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Lançado projeto que amplia monitoramento da Amazônia

Ampliar e aprimorar o monitoramento ambiental por satélites realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI) e desenvolver estudos sobre os usos e a cobertura da terra na Amazônia brasileira. Esse é o objetivo do projeto Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia, anunciado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O contrato de colaboração financeira não reembolsável no valor de R$ 67 milhões, para o período de três anos e meio, foi firmado entre o Inpe – com a sua instituição de apoio, a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espacias (Funcate) – e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão do Fundo Amazônia.

Incluem-se no projeto ações como o mapeamento do uso e cobertura da terra na Amazônia Legal; o aprimoramento de software; melhoria dos serviços de recepção, distribuição e uso das imagens de sensoriamento remoto; aprimoramento do monitoramento de focos de queimadas e incêndios florestais; estudo das trajetórias de padrões e processos na caracterização de dinâmicas do desmatamento da Amazônia; disponibilização de ferramentas de modelagem de mudanças de uso da terra; e melhoria dos métodos de estimativa de biomassa e de modelos de emissões por mudanças de uso da terra.

Inpe

Unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Inpe tem como missão produzir ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre.

A instituição é responsável pela condução do programa de monitoramento ambiental da Amazônia, que produz dados sistemáticos sobre o desmatamento e a degradação florestal na região.

Esses dados estão dentre as principais fontes de informação para a tomada de decisão em relação às políticas de combate ao desmatamento no bioma amazônico.

A atuação do Inpe, em coordenação com as políticas do MMA, já levou a uma redução do desmatamento na Amazônia, que, de acordo com os últimos dados divulgados, alcançou 5.891 km2, a segunda menor taxa registrada nos últimos 25 anos.

O Inpe é responsável pela condução do programa de monitoramento ambiental da Amazônia, que produz dados sistemáticos sobre o desmatamento e a degradação florestal na região. Tais dados estão entre as principais fontes de informação para a tomada de decisões referentes às políticas de combate ao desmatamento na região.

Tanto os objetivos do projeto quanto os resultados esperados contribuem para a implementação da estratégia de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) do País, uma vez que possibilitam aumentar o controle do desmatamento e da degradação florestal.

Isso ocorre em função do fortalecimento dos sistemas do Inpe e mais conhecimento sobre sua trajetória e seu comportamento ao longo do tempo.

Plano de desenvolvimento

Com esse projeto, a carteira do Fundo Amazônia soma 67 iniciativas apoiadas, totalizando R$ 1 bilhão, com volume desembolsado de R$ 372 milhões. Todos os projetos apoiados estão alinhados ao objetivo geral do fundo, de redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável.

Código aberto

O Inpe disponibilizou o código fonte do Inpe-EM (Emission Model), um sistema que apresenta estimativas anuais de emissões de gases do efeito estufa (GEE) por mudanças de cobertura da terra no Brasil de modo espacialmente explícito.

Desde 2012 são apresentadas estimativas de primeira ordem (que supõe de modo simplificado que 100% das emissões ocorram no momento da mudança de uso/cobertura) e de segunda ordem (que buscam representar o processo gradativo de liberação e absorção do carbono como ocorre de fato).

Além das emissões brutas relacionadas ao corte raso, o sistema estima emissões líquidas, que consideram a dinâmica de crescimento/corte da vegetação secundária. Os resultados indicam um aumento da influência do crescimento da vegetação secundária no balanço de carbono da região, decorrente da diminuição da área de floresta primária desmatada na última década e manutenção da área de vegetação secundária.

Além do diretor do Inpe, Leonel Perondi, participaram da assinatura o diretor de Infraestrutura Social do BNDES, Guilherme Lacerda, e o presidente da Funcate, Luiz Carlos Miranda. Os ministros, por sua vez, assinaram o documento como testemunhas.

Conheça os quatro sistemas de monitoramento por satélite que já são realizados pelo Inpe:

Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (Prodes) – Mede taxas anuais de corte raso para os períodos de agosto do ano anterior a julho do ano corrente, considerando desmatamentos com área superior a 6,25 hectares. Considerado o maior programa de acompanhamento de florestas do mundo, acompanha mais de 4 milhões de km2 na Amazônia.

Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) – Divulga quinzenalmente um mapa de alertas com áreas totalmente desmatadas (corte raso) e em processo de degradação por outras razões como queimadas naturais. O sistema detecta, com rapidez, novos desmatamentos e gera, em um curto período de tempo, dados para a fiscalização em terra.

Sistema de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad) – Usa as imagens dos satélites para mapear anualmente áreas em processo de desmatamento, onde a cobertura florestal ainda não foi totalmente removida e, portanto, não é computada pelo sistema Prodes.

Sistema de Monitoramento da Exploração Seletiva de Madeira (Detex) – O programa, desenvolvido em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), tem como principal finalidade gerar subsídios à fiscalização efetiva dos planos de manejo das concessões florestais e das florestas públicas em geral.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem o objetivo de captar recursos para investimentos não reembolsáveis em iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e uso sustentável do bioma. Entre as áreas de atuação, estão projetos como os de gestão de áreas protegidas, manejo florestal e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Por  Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Ministério do Meio Ambiente

Fonte: Aqui Acontece 

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georreferenciamento

Dicas-Georreferenciamento dos Imoveis Rurais

1. O que é o georreferenciamento?
O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, “contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA” (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).

2. Quem está obrigado a fazer o georreferenciamento?
Em regra, todos os proprietários de imóvel rural.
Será também exigido das seguintes pessoas, em razão de serem obrigadas a prestar a declaração para o cadastro de imóveis rurais (CCIR), junto ao INCRA, observados os prazos do art. 10 do Decreto nº 4.449/02:
I – dos usufrutuários e dos nu-proprietários;
II – dos posseiros;
III – dos enfiteutas e dos foreiros.

3. Quem pode executar os trabalhos de georreferenciamento?
Apenas poderão realizar os trabalhos de georreferenciamento, para fins da Lei 10.267/01, os profissionais habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).
O pedido de credenciamento e a documentação deverá atender ao contido na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
A documentação necessária para o credenciamento é a seguinte: I – Carteira de Registro no CREA (Cópia autenticada); II – Documento hábil fornecido pelo CREA, reconhecendo a habilitação do profissional para assumir responsabilidade técnica sobre os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais em atendimento à Lei 10.267/01 (original); III – Cartão de inscrição no CPF (cópia autenticada); IV – Formulário de credenciamento preenchido adequadamente.
Se o pedido de credenciamento se der via INTERNET, a documentação deverá ser encaminhada ao INCRA (Sala do Cidadão) ou via postal, para o seguinte endereço:
Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento – INCRA Ed. Palácio do Desenvolvimento, 12º, sala 1.207 Setor Bancário Norte – SBN – Brasília/DF CEP 70057.900

3.1. Onde obter a listagem dos profissionais habilitados?
A listagem dos profissionais habilitados para a execução dos trabalhos pode ser obtida nos sites:
I – www.incra.gov.br, clicando em Sistema Público de Registro de Terras;
II – www.faemg.org.br

4. Quais os prazos?
Os prazos estão fixados no art. 10 do Decreto 4.449/02:
I – após noventa dias da publicação do Decreto, para os imóveis com área acima de cinco mil hectares (5.000ha), ou seja, desde 29 de janeiro de 2003;
II – após um ano, para os imóveis com área entre cinco mil (5.000ha) e mil hectares (1.000ha), ou seja, desde 1º de novembro de 2003;
III – após dois anos, para os imóveis com área entre quinhentos (500ha) e mil hectares (1.000ha), ou seja, a partir 1º de novembro de 2004;
IV – após três anos para os imóveis com área abaixo de quinhentos hectares (500 ha).

5. Quais procedimentos devem ser obedecidos para o georreferenciamento do imóvel rural?
Os procedimentos devem se dar em etapas: 1) a primeira delas se dá com o profissional habilitado/credenciado para a execução dos serviços de campos e de elaboração do material; 2) a segunda se dá junto ao INCRA com a apresentação do material, anuência dos confinantes e demais materiais; e 3) a terceira se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

5.1. Pelo Profissional Habilitado
Ao profissional compete:
a) Possuir a anotação de responsabilidade técnica – ART, emitida pelo CREA, da região onde for realizado o serviço;
b) a realização do trabalho de campo, levantando as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, observada a precisão posicional pelo INCRA;
c) elaborar:
c.1) relatório técnico, conforme descrito no item 5.4 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR);
c.2) a planta e memorial descritivo, em três vias;
c.3) gerando:
c.3.1) arquivo digital georreferenciado, nos formatos DWG, DGN ou DXF, conforme item 5.2.2 da NTGIR;
c.3.2) arquivo digital contendo dados brutos (sem correção diferencial) das observações do GPS, quando utilizada esta tecnologia, nos formatos nativos do equipamento e Rinex;
c.3.3) arquivo digital contendo dados corrigidos das observações do GPS, quando utilizada esta tecnologia;
c.3.4) arquivo digital contendo arquivos de campos gerados pela estação total, teodolito eletrônico ou distanciômetro, quando utilizada esta tecnologia;
d) relatório resultante do processo de correção diferencial das observações GPS, quando utilizada esta tecnologia;
e) relatório do cálculo e ajustamento da poligonal de demarcação do imóvel quando utilizada esta tecnologia;
f) planilhas de cálculo com os dados do levantamento, quando utilizado teodolito ótico mecânico
g) cadernetas de campo contendo os registros das observações de campo, quando utilizado teodolito ótico mecânico;
h) a faculdade de colher declaração expressa dos confinantes de que os limites divisórios foram respeitados (art. 9º, § 6º, do Decreto 4449/02).

5.2. Para a certificação pelo INCRA
Após os trabalhos realizados pelo profissional habilitado, para a certificação do INCRA, nos termos da Instrução Normativa nº 13, de 17 de novembro de 2003, o interessado legítimo deverá apresentar:
a.Requerimento, solicitando a Certificação, conforme modelo Anexo XI (original);
b.Relatório técnico, conforme descrito no item 5.4 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), no original;
c.Matrícula(s) ou transcrição do imóvel (cópia autenticada);
d.Planta e memorial descritivo assinado pelo profissional que realizou os serviços (original);
e. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo CREA da região onde foi realizado o serviço (original);
f.Arquivo digital georreferenciado, nos formatos DWG, DGN ou DXF, conforme item 5.2.2 da NTGIR;
g. Arquivo digital contendo dados brutos (sem correção diferencial) das observações do GPS, quando utilizada esta tecnologia, nos formatos nativos do equipamento e Rinex;
h. arquivo digital contendo dados corrigidos das observações do GPS, quando utilizada esta tecnologia;
i. arquivo digital contendo arquivos de campos gerados pela estação total, teodolito eletrônico ou distanciômetro, quando utilizada esta tecnologia;
j. relatório resultante do processo de correção diferencial das observações GPS, quando utilizada esta tecnologia (cópia);
k. relatório do cálculo e ajustamento da poligonal de demarcação do imóvel quando utilizada esta tecnologia (cópia);
l. planilhas de cálculo com os dados do levantamento, quando utilizado teodolito ótico mecânico (cópia);
m. cadernetas de campo contendo os registros das observações de campo, quando utilizado teodolito ótico mecânico (cópia);
n. declaração dos confrontantes de acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.449/02, conforme modelo descrito no anexo X da NTGIR (original).
Todas as páginas da documentação deverão estar assinadas pelo credenciado responsável pelo levantamento, com a sua respectiva codificação obtida junto ao INCRA e ao CREA.
Apresentada a documentação, compete ao INCRA, através do Comitê Regional de Certificação da Superintendência Regional, aferir se a poligonal objeto do memorial não se sobrepõe a outra e se o memorial atende às exigências técnicas (art. 9º, § 1º, do Decreto 4449/02).
Quando a documentação não estiver de acordo com a NTGIR, o interessado será notificado para proceder às devidas correções.
Estando nos termos da NTGIR, será emitido parecer conclusivo através de certificação, sendo aposto carimbo nas três vias da planta e do memorial descritivo do imóvel.
O INCRA restituirá ao interessado a certidão, uma via da planta e do memorial.

5.3. Para a averbação no Cartório de Registro de Imóveis
Para a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, o interessado legítimo deverá apresentar:
a – a certidão do INCRA de que a poligonal não se sobrepõe a outra (item 6.2.b);
b – o CCIR (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02);
c – o ITR dos cinco últimos anos (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02);
d – o memorial descritivo (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02);
e – declaração expressa dos confinantes e com firma reconhecida de que os limites divisórios foram respeitados (art. 9º, § 6º, do Decreto 4449/02).;
f – declaração firmada sob pena de responsabilidade civil e criminal, com firma reconhecida, de que não houve alteração das divisas do imóvel registrado e de que foram respeitados os direitos dos confrontantes (art. 9º, § 5º, do Decreto 4449/02).

5.4. Pelo proprietário
Ao proprietário compete:
a. contratar e custear todo o trabalho do profissional habilitado, observada a hipótese de isenção;
b. colher a assinatura dos confrontantes na declaração, nos termos do art. 9º do Decreto nº 4.449/02, conforme modelo descrito no anexo X da NTGIR (original);
c. firmar o requerimento, solicitando a Certificação, conforme modelo Anexo XI (original);
d. após certificado pelo INCRA, em 30 dias (IN INCRA 13/03), protocolar no Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de perda de validade.

6. Onde apresentar a documentação?
A documentação constante do item 6.3 retro deverá ser apresentada na Sala do Cidadão, das Superintendências Regionais do INCRA.

7. Qual a legislação aplicável ao georreferenciamento?
Lei nº 10.267/01 Decreto n-º 4449/01 Portaria INCRA nº 954, de 13/11/02 Instrução Normativa INCRA nº 08, de 13/11/02 Instrução Normativa INCRA nº 13, de 17/11/03

7.1. Onde encontrá-las?
Nos sites:
a. www.faemg.org.br, clicando em informações jurídicas, georreferenciamento;
b. www.incra.gov.br, clicando em “serviços e informações”;
c. www.planalto.gov.br

8. Quem arca com os custos?
Via de regra, o proprietário do imóvel rural.
A Lei 12.267/01 e o Decreto 4.449/02 concedem a isenção, entretanto aos proprietários de imóveis rurais cujo somatório das áreas não exceda quatro módulos fiscais.
Outra hipótese de isenção contemplada é no caso de transmissão de domínio de área total cujo somatório também não exceda a quatro módulos fiscais, desde que requerido no prazo do item 4 retro (parágrafo único do art. 8 do Decreto 4.449/02).

9. Não se fazendo georreferenciamento, o que implica?
Após os prazos do art. 10 do Decreto 4.449/02, prevalece o § 4º do art. 176, da Lei 4.947/66, modificada pela Lei 10.267/01, que assim dispõe: “no impedimento da efetivação do registro, em qualquer situação de transferência do imóvel rural”.

10. Realizando os trabalhos de medição e caracterização do imóvel, sendo encontrada área divergente da área registrada no Cartório competente, como proceder para corrigir o registro do imóvel?
Deve se dar a correção mediante o processo de retificação de área, que tanto pode ser administrativo como judicial. Com o advento da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, que modificou a redação dos art. 212, 213 e 214 da Lei 6.015/73, a retificação de área pode se dar por via administrativa.
O Oficial do Registro de Imóveis retificará o registro ou averbação de ofício ou a requerimento da parte, nos casos de:
a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;
b) indicação ou atualização de confrontação;
c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;
d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;
f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;
g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas.
O Oficial do Registro de Imóveis retificará o registro ou averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, bem assim pelos confrontantes.

Fonte: Proterra Engenharia 

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MP investiga aterro que recebe terra de obras da Linha 4 do Metrô

Inspeção encontrou despejo de terra em área de preservação ambiental.
Vizinho da área disse que sofre com deslizamentos há três anos.

Um aterro em Cotia que recebe terra de obras da Linha 4- Amarela do Metrô é investigado pelo Ministério Público por crime ambiental, informou o Bom Dia São Paulo, nesta quarta-feira (29). O dono da área disse que tem autorização da Prefeitura do município da Grande São Paulo para receber resíduos retirados das obras do Metrô.

No entanto, a autorização exige a construção de canaletas e escadarias para escoar a água da chuva, que não foram encontradas por peritos do MP. Um vizinho do terreno disse que há três anos sofre com deslizamentos vindos do aterro, o que já prejudicou a lavoura de sua propriedade.
O aterro fica em uma área onde funcionou uma mineradora. A inspeção de peritos do MP e de um agente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) encontrou o despejo de terra em uma área de preservação ambiental. Na inspeção, a equipe de peritos ainda encontrou entulhos em vários pontos da área que só poderia receber terra.
O advogado do empreendimento se comprometeu a mandar um projeto de adequação do terreno à legislação ambiental. A Prefeitura de Cotia informou que está revendo todos os alvarás para movimentação de terra.

Fonte: G1

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Prefeitura implantará sistema de georreferenciamento para gestão ambiental

Dentre as novidades que esse novo sistema irá trazer está a possibilidade do cidadão realizar denúncias de forma rápida utilizando o telefone celular, incluindo o envio de fotos.

A Prefeitura de São Luís está avançando no processo de informatização da gestão ambiental. Na quinta-feira (23), foi realizada uma reunião entre representantes da Secretaria de Projetos Especiais (Sempe) e Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) com a empresa Geoambiente Sensoriamento Remoto, contratada para implantação e desenvolvimento do Sistema de Informações Georreferenciadas para Gestão Ambiental (SIGA).

Dentre as novidades que esse novo sistema irá trazer está a possibilidade do cidadão realizar denúncias de forma rápida utilizando o telefone celular, incluindo o envio de fotos. “Essa é uma prática que insere o cidadão como um fiscalizador das questões de interesse público e um agente participante das ações da gestão pública. Ações como essa buscam a agilidade e a transparência, pontos fortes da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, afirmou o titular da Sempe, Gustavo Marques.

O processo de contratação da empresa foi realizado através do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, financiado pelo Banco Mundial (Bird) e gerenciado pela Prefeitura de São Luís, através da Sempe. A consultoria contratada fará o desenvolvimento e a instalação do SIGA, além do treinamento dos servidores para manutenção e gerenciamento do sistema.

“Essa consultoria vai durar dez meses e irá fortalecer a política municipal de meio ambiente, através da criação desse sistema informatizado que dará maior agilidade aos processos administrativos e operacionais”, explicou o especialista socioambiental da Sempe, José Antônio Lopes.

De acordo com o superintendente de Qualidade Ambiental da Semmam, Raul Vilhena, os benefícios da informatização são importantes para a gestão ambiental. Ele explicou que a ferramenta permitirá ao interessado a realização de pesquisas sobre as questões ambientais do município de maneira rápida e eficaz, com acesso online a um banco de dados. Com o sistema, os pesquisadores terão acesso a informações confiáveis sem a necessidade de se deslocaram à sede da Semmam, no São Francisco.

O analista chefe da consultoria, Tiago Oliveira, ressaltou que o sistema vai aprimorar atividades como o licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. “Estamos na fase de coleta de dados, e logo em seguida daremos início ao desenvolvimento do software, e após os testes e a aprovação preliminar implantaremos o SIGA”, comentou sobre o andamento do processo.

Fonte: O Imparcial 

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Análise de Riscos em Levantamentos Topográficos e Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Georreferenciar é medir as propriedades e apresentar as coordenadas dos seus vértices amarradas (no jargão da mensuração) ao SGB – Sistema Geodésico Brasileiro. Ocorre que para executar os serviços de georreferenciamento os técnicos da área de topografia são obrigados a interagir com o meio ambiente urbano e rural, atravessando matas, córregos, rios, entrando, em muitos casos, em contato com animais peçonhentos, como cobras, insetos perigosos, como abelhas ou artrópodes, como carrapatos. Trabalhar às vezes ao longo de rodovias, ou realizar viagens longas e frequentes. Devido a esses riscos existe uma clara necessidade da abordagem gerencial de técnicas e procedimentos de Engenharia de Segurança do Trabalho para prevenir a ocorrência de acidentes.

Objetivo

Identificar riscos e propor medidas de Engenharia de Segurança do Trabalho na prática dos levantamentos topográficos e georreferenciamento de imóveis rurais. Visualizando a implantação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), uma vez que a antecipação, a identificação, a avaliação e o consequente controle dos riscos ambientais veem de encontro com a qualidade do ambiente de trabalho.

Justificativa

No Brasil, ainda, existem muitas falhas, algumas graves, nos procedimentos de segurança em se tratando de trabalhos topográficos. Isso acontece mesmo em atividades realizada ou controlada pelo próprio governo e, principalmente, ou muito mais, nas empresas familiares que prestam serviços de georreferenciamento de imóveis rurais. Que muitas vezes realizam os serviços de forma informal.

Além disso, as Normas Regulamentadoras ou (NRs) do Ministério do Trabalho, como a NR 18, são em grande parte aplicáveis somente à construção civil. Não sendo encontrada uma abordagem relacionada exclusivamente à Topografia, que por sua natureza, engenharia e projetos, também não se enquadram em trabalhos ditos rurais.

Ficando, nesse caso, os trabalhadores, auxiliares, operadores, etc. desprovidos dos amparos legais. Dessa forma, uma análise de riscos em serviços dessa natureza – de variável envergadura – também é de fundamental importância para proceder às possíveis adaptações das NRs. Visando, novamente, avaliar e aprimorar o ambiente de trabalho.
Assim, o monitoramento topográfico deve ser analisado de forma que as situações de risco presentes sejam minimizadas ou preferencialmente eliminadas.

Introdução

A origem do Direito do Trabalho está vinculada a um acontecimento marcante da história a “máquina a vapor”, descoberta por Thomas Newcomen em 1712 e aperfeiçoada por James Watt em torno do século XVIII. Seu aperfeiçoamento foi, certamente, a causa de um rápido processo de industrialização que deu início a um fenômeno conhecido como “Revolução Industrial”, acarretando desde então importantes consequências econômicas e uma modificação radical da estrutura política e social da humanidade. A partir daí iniciou-se o movimento operário impulsionando o surgimento e o desenvolvimento do Direito do Trabalho até os dias de hoje. De acordo com o artigo 19º da lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991: “Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. (NASCIMENTO,2001)

Existe uma série de normas relativas à Segurança do Trabalho que devem ser seguidas, tanto pelas empresas, quanto pelos empregados. Ficando a cargo, principalmente, da empresa a função de promover às condições necessárias para minimizar os riscos que cada trabalhador pode estar exposto no exercício da função. Devendo, sobre tudo, o trabalhador, ser instruído sobre a importância da prevenção de acidentes, tanto para preservação da integridade física e mental própria, quanto aos danos materiais que envolvem máquinas, equipamentos e instalações.

A Segurança do Trabalho faz parte do processo de Recursos Humanos cujo objetivo maior é reconhecer que o trabalhador é muito mais que uma mão de obra, é antes de tudo um ser que pensa e que tem sonhos, desejos; e a partir disso, tentar compreender que a própria empresa pode ser comparada a um organismo vivo, que também tem necessidades, sendo a mais básica: A própria sobrevivência. No entanto “as pessoas estão acostumadas a avaliar a sua produtividade somente considerando a própria função, sua área de especialização, e elas acham que um dia bom é aquele que fizeram bem o seu trabalho durante um dia todo” (RIES, 2012). Esquecendo que o processo de aprendizagem é intangível! E é segundo esse paradigma que muitas vezes as normas e procedimentos de segurança são de alguma forma negligenciados.

Topografia e Georreferenciamento

“Devido ao regime de cheias do Rio Nilo, a área agricultável do Egito, do Tempo dos Faraós, era variável. Os agrimensores daquela época eram conhecidos como esticadores de corda, sendo responsáveis, todos os anos, pelo cálculo das áreas e a atualização do cadastro das propriedades. O famoso teorema de Pitágoras pode ter surgido da brincadeira de esticadores de corda, numa tarde ensolarada, durante uma campanha topográfica. No Êxodo dos Hebreus em fuga do Egito, após a chegada à terra prometida, Josué – o sucessor de Moisés – deu esta ordem: “Escolhei três homens por tribo, para que eu os envie; irão percorrer a terra e farão uma descrição dela com vista à herança, após o que voltarão a mim. Repartirão a terra em sete partes” (Josué 18:4). A história registra esse fato: a existência destes geômetras da antiguidade. Mas quem foram esses esticadores de corda, essas equipes de três homens, incumbidas de demarcar os territórios? Na história recente, vultos como Rondon e Everest formam um capítulo à parte, consolidando a grandeza desse ofício cuja importância registra-se em filmes como O Inglês que Subiu o Morro e Desceu a Montanha e Dersu Uzala.” (SANTOS, 2011)

Na história do Brasil, a demarcação topográfica ou geodésica nunca foi levada a sério e por consequência os profissionais da área de levantamento também nunca foram considerados importantes. Atualmente vivemos um bom momento, com a instituição da lei que trata do georreferenciamento dos imóveis rurais, a perspectiva da criação de uma lei semelhante para os imóveis urbanos, sugerida no Estatuto das Cidades, e a necessidade, cada vez maior, da criação de uma norma específica sobre cadastro imobiliário ou multifinalitário.

Georreferenciar é medir as propriedades e apresentar as coordenadas dos seus vértices amarradas (no jargão da mensuração) ao SGB – Sistema Geodésico Brasileiro. O SGB é uma rede de precisão de pontos que estão distribuídos pelo território brasileiro e são utilizados para qualquer tido de levantamento topográfico ou científico. A ideia básica do georreferenciamento é trabalhar com informações geográficas distintas que estão separadas em camadas ou feições, mas que tenham origem comum. Proporcionando a possibilidade do cruzamento destas camadas de dados para produzir uma série de informações relevantes para várias áreas do conhecimento. O georreferenciamento dos imóveis rurais visa cruzar informações do cadastro (Incra), com as do registro (Cartórios de Registro de Imóveis) e do fisco (Receita Federal) para combater principalmente a grilagem de terras, a sonegação fiscal e a sobreposição de títulos que podem ser usados para obter financiamentos. Todo o processo que envolve o georreferenciamento dos imóveis rurais tem como fundamento histórico a formação e ocupação do território brasileiro. Nossa desorganização fundiária, com latifúndios, minifúndios, terras devolutas federais e estaduais. Além de um vazio cartográfico como o da região amazônica que inviabiliza projetos de desenvolvimento.

Gerenciamento de Riscos

O gerenciamento de riscos consiste na implantação de processos básicos, como a identificação dos riscos:
– Análise de riscos;
– Avaliação de riscos;
– Tratamento de riscos por meio da prevenção, eliminação ou redução.

Conceitos Básicos em Análise de Riscos

Dentre os conceitos básicos, podem ser citados: (GARCIA, 2006)
– Risco: condição com potencial de causar danos, podendo ser caracterizado também como frequência ou probabilidade;
– Perigo: expressa o grau de exposição em relação a um risco que favorece a sua materialização em danos;
– Dano: severidade da lesão ou perda física resultante da perda de controle sobre um risco;
– Perda: prejuízo sofrido, sem garantia de ressarcimento por seguros ou outros meios;
– Sinistro: prejuízo sofrido, com garantia de ressarcimento por seguros ou outros meios;
– Incidente: também chamado de quase-acidente, é entendido como qualquer evento com potencial de causar danos não visíveis;
– Acidente: evento que poderá provocar lesão, doença, dano, ou interrupções de processos produtivos ou, ainda, agressões ao meio ambiente.

Estruturas de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

A primeira etapa de um PGR está voltada à elaboração de um plano de antecipação dos riscos ambientais, ou medidas de prevenção. A antecipação envolve a análise do projeto, a observação dos métodos e processos de trabalho, a identificação dos riscos potenciais e a introdução de medidas de proteção para objetivamente conseguir a redução ou a eliminação das possíveis causas de acidentes.

A etapa seguinte refere-se ao reconhecimento dos riscos existentes nos locais de trabalho, estabelecendo prioridades, avaliando fatores de risco, a exposição dos trabalhadores e, finalmente, acompanhamento das medidas de controle sugeridas ou adotadas. Além da monitoração da evolução da exposição aos fatores de riscos, geração de dados, no decorrer do andamento dos trabalhos ou ao longo do tempo, através do estudo de várias obras.

Dessa forma, o PGR deve contemplar alguns aspectos, como por exemplo: riscos físicos, químicos e biológicos; a investigação e análise de acidentes no ambiente de trabalho; ergonomia, a organização do trabalho e riscos decorrentes do trabalho em espaços confinados, quando for o caso; a adoção de equipamento de proteção individual (EPI) ou coletivo (EPC); e, consequentemente, a criação de um plano de emergência, onde estarão inseridas as providências e prestação de serviços de primeiros socorros.

Riscos em Levantamentos Topográficos

Os levantamentos topográficos apresentam riscos de acidentes de trabalho constantes. Alguns dados estatísticos indicam 20 acidentes fatais a cada 50 obras, envolvendo levantamentos topográficos realizados apenas nos Estados Unidos – no Brasil não existe uma estimativa confiável – sendo que uma parcela considerável desses dados sofre algum viés devido a acidentes de trajeto.
Quando se realizam trabalhos nessa área, alguns riscos estão sempre presentes, tais como:
• Queda de pessoa no mesmo nível;
• Queda de materiais, ou equipamentos;
• Queda de nível diferente;
• Exposição ao sol e poeira;
• Impacto de objeto projetado;
• Impacto de objetos cortantes;
• Além da exposição a ataque de animais e infecções.

Dentro dos programas de gestão de segurança estão contempladas algumas ferramentas de prevenção, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PPRA é parte integrante de um conjunto de medidas mais amplas, contidas nas demais Normas Regulamentadoras (NR-09), articulando-se principalmente com a (NR-07) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Sendo o que principal objetivo é fazer da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais uma forma de eliminar ou minimizar os riscos para os trabalhadores. Melhorando o desempenho dos negócios em geral, auxiliando na administração e produzindo uma imagem de responsabilidade, revestida de sustentabilidade.

Conforme alguns autores: Para o desempenho do PPRA. Deve ser realizada uma abordagem mais abrangente ou holística. Com a finalidade de aplicar técnicas de higiene e segurança ocupacional, contando com recursos disponíveis, atribuindo responsabilidade e integrando os Serviços de Segurança e Saúde do Trabalhado em toda organização. Envolvendo e comprometendo os trabalhadores através de procedimentos documentados e treinamentos. Dentre as vantagens do PPRA, destacam-se:

• Prevenção de acidentes de trabalho;
• Redução de perdas de material e de pessoal;
• Otimização dos custos;
• Redução dos gastos com saúde;
• Aumento da qualidade, produtividade e competitividade.

A elaboração e implementação deste programa é de total responsabilidade do empregador, que deve zelar pela sua eficácia, profundidade e abrangência, dependendo das características dos riscos ambientais e necessidades encontradas.
Lembrando que os riscos ambientais são entendidos como tudo o que tem potencial para gerar acidentes no trabalho, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição.
Sendo que em levantamentos topográficos os que estão mais presentes são os riscos físicos e os ergonômicos e em alguns casos, os biológicos.

São representados pelas condições físicas no ambiente de trabalho, como por exemplo, calor, frio, impactos, etc. podendo causar danos à saúde. E os biológicos: mordidas ou picadas de animais e insetos.
Existem diferenças entre as definições de risco e perigo. Conforme a OSHA 18001.

- risco é a combinação entre probabilidade e severidade da ocorrência de uma situação de perigo específica;
– perigo é uma fonte ou situação com potencial de causar danos à saúde, prejuízos à propriedade, ao ambiente de trabalho ou combinação entre eles.
– Se os riscos são toleráveis? (…) Esta análise pode não tem caráter determinístico, e sendo assim, não há uma resposta exata para essa pergunta.

Equipamentos de Proteção Individual

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-06) (Equipamento de proteção Individual) da Portaria nº3214 de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego; considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPIs adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstancias:
• Sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra riscos de acidente do trabalho e, ou de doenças profissionais e do trabalho;
• Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
• Para atender as situações de emergência.

EPIs Para Topografia: (MCCORMAC, 2007)

• Os topógrafos devem usar coletes visíveis; tais como vestes alaranjadas, de modo que sejam facilmente vistas pelos motoristas e pelos colegas de trabalho.
• Quando na área de projetos e construção, capacetes e botas são imprescindíveis.
• Em áreas infestadas por cobras, é necessário usar botas ou perneiras.
• Camisas amarelas atraem insetos, possibilitando ferroadas de marimbondos e abelhas. Por isso os Kits de primeiros socorros devem incluir antídotos para pessoas alérgicas a tais picadas.
• Carrapatos aparecem em todos os lugares. O ideal é usar roupas claras de tal forma que os mesmos possam ser facilmente vistos; incluindo camisas de mangas longas e calças enfiadas na bota.
• Além de óculos de proteção, filtro solar e repelente.

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

As empresas privadas e públicas, ou órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma comissão interna de prevenção de acidentes a CIPA.
A CIPA tem como objetivo observar e relatar as condições de riscos no ambiente de trabalho, podendo solicitar medidas para reduzir, neutralizar ou eliminar os riscos existentes. Além de discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, junto ao empregador, o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, reorientar os demais trabalhadores.

Consideração Finais

Muitas empresas estão desaparecendo do mercado e o motivo é claro: elas não conseguem ser competitiva em um novo ambiente empresarial. A partir da análise realizada ao longo desse artigo, podemos afirmar que os procedimentos de Engenharia de Segurança do Trabalho são um diferencial fundamental na qualidade dos serviços prestados em qualquer área, incluindo a de topografia. Pois além de evitar danos aos trabalhadores, garantido a integridade física e mental, também previne ações trabalhistas que, com certeza, podem inviabilizar qualquer negócio.

Autor: Luís Antônio dos Santos. Graduado em Engenharia de Agrimensura pela Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga (1996). Atualmente é analista em reforma e desenvolvimento agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Engenharia Civil.
Palavras – chave: Topografia e georreferenciamento
Tema Central: Levantamento topográfico e prevenções de acidentes

Referências Bibliográficas

ARAÚJO, Alexandre da Costa. Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada à Saúde e Segurança do Trabalho. Goiânia: AB Editora, 2007.
GARCIA, Juliana Maria Rebouças; CREMONESI, Katharina da Câmara Pinto. PROGRAMAS PREVENCIONISTAS: Subsídios para a Análise de Riscos. Goiânia: AB Editora, 2006.
MCCORMAC, Jack C. TOPOGRAFIA. Rio de Janeiro: Editora LTC, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: História e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.
RIES, Eric. A Startup Enxuta: Como os Empreendedores Atuais Utilizam a Inovação Continuada para Criar Empresas Extremamente Bem Sucedidas. São Paulo: Editora Leya, 2012.
SANTOS, Luis Antonio dos. Um Olhar Fora da Curva. São Paulo: Editora Porto de Ideias, 2011.

Fonte: Luís Antônio dos Santos

Fonte: FEAP | www.feap.com.br

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Caixa define regras para portabilidade de crédito do FGTS

Regras sobre a portabilidade do crédito imobiliário

Entrou em vigor as regras que permitem a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o trabalhador poderá levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que lhe ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos maiores. Os critérios e procedimentos operacionais para a portabilidade estão naCircular 650, publicada pela Caixa Econômica Federal no Diário Oficial da União.

A circular lista os procedimentos operacionais, após o Conselho Curador do FGTS ter aprovado, em março, a portabilidade. No ano passado, a Lei 12.810/2013 e a Resolução 4.292/2013 do Conselho Monetário Nacional definiram novas regras sobre portabilidade de crédito, mas era necessária a aprovação do Conselho Curador do FGTS para o caso específico dos financiamentos em que os bancos usam o fundo como fonte de recursos para oferecer os empréstimos.

De acordo com a circular, os bancos podem reduzir o ganho com os juros e a taxa de administração cobrados dos clientes para incentivar a portabilidade. O valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação do crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.

Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar a negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes.

Fonte:ConJur

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ABNT revisará quatro normas de projetos arquitetônicos

CB-02 será responsável por conduzir a revisão

O Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB-02) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) deverá promover a revisão de quatro normas técnicas que tratam dos conceitos e requisitos para elaboração e representação de projetos de arquitetura e urbanismo.

Por considerá-las desatualizadas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) solicitou ao comitê a análise das normas com o objetivo de valorizar o estudo preliminar, anteprojeto, projeto completo e projeto executivo como instrumentos de qualificação de edificações.

As normas a serem revisadas são: NBR 5671:1990, que aborda a participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura; NBR 6492:1994, que trata da representação de projetos de arquitetura; NBR 13531:1995, para elaboração de projetos de atividades técnicas de edificações; e NBR 13532:1995, para elaboração de projetos de arquitetura de edificações.

Fonte: Portal Piniweb, Ja Lucrei 

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Legislação vai mudar coeficiente de aproveitamento

Novidade. Lei de uso do solo na capital será alterada e coeficiente de aproveitamento básico vai cair

O número de projetos aprovados de construção pela Prefeitura de Belo Horizonte subiu 29,5% em agosto se comparado com julho desse ano. Em compensação, caiu 27,4% em relação a agosto de 2013. Os números fazem parte de pesquisa realizada pela Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG).

“O aumento em relação ao mês anterior reflete, principalmente, a preocupação com o projeto de lei que está sendo elaborado pela Prefeitura de Belo Horizonte que altera a lei de uso do solo da capital. Um projeto aprovado garante o coeficiente de aproveitamento atual”, explica o presidente da CMI/Secovi-MG, Otimar Bicalho. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte (SMRU/PBH), por nota, confirma que “a expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte é de aumento da demanda de aprovações à medida que se aproxima uma data para a publicação de uma nova legislação na cidade”.

O número de projetos enviados à prefeitura pode subir, segundo o presidente, também em função dos donos dos terrenos. “O proprietário encaminha projetos à prefeitura para, em caso de venda, estar assegurado o seu coeficiente de construção”, afirma Bicalho.
Isso porque os preços dos terrenos podem cair, na opinião do diretor comercial e financeiro da construtora Agmar, Jackson Câmara, até 60%. “Caso a lei de uso do solo da capital seja aprovada como proposta pela Prefeitura de Belo Horizonte, os preços dos terrenos terão que cair, pelo menos 60%, para serem atrativos para as construtoras”, diz Camara. Outra opção seria um aumento de até 40% no preço do imóvel para absorver as regras sugeridas pela Prefeitura. “A questão é se os donos dos terrenos vão aceitar a queda do preço. Na minha opinião, em um primeiro momento, não aceitariam, por isso os projetos enviados para a prefeitura podem diminuir bastante nesse caso”, opina Jackson.

Pampulha.
Na pesquisa da CMI/Secovi-MG sobre os projetos aprovados no mês de agosto, chama a atenção o número de projetos aprovados na região da Pampulha: 26. Em Venda Nova foram 18 e na região Centro-Sul 17. A diferença, segundo Otimar Bicalho, se explica porque é justamente na região Centro-Sul que o projeto de lei pretende mexer. “De uma certa forma, isso mostra que as construtoras estão investindo em outras áreas e com receio de apresentar projetos na região central. Muito porque a prefeitura ainda não esclareceu como vai ser o processo de transição entre um legislação e outra, caso ocorra a mudança”, diz Bicalho.

Uma das dúvidas de quem apresenta projetos de imóveis à PBH é se a legislação aplicada na avaliação será a vigente no dia do protocolo, tendo em vista que a aprovação demora cerca de cinco meses para ser definida, conforme informação da própria prefeitura. A SMRU/PBH que aprova os projetos informa por meio de nota que “os projetos consideram a lei vigente no dia do protocolo acatado pela PBH que resulte na abertura de processo”.

A proposta
Principais pontos da proposta que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo
Área: Novo coeficiente de aproveitamento básico (CA), que hoje pode chegar a 2,7 vezes a área do lote (em um lote de 1.000 m2 é possível construir até 2.700 m2), passa a ser de 1 para toda a cidade.

Estacionamento:
Na nova proposta, o dono do lote terá 25m² de garagem para cada unidade habitacional. Atualmente, a área destinada ao estacionamento pode ser igual à do lote.

Para o presidente do Secovi, outro fator que influencia o aumento dos projetos é a convicção de que na segunda metade de 2015 o mercado estará mais aquecido. “É importante entender que o setor da construção civil é cíclico, então trabalhamos com um aquecimento significativo no segundo semestre de 2015. Então, está na hora mesmo de aprovar projetos que estarão prontos daqui a um ano e meio, dois anos”, analisa Otimar Bicalho.

Com relação à queda do número de projetos aprovados em relação a 2013, o presidente do Secovi não considera crítico. “No ano passado, o imóvel estava valorizado. Isso trouxe, além do consumidor final, um outro tipo, que é o investidor. Como esse ano essa valorização diminuiu, o investidor é o que sai correndo mais depressa. Ele não está interessado na qualidade do imóvel, só no dinheiro. Por isso, o mercado desaqueceu e o número de projetos caiu. Não se trata exatamente de uma crise”, argumenta ele.

Para o consumidor final, o atual momento está bom. “Os preços estão estáveis e devem subir no ano que vem”, conclui ele.(OtempoBH)

Fonte: Gestor Imobiliário 

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OE 2015: juros do crédito à habitação e rendas deixam de ser dedutíveis no IRS

Os juros do crédito à habitação e as rendas deverão deixar de dar direito a desconto no IRS já no próximo ano. Ou seja, quem tem estas despesas fica prejudicado e arrisca-se a pagar mais IRS em 2015.

De acordo com o Jornal de Negócios, que teve acesso à proposta de reforma do IRS – pode estar ainda sujeita a algumas mudanças – este diploma vem acelerar o fim destas deduções à coleta. Os juros dos empréstimos à habitação tinham morte anunciada para 2016 e o seu peso no IRS tem vindo a descer progressivamente. A ideia era que a dedução à coleta se extinguisse daqui a dois anos. Já no caso da dedução das rendas no IRS, também estava prevista terminar, mas só em 2017.

Na proposta de alteração ao Código do IRS, o Governo decretou-lhes o fim já em 2015. Nas mexidas nas deduções à coleta que o Executivo faz, só dois tipos de despesas se mantêm enquanto deduções à coleta autónomas: as despesas de saúde, cuja dedução sobe de 10% para 15%, e as pensões de alimentos. As restantes – nomeadamente educação, encargos com imóveis e encargos com lares – são extintas.

Paralelamente a ideia é criar um grupo de “despesas gerais familiares”, nas quais podem ser deduzidos 40% do valor de qualquer compra de bem ou serviço que seja comunicado às Finanças ao abrigo das regras do e-factura.

Artigo visto em
Empréstimos à habitação e rendas deixam de contar para o IRS já em 2015 (jornal de negócios)

Fonte: Idealista 

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Imóveis: Descontos só na lábia

Argumentação na hora da contraproposta pode render economia de até 21% ou mais. Saiba como negociar na medida certa
Casal planeja compra da casa própria: Cuidado para não perder oportunidades
O ritmo de alta do preços dos imóveis vem desacelerando em 16 cidades do país. Para quem busca comprar uma casa ou apartamento, é hora de pechinchar.
Mas negociar o preço da unidade com o corretor e proprietário pode não ser uma tarefa simples. Conheça nove maneiras de obter descontos na compra da casa própria.

1 Barganhe de forma razoável

Um levantamento feito pelo site de classificados imobiliários Zap com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com quem comprou imóvel em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros estados, aponta que 41% dos entrevistados não conseguiu obter descontos nos valores anunciados.

Já 44% conseguiram preços entre 1% e 10% mais baixos após a negociação da compra, 11% tiveram economia de 11% a 20% e 7% conseguiram descontos de mais de 21%.
A média de descontos concedidos é de 6,5%. “Essa é a margem que não tem tanto impacto na remuneração das construtoras e imobiliárias, que buscam atingir metas de vendas”, diz Cláudio Alencar, professor do núcleo que analisa o mercado imobiliário da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

A gerente comercial da imobiliária Lello, Roseli Hernandes afirma que descontos de 1% a 5% dependem, em geral, da condição de pagamento oferecida na compra e necessidade de reformado imóvel.
Já economias maiores, de 5% a 10%, estão relacionadas a questões como preços acima do mercado e urgência do comprador pela venda, além de problemas registrados na região onde o imóvel está localizado.
Descontos maiores são concedidos no caso de falta de liquidez do imóvel, urgência de venda , preço de venda fora da realidade e problemas estruturais do imóvel, que não podem ser solucionados facilmente.
2 Não compare unidades muito diferentes

Imóveis com características semelhantes e que estejam à venda em uma mesma avenida podem não ter preços similares. “Os preços em uma mesma via podem variar até 20%, dependendo se o imóvel está localizado no início ou final da via, por exemplo”, diz Roseli Hernandes, da Lello.

O comprador somente pode comparar unidades semelhantes na mesma região considerando o que tem no entorno de cada empreendimento e estrutura do condomínio; e verificando se o preço está dentro do metro quadrado médio da região.
Utilizar ferramentas disponíveis na rede, como mapas de preços anunciados, pode não ser suficiente para comparar preços, e criar distorções.

Um corretor ou imobiliária podem ajudar a avaliar o preço justo do imóvel com informações adicionais, como a comparação entre o custo da construção e valor do terreno, por exemplo.
Desta forma, é possível negociar o valor com mais segurança, já que a negociação costuma ter o acompanhamento de profissionais especializados.

3 Conheça bem a região e seus problemas

Mesmo que o bairro onde o imóvel está localizado seja valorizado, a demanda por unidades na região pode ter caído em função de problemas pontuais ou recorrentes.
Enchentes, índices de crimes, perfil de moradores e estabelecimentos comerciais, além de questões estruturais, como falta de iluminação, poucos acessos e trânsito, são argumentos para barganhar o preço da unidade.

4 Fale tudo o que incomoda durante a vistoria

A feira livre na porta do apartamento aos sábados, o barzinho movimentado que faz barulho até de madrugada e até o cheiro de umidade podem ser utilizados como argumento para obter descontos.
Ao vistoriar o imóvel, Roseli Hernandes recomenda ao comprador que preste bastante atenção em detalhes. “Ele deve olhar com cuidado a existência de umidade, que indica vazamentos; estado de pintura da parede, manutenção do piso e azulejos; e se há algo quebrado”.
A partir da análise de defeitos construtivos e necessidade de eventual reforma, o vendedor pode pedir um desconto conforme o valor que será gasto para solucionar esses problemas.

5 Converse com o proprietário

O clássico blefe para pressionar o vendedor a fechar o negócio pelo preço pedido, seja anunciando que tem uma proposta de compra de outra unidade ou simulando dúvida sobre a aquisição, ainda que haja grande interesse na unidade, é um recurso limitado para obter descontos.

O comprador não deve tentar, por exemplo, utilizar o recurso com o corretor. “O profissional sabe o que está sendo ofertado na região e por qual valor”, diz Roseli Hernandes, da Lello.
É preferível negociar diretamente com o proprietário, ou ao menos iniciar uma conversa paralela, que permita maior flexibilidade para utilizar estes recursos.
Mas mesmo na negociação direta, o “jeitinho” tem limites. “O imóvel é sempre valioso tanto para quem compra como quem vende”, afirma Roseli.

6 Saiba quando parar de “chorar”

A avaliação correta do valor do imóvel, além do pedido razoável de desconto, é essencial para saber até onde se pode chegar na negociação.
Caso contrário, o comprador pode perder o negócio, ao presssionar o vendedor a aceitar sua contraproposta. Roseli, da Lello, diz que o vendedor não tem obrigação de fechar o contrato caso a negociação não avance.
“Já tive um cliente na imobiliária que demorou três dias para fechar o negócio após o vendedor recusar um desconto, apesar de insistir que a compra era um bom negócio. Quando ele decidiu fechar a compra, o apartamento tinha acabado de ser vendido”.
Se o comprador não encontrar muitas opções de imóveis semelhantes e na mesma faixa de preço na região, e a unidade for a única à venda no empreendimento, a velocidade de fechamento do negócio deve ser maior.

7 Mostre a capacidade financeira

Ter uma carteira de crédito aprovada pelo banco, oferecer uma boa entrada para a compra do imóvel e mostrar a capacidade de renda e perfil saudável de endividamento também pode render economias na compra do imóvel.
Mas a dica vale mais no caso de imóveis novos, em negociações com a construtora no lançamento e durante a obra ou na hora de contratar um financiamento nos bancos, que se preocupam com a capacidade de pagamento do comprador.
No caso de unidades usadas, vendidas por pessoas físicas, o argumento é mais limitado. “Neste caso, quanto mais dinheiro na mão, melhor.Pagar uma unidade à vista, em qualquer um dos casos, pode render bons descontos”, diz o educador financeiro Mauro Calil.

8 Descubra quanto tempo o imóvel esta à venda e motivo

A falta de liquidez do imóvel pode interferir em uma negociação e no preço de venda.

Cláudio Alencar, da USP, aponta que, em média, entre 10% e 15% de unidades de um empreendimento não são vendidas durante o lançamento e obras.

Estas unidades prontas para morar podem ser tornar um problema para as construtoras, que têm de pagar custos do condomínio destas unidades na entrega da obra. “O comprador pode obter descontos em imóveis com este perfil”, diz Alencar.
Geralmente, essas unidades são apartamentos localizados no primeiro andar do prédio ou com vista para os fundos do empreendimento, e coberturas mais caras, que têm menor demanda por conta dessas características.
Quanto maior o tempo em que unidades prontas para morar e imóveis usados estão à venda, maior o desconto que pode ser obtido pelo comprador.

O interessado deve sondar por que o imóvel não está sendo vendido, diz Roseli, da Lello.”Pode ser por falta de divulgação, preço maior do que a média ou o fato do empreendimento estar localizado em região sem apelo para aquele perfil do imóvel”.

9 Analise taxas e estrutura do condomínio

A estrutura de segurança, lazer e, principalmente, taxas e impostos do condomínio deve ser pesada no processo de negociação para a compra do imóvel.
Garagens pequenas ou com vagas compartilhadas, que exigem rodízio de saída dos carros, atendimento prestado por funcionários e segurança na entrada e saída do prédio podem ser utilizados como argumento para obter descontos.
Caso o comprador considere a taxa de condomínio alta, pode pedir um valor mais baixo pelo imóvel.

O interessado pode comparar a economia que pode ter durante determinado período caso compre uma unidade semelhante com taxa menor. “Ele pode pedir que essa diferença seja incluída no preço da compra”, diz Roseli Hernandes.
A diretora comercial da Lello afirma que a falta de academia de ginástica ou piscina no condomínio pode até ser pontuada pelo comprador. “Mas ele deve ter consciência de que serviços adicionais elevariam o valor do imóvel e não surtem muito efeito no caso de descontos”.

Fonte: Gestor Imobiliário 

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