura.

Fonte: Exame.com | www.exame.abril.com.br
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