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Entenda as novas regras para licenciamento ambiental

O governo publicou novas regras que visam agilizar e simplificar as etapas do licenciamento ambiental para obras de infraestrutura e logística. Os setores que primeiro serão contemplados com o conjunto de medidas publicadas no dia 28/10 através de sete portarias ministeriais são: portos, rodovias, exploração de gás e petróleo e linhas de transmissão de energia.

Segundo as novas regras, os órgãos envolvidos no licenciamento de obras terão o prazo de 90 dias para se manifestar sobre os estudos de impacto ambiental enviados pelos empreendimentos e não poderão propor condicionantes que não digam respeito aos projetos. Os órgãos frequentemente envolvidos são: o Ministério da Saúde, O ICMbio, a Funai, o Iphan, a Fundação Palmares e a Funasa. O prazo começa a valer após a notificação do Ibama.

O Ibama, que teve sua demanda para licenças aumentadas em 700% na última década, também ganhou novas regras. Nos processos, o órgão só poderá pedir complementação dos estudos ambientais uma única vez e os empreendedores também terão apenas uma vez para responder. Depois dessa etapa, não haverá mais troca de documentos: o Ibama indefere ou aprova o empreendimento. O descumprimento dos prazos pode levar ao arquivamento dos processos.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse, de acordo com comunicado do MMA, que as novas regras não modificam a legislação ambiental: “Não há nenhuma mudança nas regras legais sobre licenciamento, o que fizemos foi mudar os procedimentos”, disse.

“Isso fará com que se dê maior serenidade, porque de um lado o órgão licenciador fixará prazo e o não cumprimento deste implicará no cancelamento do pedido e na necessidade de um novo processo”, afirmou o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.

Aumento da demanda

Aumento da demanda para licença – previsão

Geração de energia - Inserção de 33.289 MW no sistema até 2020, dos quais 94% correspondentes a 39 novas hidrelétricas a serem licenciadas pelo Ibama.
Linhas de transmissão - A expansão prevista é de 42.553 Km, sendo 76% licenças federais.
Transporte - A expansão prevista no Plano Nacional de Logística de Transporte para o período de 2012/2015 é de 8 mil Km de rodovias.
Petróleo e gás - Aumento de 288,30% para produção nacional de gás e de 226,33% para petróleo.
Portos - O Ibama licencia 55% da movimentação total de carga portuária do país com investimentos R$ 1,4 bilhão previstos no Plano Nacional de Dragagem, além da expansão de oito hidrovias estratégicas a serem regularizadas.

Fonte: Ascom/Ibama
Como funciona

Ibama é o emissor das licenças com pareceres dos seguintes órgãos:

  • ICMbio (cuida 310 unidades de conservação)
  • Funai (cuida de 608 áreas indígenas )
  • Fundação Palmares (cuida de 1.715 comunidades quilombolas)
  • Iphan (cuida de 22 mil sítios arqueológicos)
Portos Rodovias
Situação Situação
De 40 portos apenas 5 portos possuem licenciamento ambiental. 55 mil km de estrada sem licença existente no País.
Como fica Como fica
  • Os portos terão 120 dias para aderir ao programa de regularização e 720 dias para concluir os estudos necessários e o Ibama terá 120 dias para a análise dos processos de licenciamento.
  • Foi lançado o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (PROFAS), que vai regularizar os 55 mil Km em um prazo máximo de 20 anos. Portaria Interministerial nº 423, de 26 de outubro de 2011.
  • A regularização permitirá o licenciamento de intervenções rotineiras, como dragagens de manutenção, além do aprofundamento de canais.
  • Nos primeiros seis anos, a previsão é que sejam licenciados 15 mil km de rodovia, passando para 35 mil em 13 anos e terminando a meta de 55 mil em 20 anos.
  • A assinatura do Termo de Compromisso entre os portos e o Ibama suspende sanções administrativas ambientais em vigor.
Linhas de transmissão Petróleo
Situação Situação
Há 150 linhas de transmissão a serem regularizadas, que juntas somam 12 mil quilômetros de linhas de transmissão de eletricidade. Licenciamento por polígonos, quando ocorrerem diversas perfurações em um mesmo local.
Como fica Como fica
  • Procedimento simplificado para linhas de transmissão menores de 750 km de extensão e que desmatem até 30% da área total de influência.
  • Aproveitamento de estudos ambientais já realizados sobre as mesmas áreas em licenciamentos futuros.
  • Serão consideradas de pequeno potencial de impacto ambiental as linhas de transmissão implantadas ao longo da faixa de domínio de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e outros empreendimentos lineares pré-existentes, ainda que situadas em terras indígenas, em territórios quilombolas ou em unidades de conservação de uso sustentável, segundo o parágrafo único do artigo 5º, da Portaria nº 421, de 26 de outubro de 2011.
  • Nas atividades de perfuração de poços em blocos “off shore”, a complexidade do licenciamento será compatível com a sensibilidade ambiental da área geográfica, medida por uma fórmula que leva em conta tanto a profundidade do poço quanto a distância da costa.
  • Na produção, haverá o que o Ibama chama de “licenciamento integrado”: testes de longa duração e projetos-piloto poderão receber sinal verde no mesmo documento do órgão ambiental.
Fonte: Diário Oficial – Ascom/MMA – Ascom/Ibama

Falta de pessoal

Para o analista ambiental do IBAMA e presidente da Associação dos Servidores do Ibama do Distrito Federal (Asibama-DF), Henrique Marques, a portaria interministerial faz parte de um esforço para organizar as demandas de cada órgão ambiental:

“O processo depende do posicionamento técnico de outras instituições as quais o Ibama não pode e não deve atropelá-las. Agora, com toda a certeza, todos os órgãos envolvidos terão que se estruturar, inclusive o Ibama, para conseguir enfrentar o desafio de responder com qualidade à sociedade pelo licenciamento ambiental dos empreendimentos de cunho federal”, pondera.

O principal desafio do Ibama e dos órgãos que auxiliam no licenciamento será a capacitação de  pessoal para lidar com as novas regras. O Ibama tem hoje 384 analistas ambientais trabalhando exclusivamente na área de licenciamento, segunda a ministra do Meio Ambiente, que espera a autorização do Congresso para a contratação de mais mil.

Henrique Marques discorda de que é preciso apenas aumentar o número de analistas ambientais no Instituto. Segundo ele, em média, 75% do tempo do analista ambiental é gasto com  atividades de organização do processo administrativo. Por isso só um concurso para novos analistas ambientais iria solucionar o problema. Seria necessário ter concurso para analistas administrativos também.

“No mundo ideal, deveríamos, analistas ambientais, nos debruçar apenas na análise técnica dos projetos apresentados para o licenciamento e deixar quase a totalidade da condução processual das fases do licenciamento para algum analista administrativo. Contudo, não é isto que se verifica. Hoje o analista ambiental além de analisar tecnicamente um projeto, tem que cuidar da ordem processual deste mesmo projeto”, avalia o presidente da Asibama

A dúvida reside sobre a capacidade dos órgãos consultados no processo de licença – como ICMBio, Funai, Iphan, Fundação Palmares e Funasa – de cumprir com os prazos estabelecidos na portaria. Em caso do órgão não se manifestar em 90 dias, ficará valendo o parecer do Ibama. Para licenças de baixo impacto ambiental – que não precisam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) – o prazo será de 30 dias, a partir da data do recebimento da solicitação.

O ICMBio, que tem com 310 unidades de conservação (UCs) no país inteiro, possui cerca de 500 analistas ambientais, segundo a assessoria de imprensa do Instituto. Número bem maior do que órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que em seu quadro de licenciamento conta com apenas 40 técnicos responsáveis pelo estudo arqueológico, sendo que só metade tem formação na área. Outro exemplo dessa deficiência acontece com a Funai, que precisa realizar audiências públicas em lugares afastados e tem apenas 19 especialistas em licenciamento ambiental.

Fonte: O Eco
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COMO UTILIZAR DIFERENTES TÉCNICAS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO?

Um levantamento topográfico refere-se a um conjunto de métodos e processos onde, seja por meio de medições topográficas (ângulos horizontais, verticais, distâncias horizontais ou inclinadas e diferença de nível) ou por meio do uso de receptores GNSS, realiza-se medições sobre a superfície terrestre com a finalidade de representação gráfica de uma porção do terreno sobre uma superfície plana.

Figura 1: Exemplo de Planta Topográfica

Nesta aplicação espera-se uma precisão posicional ao nível de poucos centímetrospara os pontos levantados. Considerando-se a topografia convencional, tais medições podem ser executas utilizando-se de Estações Totais (levantamentos planialtimétricos), níveis (levantamento altimétrico) ou ainda, com menor precisão, de teodolitos (levantamentos planialtimétricos ao nível de decímetros).


Figura 2: Levantamentos por topografia convencional

Pode-se ainda utilizar um receptor GNSS para esta finalidade. Neste caso, adota-se o uso da fase de batimento da portadora (receptores L1 e/ou L1/L2), pelo método relativo pós-processado, utilizando-se os métodos de posicionamento Estático, Rápido-Estático, Stop and Go e Cinemático.

O método Estático é caracterizado por tempos de posicionamento superiores a 20 minutos, enquanto no método rápido-estático os tempos de posicionamento são inferiores a 20 minutos. Nos dois métodos são gerados 1 arquivo de dados brutos para cada ponto levantado, os quais deverão ser processados a partir dos dados brutos coletados no ponto Base, onde nesta deve-se ter um receptor GNSS coletando as observáveis GNSS durante todo o tempo em que o receptor móvel estiver sendo utilizado. Estes dois métodos são mais indicados em áreas em que haja ocorrência significativa de obstruções necessitando, portanto, de um tempo maior de posicionamento para garantir a fixação das ambiguidades (solução fixa).

Figura 3: Levantamento de Perímetro pelo método Rápido-Estático.

O método Stop and Go é indicado para o levantamento de áreas livres de obstruções, tornando-se vantajoso devido a possibilidade de redução no tempo de posicionamento. Normalmente adota-se um procedimento de inicialização, que consiste em posicionar sobre um ponto qualquer e deixá-lo rastreando as observáveis por pelo menos 5 minutos (podendo-se permanecer por um tempo maior caso julgue necessário). Em seguida, os demais pontos do levantamento serão observados com um tempo mais curto. Normalmente recomenda-se pelo menos 30 épocas para cada ponto. Nesse contexto, configurando-se os receptores Base e Rover com uma taxa de gravação de 1 segundo, bastariam 30 segundos de posicionamento nos demais pontos do levantamento. Vale salientar que caso haja perda de sinal durante o trajeto entre os pontos, haverá a necessidade de uma nova inicialização de pelo menos 5 minutos. Neste método será gerado apenas um arquivo de dados brutos, o qual deverá ser processado a partir dos dados brutos coletados no ponto Base.

 

Figura 4: Levantamento de Perímetro pelo método Stop and Go.

O método cinemático é indicado para o levantamento de feições tais como estradas, córregos, limites de talhões, etc., e assim como o método Stop and Go, convém-se utilizá-lo em áreas livres de obstruções. A coleta das observações neste método será realizada configurando-se o receptor para armazenar os pontos pelo tempo ou pela distância percorrida, uma vez que o receptor móvel estará em movimento durante todo o trajeto.

Figura 5: Levantamentos pelo método Cinemático.

Nos quatro métodos citados, em sequência ao pós-processamento dos dados, serão obtidas coordenadas com precisões ao nível de poucos centímetros. Convém salientar que o receptor Base não deverá estar a mais que 20 km dos pontos levantados, sendo este o raio de trabalho a ser adotado.

Ainda considerando-se a aplicação em Levantamentos Topográficos, pode-se utilizar das técnicas de posicionamento em tempo real (RTK). Estas se tornam mais produtivas e confiáveis uma vez que durante a etapa de levantamento tem-se as correções em tempo real, permitindo assim acompanhar a solução do vetor (fixo ou flutuante) e a precisão obtida no mesmo instante do levantamento. Nestas condições o tempo de posicionamento será rápido, uma vez que apenas uma época será necessária para registro de cada ponto de interesse.

Figura 6: Levantamentos pela técnica RTK/UHF ou RTK/GSM.

Fonte: Agrimensor do futuro 

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Porque é fundamental realizar a sondagem do terreno antes de construir a residência? Quais as principais funções da sondagem?

A Sondagem a percussão com determinação de SPT, é hoje, sem sombra de dúvida, o processo de investigação do subsolo mais aplicado nos meios de engenharia. Seu custo, relativamente baixo, sua facilidade de execução, sua simplicidade de equipamento, a possibilidade de trabalho em locais de difícil acesso possibilitam ao engenheiro obter informações da sub-superfície, indispensáveis para projetar ou escolher o melhor tipo de fundação, bem como sua provável cota de apoio.
As informações fornecidas pela sondagem são as seguintes:
a- Coleta de amostras de solo, semi-deformadas de metro a metro, para uma posterior caracterização táctil-visual em laboratório, através dobarrilete amostrador padrão;
b- Perfil geotécnico do local investigado;
c- Profundidade de ocorrência do lençol freático (nível d’água do subsolo);
d- Determinação da resistência do solo através do S.P.T. (StandardPenetration Test), ou seja, o número de golpes necessários para a cravação dos últimos 30 cm do barrilete amostrador por um peso de 65 kg, solto a uma altura de 75 cm em queda livre;
e- Fornecer informações sobre a consistência e compacidade dos solos investigados;
f- Demais fatores pertinentes.
Portanto, somente com a execução de sondagens a percussão é possível determinar as características e propriedades do subsolo dessa residência ou empreendimento.
Basicamente a sondagem a percussão fornece todas as informações citadas acima. Um engenheiro de posse dessas informações poderá tomar decisões de projeto e execução mais eficientes, precisas, seguras eeconômicas. Pode ser feita a seguinte analogia: Um médico dificilmente tomará decisões importantes no diagnóstico de um paciente apenas baseado no contato visual, sem antes executar investigações mais detalhadas (exames laboratoriais, raio X, etc.). O mesmo acontece na engenharia, um engenheiro com informações mais detalhadas poderáprojetar ou escolher o melhor tipo de fundação, bem como sua provável cota de apoio de uma forma mais econômica, segura, eficiente. Com uma fundação adequada e bem dimensionada, dificilmente uma residência apresentará problemas.
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O que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) institui entre as categorias de Unidades de Conservação, a possibilidade de criação de uma área protegida administrada não pelo poder público, mas por particulares interessados na conservação ambiental. Esta categoria é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

As RPPNs foram criadas em 1990 através do Decreto 98.914, mais tarde substituído pelo Decreto nº 1.922/1996, que pretendiam promover a criação de áreas protegidas através da iniciativa dos proprietários particulares. Com a publicação da Lei no 9.985, que institui o SNUC, as RPPNs passaram a ser uma das categorias de Unidade de Conservação do grupo de uso sustentável. Elas são reguladas pelo Decreto nº 5.746/2006.

Os objetivos que justificam as RPPNs são promover a conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climáticos e ecológico, bem como a preservação de belezas cênicas e ambientes históricos.

A iniciativa para criação de uma RPPN é ato voluntário de pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais ou urbanos que demonstram um potencial para a conservação da natureza. Uma vez que uma área se torna uma RPPN, embora o direito de propriedade se mantenha, ele não pode mais voltar atrás, o status de área protegida priva é perpétuo.

Além da conservação da área natural, o proprietário da área reconhecida como RPPN desfruta de benefícios, tais como: a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área; a possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, desde que previstas no seu plano de manejo; a possibilidade de formalizar parcerias com instituições públicas e privadas na proteção, gestão e manejo da área; e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito.

Não há tamanho mínimo ou máximo para uma RPPN. O laudo de vistoria técnica realizado no processo de criação definirá se a área proposta tem ou não atributos para o seu reconhecimento como Reserva. A desconstituição ou redução da área só podem ser realizadas mediante lei específica (conforme o art. 22, da lei do SNUC). O requerimento para criação de uma reserva de âmbito federal deve ser dirigido ao ICMBio, órgão responsável pela criação e fiscalização de unidades de conservação no país. Nos âmbitos estadual e municipal, a solicitação deve ser feita ao órgão ambiental destas esferas.

De acordo com o SIMRPPN, o Sistema Informatizado de Monitoria de RPPNs, o país conta, hoje, com 640 unidades desta categoria. Os estados com maior número de reservas são a Bahia, com 102 reservas que cobrem 46.817 hectares, e Minas Gerais, com 88 reservas sobre 33.140 hectares. Embora tenha apenas 15 reservas, Mato Grosso tem a maior área protegida por reservas privadas: 172.980 hectares.

Exemplos de RPPNs

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Reserva Natural Salto Morato em Guaraqueçaba, Paraná é uma RPPN federal criada e mantida pela Fundação Boticário. Foi criada para conservar a biodiversidade e os processos ecológicos da Mata Atlântica, além de incentivar a pesquisa científica e a educação ambiental. Ela abriga 325 espécies de aves, 61 anfíbios, 55 peixes, 36 répteis e 93 mamíferos, algumas ameaçadas de extinção como jacutinga, macuco, onça-parda, cateto e jaguatirica. A biodiversidade da Salto Morato atrai pesquisadores e visitantes, que têm a sua disposição alojamento e um centro de pesquisa.

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Reserva Rio das Furnas em Alfredo Wagner, Santa Catarina. Administrada pelo casal Renato Rizzaro e Gabriela Giovanka, é fechada ao público, mas também devotada à conservação e pesquisas científicas. O acesso é restrito a pesquisadores que poderão estudar as 238 espécies de aves e 21 de mamíferos que habitam a reserva.

Fonte: O Eco

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Dados Ambientais Básicos: fontes para procurar informação

Aqui, trazemos uma relação de fontes de diferentes tipos de dados. A maneira como este tutorial foi organizado segue alguns dos maiores problemas relacionados à cobertura ambiental, tais como mudança climática, desmatamento, falta de água, entre muitos outros.

Introdução

Jornalistas e pessoas que visualizam dados não podem se queixar da falta de recursos nos assuntos ambientais. Devido a anos de pesquisa científica e décadas de observação da Terra, conjuntos de dados estão disponíveis aos montes e na maioria das vezes em formato aberto.

Aqui, trazemos uma relação de fontes de diferentes tipos de dados. A maneira como este tutorial foi organizado segue alguns dos maiores problemas relacionados à cobertura ambiental, tais como mudança climática, desmatamento, falta de água, entre muitos outros. Nós também indicamos os tutoriais que sugerimos se você quer utilizar, mapear e visualizar esses dados.

Incêndios diários

Pixels indicando incêndio ou lugares quentes em todo o mundo são monitorados pelos satélites da Nasa. No site de Dados da Terra da Nasa, você vai encontrar o link para o projeto FIRMS (Sistema de Informação de Incêndio para Gestão de Recursos, do inglês Fire Information for Resource Management System). Ali você tem acesso a links para arquivos CSV, Shapefiles (SHP), KML (formato Google Earth) e Webservices, cobrindo as últimas 24, 48 e 72 horas.

Uma boa maneira de acompanhar os incêndios de florestas na sua área de interesse é assinar para receber os e-mails de alerta.

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Para conjuntos maiores de dados, que cubram diversos dias, meses e até mesmo anos de incêndios, você pode utilizar a ferramenta de download também disponível no site.

Este é um exemplo do que você pode fazer com esses conjuntos de dados quando mapeia as informações. Há tanto informação de pixel de incêndio durante o mês de julho na América do Sul, quanto uma análise de incêndios maiores desde 2000.

Áreas protegidas

Limites de Parques Nacionais, reservas e territórios indígenas são essenciais na criação de um mapa ou para contextualizar uma reportagem ambiental. A melhor fonte para esse tipo de dado é o site Protected Planet, produzido pela Comissão Mundial de Áreas Protegidas, um braço das Nações Unidas.

Lá você pode também baixar arquivos SCV, SHP e KML com as fronteiras de praticamente todas as áreas protegidas do planeta. Há também informação sobre as espécies existentes nessas áreas e a situação de conservação, se estão ameaçados ou não de extinção.

Esse é o tipo de mapa que você pode fazer subindo um arquivo KML no Google Maps, por exemplo.



Dados sobre a situação do Ártico e da Antártida

Devido às mudanças climáticas, muita atenção tem sido dada à situação dos ambientes de gelo do planeta, a chamada criosfera.

O Centro Nacional de Dados de Neve e Gelo (National Snow and Ice Data Center – NSIDC) fornece planilhas, tabelas, arquivos KML e shapefile que permitem visualização fácil e análise de dados da extensão o gelo marítimo no Ártico ou as camadas de gelo na Antártida.

Os downloads estão bem explicados na página de Índice de Gelo Marítimo (Sea Ice Index)

Uma boa maneira de usar esses dados é criar um Google Earth Tour como este que segue

Emissões de GEE em níveis nacionais

A Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima das Nações Unidas (UNFCCC) recebe dos governos dados oficiais sobre as emissões do gases de efeito estufa (GEE).

Os dados podem ser encontrados na seção GHG Data. do site. Há informações sobre poluentes específicos, tais como:

CO2 – Dióxido de carbono
CH4 – Metano
N20 – Óxido nitroso
PFCs – Perfluorcabonetos
HFCs – Hidrofluorcarbonos
SF6 – Hexafluoreto de enxofre

Há também dados de gases de efeito estufa indiretos, como o Dióxido de Enxofre (SO2), Óxidos de Nitrogênio (NOx), Monóxido de Carbono (CO) e compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM).

Os dados são fornecidos em arquivos XLXs com valores divididos por país signatário da Convenção. O formato permite que você crie gráficos simples para posicionar os maiores emissores, como este:

Florestas e desmatamento

Alguns dos melhores dados reunidos sobre florestas e recursos florestais podem ser encontrados no site da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A cada cinco anos, eles publicam o relatório “Avaliação Global dos Recursos Florestais” e também mantém a página de estatísticas atualizada (FAOSTAT) em relação ao comércio e produção de produtos florestais, permitindo que o usuário personalize as tabelas que queira baixar.

No exemplo abaixo, você pode ver um mapa temático simples feito com o Google Spreadsheet utilizando os números da avaliação global de 2010. Aqui estamos mostrando os países com cores conforme o tamanho das áreas florestais.

Oceanos

A Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera dos Estados Unidos (NOAA) mantém uma base de dados rica com informações sobre salinidade, saturação de oxigênio e concentração de fosfato, entre outros indicadores da saúde do mar. Ao visitar a página do Centro de Dados Oceanográficos (NODC), o usuário pode se sentir perdido com a quantidade e a complexidade de informação. Os dados não estão em planilhas comuns, mas há algumas análises prontas para serem utilizadas.

Por exemplo, se você acessar o banco de dados de imagens, é possível encontrar informação útil sobre a temperatura do oceano, como no mapa abaixo:

 

Fonte: Guia de Geojornalismo 

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O que são Terras Devolutas

Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.

Com a descoberta do Brasil, todo o território passou a integrar o domínio da Coroa Portuguesa. A colonização portuguesa adotou o sistema de concessão de sesmarias para a distribuição de terras, através das capitanias hereditárias: aos colonizadores largas extensões de terra foram trespassadas com a obrigação, a estes de medi-las, demarcá-las e cultivá-las, sob pena de reversão das terras à Coroa.

As terras que não foram trespassadas, assim como as que foram revertidas à Coroa, constituem as terras devolutas. Com a independência do Brasil, passaram a integrar o domínio imobiliário do Estado brasileiro, englobando todas essas terras que não ingressaram no domínio privado por título legítimo ou não receberam destinação pública. Para estabelecer o real domínio da terra, ou seja, se é particular ou devoluta, o Estado propõe ações judiciais chamadas ações discriminatórias, que são reguladas pela Lei 6383/76.

As Constituições republicanas seguintes deram maior abrangência ao conceito de terra devoluta. Hoje, a Constituição no seu art. 20, II inclui entre os bens pertencentes à União “as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental”. As demais terras devolutas pertencem aos Estados. No tocante à questão fundiária, pelo art. 188, a destinação de terras devolutas deve ser compatível com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. E, pelo viés ambiental, o art. 225, §5º determina que as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais (assim como as arrecadadas pelos Estados por ações discriminatórias) são indisponíveis.

Fonte: O Eco

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Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Por Egberto Vogel, Fabrício Penido Marques, Igor Raposo Rocha, Ricardo Canabrava Oliveira e Cláudia C. S. Saraiva

Introdução

Nos últimos anos houve um grande avanço no desenvolvimento de técnicas e tecnologias nas áreas de agrimensura, topografia, geodésia, cartografia geoprocessamento, sensoriamento remoto, aerofotogrametria etc. proporcionando grande desenvolvimento as ciências geomáticas. Deste modo, as metodologias e técnicas utilizadas nos trabalhos topográficos, geodésicos e cartográficos, têm sofrido constantes evoluções nos seus planejamentos e execuções.

Essas constantes evoluções e atualizações dos equipamentos aplicados aos levantamentos topográficos e geodésicos vêm aperfeiçoando os métodos de medições sejam eles convencionais, com teodolitos, níveis, estação total, receptores GNSS etc. e ou remotos com restituições aerofotogramétricas, restituições por imagens orbitais, laser scanning terrestre e aerotransportado etc.

Com essas evoluções e atualizações inúmeras situações e características influem na qualidade e no custo final de um levantamento topográfico e geodésico, podendo assim gerar dados e informações não fidedignas e até mesmo fora da realidade do local levantado, bem como não proporcionar lucro ou até mesmo gerar prejuízo ao profissional ou empresa executante.

Assim, criou-se a necessidade de analisar a qualidade dos dados levantados e o melhor custo/benefício entre as principais metodologias e técnicas utilizadas atualmente para os levantamentos planialtimétricos. Desta forma, através de um estudo de caso, optou-se em analisar e comparar um levantamento da altimetria de uma mesma área, levantado através do uso de estação total com prisma e de um laser scanning terrestre.

Neste trabalho, para a comparação da qualidade dos dados topográficos foi feito um estudo de caso onde foram calculados os volumes de corte e aterro entre a topografia atual do terreno levantada com uso de uma estação total e de um laser scanning terrestre, em relação a uma topografia projetada, simulando, por exemplo, bancadas de um projeto de engenharia. E para a definição do melhor custo/benefício são comparados os dados quantitativos de tempo e custo, bem como os dados qualitativos das diferenças volumétricas encontradas entre o levantamento realizado com a Estação Total e com o Laser Scanning.

Metodologia

O estudo de caso foi feito em uma área total de 20 hectares (400 x 500m), localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, nas divisas municipais de Ibirité, Sarzedo e Brumadinho, na serra dos Três Irmãos – vide figura 01.

Figura 13 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Figura 01 – Mapa de Localização da Área em Estudo Fonte: Mapa gerado pelos autores.

Os quatro vértices limítrofes da área estão georreferenciados pelo sistema geodésico brasileiro, na projeção Universal Transverso de Mercator – UTM, datum SIRGAS-2000, meridiano central 45° W.Gr., com coordenadas: 597.402,31E e 7.779.704,99N; 597.741,90E e 7.779.916,35N; 598.006,13E e 7.779.491,87N e 597.666,54E e 7.779.280,49N.

A área de estudo está posicionada na vertente norte da serra dos Três Irmãos. O relevo local é, portanto montanhoso, com topografia extremamente acidentada e declividades íngremes (quase metade da área tem declividade acima de 45%). A variação altimétrica na área de estudo é de 252 m, sendo a menor cota é de 1.140 m e a maior 1.392 m (altitudes elipsoidais).

A porção norte da área, da base da serra à meia encosta, encontra-se predominantemente antropizada, com inúmeras bancadas abandonadas, taludes de corte e uma estrada vicinal, com fácil acesso a mesma. Já a porção mais ao sul, da meia encosta ao topo da serra, apresenta pouco antropizada, com topografia mais homogênea, fortes declives e acidentes naturais, com difícil acesso em grande parte da mesma – vide figuras 02 e 03.

Figura 23 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Figura 02 – Imagem Orbital da área em estudo com vista em planta e em 3D. Fonte: Mapa gerado pelos autores.

 

Figura 32 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Figura 03 – Vista geral da área em estudo. Fonte: Fotografia gerada pelos autores

O levantamento topográfico da área em estudo foi realizado através de duas metodologias distintas: na primeira foi realizado um levantamento convencional utilizando uma estação total e duas miras; na segunda delas foi realizado um levantamento com o Laser Scanning terrestre.

Ambos os levantamentos foram georreferenciados pelo sistema geodésico brasileiro, utilizando um par de receptores geodésicos da Topcon, modelo Hiper Lite (dupla freqüência + RTK).

Para correção diferencial das coordenadas obtidas no levantamento foram determinadas primeiramente as coordenadas geodésicas da estação utilizada como base pelo método relativo, tendo como referência as estações da Rede de Monitoramento Contínuo (RMBC) de Belo Horizonte, Viçosa, Governador Valadares, Inconfidentes e Rio de Janeiro.

Após a determinação das coordenadas da base, as coordenadas das demais estações de trabalho foram determinadas em tempo real com uso de receptor GNSS L1/L2 e RTK nestes locais foram instalados a estação total e o Laser Scanning.

A estação total utilizada é da marca Topcon, modelo GTS-239W, que tem como principais características: leitura direta de 1” e precisão de 9”, alcance de 2.000 metros com 1 prisma e 2.700 metros com 3 prismas, precisão linear de 3mm + 3ppm, com compensador simples, coletor de dados interno com memória para 8.000 pontos com todos atributos ou 16.000 pontos de coordenadas e medição de pontos inacessíveis.

Já o Laser Scanning utilizado é fabricado pela Riegl, modelo LMS-Z620, que tem como principais características: alcance máximo de 2000m, precisão de 10mm até 100m, taxa de medição de até 11.000 pontos por segundo, base inclinatória, campo de visão de 360° horizontal e 80° vertical, compensador de até 10°, autonomia de 08 horas/01 bateria e câmara digital acoplada (destacável).

Para melhor análise dos dados levantados em campo, dividiu-se a área total levantada (20 hectares) em 04 partes iguais, subdividindo assim, em áreas contíguas de 5 hectares (200 x 250m), no intuito de comparar os resultados finais dos levantamentos topográficos realizados com Estação Total e com o Laser Scanning, observando as características topográficas individuais de cada área,  vide figura 04.

Um controle estatístico básico foi realizado a fim de averiguar as diferenças altimétricas entre o modelo digital de terreno gerado do Laser Scanning e os pontos topográficos irradiados pela Estação Total.

Assim, considerando os pontos topográficos obtidos com a Estação Total como pontos de controle, e ao compará-los com as coordenadas mensuradas pelos pontos obtidos pelo Laser Scanning, verificou-se que aproximadamente 20% dos pontos topográficos da Estação Total coincidiram com os pontos do Laser Scanning em uma distância inferior a 30 cm, sendo que nestes pontos amostrados a diferença média altimétrica é de 12,252 cm.

Figura 4 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Figura 04 – Vista da Área em Estudo dividida em 04 (quatro) partes iguais Fonte: Mapa gerado pelos autores.

Nos levantamentos realizados com a Estação Total e com o Laser Scanning foi necessária a instalação dos equipamentos em 12 (doze) estações de trabalho. A partir daí foram irradiados um total de 816 (oitocentos e dezesseis) pontos com a Estação Total, em 27 (vinte e sete) horas de trabalho (3 dias), com 03 profissionais (01 topógrafo e 02 auxiliares). Enquanto que o Laser Scanning mensurou um total de 147.284 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e oitenta e quatro) pontos topográficos (quantidade final após filtragem e limpeza da nuvem de pontos bruta), em 06 (seis) horas de trabalho, com apenas 01 (um) operador, vide tabela 01.

Atualmente, o preço médio da diária cobrado pelas empresas de locação de aparelhos topográficos, em Belo Horizonte, para a Estação Total do modelo utilizado é de R$ 70,00 (setenta reais), enquanto que a diária de um Laser Scanning utilizado é de R$ 2.500,00. Já os topógrafos, que atuam na região, tem cobrado entre R$ 600,00 (seiscentos) a R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos) a diária, para realização de levantamentos topográficos similares, vide tabela 01.

Tabela 1 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Tabela 01 – Comparação do Levantamento Topográfico realizado com Estação Total e Laser Scanning da Área em Estudo

A partir dos pontos topográficos levantados em campo foi gerado um modelo tridimensional do terreno – MDT, curvas de nível com eqüidistância vertical de até 1m e seção longitudinal – vide figura 05 e 06.

Figura 5 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Figura 05 – Curvas de Nível geradas a partir dos pontos levantados pela Estação Total. Fonte: Mapa gerado pelos autores

Figura 6 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Figura 06 – Curvas de Nível geradas a partir dos pontos levantados pelo Laser Scanning. Fonte: Mapa gerado pelos autores.

 

No intuito de quantificar as possíveis diferenças entre a topografia do levantamento realizado com a Estação Total e do Laser Scanning, foi criada ainda uma topografia projetada, simulando um projeto qualquer de engenharia, como por exemplo, uma frente de lavra de atividade mineraria, com bancadas de 5 metros de altura, taludes com 60° de inclinação e plataforma com 10 metros de largura – vide figuras 07 e 08.

Assim, foi possível calcular as diferenças de volume de corte/aterro, no presente caso apenas corte, entre as topografias levantadas e a projetada. Para a cubagem dos volumes de corte entre as topografias foi utilizada a comparação entre 02 (duas) superfícies (superfície de base X superfície primitiva ou de referência), sendo o MDT gerado das topografias levantadas com a Estação Total e o Laser Scanning a superfície de base, e o MDT gerado da topografia projetada à superfície primitiva ou de referência. No cálculo de volume entre as superfícies foi utilizado o método de interpolação não linear (método dos vizinhos naturais).

Depois de calculadas as diferenças de volume de corte entre as superfícies topográficas levantadas com a Estação Total / Laser Scanning e a projetada, observou-se que a diferença na área total em estudo foi de quase 68.000 m³ ou 0,85% – ver tabela 2 com os quantitativos calculados.

Figura 7 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Figura 07 – Curvas de Nível simulando bancadas em um projeto de engenharia. Fonte: Mapa gerado pelos autores.

Figura 8 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Figura 08 – Seção Longitudinal com o perfil da topografia projetada e as levantadas com Estação Total e Laser Scanning. Fonte: Seção Longitudinal gerada pelos autores.

 

Ao se observar cada uma das 04 (quatro) áreas, a diferença foi de 0,13% na Área 01, de 0,47% na Área 02, de 2,60% na Área 03 e de 4,76% na Área 04, evidenciando que as maiores diferenças encontradas foram nas áreas com maior dificuldade de acessibilidade e conseqüentemente com o menor número de pontos irradiados no levantamento com a Estação Total.

Percebe-se ainda que mesmo nos locais com a topografia mais detalhada e heterogênea, mas com maior facilidade de acessos e maior número de pontos irradiados, como nas Áreas 01 e 02, a diferença entre os volumes calculados chegaram a ser até 36 (trinta e seis) vezes menores se comparados às diferenças encontradas nas Áreas 03 e 04.

Tabela 2 Estudo de caso de um levantamento topográfico altimétrico realizado com estação total e laser Scanning terrestre

Tabela 02 – Comparação dos volumes de corte calculados entre as superfícies topográficas levantadas e a projetada

 

É importante salientar que mesmo que as discrepâncias de volume sejam aparentemente pequenas, onde em uma área com 200.000 m² ou 20 hectares a diferença volumétrica entre os levantamentos topográficos foram de apenas 0,85% ou 68.000 m³, se fosse calculado o volume em um projeto, por exemplo, de uma frente de lavra de minério de ferro, estar-se-ia errando no caso em aproximadamente 170.000 toneladas (cento e setenta mil), onde considerando uma densidade média de 2,5 ton/m³, valor este que poderia representar nos dias atuais uma diferença financeira de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), tendo em vista que o valor médio da tonelada de minério de ferro seja de R$100,00 (cem reais); ou ainda, poderia-se calcular erroneamente uma planilha de planejamento do custo final para o transporte de material de base para construção de uma grande obra, como por exemplo, uma rodovia, com uma diferença de 6.800 (seis mil e oitocentos) caminhões com capacidade de 25 (vinte e cinco) toneladas.

Conclusão

Com o grande avanço das tecnologias ocorre a cada dia uma revolução nas ciências geomáticas. Os métodos de medições e levantamentos remotos estão se tornando cada vez mais presente para complemento ou até mesmo como alternativa no levantamento topográfico em campo.

Ocorre uma forte tendência que num futuro próximo, os profissionais das áreas de topografia, geodésia e cartografia, tenham cada vez menos contato com os locais a serem levantados. “À medida que a tecnologia de levantamentos em campo avança, cada vez menos é preciso que o profissional tenha contato direto com as áreas e objetos a serem mapeados. Até mesmo em trabalhos clássicos de topografia, como levantamento “as built”, o uso de técnicas de medição à distância pode ser opção – ou um complemento – para os métodos tradicionais de topografia” (FREITAS, 2011).

Os levantamentos a laser sejam eles aerotransportados ou terrestres, vêm evoluindo e avançando a mais de 03 (três) décadas. Com equipamentos capazes de medir facilmente mais de 10.000 pontos por segundo, com altíssima precisão, associados às grandes facilidades de processamento dos dados, tem um aumento na produtividade das atividades nunca imaginado nos levantamentos topográficos convencionais. “O baixo tempo para aquisição dos dados gera ganhos de produtividade, e, além disso, há a vantagem de não necessitar de alvos refletores e de luz. O número de pontos gerados em cada levantamento é da ordem de milhares por segundo, as distâncias podem chegar a mais de dois quilômetros, com precisão milimétrica” (FREITAS, 2011).

Uma correta análise do tipo de levantamento topográfico a ser feito, avaliando o nível de dificuldade na sua execução, tempo e custo, bem como as características básicas necessárias do produto final, ainda associados aos conhecimentos técnicos do profissional executante poderão acarretar uma adequada solução na escolha de equipamentos e métodos a serem utilizados, evitando assim erros grosseiros e prejuízos financeiros. “Várias características e circunstâncias podem influir nos custos para a elaboração dos serviços de agrimensura e cartografia e, portanto, diversos são os impactos no orçamento dos mesmos. Um serviço executado sem a devida apropriação de custos, dificilmente poderá atingir os objetivos e proporcionar o lucro justo ao executante. Um profissional responsável e idôneo se verá obrigado a avaliar bem a necessidades de seu cliente e as suas antes de formular uma proposta” (BUENO, 2009).

“Informações fidedignas dependem de observações próximas à realidade. Por outro lado, de nada adianta a excelente coleta de dados sem as verificações, comprovações e um meio eficiente de comunicação com o usuário, que lhe possibilite avaliar todo o processo de produção e depreender o seu significado” (BUENO, 2009).

No estudo de caso realizado pode-se concluir que o método de levantamento topográfico utilizando o Laser Scanning Terrestre, nas circunstâncias e condições descritas, apresentou um melhor custo/benefício em relação ao levantamento convencional utilizando a Estação Total.

Em relação à qualidade entre metodologias empregadas nos levantamentos fica evidente a vantagem do uso do Laser Scanning, nas circunstâncias e condições descritas, onde pode mensurar remotamente milhares de pontos topográficos, em um tempo significantemente menor se comparadas às metodologias convencionais, independente das condições e detalhamento do relevo local.

O elevado valor da diária na locação do equipamento pode ser facilmente compensado pelo ganho de produtividade e qualidade, e conseqüentemente na lucratividade do trabalho.

É importante ressaltar, que nenhuma tecnologia e metodologia empregadas nos trabalhos topográficos, geodésicos e cartográficos, substituem integralmente uma à outra, devendo ser único e exclusivamente de responsabilidade do profissional através de suas habilidades e conhecimentos técnicos escolher o melhor método e equipamentos a serem adotados na execução de um determinado levantamento.

Referências Bibliográficas

BUENO, Régis. Consciência profissional. A importância de identificar as características que influenciam nos serviços de agrimensura e cartografia. Editora MundoGEO. Revista InfoGNSS. Ano 6, Edição n° 27, 2009. 40 p

FREITAS, Eduardo. Imagens Invadem o Campo. Dados de satélite, nuvem de pontos 3D e fotos aéreas cada vez mais presentes nos levantamentos. Editora MundoGEO. Revista InfoGNSS. Ano 6, Edição n° 35, 2011. 26 a 28 p

Fonte: MundoGeo

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Câmara dos Deputados: Projeto proíbe represas em áreas de preservação ambiental

O texto também veda a caça nas reservas, seja amadora ou profissional

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7709/14 proíbe o represamento das águas de rios em áreas de preservação ambiental. O texto do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) também veda a caça nas reservas, seja amadora ou profissional.
De acordo com o autor, “alagamentos produzem efeitos devastadores nas áreas de preservação, eliminando espécies, notadamente as ribeirinhas, e interferindo duramente nos valores paisagísticos dos lugares”.

Ainda conforme a proposta, a empresa, pública ou privada, responsável pelo abastecimento deverá indenizar periodicamente os proprietários das áreas sobre as quais passarem os rios de onde faz a captação.

Indenização
Atualmente, a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (9.985/00) prevê o repasse de recursos pelas empresas de abastecimento apenas para as entidades mantenedoras de unidades de preservação quando o abastecimento for beneficiado por essas áreas preservadas.

Segundo Santo Agostini, no entanto, os ônus da entrega de água de boa qualidade têm recaído “injustamente” e sem contrapartida sobre os proprietários de imóveis ribeirinhos.

Esses produtores teriam restrição do uso dos imóveis, especialmente na criação de animais. Assim, na concepção do deputado, nas áreas de preservação privadas, “os proprietários é que devem ser indenizados”.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: IRIB

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O que é o CONAMA

Órgão criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81 – que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente -, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Em outras palavras, o CONAMA existe para assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao órgão, dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Conforme dispõe o art. 4º do Decreto 99.274/90, o CONAMA é formado por Plenário, Câmara Especial Recursal, Comitê de Integração de Políticas Ambientais, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupos Assessores. As Câmaras Técnicas são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência, para que este delibere. Pelo Regimento Interno (Portaria MMA nº 452/2011) deverão existir 11 Câmaras Técnicas, compostas por 10 Conselheiros, que elegem um Presidente, um Vice-presidente e um Relator. Os Grupos de Trabalho são criados por tempo determinado para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência.

Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, o CONAMA realiza reuniões ordinárias a cada três meses em Brasília-DF e pode realizar reuniões extraordinárias fora do Distrito Federal, se assim convocadas pelo presidente do Conselho ou por requerimento de 2/3 dos membros. Estas reuniões são públicas e abertas ao público (veja o calendário aqui).

As sessões devem contar com a presença, pelo menos, da maioria absoluta dos seus membros, e as decisões devem ser atingidas por maioria simples dos membros com direito a voto, cabendo ao presidente da sessão, além do voto pessoal, o de qualidade na hipótese de empate.

O Plenário do CONAMA é um colegiado representativo de órgãos federais, estaduais e municipais, do setor empresarial e da sociedade civil. Além do Ministro de Meio Ambiente, que o preside, também compõem o Plenário: o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; 01 representante do IBAMA; 01 representante da Agência Nacional de Águas (ANA); 01 representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares; 01 representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores; 08 representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo; 22 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; 08 representantes de entidades empresariais; e 01 membro honorário indicado pelo Plenário.

Também integram o Plenário, os Conselheiros Convidados, porém sem direito a voto: 01 representante do Ministério Público Federal; 01 representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça; 01 representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.

Dentre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados; decisão, em última instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA; o estabelecimento das normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações; estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos; e a deliberação, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, que visam cumprir os objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Fonte: O Eco

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Utilização de fotografias aéreas para a detecção de áreas contaminadas

1 Introdução
A interpretação de fotografias aéreas para análise de locais de disposição de resíduos pode trazer contribuições para determinar as condições anteriores e atuais da disposição desses resíduos. Com as fotografias aéreas, podem ser obtidas informações quanto à localização e extensão dos depósitos, além de resgatar a ordem cronológica das mudanças ocorridas nesses locais.
A vantagem desses estudos é trazer à tona detalhes do histórico desses locais que não podem mais ser obtidos através de meras entrevistas com pessoas ou que não deixaram registro em documentações das companhias executoras ou órgãos públicos. Como exemplo, sabe-se que muitos “lixões”, com resíduos de natureza diversa, tiveram início há muitos anos e não existem documentações que mostrem como os mesmos surgiram ou como evoluíram ao longo do tempo. As mudanças temporais que se observam nesses depósitos podem ser classificadas através de épocas ativas ou desativadas. As épocas ativas são caracterizadas por solos expostos decorrentes da remoção da vegetação e da camada superficial do solo além de escavações para disposição de resíduos “in-situ”. As épocas desativadas podem mostrar uma recuperação total ou parcial da vegetação,
observando-se nesse último caso a existência de clareiras. A importância de detectar e identificar esses depósitos deve-se à possibilidade desses locais terem uma nova ocupação no futuro, totalmente incompatível com as atividades anteriores de disposição de resíduos, como, por exemplo, ocupação por moradias, em virtude do desconhecimento das substâncias existentes dispostas, mas que não podem ser vistas superficialmente, porém podendo trazer algum dano à saúde.

1
Adaptação do relatório da consultoria de curto prazo no âmbito do Projeto CETESB-GTZ – Cooperação Técnica Brasil-Alemanha: ”Métodos de Interpretação de Fotografias Aéreas para Identificação de Áreas Contaminadas”, de Emanuel Pereira Barbosa – Geoimagem S/C Ltda; julho de 1994.3200 Utilização de fotografias aéreas
2 Projeto CETESB – GTZ atualizado 09/1999
Esse desconhecimento deve-se também ao fato de que essas áreas podem estar recobertas por vegetação, ou por não ser possível detectar odores ou outras características que poderiam impedir a instalação de moradias. A fotointerpretação permite a definição exata dos locais com resíduos e auxilia também na avaliação dos impactos ambientais ocorridos, definindo a rede de drenagem, áreas de captação e mananciais, tipos de vegetação existentes, extensão das remoções, áreas de ocupação humana, etc., que podem estar sendoatingidos por esses depósitos.

2 Definições

2.1 Fotointerpretação
“Ato de examinar imagens fotográficas com o fim de identificar objetos, e determinar seus significados”, segundo o “Manual of Photographic Interpretation”.

2.2 Fotografias aéreas
Fotografias do terreno obtidas por câmeras fotográficas instaladas em aeronaves,com filmes variados que podem produzir fotos em branco e preto, coloridas, infravermelho
e ultravioleta. Dependendo da posição do eixo da câmera em relação ao solo, podem ser verticais ou oblíquas. As fotografias aéreas convencionais, mais utilizadas e disponíveis, são em branco-e-preto e verticais.

2.3 Estereoscópio
Aparelho óptico binocular para observação de pares de fotografias aéreas superpostas, obtendo-se uma visão estereoscópica (modelo tridimensional).

2.4 Fotoíndice
Mosaico com os levantamentos fotográficos, mostrando os recobrimentos longitudinal e lateral sobrepostos das fotografias aéreas com as respectivas numerações e em alguns casos com as faixas de vôo correspondentes.

2.5 Detectabilidade
Medida de pequenos objetos que podem ser discernidos numa imagem; depende da escala e qualidade das fotos.Utilização de fotografias aéreas 3200
Projeto CETESB – GTZ atualizado 11/1999 3

2.6 Reconhecibilidade
Habilidade de identificar um objeto numa imagem.

2.7 Sensoriamento remoto
Utilização de sensores para aquisição de informações sobre objetos sem que haja contato direto entre eles. A transferência de dados do objeto para o sensor é feita através de energia ou radiação eletromagnética. Esses sensores podem estar localizados em aeronaves ou espaçonaves. As fotografias aéreas e imagens de satélite são exemplos de registros das informações detectadas por esses sensores.

2.8 Resolução
Habilidade de distinguir objetos proximamente espaçados numa imagem.

2.9 Alvo
Um objeto no terreno de interesse específico na investigação em sensoriamento remoto.

2.10 Elementos de reconhecimento
Elementos básicos de leitura (fatores-guia) em fotointerpretação, tais como
tonalidade, forma, padrão, textura, tamanho, declividade, sombra, posição
geográfica e adjacências.

2.10.1 Tonalidade
Cada distinta intensidade de cinza (claro, média e escuro), partindo do branco até o preto

2.10.2 Forma
Geometria dos objetos em fotografias aéreas, devendo ser considerada juntamente com o tamanho.

2.10.3 Padrão (modelo)
União e extensão das formas que podem se repetir regularmente com variações tonais na imagem ,podendo ser obras feitas pelo homem ou feições naturais, p. ex. padrões de drenagem, padrão das plantações, de construções, de minerações, etc3200 Utilização de fotografias aéreas

4 Projeto CETESB – GTZ atualizado 09/1999

2.10.4 Textura

Arranjo dos tons numa área da imagem, podendo ser iguais ou similares e variar em função da escala; para região urbana, melhor utilizar o termo “densidade”.

2.10.5 Tamanho

Tamanho do objeto visível na imagem. O tamanho real do objeto é conhecido a partir da escala da foto, e pode apresentar algum erro de aproximação.

2.10.6 Associação (ou convergência de evidências)
Elementos ou objetos que estão comumente associados, nos quais um tende a indicar ou confirmar o outro, ou seja, uma correlação de aspectos associados.

2.10.7 Posição geográfica ou regional
Entendimento e familiarização com a região geográfica fotografada.

Leia mais: http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/areas_contaminadas/anexos/download/3200.pdf

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